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Danilo Cabral defende priorização do PNE ao invés da Escola sem Partido

Por André Luis
Foto: Sérgio Francês

No dia em que a comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7.180/14) se reúne para tentar votar pela sétima vez a proposta, o presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral (PSB), cobra cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “O que nos inquieta é que a pauta da Escola sem Partido está posta como se fosse a questão central da educação no Brasil. O país não consegue cumprir as metas do PNE e ninguém se manifesta sobre isso”, critica Danilo Cabral.

Sancionado em 2014, o PNE tem como objetivo direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. Com força de lei, ele estabelece 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos, desde o ensino médio até a pós-graduação. Por exemplo, o Brasil teria que ter incluído, até 2016, todas as crianças de 4 a 5 anos de idade na pré-escola. Hoje, o atendimento escola nesta faixa etária é de 84,3%.

No seu quarto ano de vigência, apenas a meta 13 foi concluída, que estabelece que pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35% doutores. Em 2016, este índice era de 77,5%.

“Temos que colocar o Plano Nacional de Educação como referência principal para a formulação e para o aprimoramento de políticas públicas na área e não nos concentrar com discussões inócuas”, afirma Danilo Cabral. Ele ressalta que a ideia de calar qualquer tipo de opinião em sala de aula, de impedir que se discutam assuntos políticos ou que se estimule a participação social, esvazia completamente a perspectiva de formação para o exercício da cidadania.

Segundo o parlamentar, a dimensão da cidadania está associada ao pleno gozo da liberdade de pensamento, da expressão política e da participação social. “Não é aceitável, 30 anos após a promulgação de nossa Constituição Cidadã, que direitos fundamentais como a livre expressão, o livre pensamento ou o direito à manifestação sejam usurpados como se pretende com essa proposta”, destaca Danilo Cabral.

A comissão especial se reúne novamente às 14h30 para tentar votar pela sétima vez o substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). Na semana passada, a oposição impediu a votação do projeto de lei na comissão especial que analisa a matéria. Por duas vezes o colegiado tentou se reunir na última terça-feira, mas a discussão foi suspensa.

Outras Notícias

Filiação de Uchoa tem nome de André Ferreira lançado para o Senado

O ato de filiação ao PSC do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, marcou também o lançamento do nome do deputado estadual André Ferreira ao Senado. A senha foi dada pelo presidente nacional da legenda, Pastor Everaldo, que veio ao Recife exclusivamente para participar da cerimônia. “Sejam bem-vindos Guilherme Uchoa a Guilherme Junior. […]

O ato de filiação ao PSC do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, marcou também o lançamento do nome do deputado estadual André Ferreira ao Senado. A senha foi dada pelo presidente nacional da legenda, Pastor Everaldo, que veio ao Recife exclusivamente para participar da cerimônia.

“Sejam bem-vindos Guilherme Uchoa a Guilherme Junior. O PSC é a cada de vocês. Quando entreguei o partido ao deputado André Ferreira, tinha a certeza de que ele o faria crescer. E, se Deus quiser, André Ferreira será senador da República”, discursou o Pastor Everaldo, sendo ovacionado pelas cerca de 400 pessoas que lotaram a principal sala de convenções do Hotel Barramares, em Piedade.

Presidente estadual do PSC e pré-candidato, André reforçou com números o crescimento do partido no Estado. Ele lembrou que há dois meses vem trabalhando para construir a chapa para a Assembleia Legislativa, que vem sendo apontada como uma das mais fortes para a disputa.

“Quando assumi o PSC, ele não tinha vida orgânica. Hoje, ele é um partido vivo. Estamos formatando uma sigla com potencial para eleger seis ou sete deputados estaduais, dois ou três federais, e um senador”, elencou André, acrescentando que as adesões de Uchoa, Junior Uchoa e o grupo deles, colocam o PSC em outro patamar.

“O PSC abandona o posto de coadjuvante do processo político para ser protagonista nas eleições deste ano”, destacou o presidente estadual.

Presente ao evento, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, destacou o trabalho que vem sendo feito no partido desde que André Ferreira assumiu o comando da sigla. “Hoje é o epicentro de grandes vitórias do PSC”, exaltou Anderson Ferreira.

Obras da Transnordestina serão retomadas em Pernambuco

Por: Luciana Morosini/Diário de Pernambuco As obras da Ferrovia Transnordestina têm previsão de serem retomadas no final de outubro em Pernambuco. Este trecho ainda não tinha perspectiva de ser reiniciado porque o trecho que compreendia o Ceará estava na lista de prioridade. Porém, a confirmação de que as obras serão tocadas de forma concomitante nos […]

Foto: Porto de Suape/Divulgação

Por: Luciana Morosini/Diário de Pernambuco

As obras da Ferrovia Transnordestina têm previsão de serem retomadas no final de outubro em Pernambuco. Este trecho ainda não tinha perspectiva de ser reiniciado porque o trecho que compreendia o Ceará estava na lista de prioridade. Porém, a confirmação de que as obras serão tocadas de forma concomitante nos dois estados, além do Piauí, foi dada ontem por Jorge Mello, presidente da Transnordestina Logística S.A. (TLSA), empresa que toca a construção da ferrovia desde o seu início. A retomada da obra será possível por conta do aporte de R$ 257 milhões da TLSA, porém o valor é bem abaixo do necessário, na ordem de R$ 6,3 bilhões, e ainda não há prazo para conclusão das obras.

Segundo Leonardo Cerquinho, presidente de Suape, que esteve reunido ontem com o presidente da TLSA e o diretor José Roberto Serra, as obras no Piauí e no Ceará serão reiniciadas nos próximos dias, mas que em Pernambuco vão demorar um pouco mais para seguir os trâmites.

“As obras no estado não vão recomeçar imediatamente como no Piauí e no Ceará porque as construtoras lá já estão contratadas e aqui elas ainda serão consultadas. Então a previsão é que elas sejam retomadas no final de outubro e que sigam de forma concomitante nos três estados”, explica. Cerquinho ainda afirmou que será montado um grupo de trabalho para acompanhar o cronograma e apoiar a concessionária nos projetos que ainda faltam. “Vamos ajudar a destravar os processos e esse grupo de trabalho vai acompanhar cada etapa”, acrescentou.

A confirmação de que as obras no trecho que corresponde a Pernambuco será tocada juntamente com os demais trechos foi comemorada pelo presidente de Suape, principalmente porque Pernambuco, inicialmente, não estava na prioridade da retomada das obras.

“No ano passado, havia sido dito que a primeira etapa seria feita com a ligação para o porto de Pecém, não tinha mais a perspectiva de vir até Suape. Mas a concessionária tem a obrigação de fazer o trecho inteiro, trabalhamos política e tecnicamente para isso. Por isso essa confirmação agora é positiva”, comemorou. “Até porque nada justificava deixar Suape para depois. A obra, para ir até o Pecém, custa R$ 870 milhões a mais e a mina de ferro que viabiliza a concessão está 80 Km mais perto de Suape. Nós não fazemos que vá para o Pecém, mas precisa chegar em Suape ao mesmo tempo. Baseado nisso, nos posicionamos de forma favorável e vamos ajudar a dar suporte”, acrescentou.

O reinício das obras acontece depois que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, declarou, em julho, que tinha chegado a um acordo com a TLSA para a empresa fazer um aporte de mais de R$ 250 milhões para a retomada. “Porém esse esse valor é pequeno diante do necessário, mas depois vão analisar como viabilizar o restante da obra com parceiros privados. Esse aporte foi uma exigência para mostrar que a concessionária tem boa fé na intenção de concluir as obras”, ressaltou.

As obras da Ferrovia Transnordestina tiveram início em 2006 e foram paralisadas 10 anos depois e ela vai ligar a cidade de Eliseu Martins, no Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco. A previsão inicial de conclusão era para 2010 com R$ 6,3 bilhões em recursos, porém elas foram paralisadas por conta de entraves financeiros da TLSA, como administrar a verba e também em garantir novos recursos depois de revisar o orçamento.

Plano do TCE mantém suspensão de Leilão em Tuparetama

A Segunda Câmara do TCE referendou, nesta quinta-feira (24), Medida Cautelar proposta pelo conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, suspendendo o leilão (002/2016) promovido pelo prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa da Silva (Dêva Pessoa), que previa a alienação de cinco veículos utilizados pela prefeitura, no valor de R$ 107.000,00. A representação foi protocolada no Tribunal […]

A Segunda Câmara do TCE referendou, nesta quinta-feira (24), Medida Cautelar proposta pelo conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, suspendendo o leilão (002/2016) promovido pelo prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa da Silva (Dêva Pessoa), que previa a alienação de cinco veículos utilizados pela prefeitura, no valor de R$ 107.000,00.

A representação foi protocolada no Tribunal de Contas por Domingos Sávio da Costa Torres em razão de possíveis irregularidades ocorridas no Pregão, conduzido pelo leiloeiro Ozael Félix de Siqueira.

De acordo com a denúncia, apesar de constar no Pregão a condição de “inservíveis à administração”, os veículos a serem leiloados são utilizados regularmente pela prefeitura e demais órgãos do município. Ela aponta também para a ausência de avaliação prévia dos automóveis, a não demonstração da finalidade da venda e a falta de prerrogativas legais para o exercício da função de leiloeiro, por não ter registro na profissão.

A denúncia foi analisada pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE, que emitiu relatório de auditoria opinando pela procedência do pedido de emissão de Medida Cautelar, acatado pelo conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

Além da suspensão, também foi determinada a abertura de Processo de Auditoria Especial.

Temer diz à PF não ter ‘menor ciência’ de suposto acerto de R$ 10 milhões entre Odebrecht e MDB

Do blog da Andréia Sadi/G1 A Polícia Federal enviou um questionário com 20 perguntas ao presidente Michel Temer no âmbito do inquérito que apura a suposta negociação, no Palácio do Jaburu, em 2014, de R$ 10 milhões da Odebrecht para o MDB. O blog obteve acesso ao questionário, enviado no dia 7 de agosto ao […]

Do blog da Andréia Sadi/G1

A Polícia Federal enviou um questionário com 20 perguntas ao presidente Michel Temer no âmbito do inquérito que apura a suposta negociação, no Palácio do Jaburu, em 2014, de R$ 10 milhões da Odebrecht para o MDB.

O blog obteve acesso ao questionário, enviado no dia 7 de agosto ao presidente.

Nas questões, o delegado Tiago Delabary, responsável pela investigação, quer detalhes sobre a negociação que ocorreu entre executivos da Odebrecht, o presidente Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Em uma das perguntas, o delegado responsável pelo inquérito escreve:

“Alguns executivos da Odebrecht afirmaram, no âmbito de seus respectivos acordos de colaboração premiada que, em meio à segunda rodada de concessões de aeroportos, receberam do ministro Moreira Franco solicitação de apoio financeiro à campanha do PMDB, o que teria redundado na disponibilização de 4 milhões de reais pela construtora, em recursos não contabilizados. Vossa Excelência foi destinatário de alguma fração desses valores?”

A esta questão, ele respondeu: “Não tenho a menor ciência do aporte desses recursos. Em razão deste fato, descabida a segunda parte da questão.

Temer enviou suas respostas, por escrito, à Polícia Federal na última sexta, segundo o blog apurou.

O presidente se irritou com algumas perguntas do delegado. Chegou a classificar de “pergunta ofensiva, não merece resposta”, uma indagação sobre se recebeu qualquer valor em espécie em 2014, contando com a “interposição” de Yunes.

A Polícia Federal também questionou Temer a respeito de sua relação com João Batista Lima Filho e José Yunes, amigos e ex-assessores do presidente, que chegaram a ser presos em março, na Operação Skala.

Sobre Yunes, a PF pergunta se ele é pessoa de sua “máxima confiança”. Temer afirmou que conhece Yunes desde a faculdade de Direito do Largo São Francisco e que “a confiança é proporcional a esta longa amizade”.

O blog procurou o advogado de Temer no caso, Brian Alves Prado. Ele confirmou o questionamento da PF, mas afirmou que não iria se pronunciar.

Perguntas e respostas

Veja abaixo a íntegra das perguntas e respostas de Temer à PF:

Questionamentos ao Exmo. Sr. Presidente da República MICHEL TEMER

1. Vossa Excelência tomou conhecimento de alguma reivindicação do grupo ODEBRECHT relacionada ao programa de concessão de aeroportos? Sendo a resposta afirmativa, quais foram essas reivindicações, a quem se dirigiram e qual encaminhamento receberam?

Resposta: Não houve nenhuma reivindicação feita a mim pelo Grupo Odebrecht.

2. Qual a participação de Vossa Excelência na nomeação dos Ministros MOREIRA FRANCO e ELISEU PADILHA para, sucessivamente, exercerem o comando da Secretaria de Aviação Civil?

R: O Ministro Moreira Franco era titular da Secretaria de Assuntos Estratégico. Vagando a Secretaria da Aviação Civil, o PMDB o indicou e a Sra. ex-Presidente o nomeou. Quando este foi desligado da Secretaria, a ex-Presidente nomeou Eliseu Padilha como Ministro.

3. Alguns executivos da ODEBRECHT afirmaram, no âmbito de seus respectivos acordos de colaboração premiada, que, em meio à segunda rodada de concessões de aeroportos, receberam do Ministro MOREIRA FRANCO solicitação de apoio financeiro à campanha do PMDB, o que teria redundado na disponibilização de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) pela construtora, em recursos não contabilizados. Vossa Excelência teve ciência da solicitação e do encaminhamento dos valores? Vossa Excelência foi destinatário de alguma fração desses valores?

R: Não tenho a menor ciência do aporte desses recursos. Em razão deste fato, descabida a segunda parte da questão.

4. Vossa Excelência participou de jantar realizado no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, no qual estiveram presentes MARCELO ODEBRECHT e CLAUDIO MELO FILHO? Em caso de resposta afirmativa, quem mais participou do evento, qual o propósito de sua realização e o que foi efetivamente tratado?

R: Deu-se o jantar. Além dos mencionados na pergunta, o Ministro Eliseu Padilha. Marcelo Odebrecht comunicou que iria colaborar com vários candidatos do PMDB, o que fez oficialmente por meio do partido.

5. Os executivos da ODEBRECHT acima nominados, em declarações prestadas no âmbito do Inquérito 4462, afirmaram que, no mencionado jantar, fora objeto de discussão o encaminhamento de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) ao PMDB pelo grupo empresarial, dos quais R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) seriam direcionados â campanha de PAULO SKAF ao Governo do Estado de São Paulo, naquelas eleições de 2014. Vossa Excelência participou de tais tratativas? Ainda que não tenha participado, Vossa Excelência soube se o tema foi tratado e o que restou acordado, ao final?

R: Não participei dessas eventuais tratativas. Reitero o que já foi respondido anteriormente, ou seja, Marcelo Odebrecht afirmou que colaboraria com candidaturas e o faria oficialmente por meio do PMDB.

6. Em complementação ao questionamento anterior, Vossa Excelência tomou conhecimento de algum apoio financeiro prestado pela ODEBRECHT campanha de PAULO SKAF?

R: Não tomei conhecimento.

7. Alguns executivos da ODEBRECHT, igualmente em sede de colaboração premiada, afirmaram que, a par da disponibilização de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) à campanha de PAULO SKAF, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) foram destinados a membros do então PMDB, como o ex-Deputado Federal EDUARDO CUNHA e o Ministro ELISEU PADILHA, seguindo orientações deste. Vossa Excelência tomou conhecimento dessa destinação? Vossa Excelência foi aquinhoado com alguma parcela desses valores?

R: Reporto-me a resposta dada a pergunta de número 3.

8. Qual a relação que Vossa Excelência mantém com JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO?

R: Tal como é público e notório João Batista Lima Filho é meu conhecido há muitos anos. Desde quando trabalhou comigo na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em 1984.

9. JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO já atuou, no interesse de Vossa Excelência, na arrecadação de valores destinados a campanhas eleitorais?

R: Não.

10. JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO recebeu algum valor em espécie destinado a Vossa Excelência, no ano de 2014? Em caso de resposta afirmativa, qual o motivo?

R: Apesar de insultuosa a indagação, registro que não haveria nenhum motivo para tal recebimento.

11. Qual a relação mantida entre Vossa Excelência e o advogado JOSÉ YUNES? É possível afirmar que JOSÉ YUNES é pessoa da máxima confiança de Vossa Excelência?

R: Conheço-o desde os tempos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. A confiança é proporcional a esta longa amizade.

12. JOSÉ YUNES afirmou, em declarações prestadas nos autos do Inquérito n° 4462, que, a pedido do Ministro ELISEU PADILHA, recebeu uma pessoa em seu escritório, em São Paulo, no ano de 2014, a quem posteriormente identificou tratar-se de LÚCIO FUNARO. Vossa Excelência tomou conhecimento do episódio, época? 0 que tem a dizer a respeito?

R- Tomei conhecimento posteriormente.

13. São do conhecimento de Vossa Excelência os motivos que determinaram o comparecimento de LÚCIO FUNARO no escritório de JOSÉ YUNES, a pedido do Ministro ELISEU PADILHA?

R: Não tenho conhecimento.

14. Qual a relação mantida entre o Ministro ELISEU PADILHA e LÚCIO FUNARO?

R: Não tenho a menor ideia.

15. JOSÉ YUNES, em suas declarações, afirmou que LÚCIO FUNARO ostenta vasto “curriculo no crime”? Vossa Excelência tinha, à época, conhecimento dessa circunstância?

R: Não.

16. Vossa Excelência dispõe de conhecimento que lhe permita descrever a relação mantida entre o Ministro ELISEU PADILHA e LÚCIO FUNARO?

R: Não.

17. No ano de 2014, Vossa Excelência recebeu algum valor em espécie, para qualquer que seja a destinação, contando com a interposição de JOSE YUNES?

R: Pergunta ofensiva. Não merece resposta.

18. JOSÉ YUNES já exerceu a função de arrecadador de campanha no interesse de Vossa Excelência?

R: Não.

19. Vossa Excelência tomou conhecimento se, no ano de 2014, JOSÉ YUNES recebeu algum valor da ODEBRECHT endereçado ao Ministro ELISEU PADILHA?

R: Não.

20. Vossa Excelência já recebeu valores de empresas do grupo ODEBRECHT? Se sim, em que contexto?

R: Não. O PMDB recebeu contribuições oficiais

Rompimento de barragem deixa mais de 1,2 mil desalojados no Agreste

Cerca de 400 famílias precisaram deixar suas casas em Barra de Guabiraba, após o rompimento de uma barragem no município vizinho de Sairé JC Online Velhos fantasmas voltaram a assombrar moradores do município de Barra de Guabiraba, no Agreste pernambucano, nesta segunda-feira (15). Mais de 1,2 mil pessoas precisaram deixar suas casas às pressas após […]

Cerca de 400 famílias precisaram deixar suas casas em Barra de Guabiraba, após o rompimento de uma barragem no município vizinho de Sairé

JC Online

Velhos fantasmas voltaram a assombrar moradores do município de Barra de Guabiraba, no Agreste pernambucano, nesta segunda-feira (15). Mais de 1,2 mil pessoas precisaram deixar suas casas às pressas após o rompimento de uma barragem na área rural do município vizinho, Sairé. A estrutura que cedeu é a barragem Guilherme Pontes, que é privada e está localizada nas proximidades do Sítio Estivas. Os impactos foram sentidos em cidades do Agreste e também da Zona da Mata do Estado, por onde passa o Rio Sirinhaém.

A barragem, que não é cadastrada, é de terra e tem cerca de 8 metros de altura, 120 metros de comprimento e capacidade para acumular 350 mil metros cúbicos de água, de acordo com o Governo de Pernambuco, que monitora o caso. Ela teria enchido após as chuvas que caíram na região nos últimos dias.

Coordenador da Defesa Civil de Barra de Guabiraba, Nazareno Maranhão, afirmou que o nível do rio chegou a subir cerca de cinco metros. O volume abaixou durante a tarde, mas, por volta das 20h30, voltou a subir mais dois metros.

“Conseguimos evacuar toda a população ribeirinha, em um trabalho que iniciou às 9h. A estimativa é de que 400 famílias, mais de 1,2 mil pessoas, saíram de suas casas para se abrigar em residências de familiares”, explicou. Segundo Maranhão, a expectativa era de que mais água chegasse ao município na noite de ontem. “O prefeito de Sairé (Fernando Pergentino) esteve aqui e disse que a água da barragem ainda não havia chegado de fato aqui. Está chegando. É muita água mesmo.”

Morador do município, o comerciante Diogo Lima lembrou que a última vez que a cidade passou por drama semelhante foi em 2017, quando enchentes castigaram Barra da Guabiraba nesta época do ano. “Aconteceu em 2010, depois novamente em 2017. É um problema que o nosso município enfrenta sempre com os níveis altos de chuva, mas que não é resolvido. Foi prometida uma barragem, que não foi concluída pelo Governo do Estado por falta de recursos.” Segundo ele, por volta das 21h o nível de água nas residências já havia alcançado um metro.

O prefeito de Sairé, Fernando Pergentino (PSB), confirmou que os problemas na barragem do município ocorreram em decorrência das chuvas. Em 48h, município de Sairé registrou um volume acumulado de chuvas de 112mm, 100% volume total esperado para o mês de junho, de acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

”Essa barragem já tem 20 anos que foi construída. Infelizmente, por conta das chuvas, ela não aguentou e acabou sangrando. Quando ela sangrou por cima do paredão, houve o rompimento e trouxe essa água com volume muito grande. Nunca foi visto esse volume de água em Sairé”, disse Pergentino.

O gestor informou que os municípios de Barra de Guabiraba e Cortês, na Zona da Mata, que são cortados pelo Rio Sirinhaém, foram alertados. Além dessas cidades, outras como Ribeirão, Gameleira e Sirinhaém podem sofrer os impactos.

Morador de Sairé, o assessor parlamentar Idelbrando Pontes contou que a água trouxe transtornos para a população. “Afetou lavouras e as casas ribeirinhas. As pontes também ficaram alagadas e as pessoas acabaram ilhadas, sem a possibilidade de sair.”

Em nota, o Governo de Pernambuco informou que a Apac está acompanhando a situação, com o apoio da Secretaria Executiva de Defesa Civil de Pernambuco.

A pasta informou que na Central de Atendimento houve o registro de alagamentos em diversas cidades do Agreste e Zona da Mata devido às chuvas, que provocaram deslizamentos de barreiras e deixaram famílias desalojadas. Nesta terça-feira (16) pela manhã visitas técnicas serão realizadas nos municípios atingidos. A Defesa Civil pode ser contactada através dos telefones 199 e 3181-2490 (atendimento 24h).

De acordo com a Apac, a previsão do tempo para o Agreste nesta terça-feira (16) é de tempo parcialmente nublado com pancadas de chuva de forma isolada no período da tarde e noite com intensidade fraca a moderada.