Arcotrans modifica trânsito no centro da cidade para o São João

A deputada Teresa Leitão registrou seu repúdio na tarde desta segunda-feira (8/8), à decisão do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que determinou na última sexta-feira a abertura de representação contra o Partido dos Trabalhadores (PT), visando à cassação do registro da legenda.

Protestando contra a medida, considerada seletiva pela deputada, Teresa lembrou que a última cassação de um partido político aconteceu na ditadura militar e aproveitou sua fala para registrar as iniciativas “autoritárias e truculentas” que vêm sendo adotadas contra brasileiros que tem se manifestado a favor do “Fora Temer”, durante as Olimpíadas.

Tereza disse se sentir plenamente representada pelo texto da Bancada do PT na Câmara, assinada pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, o baiano Afonso Florence. “A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados repudia mais uma ação seletiva e política do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Ao pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, Mendes tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira. Sua decisão contra o PT coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, sem que tenha cometido crime de responsabilidade, configurando-se um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no País.”

O Ministério Público de Pernambuco instaurou Procedimento Administrativo para averiguar a qualidade do transporte escolar ofertado aos estudantes dos municípios de Tuparetama e Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

Na portaria Nº 01725.000.058/2024, assinada pelo promotor de Justiça, Márcio Fernando Magalhães Franca, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20), o MPPE deu prazo de quinze dias para que os dois municípios apresentem os quantitativos de veículos escolares e os resultados das últimas inspeções semestrais obrigatórias de todos esses os veículos realizadas junto ao DETRAN-PE.

“Considerando que o transporte escolar em veículos inadequados coloca em risco a vida e a integridade de crianças e adolescentes e que a omissão da Administração Pública no cumprimento das obrigações legais que lhes são impostas ofende direitos individuais e coletivos, caracterizando abuso de poder a ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis para reparação pertinente”, diz trecho da portaria.

Na portaria constam os seguintes encaminhamentos:

1.1 encaminhe os resultados das últimas inspeções semestrais de todos os transportes escolares à disposição da rede municipal de ensino (art. 136, II, da Lei no 9.503/1997), ou, em caso de não terem sido realizadas, explicitar as razões pelas quais as vistorias não ocorreram;

1.2 preste informações acerca do quantitativo de veículos escolares existentes no município, esclarecendo quantos estão com o selo do DETRAN atualizado;

1.3 encaminhe relação dos condutores do transporte escolar, esclarecendo se todos foram encaminhados para inspeção nas CIRETRANs e se estão em regularidade com os requisitos estabelecidos no artigo 138 do CTB;

2 Cientifiquem-se os gestores de que, conforme informação prestada pelo Diretor de Atendimento do DETRAN/PE, os veículos e condutores de transporte escolar podem ser encaminhados para vistorias nas CIRETRANs disponíveis sem necessidade de agendamento prévio;

3 Oficie-se à unidade da CIRETRAN correspondente, para que informe, no prazo de 15 dias, se as Prefeituras de Itapetim e a de Brejinho encaminham regularmente os veículos que realizam o serviço de transporte escolar no município para as devidas inspeções semestrais. As informações são do Blog Juliana Lima.

Uma semana após receber demandas da Prefeitura de Salgueiro (PE) relacionadas ao Ministério da Integração Nacional (MI), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) tratou dos referidos pleitos, nesta tarde (20), diretamente com o ministro da Pasta, Helder Barbalho. Em relação à principal demanda – a solução de dívidas não pagas a empresários locais pela construtora Mendes Júnior, responsável pelas obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco localizadas no município – Barbalho determinou que uma equipe técnico-jurídica do MI vá a Salgueiro, ainda nesta semana, para encontrar formas legais de auxiliar os credores da empreiteira, que paralisou a construção do Eixo por alegar “incapacidade técnica e financeira” em executar o contrato.

“O ministro mostrou enorme sensibilidade e disposição do governo em ajudar os fornecedores”, conta Fernando Bezerra que, na audiência, foi acompanhado pelo prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (PMDB), e representantes do empresariado local, além de funcionários do MI que monitoram o caso. “Nosso esforço será encontrar meios possíveis para que os débitos possam ser quitados e também para a retomada da obra, o que levará segurança hídrica e financeira ao município”, afirmou Helder Barbalho.

O valor do contrato da obra do Eixo Norte que passa por Salgueiro é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Segundo estimativas preliminares do Ministério da Integração, parte dos recursos para a quitação das dívidas da Mendes Júnior com os fornecedores poderá ser levantada a partir da cobrança do seguro-garantia do empreendimento, no percentual de 5% deste total (cerca de R$ 70 milhões). Outros R$ 40 milhões correspondentes a um saldo do governo federal junto à construtora – pela não-conclusão das obras – também poderão compor os recursos para o pagamento dos credores.

DECISÃO JUDICIAL – Durante a audiência de hoje no gabinete do ministro Helder Barbalho, o senador Fernando Bezerra Coelho também observou que uma recente decisão judicial deu prioridade à quitação dos débitos da Mendes Júnior com o empresariado de Salgueiro. Na visita ao município, a equipe jurídica do MI tentará possíveis soluções céleres junto à Justiça local.

“São mais de 100 famílias de fornecedores de alimentos, materiais e equipamentos passando por extremas dificuldades financeiras”, pontua o líder do PSB e vice-líder do governo no Senado. “Além disso, o município – que já foi polo do Sertão Central de Pernambuco – enfrenta mais de seis anos de forte e prolongada seca, com profundas repercussões na economia local”, acrescenta Bezerra Coelho. Uma nova audiência com o ministro Helder Barbalho, sobre esta questão, deverá ocorrer ainda neste mês de junho.

PLENÁRIO DO SENADO – Após a audiência no MI, Fernando Bezerra Coelho defendeu, no Plenário do Senado, a necessidade de conclusão das obras de Transposição do São Francisco e de ações de revitalização do rio. Ao elogiar o emprenho do ministro Helder Barbalho em dar celeridade à construção – iniciada, conforme observou o senador, pelo então presidente Lula – o líder destacou: “A transposição é a mãe de muitas outras obras estruturantes, que vão garantir o abastecimento humano e o sucesso da agricultura irrigada no Nordeste”.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ressaltou “a importância de Fernando Bezerra para a Transposição do Rio São Francisco” durante o período em que o senador foi ministro da Integração Nacional. O socialista pernambucano esteve à frente da Pasta entre janeiro de 2011 e outubro de 2013.

Entre 30 de dezembro de 2018 e 29 de junho de 2019, número de notificações de zika subiu 197,8%. Os registros de dengue cresceram 123,1% e os de chikungunya, 115,9%.

G1 PE

O número de casos suspeitos de arboviroses teve aumento de mais de 100% em Pernambuco, nos seis primeiros meses de 2019, em comparação com o mesmo período de 2018. Segundo boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, nesta quarta-feira (3), a quantidade de notificações de zika subiu 197,8%. Os registros de dengue cresceram 123,1% e os de chikungunya, 115,9%.

O boletim informa que foram notificadas 56 mortes por arboviroses, nos seis primeiros meses de 2019. No mesmo período do ano passado, houve registro de 52 óbitos. Uma morte já tinha sido confirmada em boletim anterior divulgado pela secretaria. O aumento foi de 7,6%.

O governo afirma que o diagnóstico laboratorial positivo dos óbitos, para qualquer uma das arboviroses, não necessariamente confirma a doença como causa do óbito.

Esta avaliação, para descarte ou confirmação, depende de investigação domiciliar e hospitalar do óbito e de avaliação no Comitê Estadual de Discussão de Óbitos por Dengue e outras Arboviroses.

O boletim da semana 26 aponta os dados registrados entre os dias 30 de dezembro de 2018 e 29 de junho de 2019.

Ainda de acordo com o boletim, este ano, houve registro de 2.195 casos de zika, sendo 43 confirmados. Em 2018, foram 737 registros da doença.

Os dados sobre as confirmações de zika nos seis primeiros meses de 2019 não foram divulgados pela secretaria. O governo descartou 1.118 suspeitas e informou que houve ocorrências notificadas em 111 dos 184 municípios do estado.

O boletim da secretaria aponta que foram registrados 32.952 casos de dengue, nos seis primeiros meses de 2019, em todas as cidades do estado. No ano passado, o governo notificou 14.771 ocorrências suspeitas.

A quantidade de casos de dengue confirmados chegou a 6.901, no mesmo período. A secretaria também não repassou dados sobre as confirmações do mesmo período do ano passado. Foram descartadas 7.452 suspeitas.

As notificações de chikungunya, de acordo com o novo boletim, chegaram a 4.407 e foram feitas em 128 cidades pernambucanas. No ano passado, a secretaria notificou 2.041 casos suspeitos.

Este ano, o governo confirmou 191 casos de chikungunya e descartou 2.089. Os dados sobre confirmações da doença em 2018 não foram disponibilizados.

Infestação

O novo boletim também aponta dados sobre o Índice de Infestação Predial do 3º ciclo do Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa). Ao todo, informa a secretaria, 76 municípios estão em situação de risco de surto.

O documento diz também que 87 cidades encontram-se em situação de alerta e 21 municípios têm situação satisfatória.

De acordo com o Ministério Público Federal (PMF), a ação foi deflagrada para aprofundar a investigação de possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados por meio de pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht ao Lula e pessoas associadas.

Há evidências de que o ex-presidente recebeu valores oriundos do esquema Petrobras por meio da destinação e reforma de um apartamento triplex e do sítio em Atibaia, da entrega de móveis de luxo nos dois imóveis e da armazenagem de bens por transportadora. Também são apurados pagamentos ao ex-Presidente, feitos por empresas investigadas na Lava Jato, a título de supostas doações e palestras.

O avanço das investigações revelou, também, evidências de que o ex-Presidente recebeu, em 2014, pelo menos R$ 1 milhão sem aparente justificativa econômica lícita da OAS, por meio de reformas e móveis de luxo implantados no apartamento tipo triplex, número 164-A, do Condomínio Solaris, em Guarujá.

No dia 29 de fevereiro, o procurador da República Deltan Dallagnol enviou uma manifestação à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que uma investigação em curso sobre propriedades atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja mantida dentro da Operação Lava Jato, a cargo do Ministério Público Federal no Paraná.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol destacou que possíveis vantagens supostamente recebidas por Lula de empreiteiras teriam sido repassadas durante o mandato presidencial do petista.