“Está mais fácil ser prefeito ou vice, do que presidir a Câmara”, diz Raimundo Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta-feira (19) e aprovou as contas de 2012 do ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres.

O Tribunal emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação das contas.

O relator foi o Conselheiro Marcos Flávio, em exercício. O processo tem o número 1370089-3. A decisão foi por unanimidade. Atuou na defesa do ex-gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho.

Na noite desta quinta-feira (01.02), a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, utilizou suas redes sociais para repudiar um episódio de violência política de gênero ocorrido durante a abertura do ano legislativo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Durante o evento, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, proferiu comentários desrespeitosos sobre a governadora Raquel Lyra, ao não perceber que o microfone estava aberto.

No vídeo compartilhado por Priscila Krause, a vice-governadora destaca o fato como um dia marcado pela violência política de gênero. Krause ressalta que, infelizmente, essa forma de violência está presente diariamente, seja de maneira implícita ou, como ocorreu nesse episódio, de maneira explícita.

“Aqui temos um dia de violência política de gênero. Lamentavelmente, está presente todos os dias de maneira implícita, mas às vezes de maneira explícita, como aconteceu hoje”, afirma Krause.

A vice-governadora enfatiza o papel das mulheres na política, destacando que quando uma mulher ocupa um espaço de poder, todas as mulheres são beneficiadas. Ela reafirma o compromisso da governadora Raquel Lyra com o trabalho constante em prol dos pernambucanos, especialmente pelos mais necessitados.

“A governadora Raquel Lyra repete todos os dias que nós temos que acordar bem cedo e dormir bem tarde trabalhando por aqueles que mais precisam, pelos que são invisíveis, mas que agora, através do diálogo, através da construção política e democrática, começam a ser enxergados e vistos pelo poder público e tendo suas vidas transformadas. É para isso que nós fomos eleitas e nada nos tira do foco.”

A fala de Priscila Krause não apenas repudia o episódio de violência, mas também reforça o comprometimento das mulheres na política em continuar lutando por seus objetivos e pela igualdade de gênero.

É lamentável que em pleno século XXI, episódios de violência política de gênero ainda ocorram, evidenciando a necessidade urgente de conscientização e mudança cultural. A atitude de Álvaro Porto merece repúdio não apenas da vice-governadora Priscila Krause, mas de todos os setores políticos e sociais.

Surpreende, no entanto, a falta de condenação por parte de outras mulheres políticas, mesmo aquelas que podem ser opositoras a Raquel Lyra. Isso ressalta a importância de uma união para combater esse tipo de comportamento, independentemente de filiações partidárias, a fim de promover um ambiente político mais respeitoso e igualitário.

De autoria do deputado estadual José Patriota (PSB), a Lei Estadual Nº 18.313/2023 traz importantes mudanças na Política Estadual da Pessoa com Deficiência de Pernambuco. Aprovada no dia 5 de outubro, a norma altera a Lei 14.789/2012 que trata sobre a temática e tem como objetivo estabelecer novos conceitos, objetivos e linhas de ação na busca por uma sociedade mais inclusiva.  

O deputado destacou que essas mudanças são um passo fundamental para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, tenham igualdade de oportunidades e acesso aos recursos necessários para uma vida plena e produtiva. “Esta lei representa um avanço significativo na promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência em nosso estado. Estou muito feliz por termos alcançado essa conquista, e continuaremos trabalhando para construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, diz.  

Entre as principais mudanças, a nova legislação introduz definições ampliadas, como a inclusão da “Tiflologia”, ciência que estuda questões relacionadas aos cegos e à cegueira, e a definição abrangente de acessibilidade, considerando não apenas aspectos arquitetônicos, mas também atitudinais, metodológicos, programáticos, instrumentais, comunicacionais, digitais e nos transportes.  

Outro ponto de destaque é a inclusão das definições de “Tecnologia Assistiva” e “Ajuda Técnica”, que buscam fornecer às pessoas com deficiência os meios necessários para a realização de atividades de forma autônoma e independente.  

Além disso, a lei estimula e promove alternativas de inserção produtiva, através de serviços e programas de qualificação e reabilitação profissional, bem como a inserção e reinserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência. Também é citada a inclusão no ambiente educacional, proporcionando recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e ajuda técnica para estudantes com deficiência, com o objetivo de ampliar suas habilidades funcionais, autonomia e participação.  

A lei entrou em vigor na data de sua publicação, e aguarda regulamentação por parte do Poder Executivo para sua efetiva aplicação.

A crise hídrica que atinge duramente a bacia hidrográfica do rio São Francisco será tema de nova reunião na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), no dia 18 de janeiro (segunda-feira), em Brasília (DF). A discussão será em torno dos reservatórios de Sobradinho (BA) e Três Marias (MG). O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, acompanhará a reunião por videoconferência, na secretaria do colegiado, em Maceió.

A pauta principal da reunião será a avaliação dos impactos provenientes das restrições de vazão do Velho Chico. A prática se tornou recorrente desde 2013, quando a vazão do rio foi reduzida de forma paulatina, de 1.300 metros cúbicos por segundo (m³/s) para o nível atual, de 850 m³/s.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, tem externado constantemente a posição crítica do colegiado com relação à medida. Miranda tem apresentado, inclusive, propostas com vistas a evitar as restrições de vazão e defendido firmemente a adoção de novas matrizes energética para o país, a exemplo da eólica e da biomassa.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.

G1 PB

O açude Epitácio Pessoa localizado no município de Boqueirão, no Cariri paraibano, recebeu 16,99 milhões de m³ de água em aproximadamente 24 horas. Os dados foram monitorados entre o domingo (2) e a segunda-feira (3) e estão disponíveis no site da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa).