Danilo Cabral busca criar Frente em defesa da Chesf

Foi aplicada multa individual no valor de R$ 9.183,00 ao prefeito Ricardo Ramos (PSDB) e às secretárias municipais de Assistência Social e Educação.

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TC/PE) julgou ilegais cerca de 270 contratações temporárias da Prefeitura de Ouricuri, no Sertão do Araripe.

Mediante o Acórdão T.C. Nº 54 /2022, a Segunda Câmara do tribunal considerou à unanimidade que houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),  a ausência de justificativa para a realização de contratações temporárias e a não realização de seleção pública, a realização de contratações indevidas para funções de direção, chefia e assessoramento e a contratação de temporários para funções em que existem aprovados em concurso público esperando nomeação.

Foi aplicada multa individual ao prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos; à  Secretária de Assistência Social, Ana Karoline Batista Ramos; e à Secretária de Educação, Francisca Eliane Guedes da Silva, à razão de 10% do teto legal, correspondente a R$ 9.183,00.

A relatora foi a conselheira substituta Alda Magalhães. Estiveram na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (27) os conselheiros Teresa Duere, Carlos Porto e Carlos Pimentel.

Morreu na tarde desta terça-feira (1º) o ex-atacante Leonardo, de 41 anos. O ex-jogador sofreu uma falência múltipla dos órgãso às 15h15. Ele estava internado desde o dia 3 de fevereiro no Hospital da Restauração (HR), bairro do Derby, área central do Recife.

O falecimento de Leonardo foi confirmado pela chefe da UTI do HR, a médica Fátima Buarque. Na manhã desta terça-feira, a médica informou que o ex-atacante tinha iniciado o procedimento de hemodiálise no domingo, pois os rins não estavam funcionando satisfatoriamente.

O artilheiro foi internado após ter uma convulsão. Inicialmente, Leornado foi atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Barra de Jangada e em seguida transferido para o HR. O ex-jogador foi diagnosticado com uma neurocisticercose, doença oriunda da ingestão de carne de porco mal tratada.

Leonardo dependia da ventilação mecânica para respirar e permanecia sedado, para evitar crises convulsivas. O jogador passou três vezes pelo Sport, time pelo qual marcou 133 gols, alcançando a marca de terceiro maior artilheiro do time.

Passagem relâmpago no futebol do Pajeú: Em 2012,  Leonardo chegou a iniciar a defesa das cores do Afogadense FC, de Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

O clube buscava investir na trajetória do atacante para conquistar o primeiro acesso à elite do futebol pernambucano, mas a parceria não se concretizou. Foi o ano em que o Afogadense disputou jogos em Carnaíba.

“As viagens eram muito longas. Com isso, percebi que não dava mais para continuar e decidi sair de lá. Não foi pelo fato do clube disputar a segunda divisão do Estadual. Agora, estou encerrando definitivamente minha carreira, mas pretendo seguir no futebol”, disse a época.

Se você reclama de partes da região sem ações na área de infraestrutura, saiba que nem tudo está parado.

Em São José do Egito, Evandro Valadares recebeu novamente Luiz de Castro, Diretor regional da 5ª região do DER. Na pauta, foi apresentado o plano de reestruturação para melhoria das rodovias da 5ª região do estado.

A proximidade de Luiz de castro com Evandro e as obras tocadas na área de São José do Egito tem causado questionamentos de áreas onde a ação não chegou.

Mas, garante Evandro, Luiz de Castro informou que “descerá” para o Médio Pajeú. “Ele me garantiu que ai atender as outras cidades. Está acertado já. Não tem favorecimento a São José não”, disse ao Debate do Sábado, na Gazeta FM.

Já Adelmo Moura, de Itapetim, fez mais uma visita à PE-263, ligando São Vicente à divisa com a Paraíba, para acompanhar o serviço de colocação do asfalto em um dos trechos da estrada. “Tá ficando arretado demais”, comemorou Adelmo. Ele esteve acompanhado do vice-prefeito Chico, do secretário de Agricultura Júnio Moreira, do diretor de Infrastrurura Seu Dido, do vereador Carlos Nunes, e de correligionários.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira retomou na tarde desta terça-feira (26), o debate comunitário sobre a elaboração do novo plano diretor.

A reunião aconteceu em frente à igreja da comunidade rural do Alto Vermelho, reunindo também moradores das comunidades de Poços, Caiçara e Serrinha.

“Essa foi a maior reunião na zona rural até agora, com a participação de 58 moradores e representantes de comunidades. Ficamos felizes em poder levar esse debate comunitário para todas as nossas comunidades, ouvindo a população, suas sugestões e demandas,” destacou Fernando Moraes, coordenador do novo plano diretor de Afogados.

O debate no Alto Vermelho contou também com as participações do vereador Raimundo Lima, da coordenadora da Ouvidoria Municipal, Maria José Cerquinha, e das mediadoras do debate, integrantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Valéria Soares e Vilsomary Marques. 

A reunião comunitária desta quarta-feira (27) reunirá moradores dos bairros Brotas, Borges, da Vila Pitombeira e Macambira, a partir das 18h30, na Escola Letícia de Campos Góes.

Uma análise feita pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado em um edital de licitação da prefeitura de Serra Talhada, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, resultou numa economia de R$ 1.377.102,25 aos cofres do município.

A auditoria teve por objetivo avaliar o Pregão Eletrônico nº 048/2020, publicado no dia 19 de junho deste ano, para a aquisição de medicamentos e equipamentos de proteção individual (EPI’s) destinados a combater a Covid-19 no município, no valor estimado de R$ 2.631.450,30.

De acordo com o relatório da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE, a compra seria realizada inicialmente por meio de outra licitação – o Pregão Eletrônico nº 035/2020 – estimado em R$ 3.123.032,55, que havia apresentado problemas em seu edital.

Uma das falhas apontadas foi em relação ao item mais relevante do certame, o teste rápido igG/igM (49,52% do valor total licitado), que estava com preço superestimado em R$ 554.640,00. A auditoria também observou deficiências na especificação de alguns materiais, que poderiam resultar em direcionamento para uma determinada marca e/ou aquisição de material que não satisfizesse a necessidade da administração municipal.

Os técnicos do TCE identificaram ainda no edital itens com valor abaixo de R$ 80 mil, que, segundo o artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, deveriam ser destinados exclusivamente à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o que não ocorreu.

Em razão da proximidade da sessão de abertura das propostas, marcada para o dia 08 de junho de 2020, a relatora expediu monocraticamente, no dia 5 de junho, uma Medida Cautelar determinando que a prefeitura não prosseguisse com a licitação e não assinasse contrato ou realizasse empenho, liquidação ou pagamento de despesas até que o Tribunal decidisse sobre o caso. A decisão foi atendida pela prefeitura que revogou o certame no dia 9 de junho.

AJUSTES – No dia 19 de junho de 2020, o município publicou um novo edital para o mesmo objeto, desta vez para o Pregão Eletrônico nº 048/2020, com valor estimativo de R$ 2.631.450,30.

Com a nova licitação, a composição do item relativo ao ‘teste rápido igG/igM’ foi retificada e teve o seu custo reduzido de R$ 193,33 para R$ 125,50. Além de diminuir o valor unitário deste tipo de teste, o município ampliou os quantitativos de 8.000 para 15.000 unidades, aumentando a capacidade de testagem da população, como recomenda a Organização Mundial de Saúde.

Por outro lado, a quantidade de alguns itens previstos pela planilha da licitação anterior (aventais, máscaras cirúrgicas, óculos de proteção, máscaras descartáveis e protetores faciais do tipo face shield) foi reduzida. Apenas insumos como ‘álcool a 70%’, ‘termômetro’ e o ‘teste rápido’, tiveram acréscimos em seus quantitativos.

Os ajustes realizados nos preços unitários e na quantidade de itens reduziram o valor do Pregão Eletrônico nº 35/2020 de R$ 3.123.032,55 para os R$ 2.631.450,30 estimados pelo Pregão Eletrônico nº 48/2020, levando a uma economia de R$ 1.377.102,25 ao erário municipal.

Os problemas com a deficiência nas especificações dos EPI’s, por sua vez, foram sanados pela prefeitura por meio do novo edital, que também passou a destinar os itens com valores abaixo de R$ 80.000,00 à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Para os itens com valores superiores, foi estabelecida Cota Reservada e Cota Principal, como manda a Lei Complementar nº 123/2006, em seu artigo 48, incisos I e III.