Danilo Cabral aciona Conselho de Ética contra ministro da Economia

Uma carreta desgovernada invadiu uma casa no município de Flores na tarde deste sábado (15). Segundo relato dos moradores,  o motorista teria perdido o controle do veículo, por falta de freios.

A ocorrência foi registrada por Policiais Militares da Guarnição Tática – GT e por agentes da Defesa Civil da Prefeitura, que fez o isolamento do local, orientou os moradores e acionou Corpo de Bombeiros e Celpe.

O condutor do veículo e as duas vítimas (mãe e filho) foram retirados dos escombros e levados para unidade de saúde local. A informação é do blog do Júnior Campos.

Sóstenes Cavalcante propõe que sejam necessários pelo menos 340 votos para perda de cargo

Líder da bancada evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou, nesta segunda-feira (25), um projeto de resolução que busca dificultar a perda de mandato parlamentar. As informações são da Agência O Globo.

A proposta foi elaborada após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos, além da perda do mandato. Um dia depois, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro determinou o perdão da pena.

“A perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, em votação ostensiva e presencial, devendo obter, para sua consecução, obrigatoriamente, 340 votos ou 2/3 de votos favoráveis do total de membros da Casa”, diz trecho da proposta de Sóstenes.

O texto trata de possíveis ações do parlamentar que infringir qualquer uma das proibições previstas para o exercício da função, como ser proprietário de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público; cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; e que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Para o parlamentar, a Câmara não deve “ater-se a um mero papel homologatório da decisão emanada de outro Poder, mas aprecia-la, dentro da função fiscalizatória que lhe é inerente, prevenindo e impedindo abusos e extravagâncias legais e constitucionais, à luz da lei, da Constituição, dos Princípios Gerais do Direito e do Estado Democrático”.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Na Câmara, que possui 513 deputados, a maioria absoluta é atingida com pelo menos 257 votos.

Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) prepara outra proposta que prevê “anistia geral” a parlamentares condenados por manifestações consideradas antidemocráticas.

“Esta Lei concede anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos aqueles que, no período entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo, decorrente ou relacionado com estes, bem como aos que sejam praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença”, afirma um dos pontos do projeto.

Além disso, a parlamentar sugere que será caracterizado como abuso de autoridade “a instauração ou continuidade de procedimento investigatório” relacionado ao tema.

Zambelli ressalta que a anistia “apaga” o crime e demais efeitos penais da decisão condenatória irrecorrível, o que resulta na extinção da punibilidade.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a ideia de Zambelli, dizendo que ela busca “legislar em causa própria”.

“Carla Zambelli quer passar projeto que anistia todos os criminosos das fake news, legislando em causa própria. O que não falta no bolsonarismo é bandido de estimação”, declarou Valente.

A Prefeitura de Afogados inicia nesta quinta (18), o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo municipal.

Nesta quinta (18) recebem os servidores da secretaria municipal de educação e todos os aposentados e pensionistas. Na sexta (19) será a vez dos servidores das demais secretarias e autarquias do município.

De acordo com a secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes, com o pagamento do décimo terceiro de 1.287 servidores, aposentados e pensionistas, serão injetados 4,5 milhões de Reais na economia do município.

“Apesar da crise, do decreto de contenção de despesas, fizemos o dever de casa, economizamos e nos planejamos para garantir o pagamento do décimo terceiro dos nossos servidores, dinheiro que vai circular e aquecer o nosso comércio nesse período de final de ano,” destacou Lúcia.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vai entrar com pedido no Supremo Tribunal Federal para que o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril seja divulgado de forma integral. A informação é do blog do Magno Martins.

O vídeo foi mencionado pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, no inquérito que investiga suposta interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

O ministro Celso de Melo deu 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União se manifestem sobre o levantamento do sigilo.

Na próxima segunda-feira, haverá reunião extraordinária da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem para decidir se a OAB irá também questionar a legalidade da MP 966, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que pode livrar de responsabilidade agentes públicos sobre eventuais equívocos ou omissões nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus. O questionamento é considerado provável por integrantes da Ordem.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, na sessão ordinária desta terça-feira (22), parecer prévio pela “aprovação com ressalvas” das contas de governo da Prefeitura de Triunfo referentes ao exercício financeiro de 2023.

A manifestação unânime foi proferida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, relator do processo nº 241004822, que analisou a documentação apresentada pelo prefeito Luciano Bonfim.

De acordo com a Pauta Explicativa da sessão, a auditoria concentrou-se na conformidade dos atos administrativos e no cumprimento das normas de gestão fiscal estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de reconhecer a regularidade geral das contas, o parecer ressalta pontos em que a administração municipal deve aperfeiçoar procedimentos para garantir maior transparência e rigor nos registros contábeis.

O documento recomenda à Câmara Municipal de Triunfo que aprove as contas, mas também acompanhe o cumprimento de medidas corretivas sugeridas pelo TCE-PE, relacionadas ao controle interno e à execução orçamentária. 

Entre as observações, destacam-se a necessidade de aprimorar a documentação de processos licitatórios e de fortalecer os mecanismos de acompanhamento de despesas com pessoal.

Com a emissão do parecer prévio, cabe agora ao Legislativo triunfense deliberar sobre o parecer do Tribunal de Contas, decidindo pela aprovação definitiva ou pela rejeição das contas do prefeito Luciano Bonfim.