Serviço: IFPE divulga Lista de Espera do SiSU 2018

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), determinando que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) afaste, em até 30 dias, os profissionais contratados temporariamente para atuar em funções que devem ser exercidas exclusivamente por defensores públicos.

A decisão foi proferida durante uma sessão transmitida ao vivo pelo YouTube, nesta quinta-feira (26).

A representação, proposta pela procuradora Germana Laureano, destacou a inconstitucionalidade da contratação de advogados sem concurso público, uma prática que, segundo o MPC-PE, persiste há 18 anos. Recentemente, a FUNASE havia aberto uma nova seleção simplificada para a contratação de advogados, o que motivou a intervenção do Ministério Público.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defendia a continuidade dos contratos temporários, não obteve sucesso em sua argumentação. A relatora do processo, conselheira substituta Alda Magalhães, reafirmou a inconstitucionalidade dessas contratações, citando o artigo 134 da Constituição Federal de 1988, que determina que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública.

Em sua manifestação, a Defensoria Pública do Estado também se posicionou contra a contratação de advogados para funções que deveriam ser desempenhadas por defensores públicos concursados. O defensor público geral, Henrique Seixas, enfatizou a importância de que os serviços jurídicos sejam integralmente assumidos pelos defensores.

Com a decisão unânime do TCE, o Governo do Estado terá um prazo de 30 dias para realizar a transição dos serviços para a Defensoria Pública, assegurando que a assistência jurídica aos menores reeducandos seja feita de acordo com as diretrizes constitucionais.

“O art. 134 da Constituição Federal de 1988, em vigor há mais de 35 anos, estabelece de forma inequívoca que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública, sem margem para dúvidas. Não há, nesse dispositivo constitucional, qualquer conceito jurídico indeterminado ou cláusula geral aberta a permitir interpretação diversa”, apontou a relatora, no voto.

Segundo o Wikipedia, o Carnaval de Pernambuco acontece de forma mais forte na Região Metropolitana do Recife, principalmente nos bairros do Recife Antigo no Recife e na Cidade Alta em Olinda; mas também ocorre em diversos municípios do interior do estado. Ritmos comuns são o frevo, o maracatu, a ciranda, o coco, os caboclinhos, o manguebeat, entre outros.

Considerado o “carnaval mais culturalmente diverso do país”, o carnaval pernambucano tem como característica principal a democratização da brincadeira. Os foliões participam intensamente das manifestações, sem a necessidade de uma distinção por mortalhas ou abadás. O texto serve de base para um show de fotos do nosso carnaval, seja pelas mãos de Cláudio Gomes, pelo Iphone, testemunha da nossa folia, ou por sua contribuição! Viva o carnaval!

Evento contou com a presença do empresariado local 

A unidade do Sebrae do Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, em parceria com o Shopping de Serra Talhada e o Senac, promoveu o Seminário Serra Shopping. O evento, que ocorreu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), contou com a participação do empresariado local e teve o objetivo de apresentar o cenário socioeconômico da região, bem como a importância do empreendimento para o Sertão do Pajeú.

A analista do Sebrae Raquel Alice deu início ao ciclo de palestras, apresentando os cenários e tendências em Serra Talhada, e reforçou que o empresariado do município vem inovando e trazendo mais investimentos para a realização e à chegada do shopping, que gera uma expectativa muito positiva para nossa região.

“O PIB agregado da área de influência de Serra Talhada, de 1999 até hoje nunca caiu, sempre aumentou com média de 24,47%, do início da crise em 2014, até 2016, último ano que temos informações oficiais, o crescimento foi de 6,69%. A interiorização do ensino superior gerou uma economia fortalecida e trouxe novas perspectivas”, explicou a analista.

O seminário contou também com a apresentação de Adriany Carvalho, consultora do Sebrae, sobre novos conceitos de shopping. “Hoje os consumidores estão mais conectados e mais críticos, por isso o shopping ganha um novo conceito: Life Center. Shopping é espaço de lazer, conveniência e convivência. Uma tríade que proporciona um novo estilo de vida”, disse. Já o diretor responsável pelo empreendimento, Murilo Duque, falou sobre shoppings pensados para os lojistas. “Em 2012, quando montamos o projeto do Shopping Serra Talhada, já vislumbrávamos o cenário que temos hoje. O crescimento da cidade e da região só nos mostra que estamos no momento exato para abrirmos as portas e usufruir das vantagens que esse equipamento vai trazer, tanto para a economia regional, quanto na qualidade de vida das pessoas”, pontuou.

Henrique Malaquias, gerente da unidade do Sebrae do Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, aproveitou a oportunidade para reforçar o papel do órgão na região do Pajeú. “O papel do Sebrae é apoiar o pequeno negócio. Estamos juntos, desmistificando paradigmas e vamos cair em campo com o Projeto Comércio de Rua, com objetivo de inserir os microempreendedores em ambientes maiores, com mais projeção de crescimento para seus estabelecimentos”, concluiu.

A governadora Raquel Lyra participou da abertura oficial do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), no Agreste, nesta sexta-feira (21), ao lado da vice Priscila Krause.

A 31° edição do FIG segue com intensa programação até o dia 30 de julho. Os homenageados são o Mestre Gonzaga de Garanhuns, do reisado e cordelista, Patrimônio Vivo de Pernambuco, e o empresário Cyro Ferreira Costa, ambos in memorian.

Neste ano, o investimento do Governo de Pernambuco no evento é de R$ 10,8 milhões.

A chefe do Executivo estadual entregou um diploma aos familiares dos homenageados desta edição. “É uma grande emoção e uma honra poder fazer parte dessa história. O Governo do Estado é o grande promotor deste evento, que recebe todas as linguagens culturais, com a valorização do artista local e trazendo, também, quem está no cenário nacional. Recebemos muita gente que vem de outros estados para aproveitar essa festa que atrai emprego, renda e muita alegria para a nossa gente”, afirmou Raquel Lyra.

Ao todo, serão investidos R$ 11,2 milhões no festival em 2023. O Governo de Pernambuco está destinando R$ 10,8 milhões, por meio da Secult-PE e Fundarpe. O parceiro Sebrae aplicará R$ 430 mil em ações no FIG.

A expectativa é que o festival gere uma movimentação da economia que ultrapasse os R$ 24 milhões. Durante os dez dias de realização do evento, além da programação musical, também compõem a grade ações de teatro, literatura, circo, gastronomia, audiovisual, dança, cultura popular, design e moda.

Estiveram presentes na festa os secretários Daniel Coelho (Turismo e Lazer), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), a senadora Teresa Leitão, o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, os deputados estaduais Izaías Régis, líder do governo, Joãozinho Tenório e Luciano Duque, além do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira, e o presidente da Empetur, Eduardo Loyo.

As terras  do Assentamento Carnaúba do Ajudante foram a leilão ontem terça (11), na 18ª Vara da Justiça Federal, em Serra Talhada. Mas não houve lance mínimo. Advogado da Fetape está assessorando famílias.

As vinte e três famílias assentadas há 14 anos pelo Governo de Pernambuco no Assentamento Carnaúba do Ajudante  – 557 hectares – podem mesmo perder suas terras e suas casas. A propriedade pertencia ao ex-deputado federal Inocêncio Oliveira e foi desapropriada em 2000 pelo Projeto Renascer. São mais de cem pessoas que residem na comunidade. Há inclusive crianças portadoras de necessidades especiais na comunidade.

Quando da liberação dos créditos de infraestrutura, o então Presidente da Associação é suspeito de ter desviado R$ 129.000. De lá para cá, as famílias – que não foram as responsáveis pelo desvio e nem dele se beneficiaram – encontram-se impossibilitadas de acessar políticas públicas de crédito/custeio e encontram-se na iminência de perderem tudo o que construíram ao longo dos últimos catorze anos. O  projeto produtivo para aquisição de animais e ações de infra estrutura junto ao Banco do Brasil. O banco acionou a justiça e hoje os valores corrigidos chegam a  mais de R$ 300 mil.

As famílias não tem pendência com o BNB, mas o calote do diretor está causando ameaça de despejo. Eles continuam pagando pelas terras junto ao BNB. As terras ainda não foram completamente quitadas, o que aumenta a insegurança dos trabalhadores. “As terras ainda são do outro banco, como o Banco do Brasil quer tomar?”  – pergunta Jussiê Souza, 39 anos. “A gente tá sendo ameaçado de despejo por coisa que não fez. Nós vem trabalhando com as posses que Deus deu com a cara e a coragem. Temos uma ação de despejo sem dever”, diz o agricultor Joaquim Laurindo, de 56 anos.

Na comunidade, vários projetos são desenvolvidos em parceria com ONGs como o Projeto Dom Hélder Câmara. “É um absurdo essa decisão da justiça, prejudicando agricultores familiares que estão ameaçados de deixar suas terras. É prejudicar quem também é  vítima”, reclama Adelmo Santos,  coordenador do Projeto. A revolta se dá porque não houve responsabilização de quem desviou recursos e sim das famílias.

A comunidade tem contado com apoio jurídico e político de Fetape, STR de Serra Talhada, professores da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Cecor  e Prefeitura. Mas o risco de êxodo para o cetro por falta de sensibilidade jurídica é uma realidade.

As terras foram a leilão ontem terça (11), na 18ª Vara da Justiça Federal, em  Serra Talhada. Mas não houve lance do mínimo estipulado. Os agricultores estão sendo acompanhados pelo advogado Antônio Filho, da FETAPE, e por professores da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Eles estão tentando embargar o leilão. Não estão descartadas mobilizações em Serra, puxadas por moradores e entidades.

Ouça entrevista do líder comunitário Joaquim Laurindo, relatando o drama da comunidade a Juliana Lima: