Daniel Valadares apresenta demandas a Waldemar Borges

Prezado Nill Júnior,

Apesar do anúncio em carro de som e nas mídias para que a população acompanhasse a inauguração da ciclovia por transmissão ao vivo nas redes sociais, na última sexta-feira, o ato de inauguração contou com a presença de alguns moradores do local e populares.

Preservamos pelo mínimo de contato possível, uso de máscaras e o adiantamento no tempo da solenidade.

A obra que representa o anseio antigo da população e que só conseguimos dar continuidade no decorrer da nossa gestão, elevou o povo a uma sensação de felicidade e ansiedade para ir ver de perto o investimento que já está garantindo a segurança de muitas pessoas quem tem a bicicleta como meio único de transporte e lazer.

Sávio Torres
Prefeito

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a aplicação de multa de R$ 5.467,51 contra o prefeito de Petrolina, Simão Amorim Durando Filho. A decisão, formalizada no Acórdão T.C. nº 357/2026, confirmou achados de auditoria que apontaram retenção a menor de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a verba de representação do gestor municipal.

A auditoria especial, realizada no Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) e na Prefeitura Municipal, abrangeu os exercícios de 2021, 2022 e 2023. Os auditores constataram que a verba de representação foi classificada com natureza híbrida — 75% indenizatória e 25% remuneratória — quando deveria ter sido tributada integralmente como remuneração.

Segundo o entendimento consolidado do TCE-PE, a verba de representação possui natureza essencialmente remuneratória e deve ser integralmente submetida à tributação do IRRF. A classificação híbrida adotada pela administração municipal resultou em retenção irregular de imposto, configurando o que a corte de contas denominou como “renúncia de receita e gestão fiscal inadequada”.

Simão Durando Filho apresentou recurso ordinário contra a decisão original, buscando o afastamento da multa. Em sua defesa, argumentou que não havia gravidade na irregularidade, que os achados eram meramente formais e que a verba de representação possuía legalidade em sua natureza híbrida. O prefeito também invocou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para justificar a sanção.

O relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, e o tribunal pleno rejeitaram todos os argumentos. A corte manteve incólume a decisão anterior e a multa, estabelecendo que a invocação dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade não seria suficiente para afastar a responsabilidade do gestor sem a desconstituição dos fundamentos da falha.

Um ponto relevante na decisão é a questão da anterioridade normativa. A verba de representação foi originalmente regulamentada pela Lei Municipal nº 3.134/2018, anterior à gestão atual. Ainda assim, o tribunal considerou que a origem da norma não exime o gestor de sua responsabilidade em corrigir a falha identificada.

O TCE-PE firmou tese de julgamento que estabelece três pontos fundamentais: a verba de representação deve ser tributada integralmente pelo IRRF; a atribuição de natureza híbrida que resulte em retenção a menor configura falha gerencial e renúncia de receita, passível de multa; e a anterioridade de norma municipal não afasta a responsabilidade do gestor por falhas que causem renúncia de receita.

A multa, embora de valor relativamente modesto, representa uma condenação administrativa que integra o histórico do gestor perante a corte de contas.

A manutenção da sanção também sinaliza que o tribunal não reconhecerá argumentos de proporcionalidade ou formalismo para justificar irregularidades que resultem em renúncia de receita pública, independentemente de quando a norma municipal tenha sido estabelecida.

Anchieta Santos

A terça-feira (15) foi de protestos na cidade de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú. Professores e aposentados se juntaram na frente da sede da Prefeitura Municipal para cobrar do Prefeito Vaninho de Danda o pagamento dos salários do mês de dezembro/2018.

Filha de aposentada e cadeirante, Vanessa Tavares de Araújo disse por telefone à Rádio Cidade FM, de Tabira, que o gestor não dá nenhuma satisfação e que amanhã (quinta-feira) o Ministério Público será procurado no Fórum da cidade para o registro de denúncia contra a administração pública municipal de Santa Terezinha.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (CMST) vai retomar no próximo sábado, 21 de outubro, o projeto Câmara Itinerante, com sessões extraordinárias nos bairros e distritos do município a cada dois meses.

A primeira sessão itinerante será na Praça Manoel Santos, no Bairro Mutirão, a partir das 18h. Na oportunidade os vereadores irão ouvir e discutir com os moradores quais as principais demandas e necessidades da comunidade, assim como a viabilização de caminhos para resolução dos problemas juntos aos órgãos competentes.

Na ocasião será promovida ainda uma importante palestra sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, que será conduzida pela equipe da Secretaria Executiva da Mulher de Serra Talhada, por meio do Centro Especializado de Atendimento a Mulher – CEAM.

“Nosso objetivo em retomar as sessões itinerantes é fazer com que o Legislativo Municipal chegue mais perto das comunidades, estreitando o relacionamento com a população, principalmente dos bairros e distritos, e para começar vamos para o Mutirão ouvir as demandas dos moradores,”, explica o presidente da Câmara de Vereadores, Nailson Gomes

Mais uma má notícia para Afogados da Ingazeira: depois do fechamento da Receita Federal, após canetada do Governo Temer, alegando viabilidade econômica da unidade, agora é o sistema bancário que decide retirar mais um serviço que atendia a população da cidade e entorno.

Ontem, o programa Comando Geral da Rádio Pajeú, confirmou em reportagem de Celso Brandão o que se temia: a agência do Santander de Afogados da Ingazeira   fechará as portas no próximo dia 30 de setembro.

O problema maior será para as pessoas que precisam dos serviços da agência, principalmente aposentados e pensionistas, que terão que correr para migrar seus recebimentos para outros bancos. Funcionários serão transferidos para Arcoverde e Serra Talhada. A cidade agora passa a ter quatro agências bancárias : Banco do Brasil, CEF, Bradesco e Credipajeú.

A agência já foi notícia regional, também por fato lamentável: em dezembro de 2012, bandidos explodiram os caixas eletrônicos da agência, que ficou totalmente destruída.