Paulo Câmara decreta Situação de Emergência para garantir serviços públicos

Do Congresso em Foco

O presidente do Partido Progressista (PP) Ciro Nogueira, mesma sigla da vice-presidente de Alckmin, Ana Amélia, fez campanha para Lula no Nordeste. O senador do Piauí manifestou apoio ao vice-presidente da chapa do PT, Fernando Haddad, durante o primeiro dia de campanha do petista em Teresina. A informação é da agência Reuters e foi publicada pela revista Exame. (Leia a matéria aqui).

Ciro, que faz parte do “centrão”, grupo de partidos que fechou aliança com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) na corrida ao Planalto, disse que o fato de a campanha de Haddad ter começado pelo Piauí mostra o “diferencial” de Lula e “carinho” que ele tem pelos mais pobres e pelo desenvolvimento do Nordeste.

“Nós não podemos perder essa chance, minha gente, e é por isso que estamos aqui ao lado de Fernando Haddad, ao lado de Wellington [Dias] candidato, de Regina Sousa, porque nós sabemos que temos de devolver a esperança ao povo do Piauí”, disse Ciro.

O Governo Municipal de Flores vai dar continuidade nesta quinta-feira (17), com o Plano de Imunização Contra Covid-19, imunizando bebês de seis meses a dois anos com comorbidade listadas no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da vacina. 

O início da ação foi anunciado pelo prefeito do município, Marconi Santana, logo na manhã desta quarta-feira (16).

“A circulação de uma nova cepa e aumento de positividade de casos em Pernambuco já é de conhecimento de todos, e imunizar nossas crianças é de extrema importância”, frisou o gestor municipal em uma publicação no instagram, completando:

“Você pai, mãe ou responsável procure nossas Unidades Básicas de Saúde – UBS, a partir das 8h. Reforço que estamos atentos e mantendo nossa voz de cobrança junto aos órgãos responsáveis pelas vacinas, para que possamos atender os grupos ainda em abertos”, escreveu.

Entre as comorbidades citadas, estão: síndrome de down, diabetes mellitus, as pneumopatias crônicas graves, anemia falciforme, doenças cardiovasculares, obesidade grave, doença renal, cirrose hepática e imunossuprimidos.

A definição das comorbidades foi apresentada pelo Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação e validada junto aos representantes municipais em encontro da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Ascom

Durante a XV Expoagro, a Prefeitura de Afogados em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, entregou kit’s de irrigação a cinquenta produtores rurais do município.

Milho, feijão e hortaliças, dentre outras culturas, já estão sendo produzidas pelos agricultores beneficiados. Os Kits são compostos por uma caixa d’água de mil litros, bomba elétrica, tubos de PVC, 50 metros de cabos elétricos,  mangueira de gotejamento e conexões.

No sítio Carnaíbinha, por exemplo, onde a produção está a pleno vapor, os agricultores inovaram, construindo uma base com pneus, preenchidos por terra, para servir de base à caixa d’água entregue pelo poder público. Além de prática para instalar, ela também é sustentável, pois feita com pneus retirados do lixão. Além de ter um custo próximo de zero, pois o agricultor não precisa gastar com concreto, ferragem, cimento e tijolos.

“Trabalhamos muito para melhorar a infraestrutura hídrica de nossas comunidades rurais. Vamos agora fortalecer o apoio às cadeias produtivas de nossa agricultura, com investimento em insumos e equipamentos, e o apoio técnico necessário para que os nossos agricultores consigam a tão sonhada autonomia financeira, retirando o seu sustento e o de sua família do que a terra produz,” destacou o Prefeito José Patriota.

A entrega dos kit’s ocorreu em julho, e contou com a presença do Secretário Estadual de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto.

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A avaliação do TCE dos municípios mais e menos transparentes do Estado, permite por exemplo, a geração de rankings por região e ajuda o cidadão a cobrar mais transparência das gestões públicas através de ferramentas como os portais da transparência, as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária bem como  o Decreto nº 7.185/2010, que que regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.

A partir do levantamento das exigências legais, foram definidos 51 critérios de avaliação, os quais foram detalhados em um ou mais subcritérios, totalizando 149 subcritérios de avaliação. Para cada subcritério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou parcialmente). Considerando os 184 municípios pernambucanos, durante todo o trabalho foram realizadas um total de 27.416 verificações.

No Pajeú, por exemplo, os municípios melhores ranqueados foram Triunfo, Carnaíba, Santa Cruz da Baixa Verde, Tuparetama e Afogados da Ingazeira.

Em uma espécie de posição moderada intermediária, Itapetim e São José do Egito.

Já em situação tida como insuficiente no tocante ao acesso à informação, Tabira, Brejinho, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Solidão, Serra Talhada e Calumbi. Estas cidades, para o TCE, precisam melhorar os critérios de transparência no repasse nas informações.

Mas complicada mesmo é a situação de Santa Terezinha e Flores, considerados municípios em situação crítica no que tange à transparência pública.

Neste caso, não cabe transferir responsabilidades, culpar a imprensa ou reclamar do período de coleta dos dados como aconteceu no levantamento feito do blog dos índices mais recentes do IDH, quando não faltaram questionamentos no lugar de compromisso e ação concreta em nome da sociedade. Os dados são atualíssimos, fruto de levantamento minucioso nos últimos meses.

É preciso, pelo contrário, ação em nome da transparência, requisito básico para prestar contas a uma sociedade cada vez mais vigilante e ciente de seus direitos, dentre ele o de saber onde e como é aplicado cada centavo do dinheiro público.