D.Gritos: Tributo aos 50 anos de Ricardo Rocha acontece neste sábado em Serra Talhada

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal iniciaram nesta terça-feira (7), aplicações da quarta dose de reforço contra Covid-19 para quem tem 50 anos ou mais, assim como para trabalhadores da Saúde, que tenham recebido a terceira dose há pelo menos quatro meses. 

Segue disponível a terceira dose para pessoas a partir dos 12 anos, que já tenham recebido segunda dose há pelo menos quatro meses.

As aplicações podem ser recebidas de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 16h, nos postos de saúde de cada bairro. Para as imunizações, é necessário levar RG, CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência e o Cartão de Vacinação constando as doses de reforço já tomadas.

“Mesmo com um grande equilíbrio de casos da Covid-19 atualmente, é importante que a população arcoverdense continue recebendo as doses de reforço. Desta forma, quem recebe está devidamente em dia e colabora para que as pessoas do seu convívio também sigam protegidas”, ressalta o Prefeito Wellington Maciel.

A desembargadora eleitoral auxiliar Virgínia Gondim, em decisão liminar neste sábado (15), determinou a retirada de veiculação de inserção partidária na TV produzida pela coligação Pernambuco na Veia.

Ela associa a candidata ao governo da coligação adversária, Pernambuco Quer Mudar, Raquel Lyra, ao presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro.

Na decisão, a desembargadora determinou às emissoras a não mais veicular a inserção sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, como também que a Pernambuco na Veia se abstenha de veicular a peça publicitária por qualquer outro meio, sob pena de multa de R$ 5 mil por descumprimento.

A inserção tem o seguinte conteúdo: “Será que ela é? A vice de Raquel Lyra, Priscila Krause, é contra Lula. O coordenador de campanha, Daniel Coelho, é inimigo de Lula. O presidente do partido de Raquel, também é contra Lula. Miguel Coelho disse que vota em Bolsonaro, Mendonça Filho apoia Bolsonaro, Fernando Bezerra Coelho foi líder do governo Bolsonaro. Todo mundo em volta de Raquel é contra Lula e a favor de Bolsonaro. Será que ela é?”

A coligação Pernambuco Quer Mudar, da candidata Raquel Lyra, alegou que a publicidade tenta “incutir no eleitor a ideia de que a candidata Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, seriam ‘contra Lula e a favor de Bolsonaro’ no segundo turno das eleições presidenciais de 2022”. A coligação sustenta que é uma afirmação dissociada da realidade ante a anunciada neutralidade da candidata ao governo e sua vice em relação à disputa presidencial.

A desembargadora eleitoral substituta acolheu os argumentos e deferiu a liminar para suspender, de imediato, a veiculação da peça publicitária, ao considerar que a continuidade da veiculação causaria dano à candidatura. “Verifico presente a probabilidade do direito a autorizar a tutela de urgência para remoção da peça impugnada, uma vez que, da forma que posta, a propaganda se afigura como apta a proporcionar, em desfavor da candidata Representante, estados mentais passionais, sendo capaz de induzir em erro o eleitor pernambucano, na medida em que tenta incutir nele a ideia de apoio, que se sabe inexistente, da Sra. Raquel Lyra ao Presidente da República, Jair Bolsonaro”, decidiu Virgínia Gondim.

A magistrada, porém, não acolheu o pedido liminar de direito de resposta, alegando que a tramitação do pleito deve seguir o rito processual ordinário para o caso. A decisão foi proferida no processo nº 0603448-80.2022.6.17.0000.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de filiação partidária para que um cidadão possa se candidatar a cargos eletivos no Brasil. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro e reforça o entendimento de que candidaturas avulsas — sem vínculo com partido político — não são permitidas pela Constituição Federal.

O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 914). Com isso, a tese fixada pelos ministros deverá orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país.

Caso começou com tentativa de candidatura avulsa no Rio de Janeiro

O recurso analisado pelo STF envolvia dois cidadãos que tentaram concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 sem estarem filiados a qualquer partido político. Após terem o pedido negado pela Justiça Eleitoral em todas as instâncias, eles recorreram ao Supremo alegando violação aos princípios da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Também argumentaram que a restrição seria incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica.

Embora o STF tenha declarado a perda do objeto — já que a eleição de 2016 foi concluída — os ministros decidiram julgar o mérito para firmar posição definitiva sobre o tema.

Constituição exige filiação partidária

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso (aposentado) destacou que, apesar de candidaturas avulsas existirem em outras democracias, o modelo brasileiro é claro ao exigir a filiação partidária como condição de elegibilidade, conforme o artigo 14, §3º, inciso V da Constituição.

Barroso ressaltou que a jurisprudência do Supremo trata a vinculação partidária como uma exigência essencial para a organização e integridade do sistema representativo, e lembrou que o Congresso Nacional tem reiterado esse entendimento ao aprovar leis que reforçam o papel central dos partidos políticos, em busca de estabilidade e menos fragmentação.

Sem omissão do Congresso

Ainda segundo o voto do relator, não há omissão inconstitucional que justifique que o STF altere o modelo atual. Para Barroso, eventuais mudanças que permitam candidaturas independentes só podem ocorrer por meio do Legislativo.

Tese definida

Ao final do julgamento, o Supremo fixou a tese de repercussão geral que passa a orientar toda a Justiça Eleitoral:

“Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.”

Com a decisão, o STF reafirma que qualquer mudança nesse modelo depende exclusivamente do Congresso Nacional.

Outro legislador licenciado também tem a doença

O vereador José Martins Neto, Neguinho de Danda (PR), irmão do prefeito Vaninho de Danda, testou positivo para Covid-19.

O vereador de 45 anos postou a informação nas redes sociais.

“Depois de não me senti bem realizei o teste rápido para Covid e o mesmo deu positivo”, disse.

O vereador afirmou que está em isolamento domiciliar conforme orientação do Ministério da Saúde. “Com muita fé em Deus sairei o mais breve possível para poder abraçar cada um de vocês”, concluiu.

O vereador licenciado Lindomar Leite, Lindomar da Internet (PRB), 41 anos,  também testou positivo para o Covid-19 nesta quinta-feira, 27 de agosto.

Santa Terezinha tem 51 casos confirmados com 35 recuperados, três óbitos e 29 em investigação.  Ao total, 333 foram descartados.

Planejando uma Gestão de Qualidade é o tema a ser focado no Seminário Novos Gestores, promovido pela Amupe em parceria com o Governo do Estado, nos dias 5 e 6 de dezembro, no Hotel Canariu’s  de Gravatá. O evento que começa às 9 h é  voltado para  os gestores eleitos e assessores municipais e conta com a presença do Governador Paulo Câmara.

O seminário tem  também o apoio e mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Caixa Econômica Federal e Sebrae, além das Secretarias do Estado de Pernambuco. As inscrições estão abertas no site da Amupe. Paralelo ao Seminário acontecerá uma feira de negócios, com exposição de serviços e produtos por parceiros que atuam junto aos municípios.

Pernambuco foi expressivo na renovação no quadro de gestores nas eleições de 2016: de acordo com a lista disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do total de eleitos, 136 são novos gestores e 48 renovaram seus mandatos. O Governador Paulo Câmara parceiro do evento, convida os gestores a participar do Seminário Novos Gestores, ressaltando, que as pautas a serem discutidas no Seminário, foram pensadas em conjunto com a Amupe.

“Elas  apontam desafios e perspectivas para os municípios, que devem priorizar um rigoroso planejamento  afim de evitar problemas futuros da administração , e nisto a Amupe e  o Governo do Estado estão juntas para apoiar os prefeitos,” afirma Câmara.

O presidente da Amupe e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, destaca o papel da instituição e reforça a importância da abertura para o diálogo e parcerias entre os municípios em iniciativas como o Seminário Novos Gestores.

“Queremos dar as boas vindas e parabenizar a todos os prefeitos eleitos, aos que renovaram seus mandatos e aos que estão chegando agora. A casa dos municípios, a Amupe, aguarda-os de braços abertos e espera manter a parceria efetiva que sempre caracterizou o relacionamento desta Associação com os municípios”.

Seminário Novos Gestores

05 e 06 de Dezembro, no Hotel Canariu’s de Gravatá

Endereço: BR-232 – Novo Gravatá, Gravatá – PE, 55645-120

Inscrições no Hotsite: Site da Amupe