Custódia tem aglomeração e desrespeito nas ruas

Os novos membros da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco se reuniram pela primeira vez nesta sexta-feira (18), em Petrolina (PE), para discutir o planejamento estratégico dos próximos quatros anos da gestão frente à instância do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Dentre eles, Elias Silva, que ontem assumiu o Conselho Municipal de Meio Ambiente em Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

Para este novo mandato, iniciado no último mês de setembro, foram empossadas 25 representações que atuam em defesa do Velho Chico. Elas serão responsáveis por debater os conflitos e melhorias para a gestão hídrica e ambiental da região do Submédio São Francisco, que é a segunda maior área territorial da bacia, abrangendo parte dos estados da Bahia e de Pernambuco, com aproximadamente 155 mil quilômetros de extensão

“A nossa presença no comitê federal fortalecerá o trabalho que já desenvolvemos na região de Juazeiro (BA), especialmente pelos conflitos gerados pela seca que afeta a região” destacou Agenor do Amaral Souza Filho, secretário de Meio Ambiente e Ordem Pública do município baiano, que chega pela primeira vez ao mandato no CBHSF.

O abastecimento de água é uma preocupação contínua da população local, que se agrava a cada dia por conta do baixo nível de armazenamento na barragem de Sobradinho, maior lago artificial do País, que alcançou na última semana 6% da sua capacidade hídrica.

“A situação está pior a cada dia. Só se ver bancos de areias. Para agravar, a vazão será reduzida para 700 m3/s. Como navegaremos?”, indagou o membro reeleito da Associação dos Proprietários Condutores de Barcos da Ilha do Rodeadouro, Israel Barreto Cardoso, em alusão à medida restritiva estipulada pelos órgãos reguladores do reservatório, como a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Já Antônio Alexandre Balbino Reis, morador do município pernambucano de Salgueiro, tem como preocupação o andamento das obras dos canais da transposição do São Francisco que, segundo ele, “ainda não levou, como prometido, água à região”. “Peço uma atenção do colegiado para esta questão. Vivemos sob forte estiagem”, lembrou.

Já existem documentos em posse da Procuradoria-Geral da República que revelam que a presidente afastada, Dilma Rousseff, tinha conhecimento do teor das negociações envolvendo interesses políticos na compra da refinaria de Pasadena, antes da reunião do Conselho de Administração da Petrobras que aprovou o negócio. A informação é de Merval Pereira.

Os envolvidos na venda de Pasadena trocavam mensagens em uma rede de e-mails do Gmail que não era rastreável, pois as mensagens ficavam sempre numa nuvem de dados, sem serem enviadas. Numa dessas mensagens, na véspera da reunião decisiva, há a informação de que “a ministra” já estava ciente dos arranjos dos advogados.

Em outras mensagens, há informações sobre pagamentos de itens pessoais da presidente pelo esquema montado na Petrobras, como o cabeleireiro Celso Kamura, que viajava para Brasília às custas do grupo. Cada ida de Kamura custava R$ 5 mil. Há também indicações de que um teleprompter especial foi comprado para Dilma sem ser através de meios oficiais, para escapar da burocracia da aquisição.

O pedido do advogado da presidente afastada para incluir no processo do impeachment em curso no Senado os áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado é um tiro no pé da defesa, pois amplia o escopo das acusações para incluir a Lava-Jato. O relator, o tucano Antonio Anastasia, fez um favor a José Eduardo Cardozo recusando o pedido, pois ele poderia fazer com que a bancada do atual governo levasse para o processo gravações de Lula com o mesmo objetivo de cercear as investigações da Lava-Jato.

Na reunião da comissão do impeachment ontem, essas gravações de Lula já apareceram nos debates e, se o escopo da denúncia fosse ampliado, poderiam entrar as contas de 2014 e as denúncias do ex-senador Delcídio Amaral sobre tentativas da própria Dilma Rousseff de libertar empreiteiros presos.

A nomeação do ministro Marcelo Navarro para o STJ, com o objetivo de libertar Marcelo Odebrecht, foi confirmada pelo próprio nas tratativas para sua delação premiada, dando veracidade ao relato de Delcídio.

Está claro, com a tentativa de anexar aos autos as gravações de Sérgio Machado sobre a Lava-Jato, a vontade de limitar a acusação às pedaladas de 2015 e aos decretos não autorizados pelo Congresso para dificultar a acusação e o desejo de ampliar o raio de ação da defesa para dar ares de verdade à acusação de golpe.

Se o chamado conjunto da obra do governo Dilma entrasse na roda do julgamento, com todas as acusações que estão sendo reveladas agora, não haveria como defender a presidente afastada.

A presidenta Dilma Rousseff defendeu a libertação dos políticos da oposição presos na Venezuela. Durante entrevista ao canal em espanhol da emissora norte-americana CNN, concedida nesta semana, a presidenta evitou manifestar a sua opinião sobre as questões internas do país vizinho, mas disse que os países da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) têm um “absoluto interesse” para que haja uma “maior liberação”.

“Nós no Brasil teremos uma posição clara com relação ao direito de expressão, de livre manifestação: nós não cremos que a relação melhor com a oposição seja encarcerar quem quer que seja, a não ser que cometa algum crime. Se não cometeu crime, não pode ser presa”, declarou Dilma ao veículo. Segundo ela, os países da Unasul que atuam em prol de uma mediação entre governo e oposição venezuelanos desejam “que os presos sejam soltos e que não haja níveis de violência nas ruas”.

Na entrevista, Dilma disse que, como presidenta do Brasil, não se manifesta sobre temas internos de outros países e, por isso, se negou a comentar casos específicos de opositores venezuelanos presos. “Por outro lado, também achamos que não são corretas as medidas de boicote, medidas que segregam”, disse, em referência a sanções anunciadas no mês passado, por parte dos Estados Unidos, a funcionários do governo venezuelano.

Nessa quarta-feira (8), a presidenta ouviu do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a intenção de reduzir as tensões com o país norte-americano. Ao chegar no Panamá para acompanhar Dilma na 7ª Cúpula das Américas nesta sexta-feira (10), o assessor da Presidência para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse que não houve uma mudança na posição do Brasil sobre a situação do país vizinho.

“A presidenta tem sempre uma posição muito clara no que diz respeito às questões de respeito aos direitos humanos, mas o aspecto essencial da nossa política é buscar um acordo entre governo e oposição, que em parte foi alcançado. Tanto é assim que as manifestações de violência de rua desapareceram e nós esperamos que possa desembocar neste ano nas eleições”, declarou, em entrevista a jornalistas. À CNN, a presidenta considerou “eficaz” o trabalho na Unasul do ponto de vista de não ter havido uma ruptura da ordem democrática.

Operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República e autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Do G1

A Polícia Federal (PF) está cumprindo mandado de busca nesta terça-feira (24) no gabinete e também na casa do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e também no gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O mandado foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República. A PF também cumpre um mandado de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira, de Roraima.

Especialista em Direito Eleitoral, a advogada Diana Câmara explica que os valores só podem ser usados após o início da campanha

Com a impossibilidade do financiamento privado nas campanhas eleitorais, uma nova forma de arrecadação deve ganhar espaço no pleito de 2018: o crowdfunding. Mais conhecido como vaquinha virtual, esta modalidade de arrecadação já está em uso no País, mas não para o uso eleitoral. A forma de arrecadação coletiva normalmente é usada para angariar recursos por pessoas que precisam de tratamentos de saúde. A partir do próximo dia 15, já poderá ser usadas por pré-candidatos.

 Para arrecadar recursos para a campanha, o postulante, deve seguir alguns passos para viabilizar o início da arrecadação. Os pré-candidatos e os partidos políticos interessados em arrecadar recursos através do financiamento coletivo deverão contratar empresa privada especializada em técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares, para a manutenção de plataforma virtual de arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais. A instituição arrecadadora deve ser, obrigatoriamente, pessoa jurídica, cadastrada previamente junto à Justiça Eleitoral e seguir as regras estabelecidas pela legislação.

Advogada especializada em Direito Eleitoral, Diana Câmara explica que a arrecadação pode acontecer até o dia da eleição. No entanto, o uso dos recursos só acontece após o início da campanha. “Os valores arrecadados previamente ao início do período de campanha eleitoral ficarão retidos e só serão disponibilizados para o candidato após o requerimento do registro de candidatura, a inscrição no CNPJ e a abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha”, explica Diana.

Sobre valores, a advogada esclarece que para as doações via crowndfunding, só são permitidas doações de até R$ 1.064,10. Valores iguais ou superiores a este só poderão ser realizados mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação, sem a intermediação de terceiros. O que pode acontecer já no período da pré-campanha. Essa regra deve ser observada, inclusive, na hipótese de doações sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

A advogada ainda explica que, caso o pré-candidato desista de concorrer, ele deve devolver o que foi arrecadado. “Caso não ocorra o registro de candidatura ou haja a desistência do candidato, os valores recebidos devem ser devolvidos aos respectivos doadores”, informa.

Vale destacar que para as campanhas eleitorais são proibidos recursos de pessoas jurídicas, de origem estrangeira ou de pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de permissão pública.