Custódia: TCE-PE decide pelo arquivamento de processo contra ex-prefeito Neemias Gonçalves
Do Causos & Causas
Em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela empresa MAV Consultoria e Serviços Ltda. contra o Acórdão TC nº 1618/2024, da Primeira Câmara do Tribunal. A decisão resultou no arquivamento do processo TC nº 1750467-3, que anteriormente julgou irregular o objeto de uma auditoria especial na Prefeitura Municipal de Custódia.
Contexto do caso
O Acórdão TC nº 1618/2024 havia rejeitado as contas do ex-prefeito de Custódia, Neemias Gonçalves (falecido em maio de 2024, após um ataque de abelhas), e de Daniel Chagas Sampaio, engenheiro contratado pela prefeitura, em função de irregularidades apontadas no relatório de auditoria. Na ocasião, também foi reconhecida a prescrição punitiva e ressarcitória do débito apurado.
A MAV Consultoria apresentou recurso ordinário contra a decisão da Primeira Câmara.
Decisão do Pleno
Após análise do recurso, o conselheiro relator Marcos Loreto propôs a reforma do Acórdão TC nº 1618/2024, o que foi acatado por unanimidade pelo Pleno do Tribunal. Com isso, o processo TC nº 1750467-3 foi arquivado, revertendo as sanções anteriormente impostas.
