Custódia: TCE-PE decide pelo arquivamento de processo contra ex-prefeito Neemias Gonçalves
Por André Luis
Do Causos & Causas
Em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela empresa MAV Consultoria e Serviços Ltda. contra o Acórdão TC nº 1618/2024, da Primeira Câmara do Tribunal. A decisão resultou no arquivamento do processo TC nº 1750467-3, que anteriormente julgou irregular o objeto de uma auditoria especial na Prefeitura Municipal de Custódia.
Contexto do caso
O Acórdão TC nº 1618/2024 havia rejeitado as contas do ex-prefeito de Custódia, Neemias Gonçalves (falecido em maio de 2024, após um ataque de abelhas), e de Daniel Chagas Sampaio, engenheiro contratado pela prefeitura, em função de irregularidades apontadas no relatório de auditoria. Na ocasião, também foi reconhecida a prescrição punitiva e ressarcitória do débito apurado.
A MAV Consultoria apresentou recurso ordinário contra a decisão da Primeira Câmara.
Decisão do Pleno
Após análise do recurso, o conselheiro relator Marcos Loreto propôs a reforma do Acórdão TC nº 1618/2024, o que foi acatado por unanimidade pelo Pleno do Tribunal. Com isso, o processo TC nº 1750467-3 foi arquivado, revertendo as sanções anteriormente impostas.
O empresário Emanuel Catori, sócio da empresa Belcher, admitiu nesta terça-feira (24) que participou de uma reunião agendada pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), no Ministério da Saúde. Ele reconheceu ainda que no dia do encontro, em 15 de abril, a Belcher já havia assinado um termo de confidencialidade com a […]
O empresário Emanuel Catori, sócio da empresa Belcher, admitiu nesta terça-feira (24) que participou de uma reunião agendada pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), no Ministério da Saúde.
Ele reconheceu ainda que no dia do encontro, em 15 de abril, a Belcher já havia assinado um termo de confidencialidade com a farmacêutica chinesa CanSino para a venda da vacina Convidecia no Brasil. Apesar disso, Catori negou que tenha negociado a venda do imunizante com o ministro Marcelo Queiroga.
Questionado pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o empresário disse que tentou vender ao governo federal o antiviral Favipiravir. Ele afirmou que não poderia ter negociado a venda da Convidecia porque ainda não contava com a carta de autorização da CanSino. O documento só teria sido emitido quatro dias depois do encontro intermediado por Ricardo Barros no Ministério da Saúde.
— Eu tive apenas dois ou três minutos. Falei apenas do medicamento antiviral Favipiravir — disse.
Renan contestou a declaração do empresário. Para o relator da CPI, há “uma contradição muito grande” no depoimento de Emanuel Catori e “um envolvimento muito sério” do líder do governo na Câmara na negociação de vacinas.
— É a repetição do modus operandi na aquisição de vacinas pelo governo federal. Recusou contatos com a Pfizer e com o Butantan, enquanto priorizou atravessadores com Belcher, Davati e Ricardo Barros. Enquanto brasileiros morriam e continuam a morrer. O senhor tenta passar a ideia de que, no encontro com Ricardo Barros, não poderia ter tratado da questão, uma vez que a CanSino não havia credenciado a Belcher. Mas não é verdade. Já havia uma carta de confidencialidade — afirmou.
O representante da Belcher admitiu conhecer o advogado Flávio Pansieri. Sócio do genro de Ricardo Barros até março deste ano, Pansieri participou de uma reunião na Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o uso emergencial do imunizante Convidecia. Apesar disso, Catori negou que o deputado paranaense tenha atuado como “facilitador político” para a compra da CanSino.
— O deputado Ricardo Barros não fez gestões com órgãos neste sentido. Não há vínculo comercial ou societário direto ou indireto da Belcher ou seus sócios com o parlamentar. Ele não iria receber valores pelo sucesso da negociação da Convidecia. A Belcher não o procurou nas tratativas com vacinas. Participação zero. Em nenhum momento ele me ajudou em nada sobre a vacina — afirmou.
O senador Renan Calheiros perguntou por que a vacina da CanSino era 70% mais cara do que o imunizante da farmacêutica Jansen, que também é aplicado em dose única. Segundo o empresário, isso se deve ao modelo de importação contratado pelo Ministério da Saúde. Enquanto a Jansen foi comprada pelo sistema CIF, em que frete e seguro são pagos pelos fornecedores, a Convidecia seria adquirida pelo sistema FOB, em que essas despesas já estão embutidas no valor final.
— Isso envolve logística, envolve frete. Por precisar manter uma temperatura de dois a oito graus, é um frete extremamente caro. Por isso tem toda essa diferença de valores — afirmou.
Catori presta depoimento amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a possibilidade de permanecer em silêncio sobre temas que o incriminem, o empresário se recusou a responder, por exemplo, quanto a Belcher receberia de comissão pela venda de 60 milhões de doses do imunizante ao governo brasileiro.
Catori apresentou à CPI um cronograma com datas que envolvem a representação da CanSino pela Belcher. De acordo com o empresário, a farmacêutica chinesa estabeleceu uma carta de autorização para a brasileira no dia 19 de abril. Em 27 de maio, a Belcher solicitou uma carta de intenção de compra junto ao Ministério da Saúde. O documento foi expedido pela pasta apenas uma semana depois, no dia 4 de junho. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) estranhou a rapidez do processo.
— A carta de intenção foi emitida em apenas oito dias. Por quê? A Pfizer levou vários meses, quase um ano. É muita rapidez. Um tratamento muito diferenciado em relação à empresa. Houve uma agilidade na emissão de carta de intenção, mesmo se tratando de uma vacina 77% mais cara do que outra de dose única. Foi tudo muito rápido. Houve agilidade para tudo — disse Eliziane.
O senador Humberto Costa (PT-PE) reforçou a suspeita de que a Belcher tenha sido privilegiada pelo deputado Ricardo Barros, que foi ministro da Saúde entre 2016 e 2018, na gestão do presidente Michel Temer.
— Vossa senhoria [Emanuel Catori] vai dizer que não tem nada a ver, que caiu do céu. Que o Ministério da Saúde descobriu que sua empresa estava habilitada para isso. A CanSino, lá na China, ouviu dizer que tinha uma empresa lá em Maringá para ser representante no Brasil. É difícil a gente acreditar nessas coisas, que não teria havido algum tipo de ajuda e que isso não teria sido feito pelo senhor Ricardo Barros. Esse argumento não se sustenta. Houve aqui, sim, tráfico de influência e advocacia administrativa — disse.
Hang e Wizard
O sócio da Belcher reconheceu ainda que participou de um encontro com os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, eles teriam atuado para a compra de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 pelo governo.
Catori disse ter sido procurado pelos empresários entre fevereiro e março deste ano para intermediar a compra de doses da vacina CoronaVac, produzida pelo laboratório SinoVac.
Segundo ele, o imunizante seria doado ao Sistema Único de Saúde (SUS). No dia 17 de março, Catori, Hand e Wizard participaram de uma live sobre o assunto. Mas o representante da Belcher negou que os empresários tenham participado da negociação do imunizante da CanSino.
— Aventou-se a possibilidade de aquisição de 9 milhões de doses prontas da CoronaVac. Essas doses seriam adquiridas e doadas sem fins comerciais. Após a vacinação dos grupos prioritários, 50% iriam para colaboradores das empresas envolvidas na ação. Não há qualquer relação da Convidecia com os empresários. Não houve interferência com a interface institucional realizada pela Belcher junto ao Ministério da Saúde sobre a Convidecia. Também não há relação societária formal ou informal entre os empresários e a Belcher ou qualquer de suas empresas — afirmou.
A Belcher foi representante da CanSino entre 19 de abril e 10 de junho de 2021. Após a emissão da carta de intenção pelo Ministério da Saúde, a farmacêutica chinesa revogou unilateralmente as credenciais da Belcher alegando razões de compliance. Em 28 de junho, a Anvisa encerrou o processo em que a Belcher pedia a autorização emergencial do imunizante em razão do descredenciamento legal da empresa.
O senador Jorginho Mello (PL-SC) lembrou que a Belcher não chegou a vender vacinas ao governo federal.
— É mais uma negociação que não aconteceu. É um barulhão danado — disse. As informações são da Agência Senado.
A partir de hoje (28) até o próximo sábado (03), Afogados da Ingazeira vai vivenciar uma semana inteira de atividades direcionadas ao empreendedorismo local. É a segunda edição da feira do empreendedorismo, uma parceria da Prefeitura com o SEBRAE e a Rádio Pajeú. Na programação, cursos, palestras, oficinas e feira de negócios dos segmentos de […]
São várias atividades, além da Praça Arruda Câmara
A partir de hoje (28) até o próximo sábado (03), Afogados da Ingazeira vai vivenciar uma semana inteira de atividades direcionadas ao empreendedorismo local. É a segunda edição da feira do empreendedorismo, uma parceria da Prefeitura com o SEBRAE e a Rádio Pajeú. Na programação, cursos, palestras, oficinas e feira de negócios dos segmentos de serviços, comércio, agropecuária e indústria.
A utilização das redes sociais para alavancar os negócios, atendimento ao cliente, crédito e cobrança, elaboração de projetos e captação de recursos, startup, culinária natalina e liderança corporativa são algumas das opções de cursos e palestras.
A partir do dia primeiro, uma feira de negócios, com a presença confirmada de 70 empreendimentos, tomará conta da Praça Arruda Câmara, sempre a partir das 19h. a programação cultural ficará por conta do projeto Quinta Cultural, com as apresentações de Lindomar Souza e da Orquestra Sanfônica de Carnaíba.
“Queremos convocar todos os Afogadenses para participarem das atividades. A atividade empreendedora é fundamental para o fortalecimento da nossa economia, sobretudo nesses tempos de crise econômica,” afirmou o Prefeito José Patriota. Na A programação, também haverá aulas de aeróbica e desfile da grife “moda matuta”.
Hoje tem início o curso de culinária natalina, na carreta do SENAC, a partir das 8h; e palestra sobre redes sociais, na sala do empreendedor, a partir das 19h. A sala do empreendedor fica no prédio da Secretaria de Assistência Social, na Rua Senador Paulo Guerra, no edifício do antigo fórum.
O Deputado Estadual Aglailson Victor e a Diretora Presidente da Compesa, Manuela Marinho, comemoraram em vídeo o início das obras de abastecimento de água do município de Brejinho, levando as águas da transposição do Rio São Francisco, do trecho que liga o Ambó ao centro do município. Socialistas na cidade afirmaram em nota que […]
O Deputado Estadual Aglailson Victor e a Diretora Presidente da Compesa, Manuela Marinho, comemoraram em vídeo o início das obras de abastecimento de água do município de Brejinho, levando as águas da transposição do Rio São Francisco, do trecho que liga o Ambó ao centro do município.
Socialistas na cidade afirmaram em nota que “esta que era uma luta antiga do ex-prefeito José Vanderlei e da ex-prefeita Tânia Maria e foi atendida pelo Governador Paulo Câmara, sendo resultado da nossa reivindicação com Governo do Estado”. E conclui: “Em breve a população contará com um melhor abastecimento na região, colocando um fim ao rodízio que precisavam enfrentar”.
O programa Revista da Cultura traz neste sábado 11 horas a participação do Diretor do Instituto Múltipla, Ronald Falabella. Ele avalia com exclusividade os números aferidos pelo Instituto na Capital do Xaxado para o pleito deste domingo. Na cidade, os levantamentos do Instituto e o recentemente divulgado pelo Instituto Opinião em parceria com o blog […]
O programa Revista da Cultura traz neste sábado 11 horas a participação do Diretor do Instituto Múltipla, Ronald Falabella.
Ele avalia com exclusividade os números aferidos pelo Instituto na Capital do Xaxado para o pleito deste domingo.
Na cidade, os levantamentos do Instituto e o recentemente divulgado pelo Instituto Opinião em parceria com o blog do Magno apontam vantagem da candidata petista Márcia Conrado. Por ordem percentual, Socorro de Carlos Evandro, Victor Oliveira e Marquinhos Dantas vem na sequência.
Na pesquisa de 21 de outubro a candidata do PT Márcia Conrado chegou a 51,7% das intenções de voto. Socorro de Carlos Evandro se manteve estável, com 18,3%. Victor Oliveira também não teve alteração significativa e apareceu com 10,7%.
Marquinhos Dantas caiu a 0,7% das intenções de voto. Disseram votar branco ou nulo, 5,3%. Indecisos etam 12,3%. Não opinaram 1% dos entrevistados. A pesquisa foi registrada com o número de identificação PE-03167/2020.
Já o Instituto Opinião foi a campo dias 3 e 4 de novembro e aferiu que Márcia tinha 53,7% das intenções de voto, vantagem de 37,4 pontos ante a principal adversária, Socorro de Carlos Evandro (Avante), que apareceu com 16,3%. Já Victor Oliveira (PL) pontuou 9,2%, enquanto Marquinhos Dantas (PRTB) 3,2%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo PE-03862/2020.
A análise dos números e do último levantamento a partir das 11 horas, na Revista da Cultura.
Uma das dúvidas a essa altura é porque ainda há um percentual médio de 10,7% a 13,2% e para onde deverão migrar.
Falabella também avalia os cenários nas principais cidades da região alvo de levantamentos recentes.
Acompanhe em 92,9 FM, nos aplicativos e nas redes sociais da emissora!
O radialista Anchieta Santos, 61 anos, será transferido para a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional Emília Câmara. A informação foi confirmada pelo radialista Aldo Vidal no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, após contato com a filha, Rahyssa Huanna e a esposa, Marineide Santos. A decisão foi tomada em conjunto pela família e […]
O radialista Anchieta Santos, 61 anos, será transferido para a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional Emília Câmara.
A informação foi confirmada pelo radialista Aldo Vidal no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, após contato com a filha, Rahyssa Huanna e a esposa, Marineide Santos.
A decisão foi tomada em conjunto pela família e equipe médica que o acompanhou até agora no Hospital da Restauração. Não foram repassados mais detalhes do estado de saúde do radialista.
Anchieta será trazido em uma UTI Móvel para unidade. Ele foi operado dia 5 de julho para tratar um tumor no cérebro. O procedimento foi conduzido pela equipe do neurocirurgião Paulo Brayner.
Desde então, o radialista tem alternado momentos de melhora e de complicações. A família tem pedido privacidade e orações. Semana passada, muitas informações desencontradas circularam sobre o estado do radialista, mas negadas pela família. Apenas a ela cabe o repasse das informações, motivo pelo qual houve críticas à forma como essas informações, algumas Fake News, eram compartilhadas.
Anchieta Santos é um dos profissionais mais respeitados da história da Rádio Pajeú. Iniciando sua vida na radiodifusão na década de 70, é responsável pela formação de muitos profissionais e também pela migração para o rádio notícia, marca da Pajeú até hoje.
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