Custódia perde o Dr. José Wilson Figueiredo, vitima da Covid-19

A possibilidade de negociar prazos e procedimentos judiciais de forma consensual, incluindo a regularização de débitos, foi uma das inovações do novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março de 2016, para conferir maior eficiência à solução de conflitos.

Com o objetivo de disciplinar a realização dessas negociações, chamadas tecnicamente de negócios jurídicos processuais (NJP), nos processos em que o Estado de Pernambuco seja parte, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou, nesta sexta-feira (15), a Portaria nº 24/2019, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

Antes do novo CPC, questões como escolha de peritos, prazos e ordem das etapas processuais, forma de cumprimento da sentença ou de regularização de débitos pelos contribuintes, por exemplo, eram definidas unilateralmente pelo juiz. Por meio dos NJP, as partes podem propor e acertar consensualmente, mediadas pelo juízo, o estabelecimento dessas e de várias outras questões, contribuindo para reduzir o litígio.

Com a nova portaria, o Estado de Pernambuco, sendo autor ou réu, ou a parte interessada podem propor NJP para estabelecer, por exemplo, um calendário processual, em que para as partes acordam as datas para cumprimento das etapas do processo, o que dispensa a realização de intimações.

Nos processos de execução de dívida ativa, o contribuinte, por sua vez, pode apresentar um plano de amortização do débito ou propor avaliação, substituição e liberação de garantias. Não é possível obter desconto ou reduções no valor da dívida, mas pode ser feito um programa de pagamento.

Entre outros objetos de NJP previstos na portaria estão: prazos processuais, forma de cumprimento de decisões, ordem de realização dos atos processuais incluindo produção de provas, penhora ou alienação de bens. Dessa forma, a portaria regulamenta a celebração de NJP pelos procuradores do Estado, estabelecendo hipóteses, requisitos, condições e procedimentos, de acordo com os artigos 190 e 191 do CPC e da Lei Complementar estadual 401/2018.

“A celebração de NJP possibilita uma atuação com mais flexibilidade, por parte dos procuradores, levando em consideração especificidades de cada caso concreto, tendo sempre como norte a resolução mais célere do processo e mais vantajosa ao interesse público”, avalia o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis. No âmbito da União, os NJP já foram regulamentados pela Advocacia Geral da União e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, nos Estados, pelo Rio de Janeiro.

Com informações do Afogados On Line

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir nesta segunda (3) e realizou a primeira sessão ordinária após o recesso. Foi uma sessão bastante movimentada.

Cinco Projetos de Lei foram enviados pelo Governo Municipal e que ficarão em tramitação. Dentre eles, o que fixa o piso do professor em R$ 1.917,00 e o da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2016.

Também foram apresentados e aprovados vários requerimentos, como a recuperação da quadra poliesportiva do São Cristóvão (autoria do vereador Zé Carlos) e da sinalização das lombadas nas ruas do município (Antonieta Guimarães).

O vereador Vicentinho denunciou o descaso que está acontecendo no Hospital Regional Emília Câmara onde cirurgias que estavam marcadas para serem realizadas estão sendo canceladas por falta de soro naquela unidade. Também denunciou o descaso com a alimentação dos funcionários e cobrou do prefeito do município para que junto ao governo do Estado, melhore a situação do HR, já que como presidente da Amupe, “tem acesso a quem é de direito para resolver a situação”.

Renon de Ninô cobrou melhorias na casa de apoio situada no Recife. De acordo com o vereador, há algum tempo a referida casa era fazer orgulho com a organização e hoje está de fazer vergonha precisando urgentemente de uma reforma.

Zé Negão disse que ficou impressionado com a quantidade de pessoas que o mesmo viu na noite do último domingo para dormir no PSF do São Francisco para poder conseguir uma ficha de atendimento.

“Disseram que iriam acabar com as filas nos PSFs e não cumpriram com o prometido, sem contar que está faltando medicamentos nas unidades de saúde. A saúde está entregue às baratas”, disse Zé. Ainda segundo o vereador, o que há é muita propaganda do governo municipal em meios de comunicação, mas na prática, a realidade é outra. “O prefeito é o maior marqueteiro de Afogados”, concluiu Zé.

O vereador Raimundo Lima pontuou sobre a situação do HR e disse que isso é uma realidade não só em Afogados, mas em todo lugar a saúde está passando por dificuldades. Sobre os outros questionamentos, Raimundo disse não ter conhecimento, mas que vai procurar se informar.

Antonieta Guimarães denunciou sobre a quantidade de cães que se encontram pelas ruas de Afogados  da Ingazeira e pediu providências da Vigilância Sanitária do município.

Apenas o vereador Igor Mariano não compareceu a sessão.

Prezado Nill Júnior,

A Gestão Municipal de Arcoverde informa que o Prefeito Wellington Maciel concederá em breve, uma Coletiva de Imprensa, onde será lançado um grande pacote de reestruturação da Educação em nosso município.

Em resposta às colocações da sua postagem na data de hoje (04/11), intitulada de ‘Arcoverde: gestão Wellington Maciel dá bola fora na educação’, esclarecemos que não é verdade que as obras estão sendo “maquiadas”, como o senhor afirmou no texto. Pelo contrário, há poucos dias, foi concluída a total reforma da Escola Municipal Antônio Joaquim da Silva, localizada no bairro da Boa Vista, a qual foi completamente reestruturada e lançamos um vídeo hoje (04/11), um material mostrando como eram as suas dependências antes da reforma e como agora a referida escola se encontra, servindo devidamente e da melhor forma possível, aos seus estudantes e educadores.

Esclarecemos também que primeira-dama de Arcoverde, Rejane Maciel, não ocupa cargos na Prefeitura Municipal e também não interfere na atual gestão. Ela é uma voluntaria, que tem colaborado em algumas das ações promovidas pela Assistência Social no município.

Por fim, afirmamos que o Prefeito Wellington Maciel é um gestor público que sabe de todas as suas obrigações, principalmente da aplicação de verbas mínimas para a Educação, com recursos do município.

Se o senhor jornalista achar que existe algum tipo de maquiagem em alguma obra de Gestão Municipal de Arcoverde, a referida administração ficaria feliz em recebê-lo na nossa cidade, para lhe mostrar todas as obras que estão sendo realizadas, assim como as que ainda serão, contemplando especialmente instituições da nossa rede municipal de ensino.

Certos da sua compreensão,

Prefeitura de Arcoverde 

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, participou hoje de reunião do Comitê Econômico e Comércio Conjunto entre Reino Unido e Brasil, em Londres.

O encontro, cuja sigla em inglês é Jetco, foi coordenado pelo secretário britânico de Estado para de Negócios, Inovação e Capacitação, Sajid Javid, e teve o objetivo de promover iniciativas em áreas estratégicas para apoiar o crescimento das relações comerciais e de investimentos recíprocos.

Durante o encontro, Reino Unido e Brasil trocaram impressões sobre negociações comerciais e sobre estratégias de exportação. Um dos pontos importantes da pauta foi a troca de ofertas entre Mercosul e União Europeia, com um firme compromisso dos dois países em trabalhar, cada um em seu bloco econômico, para avançar rumo à assinatura do acordo de livre comércio.

Os ministros ainda se comprometeram no desenvolvimento de ações que reduzam barreiras não tarifárias, inclusive implementando o Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), que prevê o uso de Port Community Systems, a implantação de portais nacionais de janela única e a melhoria dos processos de importação e exportação – esses dois últimos passos já contemplados no Brasil desde o final do ano passado, com a implantação do Portal Único de Comércio Exterior.

O candidato do Psol Zé Gomes, avaliou a pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (30), que mostrou Armando Monteiro (PTB) com 43% das intenções de voto para governador,  Paulo Câmara (PSB) com 11%, ele  com 2%, e Jair Pedro (PSTU), Miguel Anacleto (PCB) e Pantaleão (PCO), os três empatados com 1%.

“A pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira indica um alto percentual, praticamente igual ao do primeiro colocado, de eleitores indecisos ou dispostos a não votar em nenhum candidato. Isso demonstra a saturação com o modelo político representado por Paulo Câmara e Armando Monteiro”.

Conclui Gomes: “No decorrer da campanha vamos ampliar nosso diálogo com a população e nos consolidar como alternativa às campanhas milionárias e sem compromisso com as lutas por transporte, direito às cidades, saúde e educação” , afirmou.