Curso de Medicina anunciado para Afogados da Ingazeira não tem aval do MEC, diz blog

Primeira mão

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE) e secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, usou suas redes sociais nesta quinta-feira (27) para divulgar uma importante agenda focada no fortalecimento da saúde pública municipal. Representando os 184 municípios do estado, Amorim destacou várias pautas tratadas em reunião na Secretaria Estadual de Saúde (SES).

“Representando os 184 municípios de Pernambuco, hoje na SES, pautamos diversos assuntos importantes para o fortalecimento da saúde pública municipal”, afirmou Amorim. Entre os pontos discutidos, estavam:

Ampliação da rede CEREST: Qualificação das ações de Saúde do Trabalhador nos municípios.

Apresentação e atualização do Programa Útero é Vida (PUV): Foco em novas tecnologias de prevenção ao câncer do colo de útero.

Apresentação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa: Integração com a Atenção Primária à Saúde (APS) e centros especializados.

Renovação da Frota do SAMU.

Monitoramento de cirurgias eletivas: Pernambuco é o sexto estado do país em execução de cirurgias eletivas, conforme o ranking nacional.

Amorim agradeceu aos diretores, técnicos, assessores e convidados por fortalecerem a saúde municipalista no encontro da Comissão Intergestora Bipartite (CIB).

Em entrevista à redação do blog do Nill Júnior, Artur Amorim destacou: “É importante frisar que Pernambuco, por conta dos municípios, é o sexto estado do país que mais realizou cirurgias eletivas dentro do programado. Com mais quatro meses, acreditamos que conseguiremos realizar todos os procedimentos planejados, tanto nos municípios quanto na rede estadual.”

Além dos avanços estaduais, Amorim comemorou conquistas específicas para Afogados da Ingazeira: “Conseguimos a deliberação da CIB para mudança de porte do Centro Especializado em Reabilitação (CER III), incluindo a especialidade de reabilitação intelectual. Também obtivemos a anuência da CIB para a habilitação da Oficina Ortopédica junto ao Ministério da Saúde, além da habilitação para os veículos adaptados, com custeio do Ministério da Saúde.”

Depois de muita luta e quando faltam pouco mais de 170 dias para o encerramento de mandato dos atuais prefeitos, o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes das entidades estaduais conseguiram reverter situação e nesta sexta-feira, 8 de julho, será pago aos Municípios 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até ontem, o valor que seria pago, segundo a Secretária do Tesouro Nacional (STN), era 0,75%.

Esta conquista só foi possível com a ajuda do deputado Hildo Rocha (PMDB – MA) que articulou a audiência da entidade com o governo. Na manhã desta quinta-feira, 7, o Conselho Político foi recebido pelo ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para solicitar, entre outros, o pagamento do 1% do FPM – conforme Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional. O ministro Padilha se comprometeu com o pagamento e afirmou que o valor de 1% será depositado amanhã para todas as prefeituras.

Na reunião, os gestores apresentaram ainda outras reivindicações afim de auxiliar os Municípios neste encerramento de mandato. Um dos pontos cobrados foi a urgência na revisão dos valores de programas federais que estão com recursos defasados há anos.

Pacto Federativo: Outro ponto que também foi apresentado é a definição do novo Pacto Federativo, o pagamento dos Restos a Pagar devido aos Municípios que soma cerca de R$ 43 bilhões, e a Repatriação, que com a manutenção do veto reduziu pela metade as receitas dos Municípios com essa nova arrecadação, caindo de R$ 5,1 bilhões para R$ 2,6 bilhões.

O deputado Hildo Rocha falou com a Agência CNM sobre a reunião e disse que, “o ministro nos recebeu muito bem, ouviu as reivindicações e disse que algumas são justas e que serão atendidas, outras deverão ser analisadas, para que haja uma solução.” Com relação ao crédito do 1%, “graças ao trabalho que a CNM tem feito, Padilha garantiu que amanhã será pago esse 1% aos Municípios, que é Constitucional”, afirmou o deputado.

Representando a CNM, o vice-presidente, Glademir Aroldi, explicou que “na verdade a gente não veio pedir nenhum favor ao governo, viemos aqui apenas exigir aquilo que é de direito dos Municípios, o que é Constitucional. Então o governo não está fazendo nenhum favor, está apenas cumprindo a lei, cumprido o compromisso assumido com os Municípios”, afirmou Aroldi.

O valor que será creditado amanhã será disponibilizado para os Municípios assim que o STN divulgar nota com os valores.

AMUPE comemora: a notícia está sendo comemorada pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, tanto por seu atual presidente, o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, quando pelo licenciado, José Patriota, que participaram intensamente das discussões em marchas de prefeitos e eventos cobrando a pauta municipalista.

Esta tarde, o atual presidente analisou que a conquista vai ajudar os cofres dos municípios mais pobres, que dependem quase que exclusivamente do Fundo. Já a Assessoria do Presidente licenciado tem replicado a informação.

Durante entrevista a rádio Cultura de Serra Talhada o Deputado Federal Gonzaga Patriota defendeu a reaproximação do PSB com Lula e o PT. Ao mesmo tempo se mostrou favorável que o Governador Paulo Câmara enfrente a reeleição formando a chapa com Mendonça e Jarbas disputando o Senado e  Bruno Araújo como vice, três nomes que historicamente fazem oposição ao PT.

Claro que em politica nada é impossível, mas esta aliança tipo sarapatel proposta por Gonzaga Patriota não deve acontecer. A análise é de Anchieta Santos ao blog.

Na entrevista, o Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) falou sobre vários temas. Sobre o governo Temer, garantiu que se chegar a plenário, volta pela admissibilidade da denúncia contra o presidente, da mesma forma como votou pelo Impeachment de Dilma.

Gonzaga comentou o momento confuso do PSB, com vários grupos e pouca unidade. “Quanto falece os donos da casa, os filhos fazem bagunça. Quando Arraes morreu Eduardo segurou o PSB. Quando Eduardo morreu assumiu o Carlos Siqueira. Nada contra ele mas nunca foi candidato. Quem já foi sabe onde pisa. O PSDB tem várias correntes”. Ele criticou Fernando Bezerra Coelho e defendeu sua saída da legenda.

Perguntado sobre o caminho que Paulo Câmara deveria tomar em 2018, o Deputado disse acreditar na reeleição do governador pela base de prefeitos que o PSB tem. Também pincelou que queria ver nomes como Mendonça e Jarbas disputando o Senado e  Bruno Araújo como vice. Também defendeu uma reaproximação com o PT. “Tem que trazer o PT, o Lula”.

Ex-prefeito também elogiou prefeito Patriota pela atuação contra o coronavírus.

Com o nome constando na lista de contas rejeitadas do TCU – Tribunal de Contas da União, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, falou ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira.

Basicamente Totonho reafirmou o que já havia informado o advogado Walber Agra ao Blog do Nil: “Primeiro que as contas ainda estão em fase recursal. Segundo o fato de constar na lista não significa inelegibilidade. Estou bastante tranquilo quanto a isso”, disse.

Provocado a falar sobre o entendimento com o Prefeito José Patriota para a sucessão municipal, Totonho declarou que são 32 anos de convivência com Patriota na Frente Popular: “Ao longo desses anos já discordamos sobre alguns temas, mas quando o assunto é Afogados da Ingazeira, sempre nos entendemos. A história está aí para comprovar”.

Valadares ressaltou ter sido procurado pelo gestor para uma reunião que durou 4h com presenças do vereador Daniel Valadares e do Procurador do Município Carlos Marques.

Durante o encontro tudo foi levado em consideração, inclusive o momento enfrentado pelo país com crise na saúde, na econômica e na política. “Concordei com Patriota e o nosso compromisso é pela unidade em favor do nosso município”.

Totonho assegurou que o seu nome segue como pré-candidato e que passada a pandemia do Coronavírus ele voltará a sentar com o Prefeito José Patriota para definir como será a formação da chapa que através de consenso na Frente Popular será defendida para governar Afogados.

Sem contar que existe a dúvida sobre a realização ou não das eleições municipais ainda este ano.

Totonho encerrou sua participação elogiando o Prefeito José Patriota no enfrentamento a Covid-19 que segundo ele merece destaque especial por Afogados seguir sem nenhum caso confirmado até o momento.

O Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, celebrou algumas conquistas importantes da XXI Marcha a Brasília, sobretudo na pauta municipalista que estava para ser votada no parlamento brasileiro.

Uma delas foi a aprovação do regime de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 461/2017, referente ao imposto sobre serviços (ISS). Os municípios pleiteiam que o imposto seja cobrado e repassado no município de origem da compra – cartões de débito e de crédito – e não mais, como é hoje, para o município onde as empresas de cartões tenham sede. Hoje, qualquer compra no cartão realizada em Afogados, tem a o tributo arrecadado para outro município.

“Esse é um gargalo enorme. Todo a arrecadação de ISS referente às compras nos cartões, de todo o Brasil, segue para apenas alguns poucos municípios. Não é justo que uma compra feita em Afogados, o imposto seja recolhido para um ou dois municípios de São Paulo. É um volume enorme de recursos que estamos perdendo e que precisamos recuperar, sobretudo por uma questão de justiça tributária,” destacou o Prefeito José Patriota. Os Prefeitos foram orientados a ‘pressionar’ suas bancadas para a aprovação do projeto.

Outra conquista foi a aprovação da Medida Provisória 818/18, que prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2021 para as administrações locais elaborarem o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) e o de mobilidade urbana. Agora, a matéria segue para apreciação no Senado.

O texto, cujas emendas receberam contribuições da Confederação Nacional de Municípios (CNM), altera a Lei 13.089/2015, do Estatuto da Metrópole, e a Lei 12.587/2012, da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Para a entidade, a extensão da data limite em três anos representa maior viabilidade para os Entes, de forma cooperada, elaborarem o PDUI, que requer trabalho de diálogo entre as instâncias estaduais, municipais e a sociedade civil. Vale destacar que o PDUI deverá ser aprovado na Assembleia Legislativa do Estado.

A modernização da lei de licitações também avançou na pauta da câmara. O Deputado João Arruda (MDB-PR) apresentou parecer da nova Lei de Licitações (Projetos de Lei 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados). O compromisso assumido pelo Presidente da Câmara é de voar o projeto ainda este ano. O presidente da Comissão Mista que analisa a matéria, Augusto Coutinho (SD-PE), convocou reunião para quarta-feira, 6 de junho. A modernização da legislação sobre licitações e contratos é esperada pelos gestores locais.

Estão atualizados, no parecer, os preços de dispensa de licitação: de R$ 8 mil para R$ 50 mil no caso de compras ou serviços; e, para obras de engenharia, de R$ 15 mil para R$ 100 mil. União, Estados e Municípios deverão elaborar plano de contratações anual para racionalizar o processo e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.

O substitutivo apresentado cria o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os poderes de todos os entes (União, Estados e Municípios). O site deverá conter: os planos anuais de contratações de todos os órgãos; editais e demais documentos necessários para as contratações; e um registro cadastral dos inscritos em licitações, atualizado anualmente, para habilitação e atestado de cumprimento de obrigações dos processos de seleção.

Além de excluir a modalidade convite, a proposta estabelece critérios de julgamento e incorpora nova alternativa, de diálogo competitivo, para celebração de contratos mais complexos. Também conhecido como diálogo concorrencial, o modelo, adotado na União Europeia desde 2004, permite às empresas privadas e ao poder público fazer um diálogo prévio à licitação em si para apresentar proposta final. Permanecem no texto concorrência, concurso, leilão, pregão e tomada de preços.

Nos critérios de julgamento, para a concorrência, por exemplo, além do menor preço ou técnica e preço, já previstos atualmente, o texto inclui o critério de maior retorno econômico. Para pregão, poderá ser considerado o maior desconto, como ocorre no Regime Diferenciado de Contratações. O RDC e a tomada de preços – escolha do fornecedor a partir de cadastro prévio – deixam de existir.

“A marcha dos prefeitos foi um sucesso total. Em primeiro lugar, a participação massiva dos prefeitos de todo o brasil. Tivemos a participação massiva do congresso nacional, dos pré-candidatos à presidência da república assumindo compromissos com o municipalismo. Cumprimos nosso papel de contribuir, de ajudar o Brasil a mudar e a ter o rumo que a nossa nação merece nas mais diversas áreas de políticas públicas. Sem contar os avanços em projetos importantes que tramitam na Câmara e no Senado,” destacou o Prefeito José Patriota.