Cúpula da CPI da Pandemia critica demora de Aras em decidir sobre conclusões da investigação

Relatora pediu informações ao presidente da República em 10 dias, conforme Lei 9.868/99. Depois, AGU e PGR terão cinco dias cada para manifestação. Não há previsão de data para julgamento.

A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento.

O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal (AP) 1044, no último dia 20, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Com base no artigo 12 da Lei 9.868/1999, Rosa Weber pediu informações ao presidente da República no prazo de dez dias, para subsidiar o julgamento de mérito, e depois ouvirá os argumentos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, sendo que cada órgão terá cinco dias para manifestação.

A ministra entendeu que, em razão da “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 964, 965, 966 e 967, apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente, devem tramitar em conjunto, para análise pelo colegiado.

Nulidade

Os partidos alegam que o decreto presidencial violou os preceitos fundamentais da impessoalidade e da moralidade, os quais devem reger a atuação da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Apontam ainda que a norma deve ser anulada, pois concedeu graça constitucional sem que tenha ocorrido o trânsito em julgado de condenação (quando não cabe mais recurso).

Na avaliação das siglas, houve também desvio de finalidade, pois o ato não foi praticado visando ao interesse público, mas sim ao interesse pessoal de Bolsonaro, pois Daniel Silveira é seu aliado político. Apontam também que o decreto afronta o princípio da separação de Poderes, pois o presidente da República não pode se portar como uma instância de revisão de decisões judiciais criminais.

O Governo de Pernambuco deu, nesta quinta-feira (03), um passo importante para a população, ao anunciar a contração de 2.548 servidores para a saúde. Os profissionais, aprovados nos dois últimos concursos para a área, fortalecerão o atendimento à população em um cenário de aumento da demanda em virtude das epidemias de dengue, zika e chicungunha enfrentadas pelo Estado.

O momento, agora, no Estado, é de união de todas as forças políticas em favor da sociedade pernambucana. O combate às arboviroses e doenças secundárias, como a microcefalia e a síndrome de Guillain Barre, devem ser a prioridade do Estado, exigindo o envolvimento de todos – Poder Executivo, Legislativo, agentes de saúde e a própria população.

Como tem acontecido desde o início da atual gestão, o governador Paulo Câmara pode contar com a Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco sempre que os interesses do Estado estiverem em jogo. Foi assim na ocasião da mobilização pelo hub da TAM e está sendo agora, neste momento que exige a força de todos para enfrentar as epidemias que ameaçam os pernambucanos.

Silvio Costa Filho – Deputado Estadual

Prezado Nill Júnior,

Tendo em vista as declarações do prefeito de São José do Egito a respeito da tentativa de intimidar a profissional Hérica Nunes Brito, através de uma Ação Criminal contra a advogada da Coligação Muda São José, informamos que:

1- A advogada, no exercício da sua profissão, ajuizou uma ação, bem como, também o fez o Ministério Público Eleitoral junto à Justiça Eleitoral;

2- Em momento algum a advogada usou de fake news para atacar ou deslegitimar a candidatura de reeleição do atual prefeito, o qual difunde inverdades e tenta de forma equivocada impedir a advogada de desempenhar sua profissão com liberdade;

3- É de conhecimento público em São José do Egito o descontrole emocional por parte do Sr. Paulo de Tarso Jucá, genro do atual prefeito e representante legal da Coligação Partidária Frente Popular de São José do Egito, que em áudio de Whatsapp viralizado pela militância se refere a profissional Hérica Nunes como “analfabeta”, “advogada de mentira”, “advogada saco de plástico”, além de outras adjetivações negativas, disparando um verdadeiro preconceito profissional com as mulheres advogadas;

4- A advogada informou a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, através da seccional Afogados da Ingazeira, sobre a tentativa de cerceamento do trabalho desempenhado de forma relevante por parte da profissional Hérica Nunes Brito bem como do conteúdo do áudio proferido pelo genro do prefeito, então Secretário de Saúde e representante legal da coligação do prefeito Evandro Valadares;

5- Reafirmamos que o candidato Evandro Valadares consta da lista do Tribunal de Contas da União enviada ao TSE por ações julgadas irregulares e a isso se aplica a regra da inelegibilidade;

6- Não nos causa medo o ingresso de ação contra nossa advogada por parte do atual prefeito, pois tudo o que foi por ela exposto não se trata de notícia falsa, inclusive foi referendado pelo pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral;

7- A matéria do blog cita que a nota encaminhada menciona possíveis penas, só que o prefeito esquece que ele não é a Lei nem o dono da verdade; temos como defesa a realidade dos fatos; o candidato à reeleição quer impor a imagem de ser poderoso acima de todas as instituições, mas não nos intimida;

8 – Por fim, lamentamos que os nossos adversários políticos tentem a todo custo implantar inverdades na imprensa e querer fazer uso político da Justiça Eleitoral para mascarar a real situação do prefeito.

Firmes no propósito para mudar São José do Egito para melhor, seguimos confiantes no trabalho da advogada Hérica Nunes Brito, profissional comprometida com a advocacia e que vem desempenhando um trabalho extraordinário junto à nossa campanha.

São José do Egito – PE, 2 de outubro de 2020.

Rogaciano Jorge – Representante da Coligação Muda São José

Romério Guimarães – Candidato a Prefeito pelo PP

Antônio Andrade – Candidato a Vice-prefeito pelo PP

Um dos mais importantes eventos de Pernambuco, repleto de poesia e arte, é realizado em São José do Egito em celebração à memória de Lourival Batista, que em 2024 completaria 109 anos de vida. “Para a gente é a ocupação de um espaço estratégico enquanto mulheres poetisas”, descrevem.

Poesia no improviso com coesão e beleza não é para qualquer um, mas é a especialidade das poetisas Erivoneide Amaral (Afogados da Ingazeira), Elenilda Amaral (Afogados da Ingazeira), Dayane Rocha (Brejinho de Tabira), Milene Augusto (Solidão), Francisca Araújo (Iguaracy) e Thaynnara Queiróz (Carnaíba): as sertanejas comandam o grupo “Mulheres de Repente” e levam para o mundo o incrível talento da poesias originais. 

Junto com a multiartista Luna Vitrolira, poetisa que faz a mediação das apresentações, elas chegam à Festa de Louro inaugurando o projeto “Glosa: nuances da oralidade e da escrita”, ação com oficina mais apresentação, que é desenvolvido com o apoio do Funcultura. A produtora executiva Taciana Enes completa o time de super mulheres de repente!

As oficinas “Nuances da Glosa” serão gratuitas e terão duração de três dias: de 03 a 05 de janeiro de 2024, das 8h às 12h, com direito a certificação. Serão abordados: a origem da Glosa e da Mesa de Glosas e oralidade e identidade pajeúnica; produção literária de mulheres no improviso e declamação e performance; métrica, rima e oração e estratégias e técnicas de criação do improviso.

Quem pretende participar deve se inscrever no link https://forms.gle/ZbgK7TwFgkcqKT4q8 : serão apenas 15 vagas e as aulas ocorrerão no Centro de Cultura Professor Bernardo Jucá.

Também será criada uma “Cartilha da Glosa”, nos formatos impresso e e-book (180 unidades para impressão), sendo a culminância de cada etapa do projeto a realização de uma “Mesa de Glosas” em cada cidade, com intérprete de libras junto ao grupo para fomentar a acessibilidade e integração dos públicos.

“A formação de mulheres na Glosa representa um forte e estratégico movimento como uma forma de fortalecer o cenário da poesia de repente feita por mulheres, fomentando a cultura do improviso da poesia popular. Nesta oficina as poetas glosadoras da nova geração, junto com a coordenadora de Mesa de Glosas, Luna Vitrolira, pesquisadora da modalidade e mestra em Teoria da Literatura, estarão juntas, incentivando o surgimento de novas vozes femininas no improviso, que darão continuidade a essa tradição”, informa o projeto.

Thaynnara Queiróz, uma das poetisas, explica que foi a profissionalização do grupo que fomentou a ampliação da atuação feminina na glosa: “Elenilda e Dayane foram as primeiras a ocupar esses espaços, depois a gente foi chegando junto, e quando criamos o “Mulheres de Repente” a gente passou a ter um espaço muito maior, inclusive fora do Estado. Para além de hobby ou espaço de resistência, esse movimento é estratégico para romper esse pensamento de limitar o espaço da mulher”.

ENTENDENDO A GLOSA

Dentre as centenas de atividades oficiais e paralelas da Festa de Louro, tradicional evento no calendário das artes em Pernambuco, sem dúvida a mesa de glosas é uma das mais prestigiadas: modalidade de poesia de improviso criada no Pajeú Pernambucano, apresenta esquema rígido de funcionamento, a partir de métrica onde os poemas são improvisados em décimas, com motes elaborados pelo mediador da mesa e revelados apenas na hora da glosa para as poetas.

“Essa estrutura de dois versos determina os assuntos, a forma métrica e as rimas a serem usadas no improviso, além de obrigatoriamente encerrar as estrofes”, explica Luna Vitrolira.

Para o evento de Louro, as poetisas pretendem abordar temáticas relacionadas à contemporaneidade, como educação e igualdade, mas sem abrir mão de assuntos mais poéticos que exaltem a resistência e importância da arte. 

“MOTE dado por Dayane Rocha: 

As “Mulheres de Repente” têm a força do Sertão

Nasceu pra mesa de glosa

A primeira poetisa

Elenilda, que é precisa

Foi nossa primeira rosa.

Tem Dayane corajosa

Francisca que é explosão

Milene é só emoção

Thaynnara completa a gente

“As mulheres de repente

Têm a força do Sertão”.

Glosa: Erivoneide Amaral”

UM 2023 ARRETADO

As artistas iniciam 2024 ainda em êxtase pelo sucesso do grupo em 2023, com direito a apresentações em São Paulo, Festa Literária de Paraty (RJ), apresentações em eventos federais em Brasília e matérias na mídia importantes, com destaque para uma matéria gravada pela TV Cultura para o programa Metrópoles.

O grupo possui uma série de conteúdos disponível no instagram  @mulheres_de_repente; e um pouco do resumo dos projetos nos últimos anos estão disponíveis nos links https://www.youtube.com/watch?v=uhJEABdpdNg (mesa de glosa na Flup 2022) e https://www.youtube.com/watch?v=Si4vTb4TXB8 (Mulheres de Repente – Comemoração dos 35 anos do Programa Metrópolis da TV CULTURA).

SERVIÇO: “Mulheres de Repente” em São José do Egito (PE): projeto “Glosa: nuances da oralidade e da escrita”

Oficina: 03 a 05 de janeiro de 2024.

08h às 12h presencial com carga horária extra.

Local: Centro de Cultura

Inscrições: https://forms.gle/ZbgK7TwFgkcqKT4q8 

Apoio: Funcultura

Mesa de Glosa: 05/01/24 15h.

O Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira completa nesta quinta-feira 13 dias a frente da pasta de Transportes do Estado de Pernambuco e participa do  “Bom Dia Pernambuco”, na TV Globo Nordeste.

Oliveira faz um balanço do trabalho que já executou, fala das ordens de serviços para reinício das obras de estradas sertanejas como a PE 292 e do mutirão de limpeza iniciado na PE 15. Fala também das parcerias entre Governo do Estado e a União, no que diz respeito a obras viárias de Pernambuco.

Sebastião acompanhou o governador Paulo Câmara à Brasília nesta terça-feira, 13, na audiência com o ministro dos transportes, Antonio Carlos Rodrigues. Na pauta, como principais assuntos da pasta, trataram das duplicações da BR 232, no trecho de São Caetano até Cruzeiro do Nordeste (Placas).

Também tratou sobre a BR 104, no trecho do distrito de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte, até a divisa de PE/PB e também da duplicação na BR 423, que vai de São Caetano até Garanhuns. Esta última, cujo projeto foi doado pelo Governo do Estado para a União está prevista e foi anunciada pela presidente no PAC 2, mas ainda não foi iniciada a execução.