Cunha pega 24 anos de prisão por desvios na CEF

Do DP

Na avaliação de Câmara ainda não existe argumentos que justifiquem o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Mas ele observou que, se o governo federal não corrigir os erros apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na prestação de contas de 2014, poderá surgir elementos para o impedimento da petista.
“O governo (federal) tem que corrigir os erros para que não se repitam, porque, a partir do momento que há repetição dos fatos registrados pelo TCU, aí sim, começa a figurar um crime de responsabilidade fiscal onde as autoridades podem ter uma punição maior, inclusive o impedimento”.

O socialista disse também ser favorável que o Congresso, quando for analisar as contas da gestão petista, mantenha o parecer do TCU, “órgão que, por unanimidade, verificou devidamente o que estava errado e apontou os cominhos”.

Questionado se o debate político estaria atropelando temas mais importantes para ajudar na retomada do crescimento do país, foi enfático. “O ajuste fiscal todos nós brasileiros sabemos que precisa ser feito. Agora, como deve ser feito, de qual forma? Se não se concorda com a criação da CPMF, tem que ter vozes dizendo qual a alternativa”.

Para fundamentar a declaração, o socialista defendeu uma discussão mais aprofundada sobre a Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico). “Ela pode ser uma alternativa à criação de receita por parte do governo federal. Impostos que podem ser aumentados como fizemos com a gasolina, mas baixando de outra conta como fizemos com o álcool”, alertou, referindo-se ao pacote de ajuste lançado pelo governo para aumentar em R$ 500 milhões/mês a receita do estado em 2016.

A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Obras e da Diretoria de Meio Ambiente, realizou a desobstrução e limpeza do canal localizado ao lado da casa do saudoso Dr. João, no Bairro Paulo VI.

A ação tem como objetivo melhorar as condições sanitárias da área, garantindo mais saúde e bem-estar para a população.

A prefeita Aline Karina esteve no local acompanhando de perto os trabalhos. Além da limpeza, a gestora anunciou que será iniciado o projeto de engenharia para a cobertura do trecho do canal e a conclusão da canalização do esgoto.

“Além da limpeza, também vamos dar início ao projeto de engenharia para cobrir o trecho do canal e concluir a canalização do esgoto. Começamos as melhorias por esse local e, posteriormente, estenderemos os trabalhos para os outros canais de nossa cidade. Essa ação, muito solicitada pela população, contribui diretamente para a saúde e o bem-estar do nosso povo”, destacou a prefeita.

Podação: a prefeitura,  por meio da Diretoria de Meio Ambiente também deu início ao serviço de poda das árvores na cidade. A ação tem como objetivo melhorar a iluminação pública, garantir a segurança de pedestres e motoristas, além de contribuir para o desenvolvimento das árvores. Em breve, o serviço também será realizado nos distritos de São Vicente e Piedade do Ouro.

O Governo Municipal reforça que essa iniciativa marca apenas o início de um conjunto de melhorias que serão expandidas para outros canais da cidade. “O compromisso da gestão é garantir uma Itapetim cada vez mais limpa e organizada, visando sempre a melhoria da qualidade de vida do povo itapetinense”, diz a nota.

Do Afogados On-Line

Trata-se de Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício de 2013, cujo processo foi autuado sob o nº 1506667-8, tendo por objetivo: Verificar se as irregularidades apontadas nos Relatórios de Auditoria nº 1127 e nº 2506, referentes à qualidade na execução da obra de construção do canal do Riacho Tabira, foram sanadas após o envio de Alerta de Responsabilização.

O TCE considerando que as irregularidades apontadas nos Relatórios de Auditoria nº 1127 e nº 2506, referentes à qualidade na execução da obra de construção do canal do Riacho Tabira, não foram sanadas e, que, após a medição dos serviços mal executados, a equipe de engenharia deste Tribunal elaborou a planilha com o quantitativo de itens a serem reparados ou ressarcidos pela contratada, tendo sido evidenciado um excesso total no valor de R$ 38.479,70, que configura despesa indevida e, que, mesmo apesar de devidamente notificados, os interessados Francisco de Lima Xavier e Construtora JB Ltda.-ME – Representante Legal: Gibson da Silva, deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentação da defesa; considerando que está tramitando no Município de Tabira Ação Civil Pública nº 0001078-67.2015.8.17.1420, tendo por objeto o ressarcimento ao erário do montante apurado pela auditoria, cujo processo ainda não teve seu mérito apreciado.

A Segunda Câmara Julgou Irregular o objeto da presente Auditoria Especial, determinando o ressarcimento do valor de R$ 38.479,70, de responsabilidade solidária dos responsáveis José Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca Brandino), Francisco de Lima Xavier, Milton Barbosa de Freitas e a Construtora JB Ltda.-ME, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta deliberação, devendo cópia da Guia de Recolhimento ser enviada a este Tribunal para baixa do débito.

Não o fazendo, que seja extraída Certidão do Débito e encaminhada ao Prefeito do Município para inscrição na Dívida Ativa, sob pena de responsabilidade. Ainda foi aplicada ao ex-prefeito, José Edson Cristóvão de Carvalho, ao Sr. Francisco de Lima Xavier e ao Sr. Milton Barbosa de Freitas, multa individual no valor de R$ 7.757,00, nos termos do artigo 73, inciso III, da Lei nº 12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão.

Votou ainda, no sentido de que seja Declarada a inidoneidade da empresa Construtora JB Ltda.-ME, por ter contribuído para a ocorrência do ilícito verificado nestes autos, pelo que deverá ficar inabilitada para contratar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com a administração pública direta e indireta estadual e dos municípios do Estado de Pernambuco.

Deixo de aplicar multa ao atual prefeito porque ele se mostrou diligente na medida em que procurou, inclusive, o Judiciário, notificou a empresa, para ver ressarcido o erário municipal.

A jovem advocacia do Sertão pernambucano será o foco do episódio desta quarta-feira (7) do podcast Causos & Causas, transmitido ao vivo, às 19h, pelo canal da ELLO TV no YouTube. Com o tema “Jovem Advocacia no Sertão: desafios, formação e propósito”, o programa reúne representantes da nova geração de profissionais do Direito que atuam no interior do estado.

Participam do episódio: Felipe Emanoel – advogado, poeta e representante da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE); Henri Thiago – acadêmico com destaque na defesa da advocacia pública; e Kênia Guimarães – advogada reconhecida por sua atuação ativa no Sertão.

A conversa abordará questões como as dificuldades enfrentadas por jovens advogados no início da carreira, a importância da formação continuada, o papel das instituições de apoio à advocacia e o sentido da atuação profissional no contexto do interior do estado.

O Causos & Causas é um espaço voltado à discussão de temas relevantes para o universo jurídico, com enfoque na realidade da advocacia no Sertão. A transmissão pode ser acompanhada ao vivo clicando aqui.