Nely Sampaio promete Câmara de Tabira com austeridade e sem nepotismo

A tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 teve início na Alepe em outubro e deve ser concluída até o dia 5 de dezembro deste ano. O orçamento do ano que vem será debatido no âmbito da Comissão de Finanças, até a votação final no Plenário. Mas algumas alterações na Constituição e outras iniciativas da Alepe já definiram novidades importantes no processo orçamentário. Confira:

Atenção à primeira infância

O orçamento estadual terá a partir de 2024 um apanhado completo dos recursos que serão destinados às crianças com até seis anos. O Orçamento da Criança, previsto pela Emenda Constitucional nº 60/2023, registra todas as despesas nas áreas de saúde, educação, assistência social e ações intersetoriais voltadas, direta ou indiretamente, para a faixa etária.

A divulgação da soma dos recursos aplicados em programas e serviços para a primeira infância é um dos deveres previstos no Marco Legal da Primeira Infância para estados e municípios. A medida também segue a previsão de prioridade absoluta para a faixa etária nas leis orçamentárias, estabelecida no Plano Nacional da Primeira Infância.

“As crianças estão nos nossos corações, nas leis e no discurso, mas se não estiverem no Orçamento, suas vozes e as nossas ecoarão no vazio”, afirma a autora da emenda constitucional que criou o Orçamento da Criança, deputada Simone Santana (PSB). “Esse é um grande marco para a garantia de políticas públicas eficazes. Não se enfrenta a desigualdade social sem garantir recursos para a primeira infância”, considera a deputada.

Os valores previstos no Orçamento da Criança para 2024 apresentados pelo Poder Executivo podem ser vistos no aqui. A quantidade de recursos discriminados no documento ainda pode ser alterada até o fim da tramitação da Lei Orçamentária na Alepe.

Recursos para Saúde

As emendas parlamentares também terão mudanças significativas para o ano que vem. Os recursos de execução obrigatória indicados pelos deputados aumentaram de 0,7% para 0,8% das receitas do Estado, alcançando R$ 257 milhões. Metade desses recursos (R$ 128,5 milhões) será direcionada para a Saúde.

As mudanças também foram feitas pela Emenda Constitucional nº 58/2023 aprovada em abril deste ano. O novo texto constitucional determina que a porcentagem da receita líquida destinada a emendas aumente progressivamente a cada ano, até chegar a 1,2% em 2028.

Outra novidade criada por essa emenda é a possibilidade de transferências diretas do valor das emendas para o caixa de prefeituras municipais, sem que precisem estar atreladas a alguma obra ou projeto.

O autor da Emenda nº 58, Coronel Alberto Feitosa (PL), avalia que as mudanças “dão mais condições para nossas ações chegarem nas casas dos pernambucanos”. “Poderemos valorizar cada voto que recebemos e levar benefícios aos munícipes das cidades mais longínquas”, declarou o deputado em abril, logo após a aprovação de sua proposta. A execução das mudanças também tem a colaboração do corpo técnico da Alepe.

Um documento foi elaborado pela Consultoria Legislativa da Casa para esclarecer o funcionamento das indicações parlamentares e mostrar como são operacionalizadas. Também foi realizado um encontro com assessores parlamentares com o mesmo objetivo.

Participação no PPA

Além de enviar o projeto orçamentário para o ano seguinte, outra obrigação de um governo em seu primeiro ano é elaborar o Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento orçamentário para os quatro anos seguintes (2024-2027). Para orientar a produção e debate sobre o documento, tanto o Poder Executivo quanto a própria Alepe fizeram uma série de eventos de escuta da sociedade.

A governadora Raquel Lyra organizou uma série de audiências públicas, batizadas de “Ouvir para Mudar”, encerrada em setembro.

Já no Poder Legislativo, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular abriu, em julho, uma página para receber contribuições da sociedade e organizou seminários regionais em sete municípios e encontros temáticos no Auditório Sérgio Guerra, durante os meses de agosto e setembro.

“O Plano Plurianual vai nortear todas as ações do atual mandato da governadora Raquel Lyra e o primeiro ano do próximo mandato. É uma peça orçamentária importantíssima, e precisa ser amplamente debatida”, ressalta a presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL).

Foram debatidas possíveis contribuições dos deputados à proposta do Governo, em temas como Moradia, Saúde, Educação, Segurança Pública, Cultura e Agroecologia.

Análise

Para proporcionar uma visão mais geral da proposta orçamentária em discussão para o ano que vem, a Consultoria Legislativa também disponibiliza dois documentos.  O Informativo PLOA 2024 oferece um resumo dos principais aspectos do Projeto, enquanto o Boletim permite ao leitor uma análise mais aprofundada do documento.

Os documentos mostram dados sobre a evolução das receitas e despesas do estado desde 2018, assim como os gastos em Saúde, Educação e Segurança Pública, entre outros temas.

Outra fonte de informações é a apresentação feita para a Alepe pelo secretário de Planejamento, Fabrício Marques, divulgada na audiência pública realizada em outubro.

Cronograma

Confira aqui as datas do processo de tramitação do PPA 2024-2027 e da LOA 2024. A relatora do parecer final dos projetos será a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB).

Dando prosseguimento aos investimentos na iluminação pública, a Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais, realizou mais uma ação de troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED.

As novas luminárias contam com uma potência e alcance maior, baixo impacto ambiental e mais durabilidade, o que garante economia para o município.

Mais de 200 lâmpadas de LED foram instaladas e o processo continua.  O projeto já atendeu a Praça Francisco Sales, Travessa Coronel Siqueira Campos, Avenida Presidente Vargas, Corredor João Pires e Ruas Maria Pereira, José de Alencar, Taboca, Severino Micena, Paulo Pinto, Mário Melo, Rosalina Umburana, além do bairro COHAB (Ruas B, C, D, E, F, G, H, I, J e Rua Nova). Também foi contemplada a vila de Albuquerque Né e o povoado de Moderna.

“O processo de modernização do sistema de iluminação pública avança em todo o município. Com muito empenho e planejamento, estamos trabalhando para que essa iniciativa chegue a todos os bairros, vilas, povoados e sítios. Pois, mais do que economia e beleza, a iluminação em LED representa também mais segurança para a população”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Haverá Cantata Natalina, às 20h, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal. 

Com o tema “Natal Iluminado em Família”, a Prefeitura de Serra Talhada inaugura na noite deste domingo (12/12) a iluminação e decoração natalina da cidade. 

A decoração fica concentrada na Praça Sérgio Magalhães, Praça Barão do Pajeú, Avenida Afonso Magalhães e em diversas praças espalhadas pelos bairros. Além da inauguração da iluminação, haverá Cantata Natalina a partir das 20h, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal.

“Apesar de não podermos realizar uma programação festiva como gostaríamos, vamos celebrar o espírito do Natal em família, ao lado das pessoas que amamos, reforçando os laços de amor e afeto. A nossa iluminação ficou linda, a cidade está linda, só pedimos que as pessoas que forem visitar a decoração natalina que mantenham os cuidados e atenção, porque ainda estamos em pandemia, não podemos descuidarmos”, afirmou a prefeita Márcia Conrado. 

A prefeita Madalena Britto recebeu nesta segunda-feira, 11 de janeiro, a visita do secretário Estadual de Educação, Fred Amâncio, que esteve em Arcoverde para visitar as obras da Escola Técnica. A previsão de Amâncio é inaugurar no início de março. Para Madalena, “a Escola Técnica chega num momento importante para a cidade, pois vai poder oferecer capacitação aos jovens que terão mais acesso ao mercado de trabalho”.

Fred Amâncio anunciou que na próxima semana, será publicado o edital para seleção dos alunos que vão estudar na Escola. A seleção aberta para os professores será feita até final de janeiro. “Vamos começar a funcionar com 180 alunos, que vão estudar em tempo integral. Gradativamente vamos aumentando o número de estudantes e de turmas até chegar ao limite de 1.080 alunos nos três turnos”, explicou.

O edifício da Escola Técnica de Arcoverde tem 2.800 metros quadrados de área construída e deve começar a funcionar oferecendo os cursos de Informática e de Administração e Negócios.

Nesta quarta-feira (9), durante sua participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú, o vereador Vicente Zuza, mais conhecido como Vicentinho (PSB), confirmou que é pré-candidato à presidência da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira para o biênio 2025-2026.

Reeleito com 1.538 votos, Vicentinho foi o segundo vereador mais votado no pleito de 2024, ficando atrás apenas de Zé Negão, da oposição, que obteve 1.581 votos.

Vicentinho afirmou que já iniciou conversas com os demais vereadores eleitos pela Frente Popular, apresentando suas propostas para o comando da Casa Legislativa e buscando apoio para sua candidatura. “Estou dialogando com os colegas eleitos para construir uma gestão comprometida com o desenvolvimento de Afogados e com a defesa dos interesses da população. Espero contar com o apoio dos companheiros para presidir essa nova legislatura”, declarou.

A eleição para a presidência da Câmara Municipal será realizada no início de 2025, logo após a posse dos novos vereadores. 

O programa também recebeu os vereadores reeleitos, César Tenório e Raimundo Lima e o estreante, Mário Martins, que assumirá uma cadeira na Câmara Legislativa pela primeira vez.