Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro

G1

O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reafirmou na tarde desta segunda-feira (3) que o atual Ministério do Trabalho será extinto no governo de Jair Bolsonaro e que as atribuições da pasta serão divididas entre três ministérios: Justiça e Segurança Pública (Sérgio Moro), Economia (Paulo Guedes) E Cidadania (Osmar Terra).

O anúncio da perda do status de ministério e do fatiamento das atribuições da pasta gerou protestos por parte da atual gestão. Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira, o Ministério do Trabalho criticou a decisão e disse que a mudança “atenta” contra a Constituição .

Mais cedo, em uma entrevista à Rádio Gaúcha, Onyx já havia anunciado que Bolsonaro decidiu tirar o status de ministério do Trabalho e fatiá-lo entre três pastas. À tarde, em uma entrevista coletiva na qual informou que o desenho final da gestão Bolsonaro tem 22 ministérios, ele confirmou que o Trabalho deixará o primeiro escalão.

A possível extinção do Trabalho como ministério teve várias idas e vindas. No início de novembro, após vencer a disputa presidencial, Bolsonaro anunciou pela primeira vez que pretendia tirar o status de ministério do Trabalho.

A repercussão negativa levou o presidente eleito a mudar de ideia e anunciar, em 13 de novembro, que havia voltado atrás. No entanto, ao concluir neste final de semana o esboço da nova Esplanada dos Ministérios, ele decretou que as funções do Trabalho seriam distribuídas entre três pastas.

Leia a íntegra da nota divulgada nesta segunda-feira pela assessoria do Ministério do Trabalho:

O Ministério do Trabalho reitera que o eventual desmembramento da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho.

Leia parecer da AGU no qual a afirmação acima se alicerça e é devidamente detalhada.

Danilo Simões, pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira pelo PSD, foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (16), onde discutiu diversos temas pertinentes à política local. Durante a entrevista, Danilo abordou a importância do apoio popular e político, os desafios enfrentados pela gestão municipal atual e as perspectivas para um possível governo futuro.

Ele também comentou as críticas do Gerente de Articulação da Casa Civil e presidente do PSDB municipal, Mário Viana Filho, que durante entrevista recente disse não haver possibilidade de diálogo e apoio por parte dele ao projeto de Danilo.

Articulação política – “Sempre tive a consciência de que, se fosse pré-candidato, enfrentaria essa estrutura que está aí montada há 20 anos. E eu só tenho duas coisas a fazer numa situação dessa: primeiro, contar com o apoio do povo; segundo, é a estrutura para fazer campanha. E aí é outro processo que a estrutura não é a estrutura financeira, mas a estrutura de apoio político. Você não pode ir para a disputa sem ter apoio político e isso eu consegui”, afirmou Danilo.

Apoio de Raquel – “Essa é a tranquilidade e a clareza eu já tenho. A Governadora vai estar aqui amanhã numa agenda institucional, eu não posso falar por ela, não sei o que é que ela vai falar amanhã, se vai dar entrevista, se não vai, se vai se posicionar oficialmente… creio que ela não precisa mais fazer nenhum gesto em relação a minha pessoa. Tenho a convicção de que terei o apoio da governadora e do grupo político que dá sustentação a ela no estado”.

Caso Mário Viana – Danilo negou que tenha havido qualquer tipo de imposição para que Mário Viana Filho o apoiasse. Ele disse que conversou com Mário e que o mesmo lhe disse que a decisão de apoiar, ou não teria que partir de Raquel Lyra.

“Após me filiar ao PSD, a primeira pessoa que eu procurei foi o próprio Mário e eu falei pra gente tentar se alinhar aqui localmente porque eu acho que é uma coisa que vai acontecer naturalmente, ao invés de a gente esperar que isso venha de cima para baixo, a gente já se alinha aqui e isso não foi compreendido por ele dessa forma, ele achou, e aí eu não posso fazer nenhum juízo de valor porque a cabeça é dele, que eu tinha me colocado de forma arrogante. As portas, da minha parte, não estão fechadas, quero deixar isso bem claro. Acho que ele se colocou de forma precipitada na entrevista da semana passada, eu acho que isso poderá ter uma consequência para ele que talvez ele não quisesse que houvesse”. 

Críticas a Sandrinho – Além disso, Danilo abordou os desafios enfrentados pela atual gestão municipal, criticando a lentidão e a falta de entrega de promessas feitas. “Esse governo é um governo lento, é um governo que não entrega o que promete, claramente não entrega”, destacou Danilo apontando o Pátio da Feira, o disciplinamento do trânsito, a entrega da Escola Dom Mota e o concurso público.

Avaliação do governo Raquel Lyra – “A governadora encontrou um estado falido, Isso é que é a verdade. Isso é o que o PSB não quer admitir. Ela teve que passar um ano organizando as contas do estado, teve que passar um ano formando a base de sustentação política do seu governo e não é fácil. Agora, 2024 é o ano do SIM. E a partir daí a gente estará vendo uma enormidade de investimentos que vão sair para o estado de Pernambuco”.

Candidato de Zé Negão – “Algumas pessoas menosprezam o Zé Negão, principalmente na Frente Popular, mas foi um candidato que teve mais de 6 mil votos para prefeito, teve mais de 4 mil votos para deputado federal e é uma liderança respeitável que a gente tem que valorizar o seu trabalho. Não tem problema nenhum em relação a isso. Com relação a ser o candidato de Zé Negão, eu acho que eles fazem isso de uma forma pejorativa para que eu me desestabilize em relação a isso, mas não vejo isso como um problema. Eu sou candidato do povo que quer mudar. Eu tenho minha história como pessoa, não sou apenas o filho de Giza e Orisvaldo. Quando eu entro numa conversa com um deputado federal, com um ministro, com a própria governadora, eu sou Danilo Simões, eu não sou filho de Giza e de Orisvaldo. Eu tenho minhas características, tenho minha representatividade”.

Definição do vice – Quando questionado sobre a definição do pré-candidato a vice, Danilo mencionou o nome de Edson Henrique como uma opção qualificada e deu claros sinais de que deve ser o nome a compor a chapa com ele. “Eu tenho recebido grandes elogios da atuação dele como líder da oposição. É um rapaz extremamente centrado, inteligente, jovem que tem disponibilidade para ajudar e está pronto para ajudar. Para mim seria uma honra”, afirmou.

Perseguição a contratados – ”Eu tenho recebido muitos contatos de contratados falando comigo sobre essa situação e eu digo a todos eles, quem me procura obviamente, que se ele é um bom funcionário se ele é um bom contratado, vamos dizer assim e prestar um bom serviço para a sociedade, qual é o problema dessa pessoa continuar trabalhando? Não vejo. Não vai haver perseguição. Agora, parte dessas pessoas a gente precisa abrir oportunidade para gente nova, tem gente aí há 20 anos, tem gente aposentada que continua trabalhando. Então a gente tem que abrir a oportunidade para gente nova para que venham cabeças novas, ideias novas e um clima diferente”.

A COMPESA voltou a informar que ontem, dia 1º  de março, foi verificado um novo estouramento no Sistema Adutor do Pajeú. O problema foi verificado  às 19h,  próximo à Estação Elevatória 03, no Ramal Floresta.

Segundo a empresa, a causa é relacionada com as fortes chuvas no Sertão, que  causaram paralisações do sistema.

Estão afetadas todas as cidades da rede, com destaque para Serra Talhada, Calumbi, Flores, Carnaíba, Quixaba, São José do Egito, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira e o distrito de Jabitacá Iguaracy. Também há redução significativa da produção de Afogados da Ingazeira e Tabira.

“A COMPESA vem trabalhando arduamente para consertar o estouramento. Antecipadamente agradecemos à atenção e nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento”, diz a nova nota.

A Vigilância Sanitária de Sertânia realizou nesta quinta-feira (7) uma fiscalização nos estabelecimentos comerciais que oferecem serviços não essenciais. A intenção é que esses locais possam cumprir os decretos estaduais que tratam sobre os comércios que podem abrir neste período de pandemia do novo coronavírus.

O trabalho foi feito em conjunto com a Polícia Militar, sob comando da Sargento Tatiana, com o apoio da Rocam e da Guarda Civil Municipal de Sertânia. A ação foi realizada a partir de denúncias de que esses locais estavam abrindo para atendimento ao público, o que não está sendo permitido no momento.

Foi feita uma orientação para que esses comércios fechem as portas e funcionem através de serviços de entrega em domicílio, inclusive, via aplicativos e outros meios eletrônicos, o que é autorizado pelos decretos do Governo do Estado de Pernambuco.  Mas devendo os funcionários adotar todos os cuidados para evitar o contágio e a transmissão da Covid-19.

Caso desrespeitem os decretos estaduais, o local poderá ser fechado, ter o alvará de funcionamento cassado e o proprietário pode, ainda, responder criminalmente. Entre as atividades que podem funcionar estão: mercados, padarias, farmácias, postos de gasolina, bancos, casas de ração animal, depósitos de gás, entre outros.

A decisão faz parte de uma série de medidas empregadas para evitar a propagação da Covid-19 e seguem orientações da OMS e Ministério da Saúde, que indicam o isolamento social e a não aglomeração de pessoas.

Como o blog Afogados On Line  noticiou anteriormente, na última terça (23), a Segunda Câmara do TCE julgou irregular a Gestão Fiscal de 2014 do ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos Galdêncio.

Trata-se de Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia, relativo à análise dos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2014. Considerando que o Poder Executivo do Município em ultrapassou o limite de despesas com pessoal no 1º quadrimestre de 2013, apresentando descontrole nos gastos, durante todos os períodos subsequentes, até o 3º quadrimestre de 2014, quando chegou-se ao elevado percentual de 77,07%, a presente auditoria indicou que tal situação evidenciaria a ausência de medidas suficientes para o saneamento completo dos excessos identificados.

A Segunda Câmara, à unanimidade, seguiu o voto do relator, Conselheiro João Campos e aplicou multa ao ex-prefeito, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz, no valor de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais).