Cultura FM realiza hoje debate com candidatos à Prefeitura de Serra Talhada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Belém de São Francisco, no Sertão de Itaparica, Licínio Lustosa, que não realize gastos com o Carnaval de 2017 utilizando recursos do município, enquanto a folha de pessoal do município estiver em atraso.

De acordo com a promotora de Justiça Evânia Cíntian de Aguiar Pereira, chegou ao conhecimento do MPPE que, no período entre 24 a 28 de fevereiro serão realizados shows no município, porém a folha de pagamento dos servidores efetivos e inativos referente ao mês de dezembro de 2016 continua atrasada.

Caso sejam realizadas festas carnavalescas, a prefeitura deverá informar à promotoria de Justiça de Belém de São Francisco quanto à origem dos recursos empregados na estrutura, com individualização dos pagamentos a serem feitos relativamente ao palco, banda, iluminação, som, segurança, banheiros químicos, demais prestadores de serviços da organização dos eventos – entre outros itens.

Documentos comprobatórios, inclusive contendo o número e cópia de eventual emenda parlamentar que repasse verba para realização dos eventos, deverão ser encaminhados ao órgão. A recomendação do MPPE é que o prefeito informe sobre as providências adotadas no intuito de se lhe dar cumprimento. As informações são do MPPE.

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, entregou o prédio da 24ª Circunscrição Regional de Trânsito – Ciretran, em Lajedo, Agreste. A obra conta com amplo espaço, funcionando sempre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na Av. Náutico Capibaribe, S/N, PE170.

A Ciretran terá capacidade de atender cerca de mil usuários/mês, oferecendo os serviços de primeiro emplacamento; transferência de proprietário; segunda via de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV; recurso de infração; comunicação de venda; atualização de endereço; pontuação e identificação de condutor infrator.

Na oportunidade, o Coordenador de Articulação Municipal, Carlos Veras, falou da necessidade da implantação da Ciretran no município, uma vez que, a frota de Lajedo é de 16.479, desses 5.159 são motos. Ele disse ainda que é muito importante que o Estado promova reformas e construções de prédios públicos, melhorando as condições de trabalho dos servidores e proporcionando melhor comodidade aos usuários. “Quando o servidor encontra boas condições de trabalho, os serviços fluem com mais eficiência e melhor harmonia”, destacou.

Já para Johny Albino, Coordenador da 5ª Ciretran de Garanhuns, a qual Lajedo é subordinada, essa ação veio ao encontro dos anseios da população daquele município, principalmente, com a oferta dos primeiros serviços, que é um pleito antigo. “Essa Ciretran vai beneficiar os municípios de Ibirajuba, Calcados, Jurema e Jupi”.

O Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Verifico presentes os requisitos para concessão do efeito suspensivo requerido pela parte agravante. A parte agravante juntou aos autos documento comprobatório contundente, ao menos nesta análise perfunctória, da existência e vigência da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica, datada de 02.08.2010 (pág. 171 do Agravo), que permite, no caso concreto, a recondução do Vereador ora agravante ao cargo de Presidente. Tal Emenda Modificativa não foi mencionada, ou seja, não foi levada em consideração quando da prolação da decisão ora agravada. À luz da nova realidade legislativa, impõe-se a suspensão da decisão ora agravada até que o mérito deste agravo seja apreciado e julgado pelo Des. competente”.

E decidiu: “Ante o exposto, defiro em parte o pleito da parte agravante, concedendo efeito suspensivo ao presente agravo para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento de mérito deste agravo”, decidiu. Segue o baile jurídico.

O Governo de Pernambuco, por meio das Secretarias de Cultura/Fundarpe e de Turismo/Empetur, lança a convocatória para artistas, grupos e agremiações ligados ao ciclo junino.

O edital – que tem como finalidade a contratação para a montagem da grade artística dos municípios-polo que irão realizar a festa durante o São João – é voltado para atrações como quadrilha junina, reisado, repente, banda de pífanos, bumba-meu-boi, cavalo-marinho, ciranda, coco, embolada, grupo de bacamarteiros, mamulengo, mazurca, são gonçalo, viola, xaxado, forró pé-de-serra, MPB e outros gêneros musicais. As inscrições devem ser feitas de 8 a 22 de abril deste ano. Para ver o edital, acesse o portal Cultura.PE no endereço www.cultura.pe.gov.br/editais.

Para o secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, a convocatória para a formação da grade de programação artística do ciclo junino é uma importante ferramenta para a classe cultural. “O São João é um momento importante que temos para difundir nossa cultura e valorizar artistas locais. Queremos promover uma festa integrada e contamos com a adesão dos artistas ao edital para fazer um São João rico e tradicionalmente pernambucano”, comenta.

Presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto reforça a importância do formato de edital público. “A convocatória é a reafirmação de uma conquista importante dos fazedores de cultura. Todo o foco do investimento do Estado para os ciclos pretende atender uma demanda da classe artística, em conjunto com o que foi construído pela política cultural. No nosso São João não seria diferente”.

Com o objetivo de garantir uma predominância de artistas e grupos ligados ao ciclo junino nas contratações, a grade artística nos municípios-polo reservará 40% da programação para a categoria Música e Dança da Tradição Junina; 30% para a participação de artistas e grupos da categoria Cultura Popular; 15% para artistas da música popular brasileira; 10% para os grupos de forró pé-de-serra; e 5% para a categoria Outros Gêneros Musicais.

O resultado da análise da Comissão de Avaliação será divulgado e ficará disponível no portal Cultura.PE (www.cultura.pe.gov.br/editais).