Pesqueira entre cidades com reforço da PF no domingo de eleições

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, prorrogou por mais cinco dias, nesta sexta-feira (7), as prisões temporárias de Roberto Marques, ex-assessor do ex-ministro José Dirceu; de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, e de Pablo Alejandro Kipersmit, ex-sócio de Dirceu na JD Assessoria e Consultoria. O grupo está detido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) desde segunda-feira (3).

A atual fase da Lava Jato, batizada de “Pixuleco” (apelido para propina), investiga um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. O foco são irregularidades em contratos com empresas terceirizadas.

“A medida, por evidente, não tem por objetivo forçar confissões. Querendo, poderão os investigados permanecer em silêncio durante o período da prisão, sem qualquer prejuízo a sua defesa”, escreveu o juiz no despacho.

Prisões prorrogadas: No despacho, o juiz Sergio Moro diz que Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu, admitiu à Polícia Federal que recebia pagamentos mensais de R$ 30 mil em dinheiro, em espécie, do lobista Milton Pascowitch. Ele afirmou, porém, que desconhecia a origem do dinheiro ou o motivo dos pagamentos, conforme o despacho.

“Também admitiu aparentemente que pagamentos efetuados por empreiteiras após a condenação de José Dirceu não teriam sido efetuados a título de consultoria, como anteriormente afirmava a empresa JD em sua defesa, mas a título de “auxílio”.”, cita o juiz.

Roberto Marques, que foi assessor de Dirceu, também admitiu à PF que recebia R$ 30 mil por mês, em espécie, do escritório de José Dirceu. Os pagamentos eram feitos a título de “ajuda financeira”, segundo o depoimento, e duraram 35 meses. Ele negou relação com os crimes.

Com relação a Kiepersmit, presidente da Consist Software, a PF relatou que apreendeu material que permitiu concluir que as empresas do Grupo Consist pagaram mais de R$ 15 milhões em contratos com a JAMP – empresa de Pascowitch. “Pablo Alejandro Kiepersmit confirmou o contrato com a JAMP e Milton Pascowitch, mas, aparentemente não conseguiu explicar os serviços contratados pela JAMP”, diz o juiz.

Para justificar a prorrogação das três prisões, Sergio Moro afirmou que é preciso que sejam feitos mais exames de materiais apreendidos, e investigações “sem perturbação da prova”. (G1)

A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando às câmaras municipais de Calumbi e Santa Terezinha a aprovação, com ressalvas, das contas de Governo nos exercícios financeiros 2015 e 2016.

Como interessados os ex-prefeitos Erivaldo José da Silva, o Joelson, que geriu Calumbi, e Adeilson Lustosa da Silva, o Delson Lustosa, ex-prefeito de Santa Terezinha. Os processos tiveram a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

Apesar do julgamento pela regularidade, o relator fez algumas determinações aos atuais gestores dos municípios, a destacar: elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual apresentando conteúdo que atenda aos requisitos exigidos pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda envidar esforços na melhoria da capacidade de pagamento imediato dos compromissos de curto prazo e atentar para o regular recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e RPPS.

Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda.

A Prefeitura Municipal de Brejinho vem à publico, repudiar, veementemente, comentários maldosos de pessoas desinformadas que ficam postando em grupos de rede sociais, informações mentirosas com o intuito de denegrir a imagem da administração municipal.

O fato em questão, se deve a falatórios de pessoas, inseridas em grupos que ao invés de ajudar cidadãos, levam para o lado da politicagem barata e de revanchismo, levando a confundir cidadãos de bem que torcem pelo bem da nossa população.

Mentira n° 01 – Não é verdade quando pessoas de grupos afirmam que a Prefeita Tânia Maria, está passeando em Brasília. Ao contrário do que as futricas pregam, a Prefeita está lutando para que a água da Adutora do Pajeú chegue até nossa cidade, para que não vemos a sofrer as consequências de carregar novamente água com lata na cabeça.

Mentira nº 02 – Não é verdade quando se comenta que a Prefeita Tânia Maria, não está dando total apoio a Polícia Militar do Estado de Pernambuco, que montaram uma base de apoio na Cidade de Itapetim, já que suspeita-se que os meliantes que tentaram o assalto, estejam escondidos em sítios daquele município.

Conclusão: A Prefeita Tânia Maria disponibilizou desde a noite de ontem, dois restaurantes, para atender os policiais na questão da alimentação; pediu ao Presidente da Câmara Municipal que disponibilizasse o prédio da referida Câmara, para o apoio com telefone, internet e ofereceu colchões para o caso de descanso dos mesmos;

E acaba de liberar uma ambulância para remoção de um policial que foi alvejado ontem, saindo da Clips de São José do Egito, para a Cidade do Recife.

Vale salientar, que foi muito bom as pessoas terem colaborado também com a polícia, porque isso mostra o espirito de solidariedade que é peculiar do povo de Brejinho. Agora jogar informações falsas e mentirosas com o intuito de condenar, a quem procura o melhor para a nossa cidade é no mínimo falta de responsabilidade.

Qualquer dúvida sobre essa postagem, procurar o Capitão André Vasconcelos, que está conduzindo a operação aqui em Brejinho e tirem suas dúvidas.

Assessoria de Comunicação.

Na noite desta terça-feira (27). O deputado federal Gonzaga Patriota e candidato à reeleição, promoveu carreata e inaugurou o seu Ponto 4000 em Serra Talhada. Acompanhado de algumas lideranças políticas da Capital do Xaxado, Gonzaga percorreu as principais ruas da cidade.

Em seu discurso, Gonzaga Patriota disse que o município de Serra Talhada, pela sua grandeza e importância, com a aposentadoria do deputado Inocêncio de Oliveira não pode ficar sem representante no Congresso Nacional, por isso deseja ver seu nome consagrado nas urnas do município nessas eleições.

O socialista também disse que Serra Talhada pode ter dois deputados federais: Gonzaga Patriota e Pedro Eugênio para ajudar mais ainda no crescimento da cidade.

Primeira mão

Na 25ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na última segunda-feira (28), o colegiado julgou parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pela Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício de 2023. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto, e o julgamento foi presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos.

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi responsabilizado pelo baixo desempenho no cumprimento das obrigações pactuadas no TAG, e o TCE aplicou multa no valor de R$ 16.320,81, com base no artigo 73, inciso I, da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Segundo a decisão unânime da Segunda Câmara, a Prefeitura de Buíque apresentou evolução de apenas 16,70% nas metas do TAG, desempenho considerado inferior à média estadual e sem justificativas válidas por parte do gestor. A área técnica do TCE destacou que não houve esforços significativos por parte da administração municipal para cumprir as determinações do acordo.

Irregularidades no transporte escolar

O TAG em questão tratava, principalmente, da melhoria e regularização do transporte escolar no município. Com o julgamento pelo cumprimento parcial, o TCE determinou que o atual gestor de Buíque, ou quem o suceder, implemente as seguintes medidas em até 90 dias:

Implantação de sistema de rastreamento veicular em toda a frota (própria e terceirizada) utilizada no transporte escolar;

Adoção de sistema eletrônico de gestão do transporte escolar, conforme previsto na Resolução TC nº 156/2021;

Disponibilização de informações detalhadas sobre o transporte escolar no Portal da Transparência do município;

Realização de vistorias semestrais obrigatórias junto ao Detran-PE em todos os veículos utilizados no serviço;

Regularização da CNH dos condutores, garantindo que todos possuam habilitação válida e compatível com o transporte de estudantes;

Certificação obrigatória de especialização para condução de escolares, exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do Detran-PE e Contran.

Monitoramento contínuo

O TCE também determinou ao Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania que verifique, nas próximas auditorias, o cumprimento das exigências listadas, garantindo a efetividade das deliberações da Corte de Contas.

Além do relator e do presidente da sessão, participaram do julgamento o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que acompanhou o voto, e a procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas.

A multa imposta ao prefeito deverá ser quitada em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, via boleto bancário gerado no site do TCE-PE. Caso não haja o recolhimento voluntário, o valor poderá ser inscrito em dívida ativa.

O processo está registrado sob o número TCE-PE nº 23100384-5.