Crise no impresso sepulta as sucursais

Por André Luis

Ao todo vinte e cinco deputados do estado de Pernambuco votaram na sessão da Câmara dos Deputados desta sexta-feira (19), que decidiu manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Ele  está detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros.

Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.

Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição. 

Dos 25 deputados pernambucanos, apenas o Pastor Eurico (Patriota), votou não. A liderança de seu partido deixou o voto liberado.

Os deputados petistas, Carlos Veras e Marília Arraes, seguiram a orientação da liderança do partido e votaram sim. Já Luciano Bivar, foi contra a orientação da liderança do PSL e votou pela manutenção da prisão. O mesmo fez André Ferreira do PSC, indo contra a orientação do partido e votando sim.

Os deputados do PSB, Danilo Cabral, Gonzaga Patriota, Felipe Carreras, Milton Coelho e Tadeu Alencar, seguiram a orientação do partido e votaram sim. Mesma decisão de Túlio Gadêlha e Wolney Queiroz, ambos do PDT.

Ossesio Silva e Silvio Costa Filho do Republicanos, também votaram pela manutenção da prisão do colega. Os dois deputados do PP, também votaram sim, são eles: Eduardo da Fonte e Fernando Monteiro.

Ainda votaram por manter a prisão de Daniel Silveira: Augusto Coutinho (Solidariedade), 

Daniel Coelho (Cidadania), Fernando Coelho (DEM), Fernando Rodolfo (PL), Raul Henry (MDB), Renildo Calheiros (PCdoB), Ricardo Teobaldo (Podemos) e Sebastião Oliveira (Avante).

No geral foram 467 votos, sendo 364 pela manutenção da prisão do deputado do PSL do Rio de Janeiro, 130 contra e 3 abstenções.

Por Anchieta Santos

Terceiro Deputado Federal mais votado em Tabira na eleição de 2018 quando somou 1.641 votos, Fernando Monteiro (PP), tem se destacado pelo número de emendas que apresenta para diversos municípios do estado, até mesmo onde proporcionalmente recebeu menor votação. Para Tabira, apoiado pelo ex-prefeito Dinca Brandino (MDB), não se tem noticia de nenhuma ação do parlamentar.

Em Serra Talhada Fernando Monteiro obteve 59 votos, e recentemente ajudou o prefeito Luciano Duque no desbloqueio de verbas para a conclusão do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), localizado no bairro da Cohab, que estava paralisado faltando apenas 20% para a sua conclusão.

O CIE tem um custo de R$ 5 milhões e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) criado ainda nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT). Monteiro levou Duque para audiência em Brasília, com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para tratar da conclusão do residencial Vanete Almeida.

No sábado (13), o deputado esteve com o prefeito Luciano Duque na 20ª edição da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, a  Exposerra.

À noite, com o prefeito Humberto Mendes, Fernando Monteiro marcou novamente presença na tradicional Serenata da Recordação, em Santa Maria da Boa Vista. No domingo (14), o deputado federal conheceu, ao lado da prefeita Sandra Magalhães, a Missa do Vaqueiro de Calumbi. Já para Tabira nem visita a cidade o  faz. Por que será ?

Entre os pedidos estão a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF e a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais

Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou há pouco com uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo uma série de medidas judiciais em resposta aos atos criminosos ocorridos na tarde deste domingo (8) na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Dentre os pedidos, figuram a prisão em flagrante do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, exonerado na tarde de hoje, e de demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões.

Além disso, a AGU solicitou a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais em todo o país, e a dissolução dos atos antidemocráticos realizados nas imediações de quartéis e outras unidades militares. O pedido dirigido ao Supremo requer que, para tais medidas, sejam utilizadas todas as Forças de Segurança Pública do Distrito Federal e dos estados.

Com o objetivo de buscar futura responsabilização dos manifestantes radicais, a AGU também pediu ao STF que determine às plataformas de mídias e de redes sociais a interrupção da monetização de perfis e transmissão das mídias sociais que possam promover, de algum modo, atos de invasão e depredação de prédios públicos. Igualmente, solicitou que as empresas de telecomunicações, em especial as provedoras de serviço móvel pessoal, que guardem por 90 dias registros de conexão suficientes para definição ou identificação de geolocalização dos usuários que se encontram nas imediações da Praça dos Três Poderes e no Quartel General do Exército no DF.

A AGU também requereu à Suprema Corte que determine às autoridades competentes a apuração e responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ilícitos, incluindo agentes públicos, além da realização de perícia e outros atos necessários à coleta de provas. 

A propósito dessa medida, requereu ao Supremo que determine às autoridades a apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos. A AGU solicitou ao STF ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mantenha registro de todos esses veículos que ingressaram no DF entre os dias 5 e 8 de janeiro deste mês.

A petição foi ajuizada no âmbito dos inquéritos 4781 e 4874, que tramitam no Supremo. Entre os fundamentos constantes no pedido está a grave violação à ordem democrática e a necessidade premente de minimizar os prejuízos causados à paz social e ao Estado Democrático de Direito. 

Na peça, a Advocacia-Geral argumenta que os atos “importam prejuízo manifesto ao erário e ao patrimônio público e também causam embaraço e perturbação da ordem pública e do livre exercício dos Poderes da República, com a manifesta passividade e indício de colaboração ILEGAL de agentes públicos”.

Ambos serão empossados na cerimônia marcada para as 10h30, no Palácio do Planalto. As informações foram divulgadas neste sábado (31) pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República

Agência Brasil

Como parte da reforma ministerial, o presidente Michel Temer definiu que Gilberto Occhi, atual presidente da Caixa Econômica Federal, vai assumir o comando do Ministério da Saúde. A posse ocorrerá na manhã de segunda-feira (2). Valter Casimiro Silveira foi confirmado como novo titular do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e o atual vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antônio de Souza, passará a comandar o banco.

Ambos serão empossados na cerimônia marcada para as 10h30, no Palácio do Planalto. As informações foram divulgadas neste sábado (31) pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Atualmente, Casimiro é diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Vários ministros do governo Temer anunciaram que vão deixar o comando das pastas na próxima semana para se candidatar nas eleições de outubro. Entre eles o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

Eleições

Todos os ministros que quiserem disputar as eleições deste ano têm até o dia 7 de abril para deixarem seus cargos, na chamada desincompatibilização.

Ainda devem deixar o governo o ministro do Turismo, Marx Beltrão, e da Educação, Mendonça Filho. Também exista a expectativa sobre a saída do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; da Integração Nacional, Helder Barbalho; e do Esporte, Leonardo Picciani.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na última quinta-feira (3), ação por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, por ter realizado contratação temporária de médicos, no ano de 2016, sem efetuar seleção pública. No entendimento do MPPE, a gestora afrontou diversos princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia.

Por esse motivo, o Ministério Público requereu à Justiça a condenação dela às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/92), que incluem ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por três anos.

De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, as irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em auditoria realizada no ano de 2017. Os conselheiros do TCE-PE analisaram as contratações temporárias efetuadas pelo município de Arcoverde e julgaram ilegais os atos de admissão dos profissionais de saúde, tendo em vista que foram contratados sem a realização de seleção pública.

“Faz-se necessário ressaltar que as contratações foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeita perante o MPPE em 23 de novembro de 2015. Na cláusula primeira do TAC, a gestora se comprometera a abster-se de contratar temporariamente sem base nas hipóteses previstas em lei e a não celebrar novos contratos temporários sem processo seletivo com provas escritas, ampla divulgação e adoção de critérios objetivos de escolha”, narrou o promotor de Justiça no texto da ação.

João Paulo Carvalho dos Santos ressaltou ainda que a contratação irregular dos médicos foi objeto de investigação da Promotoria de Justiça de Arcoverde por meio do Inquérito Civil n.º 04/2015. No entanto, a gestão municipal não respondeu às solicitações de informação por parte do MPPE.

Outro ponto lembrado pelo promotor de Justiça diz respeito ao concurso público homologado pela Prefeitura de Arcoverde em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos. O certame encontrava-se vigente e com candidatos classificados não nomeados para o cargo de médico ultrassonografista quando foram efetuadas as contratações.

“Esse fato indica claramente o dolo genérico por parte da demandada no que tange à vontade livre e consciente de realizar contratação ilegal, em preterição aos concursados. Além de configurar a ilicitude do ato administrativo, faz nascer para os habilitados no certame o direito à nomeação”, complementou o promotor de Justiça.