Com apoio do Josete Amaral, PSB e PRB se juntam com candidaturas de Zé de Bira e Edgley Freitas

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, sancionou a Lei Municipal nº 1.399, que regulamenta a apreensão, guarda e destinação de animais encontrados soltos, amarrados ou abandonados em vias e espaços públicos. A norma, aprovada pela Câmara Municipal, busca reforçar a segurança viária, preservar o bem-estar animal e organizar a atuação do poder público diante de situações recorrentes no município.

A legislação proíbe a permanência de animais em ruas, praças e áreas de grande circulação. Aqueles localizados nessas condições serão recolhidos e encaminhados ao depósito municipal, onde permanecerão sob responsabilidade da Prefeitura até a retirada pelos proprietários — mediante pagamento das taxas de apreensão e custódia.

Os valores variam de R$ 50 a R$ 200, de acordo com o porte do animal, além de diárias proporcionais ao tempo de estadia no depósito. Em casos de reincidência, as taxas poderão ser dobradas, e os donos responderão por eventuais danos provocados pelos animais.

A lei também define as possíveis destinações dos animais apreendidos: devolução ao proprietário, doação, incorporação ao município ou, em último caso, sacrifício humanitário, condicionado a laudo veterinário que comprove a necessidade.

A execução e fiscalização das novas regras ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em conjunto com demais setores da administração municipal.

Além de estabelecer medidas punitivas, a legislação prevê ações educativas para conscientizar a população sobre posse responsável e os riscos que animais soltos representam para a segurança pública e para a integridade dos próprios bichos.

Em Tabira, o Múltipla deu empate técnico no limite da margem entre Nicinha de Dinca e Sebastião Oliveira, mas com perspectiva de vitória de Nicinha.

O dado pode ter feito entrar em campo o voto contra Dinca, partindo de indecisos e de militantes de Zé de Bira, que tinha segundo o Múltipla entre 15% e 21% dos votos. Sebastião, que teve dificuldades por conta da alta rejeição, sabendo o quanto deve melhorar.

O Diretor do Múltipla, Ronald Falabella, chegou a prever que Tabira teria um dos pleitos mais imprevisíveis da região. Dito e feito: mais uma vez ecoou a viola de Bastião, quebrando sequência sem reeleitos na Cidade das Tradições.

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira respondeu em nota ao blog notícias relacionadas a transferências de profissionais, que geraram repercussão.

Como o blog noticiou, o juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar na quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária de algumas professoras.

“Vimos esclarecer alguns fatos que tornaram-se públicos nos últimos dias, acerca da localização e atribuição de carga horária de servidoras desta secretaria”, afirma a Secretaria de Educação em nota.

“Como o assunto possui teor jurídico, enviamos a nota através do setor jurídico desta secretaria representado pelo advogado César Pessoa, para que as ações sejam conhecidas de forma clara, aproveitamos para repudiar informações inverídicas e esclarecer que todas as ações até aqui estão baseadas nas leis que regem a categoria. Nosso trabalho é pautado na ética, responsabilidade e transparência”, acrescentou.

Segue a nota do setor jurídico, assinada pelo advogado César Pessoa: 

A Secretaria Municipal de Educação, por meio da sua assessoria jurídica, vem esclarecer a toda população tabirense, no tocante ao ato administrativo anulado, portaria nº 065/2021, em razão da decisão interlocutória concedida pelo MM. Juiz da comarca de Tabira, nos autos do processo nº 0000043 – 76.2021.8.17.3420.

A decisão foi tomada em mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado pelas servidoras públicas no exercício do magistério.

As medidas cabíveis judiciais já estão sendo providenciadas, no tocante ao cumprimento da respeitável decisão liminar, como também em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa e contraditório, a manifestação do ente público no enfrentamento da lide mandamental, em primeira instância e junto ao egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do agravamento da decisão.

Entende o ente público, ser o ato discricionário, já que, a administração praticou o ato com certa margem de liberdade de decisão, visto que o legislador, não pode prever de antemão qual o melhor caminho a ser tomado, uma vez que, ao ingressar no serviço público, nenhum servidor do magistério faz escolha onde desenvolverá seu trabalho.

Quanto às gratificações dos readaptados, assim como, na definição da carga horária de horas aulas, foram criteriosamente respeitados o que preza o Plano de Cargos e Carreiras do município de Tabira, conferindo ao administrador a possibilidade de escolha, dentro da lei.

Além ter sido violado o princípio da independência e harmonia dos poderes, já que, o Poder Judiciário não pode interferir na questão governamental, por ter por fundamentos a oportunidade e conveniência, desse modo, entende-se que revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria Administração Pública, sendo vedado ao poder judiciário esta apreciação.

Tabira, 05 de fevereiro de 2021
Atenciosamente,

Drº César Sousa Pessoa
Assessor Jurídico

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM 104,9 dessa segunda-feira (5), o vereador Augusto Martins e o professor Adelmo Santos, trataram da problemática do descarte irregular do lixo, que além de poluir o meio ambiente causa grandes transtornos tanto para a zona urbana como rural de Afogados da Ingazeira e região.

Para Augusto, o Código de Obras e Postura do município prevê multas para várias práticas ilegais, como ´para quem joga lixo em terrenos baldios, queima áreas urbanas, poda árvores radicalmente. “Existe previsão para multa e punição. Basta ao município colocar em prática”. Adelmo lembrou que há um desafio muito grande com a falta de ação nas áreas rurais onde também há lixo depositado. O professor e ambientalista destacou que é urgente a tomada de medidas por governos e sociedade para lidar com o tema.

Ainda participaram do debate o promotor Aurinilton Leão, que destacou a importância de ações coletivas das prefeituras da região para colocar em prática o Plano de Tratamento de Resíduos Sólidos e o representante da Secretaria de Infraestrutura de Afogados, Assis Santos.

Foram inúmeros os relatos de pessoas que costumam descartar lixo em terrenos baldios da cidade e outras que colocam fogo no lixo, com graves riscos de incêndios. Também foram discutidas questões como o Plano de Tratamento de Resíduos Sólidos, que abrange a construção de aterros sanitários, extinção dos lixões e coleta seletiva do lixo.

Segundo o promotor Aurinilton, o Cimpajeú já havia feito um grande projeto articulando trinta e três municípios pra fazer alguns aterros e tendo toda uma articulação para a coleta seletiva de lixo e desenvolvimento de projetos com ações individuais, coletivas e consorciadas. “No entanto o boicote ao Consórcio por parte de alguns prefeitos, fez com que o projeto além de atrasar ficasse defasado”. Tanto que o MP está ameaçando até Ações de Improbidade para quem não der sequência ao plano.

O promotor chamou a atenção para o fato de que os prefeitos que saíram do consórcio não apresentaram projetos para resolver o problema. “Esses mesmos prefeitos que saíram do Cimpajeú não apresentaram soluções efetivas para o que farão em relação a esses resíduos, inclusive à erradicação dos lixões, lembrando que o prazo para isso já passou há muito tempo. Já deveríamos ter erradicado todos os lixões”, destacou.

O promotor lembrou que se trata de um debate muito amplo e importante e que o Ministério Público tem encontrado algumas barreiras para implementar o Plano de Tratamento de Resíduos Sólidos. “Temos encontrado uma série de barreiras, algumas culturais, outras políticas e outras de déficit de infraestrutura”, atestou.

O promotor informou ainda que a principal reclamação dos prefeitos é com relação à falta de recursos, mas lembrou que o conjunto de ações e medidas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, muitas não dependem de recursos e sim de boa vontade e de articulações entre Secretarias.

“Já existem as infraestruturas montadas, e já fazem serviços. Por exemplo, ações de formação e de educação ambiental, elas dependem basicamente da articulação das secretarias de Saúde, Agricultura e Meio Ambiente”, lembrou Aurinilton.

Para ele, não basta apenas fechar os lixões. “Tem que haver um local para onde as prefeituras iriam demandar os resíduos e que para muitos municípios se torna inviável ter um aterro sanitário individual”, relatou.

A Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, preocupada com a disseminação do coronavirus e prejuízos irreparáveis à nossa população, lamenta o pronunciamento do Presidente Jair Bolsonaro. Indignados, constatamos que o presidente vai na contramão dos chefes do Executivo e autoridades sanitárias de todo o mundo e é contraditório ao posicionamento que vem adotando o seu próprio Ministro da Saúde, todos preocupados em proteger a população.

Voltar à normalidade hoje, quando o vírus acena fortemente e já atinge inúmeros cidadãos brasileiros, é uma insensatez. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em nota, afirma que este posicionamento é muito grave e que o país necessita de lideranças sérias.

O momento a ser enfrentado exige sim, equilíbrio e serenidade. Mas acima de tudo, exige forte ação de todas as autoridades, com decisões uniformes, despidas de qualquer ideologia, com um único objetivo: proteger a saúde de todos os brasileiros e brasileiras. É isso que o povo brasileiro espera de seus governantes.

A direção da Amupe conclama todos os prefeitos, prefeitas e população em geral para firmes, seguirmos as medidas adotadas pelo governo do nosso Estado. As medidas preventivas e restritivas adotadas pelas autoridades a nível mundial é a única proteção da nossa vida e da nossa população. Defendamos nosso povo. Sigamos protegendo nossas crianças, nossos jovens e idosos. Foi este o compromisso que assumimos quando eleitos e é isso que nosso povo espera de nós.

José Coimbra Patriota Filho

Presidente