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Edson Sardinha – Congresso em Foco

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou pedido de direito de resposta na TV Globo ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL). Por seis votos a um, o plenário manteve a liminar do ministro Carlos Horbach, do próprio TSE, que já havia negado a reivindicação do líder nas pesquisas. O único a se posicionar a favor do direito de resposta foi o ministro Alexandre de Moraes, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro queria responder a nota lida no Jornal Nacional pelo apresentador William Bonner um dia após a entrevista com o presidenciável. Bonner contestou a afirmação feita na véspera pelo candidato de que a emissora recebia “bilhões” de reais de verba publicitária oficial.

Prevaleceu, entre os magistrados, o entendimento de que nem a Globo nem Bolsonaro delimitaram o tempo em que estimaram as receitas, o que, segundo Horbach, impede a definição de um parâmetro objetivo para “aferição de sua veracidade”.

Na liminar, Horbach considerou que, por esse motivo, não havia como imputar à emissora divulgação de fato inverídico ou a autoria de ofensa contra o deputado fluminense. O argumento dele foi referendado pela presidente da corte, Rosa Weber. “Os dois enunciados se fizeram com ausência de delimitação temporal, o que levaria a correção ou absoluta incorreção daquilo que estava sendo colocado”, afirmou a ministra.

Alexandre de Moraes contestou o entendimento da maioria dos colegas. “O grande problema é que o TSE ao tomar uma ou outra posição estará referendando o que disse uma ou outra posição. E os fatos apontam que de 2000 a 2016 houve recebimento de propaganda oficial de R$ 10,2 bilhões por parte da Globo”, contestou o ministro.

Diferenças

Durante a entrevista, em 28 de agosto, a apresentadora Renata Vasconcellos reagiu à declaração de Bolsonaro de que havia diferença salarial entre ela e Bonner ao se referir às discrepâncias salariais entre homens e mulheres na sociedade brasileira. Renata disse que não aceitaria ganhar menos do que um colega para exercer as mesmas funções e alegou que sua situação era diferente da do parlamentar por não ser ela uma servidora pública.

“Vocês vivem, em grande parte aqui, de recursos da União. São bilhões que recebem o sistema Globo, de recursos da propaganda oficial do governo”, retrucou o candidato.

Na noite seguinte, Bonner leu editorial da emissora para rebater Bolsonaro.

“O candidato Jair Bolsonaro, do PSL, afirmou que a TV Globo recebe bilhões de recursos da propaganda oficial do governo. É uma afirmação absolutamente falsa. A propaganda oficial do governo federal e das suas empresas estatais corresponde a menos de 4% das receitas publicitárias e nem remotamente chega à casa do bilhão. Os anunciantes, privados ou públicos, reconhecem na TV Globo uma programação de qualidade, prestigiada por enorme audiência e, por isso, se valem dela para levar ao público mensagens sobre seus produtos e serviços. Fazemos esse esclarecimento por apreço à verdade, ao nosso público e a nossos anunciantes”, dizia a nota.

O Plenário do Senado deve analisar a concessão de um crédito externo no valor de 100 milhões de dólares para o Programa João Pessoa Sustentável. Com parecer favorável do relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta manhã, a contratação do valor pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“São recursos quer serão contratados a juros menores que as taxas captadas pela União”, observou Fernando Bezerra. O senador também destacou a capacidade de pagamento do crédito pelo Município, conforme atesta o Ministério da Fazenda a partir de análises feitas pela Secretaria Nacional do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa prevê um conjunto de medidas para o desenvolvimento sustentável da cidade. Entre elas, a construção de 2,3 mil moradias nos conjuntos habitacionais Colinas de Gramame, São José, Saturnino de Brito e Vista Alegre, além de obras de infraestrutura básica e equipamento urbano. Também estão previstas ações em assentamentos irregulares no Complexo da Beira Rio e a recuperação socioambiental do antigo lixão municipal. O programa abrange, ainda, a implementação do Centro de Cooperação da Cidade para integrar os serviços públicos por meio de tecnologia e facilitar a atuação em situações de emergência, risco de desastres naturais, segurança pública e mobilidade.

Na CAE, o relatório de Fernando Bezerra foi apoiado pelos senadores Raimundo Lira (PSD-PB), Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Cássio Cunho Lima (PSDB-PB), que solicitou urgência para a apreciação da matéria pelo Plenário do Senado. O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), acompanhou a votação na Comissão de Assuntos Econômicos.

Os 43 concursados vão atuar na rede pública em Limoeiro, Recife, Caruaru, Salgueiro, Petrolina, Serra Talhada e Goiana

O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (08.06), a convocação de 43 profissionais aprovados no último concurso da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), sendo 37 para atuação na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e seis para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

O objetivo é reforçar as ações de vigilância e fiscalização no Estado, além das necropsias. A lista com os convocados será publicada nesta terça-feira (09.06) no Diário Oficial do Estado.

Para a Apevisa, estão sendo convocados fiscais sanitários com formação nas áreas de enfermagem (20), farmácia (12) e nutrição (5). Eles vão atuar nas Gerências Regionais de Saúde nos municípios do Recife, Limoeiro, Caruaru, Salgueiro, Petrolina, Serra Talhada e Goiana.

Com o início das etapas do Plano de Convivência com a Covid-19, a Secretaria de Saúde, por meio da Apevisa, atuará em ações junto aos municípios pernambucanos realizando avaliações e, em caso de necessidade, intervenções sanitárias para manutenção das medidas restritivas.

Também fará o acompanhamento e orientação dos estabelecimentos visando à liberação gradual das atividades. Já os técnicos de necropsia vão trabalhar no SVO Recife (5) e na unidade de Caruaru.

Do G1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou vídeo nesta quarta-feira (10) para parabenizar o PT pelo aniversário de 36 anos. Na gravação, com cerca de três minutos de duração, Lula diz que o partido cometeu erros ao longo de sua história e avaliou que, atualmente, a legenda enfrenta uma “adversidade momentânea”.

O PT foi criado em São Bernardo do Campo (SP) em 1980, tendo Lula como um de seus principais fundadores. A sigla está na Presidência da República há 13 anos. Em razão da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras que teria beneficiado partidos da base do governo, entre eles o PT, a legenda vive momento de desgaste em sua imagem.

“É certo que não fizemos tudo o que tínhamos de fazer. É certo que cometemos erros e quem comete erros paga pelos erros. […] Mas esse é o Partido dos Trabalhadores, criado por você, por mim, pelo povo brasileiro e que, se Deus quiser, apesar de toda a adversidade momentânea, ainda vai continuar sendo o grande partido da história deste país”, afirmou o ex-presidente.

No vídeo, Lula enfatiza que o PT foi o partido que “mais fez políticas sociais” na história do Brasil e, por isso, “vive sempre enfrentando adversários conservadores que não aceitam o jeito petista de governar.”

O ex-presidente diz também ser importante que a população reflita sobre “qual partido fez mais pelo Brasil”.

Ao exaltar os 36 anos da legenda, Lula diz que foi graças ao PT que pessoas que jamais pensaram que participariam da vida política do país puderam ser eleitas deputadas, vereadoras e prefeitas. “E isso incomoda, porque é a parte mais pobre e mais humilde ocupando papel de protagonismo, o que não existia antes”, afirma o ex-presidente.

Na visão de Lula, o PT não é uma “ceita” na qual todos os filiados devem pensar da mesma maneira. Segundo ele, a legenda é “plural” e cada um pode pensar como quiser, mesmo que decisões sejam subordinadas ao conjunto do partido.

 “[O PT] foi o partido que, pela primeira vez, tirou o trabalhador de coadjuvante e colocou o trabalhador como protagonista, como artista principal. Foi o partido que mais inovou na política brasileira desde a eleição das primeiras prefeituras, por meio do Orçamento Participativo”, destaca o ex-presidente.

“E vamos torcer para que, quando [o PT] comemorar seus 37 anos, estejamos mais fortes do que hoje”, conclui.

Comemorações
Embora o aniversário do PT seja nesta quarta, a legenda fará o ato de comemoração dos 36 anos nos próximos dias 26 e 27, no Rio de Janeiro (RJ) – a programação oficial ainda não foi divulgada, mas, nos anos anteriores, quadros importantes para o partido, como Lula, a presidente Dilma e o presidente do partido, Rui Falcão, costumam participar desses atos.

No ato de 35 anos, em 2015, a legenda se reuniu em Belo Horizonte (MG). À época, além de petistas históricos, também participou do encontro o ex-presidente uruguaio José Mujica, além de representantes de outros partidos, como do PC do B, e de movimentos sociais.