Juiz é morto a tiros em Jaboatão dos Guararapes

Tese de repercussão geral será fixada na sessão desta quarta-feira (26), assim como critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento ainda não foi concluído, e o resultado será apresentado nesta quarta (26), bem como a fixação da tese (orientação para instâncias inferiores) e os critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

Conforme a maioria dos votos, o porte deve ser caracterizado como ilícito de natureza administrativa, sem consequências penais. Assim, após o fim do julgamento, poderá ficar afastado, por exemplo, o registro na ficha criminal do usuário.

Os ministros também chegaram ao consenso sobre a liberação de valores contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas e a destinação de parte da verba em campanhas educativas, sobretudo para os mais jovens, sobre malefícios do consumo de drogas, de forma semelhante ao que é feito em campanhas sobre cigarro.

Ao fim da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, frisou que o Plenário mantém a visão de que o consumo de drogas é algo ruim e que o papel do Estado é combater o tráfico e auxiliar os dependentes. “Em nenhum momento, estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é algo positivo. Pelo contrário. Estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil”, afirmou. “As estratégias que temos adotado não têm funcionado porque o consumo só faz aumentar, e o poder do tráfico também”.

Barroso fez questão de frisar que a maconha continua a ser uma substância ilícita e não pode ser consumida em lugar público.

Votos

A sessão de hoje contou com os votos do ministro Luiz Fux e da ministra Cármen Lúcia e o complemento de voto do ministro Dias Toffoli, apresentado na semana passada.

Em seu complemento, Toffoli frisou que o Legislativo, ao editar a Lei de Drogas e despenalizar o crime, ou seja, deixar de punir com prisão, tinha a visão de que o usuário não deveria ser criminalizado, e sim tratado como dependente. Por essa razão, o porte de drogas para consumo próprio não deve produzir consequências criminais. “A intenção da legislação era exatamente superar a ideia de penalizar o usuário e dar a ele uma solução socioeducativa”, afirmou.

O ministro Luiz Fux votou na sequência e considerou que a Lei de Drogas é constitucional, mas já não criminaliza o usuário. Para ele, a legislação prevê sanções razoáveis ao usuário ao mesmo tempo em que busca coibir o mercado ilícito de drogas. Em relação a critérios que separem o usuário do traficante, o ministro ponderou que essa definição não deve ser feita pelo Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e se posicionou favorável à visão de que o porte de maconha configura ilícito administrativo, sem consequências criminais para o usuário. Alertou, porém, que há um cenário de arbítrio com a ausência de critérios que separem o usuário do traficante – conduta criminalizada e punida com prisão. “A escolha do critério foi pela droga apreendida e pela quantidade de droga segundo os preconceitos daquele que fazia o flagrante, daquele que prendia e daquele que julgava”, afirmou.

Controvérsia

A discussão é sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal.

O Tribunal também discute a fixação de um critério objetivo para diferenciar o tráfico do porte e da produção para consumo próprio. Atualmente, essa definição fica a cargo da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, mas a norma é interpretada de formas diversas dependendo da pessoa e do local em que ocorrer o flagrante.

Exclusivo

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), acaba de informar em contato com este blogueiro que o candidato governista às eleições do ano que vem será o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, do União Brasil.

Ele confirmou que o atual vice, Eclérinston Ramos, do PSB, já havia dito não ter disposição para ser candidato. Perguntado sobre o nome do vice, afirmou que isso será discutido mais a frente. Um dos cotados pelo que o blog tem apurado é o empresário Edílio Lira. Mas cogitam que o PSB pode integrar a chapa.

“É o nome de nosso grupo e está definido. Amanhã discutimos detalhadamente”. Pesa a favor do nome de Augusto a gestão bem avaliada em Ouro Velho, com índices que alcançam 97% de aprovação, um recorde.

Na oposição, disputam a indicação para enfrentar o bloco governista Fredson Brito, Zé Marcos, Romério Guimarães e João de Maria.

Com a decisão, em Ouro Velho, o grupo capitaneado pelo médico Doutor Júnior e Natália de Doutor Júnior irá definir um nome para a sua sucessão. O blog procurou Augusto Valadares, mas não conseguiu contato até a publicação dessa nota.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta quinta (20), a prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Itapetim, relativas ao exercício financeiro de 2020.

O ano é de responsabilidade do prefeito Adelmo Moura. O gestor até agora, registre-se, tem tido aprovação em todos os exercícios, uma obrigação fiscal, mas não tão comum.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Itapetim a aprovação com ressalvas das referidas contas do atual gestor, relativas ao exercício financeiro de 2020.  A informação é do Afogados On Line.

O pré-candidato a vereador pelo palanque da situação, Gleison Rodrigues, não fugiu do assunto nem muito menos poupou as críticas ao vereador Valdemir Filho que se lançou pré-candidato a prefeito semana passada.

Gleison, aliado de primeira ordem de Dinca e Nicinha, que esteve no Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM nesta segunda-feira (25), disse que há seis eleições vem marchando ao lado do ex-prefeito Dinca Brandino em pleitos que ganhou e perdeu, mas nunca foi infiel ao grupo porque não tolera traições.

Perguntado se o recado seria para Valdemir Filho, o secretário governista aumentou o tom da cobrança dizendo que Valdemir e os vereadores Edmundo Barros, Ilma de Cosme, Didi de Heleno e Vianey Justo terão que explicar a decisão deles à sociedade.

“Eles devem explicação sobre o porquê que ficaram 3 anos e 3 meses dizendo que Nicinha fez o melhor governo da história e agora tudo mudou da água pro vinho. É no mínimo contraditório”, disse Gleison.

Gleison disse que nunca ouviu da parte do ex-prefeito Dinca nenhuma cogitação de que Valdemir poderia ser o candidato do grupo. “Isso não passa de um movimento de oba-oba. Estão sendo manipulados e não vão decolar”, afirmou Gleison Rodrigues.