Criança com suspeita de maus tratos será tranferida do Regional

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou o início da votação do segundo turno da reforma para o dia 6 de agosto. Nesta sexta-feira, foi aprovada a redução de idade para aposentadoria de professor.

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada deste sábado (13), a votação em primeiro turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto terminou de ser analisado em Plenário na noite de sexta-feira (12) e, em seguida, passou pela comissão especial que preparou a redação a ser votada no segundo turno. A comissão aprovou o texto por 35 votos contra 12.

O texto-base da reforma, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado na última quarta-feira (10) por 379 votos a 131. Desde lá, os deputados votaram 12 destaques e emendas apresentados pelos partidos.

Destes, foram aprovados quatro, com mudanças em regras para aposentadoria de policiais, no cálculo de benefícios para as mulheres, em idade mínima para professores e em tempo mínimo de contribuição para homens.

O único destaque aprovado nesta sexta-feira foi do PDT (465 votos a 25) e reduziu a idade exigida do professor para se aposentar pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passa de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.

Dessa forma, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.

Principais regras

A reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Veja como ficou a reforma da Previdência após a votação do 1º turno no Plenário

Em relação ao texto originalmente encaminhado pelo governo, ficaram de fora a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Quanto ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso ou à pessoa com deficiência, foi mantido no texto constitucional o parâmetro de renda mensal per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo para ter acesso a esse benefício, admitida a adoção de outros critérios de vulnerabilidade social.

Esse valor constava da lei de assistência social e foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013, mas o tribunal não declarou nula a norma e famílias com renda de até meio salário têm obtido o benefício na Justiça.

Os estados ficaram de fora das novas normas, devendo apenas adotar fundos complementares para seus servidores dentro do prazo de dois anos da futura emenda, além de poderem cobrar alíquotas progressivas, nos moldes da instituída para os servidores federais.

Idade mínima

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Compare a legislação atual com o texto da reforma da Previdência aprovado em 1º turno

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Já a pensão por morte poderá ser inferior a um salário mínimo quando essa não for a única fonte de renda do dependente. O valor depende de cálculo vinculado ao tempo de contribuição.

Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

Déficit

O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total da União, que inclui os setores privado e público mais militares, foi de R$ 264,4 bilhões.

A expectativa do Planalto com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União. Estima-se que, com as alterações, a economia poderá ficar em torno de R$ 1 trilhão nesse mesmo período.

Na parte da receita, o relator propõe a volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Essa alíquota estava vigente até dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%.

Para os atuais trabalhadores segurados do INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), o texto cria cinco regras de transição – e a pessoa poderá optar por uma delas.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

*Agência Câmara Notícias

Através de cerimônia simbólica, promovida no final da tarde de quarta-feira, 30 de dezembro, a Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, entregou à população o Centro de Gastronomia e Artesanato (CGA), localizado no antigo prédio do Mercado Público de Carnes, da Rua Leonardo Pacheco Duque (Beco do Buíque), no centro da cidade.

O ato inaugural também marcou o encerramento das atribuições de segundo mandato da gestora municipal, que nesta sexta-feira, 1° de janeiro de 2021, estará transferindo o cargo na posse do prefeito eleito e diplomado, Wellington Maciel, também presente na inauguração do novo polo popular de comercialização.

A solenidade, iniciada com corte da fita na entrada principal do CGA, além de apresentação especial da Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte, contou com  formação de mesa de honra e participações do vice-prefeito Wellington Araújo; dos vereadores reeleitos Siqueirinha e Luiza Margarida; dos vereadores eleitos João Marcos e Luciano Pacheco; do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde (ACA), Rodrigo Henrique Araújo; dos secretários municipais Aildo Biserra (Obras e Projetos Especiais), Jussara Pereira (Desenvolvimento Econômico), Andréia Britto (Saúde); Teresa Padilha (Cultura e Comunicação); do futuro secretário Antônio Gibson Siqueira (Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos) e da arquiteta Renata Britto, responsável pelo projeto de reforma do referido espaço.

O espaço teve autorização das obras de reforma em dezembro de 2017, sendo composto por mais de 20 boxes dedicados à culinária e ao artesanato, contando ainda com praça de alimentação e palco para apresentações artísticas e culturais, além de setor administrativo e sanitários públicos. A obra teve investimento federal de R$ 585 mil do Ministério do Turismo, por meio de emenda do Senador Jarbas Vasconcelos, além de contrapartida de R$ 170 mil da Prefeitura de Arcoverde, totalizando o valor de R$ 755 mil investidos.

A população da cidade de Afogados da Ingazeira chegou a 40.241 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 14,69% em comparação com o Censo de 2010. Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados do Censo também revelam que a população do Brasil é de 203.062.512, um aumento de 6,45% em relação ao Censo de 2010.

No estado de Pernambuco, a população é de 9.058.155, o que representa um aumento de 2,98% quando comparado ao Censo anterior.

No ranking de população dos municípios, Afogados da Ingazeira está: na 41ª colocação no estado; na 229ª colocação na região Nordeste; e na 808ª colocação no Brasil.

A pesquisa do IBGE também aponta que a cidade em Afogados da Ingazeira tem uma densidade demográfica de 106,54 habitantes por km² e uma média de 2,71 moradores por residência. As informações são do g1.

Está provado que a eleição em Serra Talhada também vai ser a da guerra dos prints de WhatsApp.

Se no dia dos lançamento da pré-candidatura de Luciano Duque,  foi compartilhada uma mensagem de Paulinho da Força dizendo que o destino da legenda quem decidia era Marília,  agora surge um contraponto.

No dia do anúncio do apoio de Marília Arraes à pré-candidata e prefeita Márcia Conrado, Duquistas enviaram ao blog print de uma conversa de 3 de abril.

Duque pergunta se procede a informação de que Marília estaria no apoio à reeleição de Márcia Conrado, realizado dia 6 de abril. O link apresentado por Luciano é de uma matéria que indicaria a presença da vice-presidente nacional do Solidariedade no ato.

“Duque, você formou chapas de vereadores em outros partidos e filiado você já está. Então não tem agonia”, diz Marília.

E segue: “Tô cuidando de mais de 100 municípios, eu pessoalmente e Juanna, somente. Essas questões mais críticas e que têm prazo vou deixar pra resolver quando tiver menos atribulação”, disse.

Para Luciano,  que também apresentou a mesma mensagem a esse blogueiro dia  25, no Cais do Sertão,  Recife,  essa era uma sinalização de que ele teria a legenda. Mas, não foi o que aconteceu. Veja o print:

Prezado Nill Júnior,

Em resposta à matéria “PE entre Sertânia e divisa com PB ainda aguarda início do recapeamento”, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra) esclarece que as duas novas fases de obras na PE-265 compreendem os trechos de Coqueiros até Sertânia, e desse município até a divisa com a Paraíba, abrangendo 39,3 quilômetros de extensão da estrada.

No plano de trabalho desenvolvido pelo órgão para reestruturação da rodovia foi identificado à necessidade de iniciar os serviços de requalificação pelo trecho que vai do Cruzeiro do Nordeste até Sertânia devido ao volume de veículos que circulam diariamente nesse segmento da via.

A previsão é que as intervenções sejam iniciadas em fevereiro na ligação do Estado com a Paraíba. A reestruturação dessas duas etapas da PE-265 conta com o investimento de R$ 31 milhões do Programa Caminhos de Pernambuco e do Plano Retomada.

As obras devem ser concluídas até o final deste ano, impactando positivamente a vida de 147 mil moradores do Sertão no deslocamento diário.

A Seinfra informa ainda que, em fevereiro de 2020, o Governo concluiu a primeira etapa dos trabalhos na PE-265, no trecho de oito quilômetros entre os distritos de Placas e Coqueiros, com orçamento de R$ 3,8 milhões.