Arcoverde: inaugurada UBS de Jardim Petrópolis

Assim como Arcoverde, Venturosa e Pedra, a cidade de Tupanatinga também tem um segundo turno das eleições de outubro acontecendo nos tribunais eleitorais.

No momento, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) corre na 143ª Zona Eleitoral de Itaíba, que tem como titular a juíza Luciana Dambroski Cavalcanti, por abuso de poder político, econômico e compra de voto contra o prefeito eleito Professor Ronaldo (PP), seu vice Regis da Saúde e o atual prefeito, Silvio Roque (PP). As informações são do Folha das Cidades.

Protocolada pelo Partido Social Democrático (PSD), a ação alega a ocorrência de uso indevido da máquina pública, distribuição de benefícios materiais a eleitores, realização de propaganda antecipada e utilização de bens públicos para finalidades eleitorais. 

O PSD chegou a pedir a suspensão imediata do diploma do prefeito eleito e outros que constam da ação, mas no último dia 3 de dezembro a juíza Luciana Dambroski negou.

“Predomina na jurisprudência eleitoral o entendimento de que impedir a diplomação de candidatos eleitos, sem que haja uma análise completa e detalhada das provas apresentadas em AIJE contra os investigados, desafia a soberania da vontade popular, antecipando eventual sanção de cassação de diplomas sem a devida comprovação de ilícitos eleitorais sob o amparo do contraditório e da ampla defesa”, afirmou ela em sua decisão.

Na mesma sentença, a juíza da 143ª Zona Eleitoral, Luciana Dambroski Cavalcanti, determina o regular prosseguimento da ação, com a notificação dos investigados para apresentação de defesa no prazo legal. Na lista estão o prefeito eleito, Professor Ronaldo (José Ronaldo da Silva), o atual prefeito Silvio Roque (Severino Soares dos Santos); o vice-prefeito eleito, Regis da Saúde (Reginaldo Rodrigues); Rosa Maria Gomes Lima Soares e Jefferson dos Santos Belém. 

A Câmara Municipal de Cotia decidiu, ontem (3), cassar o mandato de Alexandre Frota (PDT), em decorrência de um processo em que foi condenado por calúnia e difamação contra o então deputado federal Jean Wyllys, em 2023.

Na decisão, o presidente da Casa, vereador Osmar Danilo da Silva (Republicanos), justificou que a cassação se baseia na Constituição Federal e na Lei Orgânica do município. “Em razão da condenação criminal por crime doloso, com sentença definitiva e irrecorrível proferida nos autos do processo da Queixa-Crime”, começa. 

“Considerando ser competência do Presidente da Câmara declarar a perda do mandato do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos casos previstos em Lei. (…) Fica declarada a perda do mandato de Vereador do Sr. Alexandre Frota de Andrade”, completa no documento.

A partir do ocorrido, Frota foi às redes sociais comentar a decisão da Câmara, ocorrida após o trânsito em julgado do processo. Em um vídeo publicado, ele cita o que chamou de “guerra” e diz que já estavam tentando o calar: “ninguém imaginava que isso pudesse acontecer”.

“É uma guerra e, infelizmente, a Câmara hoje cassou o meu mandato, como vocês todos já devem saber. É óbvio que eu não fiquei feliz, fiquei triste porque eu vinha exercendo um trabalho profissional bacana de muita entrega, de muito amor a esta cidade”, afirmou.

“Ninguém queria e ninguém imaginava que isso pudesse acontecer, mas aconteceu e não é de hoje que tentavam me calar, mas engana-se quem vai me calar. Eu continuo sendo esse cara, eu continuo dedicado à cidade, vou continuar ajudando as pessoas agora livre”, completou. As informações são da CNN Brasil.

Do Blog da Folha

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido feito pelo PSDB para cassar o diploma da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para o mandato iniciado neste ano. No entendimento da ministra, os tucanos apresentaram “de forma genérica supostos fatos ensejadores de abuso de poder econômico e fraude” e não apresentam “início de prova que pudesse justificar o prosseguimento de ação tão cara à manutenção da harmonia do sistema democrático”.

Ela negou o prosseguimento da ação de impugnação de mandato, apresentada pelo PSDB no dia 2 de janeiro. “Como justificado no início desta decisão, entendo que a inicial apresenta uma série de ilações sobre diversos fatos pinçados de campanha eleitoral realizada num país de dimensões continentais, sobre os quais não é possível vislumbrar a objetividade necessária a atender o referido dispositivo constitucional”, apontou a ministra.

O partido alegava na justiça eleitoral que houve abuso de poder político na campanha de Dilma, com convocação de rede nacional de rádio e televisão, manipulação na divulgação de indicadores sociais, uso indevido de prédios e equipamentos públicos para atos próprios de campanha e veiculação de propaganda institucional em período proibido.

Também era apontado suposto abuso de poder econômico com realização de gastos de campanha acima do valor limite, financiamento de campanha com doações oficiais “contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”, entre outros. O partido solicitava que a justiça eleitoral requisitasse, entre outras coisas, cópias dos inquéritos policiais produzidos no âmbito da Operação Lava Jato.

Ao analisar o pedido do PSDB, a ministra do TSE considerou que há “elevado grau de subjetivismo” nas informações prestadas, “a demonstrar a enorme distância existente entre os fatos de que dispõem e a descrição que deles fazem”.

O despacho foi dado no último dia 4 e publicado na quarta-feira, 18, pela Justiça Eleitoral.

Depois de um longo processo de desapropriação o hospital de Ribeirão volta a ter a gestão do município. Ao todo o hospital estava inativo há dois anos, mas desde de 2012 não tinha a gestão da prefeitura.

O processo junto ao governo do estado contou com a articulação do deputado estadual Aluisio Lessa (PSB). Segundo o prefeito de Ribeirão, Marcelo Maranhão, o processo está nos trâmites finais .

De acordo com o gestor o projeto do novo hospital está em fase orçamento e levantamento das principais melhorias que devem ser feitas. Muito desse orçamento vem de verbas municipais e emendas parlamentares. O equipamento vai também atender às demandas de cidades vizinhas como: Cortez, Sirinhaem e Gameleira.

A expectativa que quando esteja em pleno funcionamento o hospital tenha mais de quatro atendimentos de urgência e cerca de dois mil e quinhentas pessoas no ambulatório. Tudo isso e expectativa mensal. Serão mais de 10 serviços, entre eles podemos destacar a ultra-som, psiquiatria, cardiologia e vascular, além de intervenções de média complexidade.

Blog de Jamildo

O ex-prefeito José Patriota, ex-presidente da Amupe e pré-candidato a deputado estadual, saiu em defesa do governador Paulo Câmara e rebateu as críticas da candidata do PSDB, Raquel Lyra, nesta quarta-feira, em visita ao SJCC.

“Lamentável que a candidata Raquel Lyra esteja iniciando sua campanha baseada na estratégia bolsonarista de divulgação de notícias falsas. Dizer que o governador Paulo Câmara não tem diálogo com os municípios é brigar com a realidade acima de qualquer coisa”.

“Somente nos últimos oito meses, o governador esteve pessoalmente em 120, dos 184 municípios pernambucanos com as ações do Plano Retomada. Além disso, nesses dois anos de pandemia, Paulo realizou mais de dez reuniões, com os prefeitos de todas as regiões, para ouvir as dificuldades de cada gestor e definir os rumos do enfrentamento ao coronavírus”.

“Em todas essas reuniões, a ex-prefeita ou não participou ou permaneceu por poucos minutos no encontro sem se pronunciar”.

“Ela, que tem aparecido nos últimos dias dando aula de gestão de saúde, sequer conseguiu organizar a fila da vacinação de sua cidade, como bem mostra matéria do JC de 15 de maio de 2021, com uma multidão de idosos de pé, aguardando por horas pra receber a imunização”.