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Em Santa Terezinha, o prefeito Delson Lustosa lançou o pré-candidato Dada de Adeval como seu nome para a disputa municipal. Ele também conta com o apoio do ex-prefeito Teógenes Lustosa.

Jaizinho Ferreira de Andrade  é de família tradicional da política do município. Neto do ex-prefeito Afonso Ferreira de Andrade, que governou por dois mandatos e filho do atual vice-prefeito Adeval Ferreira de Andrade que também foi prefeito de 1993 a 1996.

Dada foi vice prefeito na segunda gestão do ex-prefeito Teógenes Araújo. Em 2008 concorreu as às eleições majoritárias e não foi bem sucedido. Agora tentará escrever nova história. Está filiado ao PSB desde 2004.

Pouco mais de 24 horas depois do assassinato do vereador Cícero Fernandes, o Cição, mais um homicídio foi registrado em Serra Talhada, preocupando ainda mais autoridades e a população.

O crime ocorreu em um bar na Rua Manoel Pereira Lins. O empresário Fernando Fábio Mourato de Barros, conhecido por “Fernando Beba” filho de um  ex-vereador da cidade foi executado com disparos de pistola 9 mm.

Fernando tinha 39 anos e chegou a dirigir a 19ª Ciretran, em Serra Talhada.

A petição inicial da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa de autoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intimou 13 dos 43 réus envolvidos em irregularidades na contratação de shows por emendas parlamentares. A informação foi confirmada pela Folha de pernambuco.

Foram convocados o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) e os estaduais Diogo Moraes (PSB), Julio Cavalcanti (PTB), Silvio Costa Filho (PRB) e Clodoaldo Magalhães (PSB), além do ex-deputado Maviael Cavalcanti (DEM), o ex-presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), André Correia, e ex-servidores do órgão estadual. A partir da intimação, cada réu tem o prazo de até 15 dias para apresentar a defesa.

Responsável pelo julgamento, a juíza Luciana Maranhão, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, deverá convocar os demais réus nos próximos dias. O MPPE ajuizou duas ações civis públicas, envolvendo emendas parlamentares para shows executadas em 2014.

De acordo com a denúncia, parlamentares utilizavam influência política para contratação indevida de eventos pela Empetur, com artistas e empresas previamente indicados por eles, por meio de ofício. Nesta época, foram executados R$ 31.328.000,00 em emendas parlamentares, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral.

A ação de improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

A segunda ação é direcionada aos deputados Augusto César (PTB) e Henrique Queiroz (PR). Ambas envolvem servidores da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) e o seu então presidente, André Correia. De acordo com o documento, os parlamentares utilizavam influência política na empresa pública para contratação indevida, sem licitação, de artistas previamente indicados por eles, por meio de emendas parlamentares.

Em 2014, foram R$ 31.328.000,00 em emendas executadas no total, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral. Base para a ação, o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) detectou também que houve um superfaturamento de R$ 522.700,00 nas emendas, neste período.

A ação de improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

O relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou nesta quarta-feira (6) parecer favorável (LEIA A ÍNTEGRA) à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Na conclusão do parecer, de 128 páginas, ele diz que a denúncia, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, preenche “todas as condições jurídicas e políticas” para ser aceita. No parecer, o relator avalia somente a “admissibilidade” do processo, isto é, se reúne os requisitos mínimos para ser instaurado. Na hipótese de o plenário da Câmara aprovar a abertura do processo, o julgamento do impeachment será feito posteriormente pelo Senado.

“Uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade”, escreveu o relator no texto.

O relator diz ainda que “a continuidade e a magnitude da prática”, assim como a “notoriedade e a repercussão” desde as primeiras discussões no âmbito do Tribunal de Contas da União, “podem caracterizar o dolo da sua conduta, assim como a prática de crime de responsabilidade, no decurso do atual mandato”. Segundo o deputado, os atrasos são empréstimos à União, o que pode, sim, configurar crime de responsabilidade.

“Com todo o respeito, ao contrário! A previsão constitucional do processo de impeachment confirma os valores democráticos adotados por nossa Constituição. Se fosse ‘golpe’ não estaria em nossa Lei Maior”, diz o deputado.

“Desde que respeitadas as suas balizas democráticas, o processo do impeachment não é golpe de Estado, na exata medida em que ele objetiva preservar os valores ético-jurídicos e político-administrativos consagrados na Constituição Federal de 1988”, afirma.

Arantes cita trechos de entrevistas dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Carmen Lúcia que disseram não considerar que o impeachment seja um golpe.

O documento também traz exemplos de pedidos de impeachment “formulados por correntes políticas que, hoje, dizem que se trata de “golpe”, mas que, no passado, legitimamente, pediram o impedimento do Presidente da República” da época, entre eles deputados do PT e do PCdoB, que formularam pedidos para afastar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Não é porque a Denunciada foi eleita legitimamente, pelo voto popular, com mais de 54 milhões de eleitores, que estaria ela beneficiada por um salvo conduto para praticar quaisquer atos, ainda que nocivos ao País e, principalmente, contrários à lei e à Constituição”, continua o deputado.

O Prefeito e vice eleitos de Ingazeira Lino Morais e Juarez Ferreira estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total, na série que escuta eleitos da região. Lino agradeceu a votação e comentou a “guerra das pesquisas”, com os dois grupos pregando vitória antes do tempo.

No caso da Frente Popular, Lino disse ter certeza do resultado. “Tínhamos uma pesquisa pouco antes da eleição que nos dava 12% de frente. No final deu vantagem dentro da margem de erro. Já os adversários diziam uma pesquisa que não batia, inclusive  colocavam nos vidros dos carros mas a justiça proibiu”, afirmou.

Perguntado sobre a manutenção da unidade entre eles, considerando que  na maioria das cidades, unidade entre prefeito e vice não é coisa que se crie por muito tempo, os dois garantiram que não seguirão a linha majoritária na região. “Tudo que ele vai fazer me escuta, me consulta. Assim, vejo que temos tudo para seguir unidos”, disse Juarez.

Sobre as prioridades, os dois voltaram a afirmar que a questão hídrica em algumas comunidades vai ser enfrentada. Também prometeram lutar com Luciano Torres pela Barragem da Ingazeira. A saúde também foi colocada como uma prioridade. Para várias demandas, afirmaram, o prefeito Luciano Torres, presidente da Amupe, será importante colaborador. Entre eles, já foi iniciado o processo de transição.

Sobre equipe de governo, Lino disse que ainda não parou para tratar do tema, mas antecipou que parte da atual equipe deverá ser mantida. Sobre concurso público, sinalizou positivamente sobre a possibilidade de realização do certame em 2017.

Nível da campanha: Lino e Juarez falaram também do nível da campanha na Ingazeira, tão questionado pela postura de parte da militância nos dois lados. “Não vou dizer que não houve problema de nossa parte. Mas eles provocaram de mais. Passamos por todo tipo de coisa, até gente que jogou lavagem, urina na nossa militância”, questionou.

Juarez afirmou que essa na opinião dele “foi a campanha contra o ódio”. Ele comentou a denúncia de Mário Viana de que uma bomba foi explodida em sua casa. “Ele  disse que estava dormindo na hora da explosão. Todos sabem que ele não estava na Ingazeira”, questionou, dizendo que por ter formação superior, Mário deveria ter tido postura diferente. “Como na questão do debate dizendo que Lino não derrubasse o copo. Não respeitou”.