CREA-PE: inspetores de Afogados da Ingazeira tomam posse na reunião de integração

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a suspensão da ordem de reintegração de posse do terreno do Núcleo de Desenvolvimento Integral do Recife (NDI), localizado no bairro de Areias, em favor do Governo de Pernambuco.

A decisão judicial, proferida na tarde do último sábado (19), suspende a liminar da última quinta-feira (17) e garante a manutenção do prédio com a Prefeitura, após contestação da Procuradoria do município, que alegou que a transferência do prédio foi feita de maneira legal e que sua posse é legítima.

O Desembargador considerou que a situação carece de verossimilhança e instrução probatória para avaliar as circunstâncias que levaram à ocupação ou perda da posse. Além disso, a determinação judicial destaca a importância da manifestação da União sobre a destinação do bem, já que o terreno onde foi construído o equipamento de saúde, diferente do que alega o Governo de Pernambuco, pertence à Secretaria de Patrimônio da União.

Fechado há mais de dois meses, após ação do Governo do Estado, a estimativa é que o NDI poderia estar atendendo, diariamente, mais de 100 pacientes e formar, junto com o Hospital do Idoso do Recife, um grande complexo de atenção integral à saúde. Atualmente, o Recife tem mais de 22 mil pessoas que precisam de acesso à reabilitação.

Com uma equipe formada por mais de 70 profissionais, o serviço vai oferecer, na primeira etapa de funcionamento, oito especialidades: Geriatria, Serviço social, Psicologia, Enfermagem, Nutrição, Fonoaudiologia, Terapia ocupacional e Fisioterapia.  Nas obras, compra de equipamentos e mobília, a gestão municipal investiu R$ 1,3 milhão e, a cada mês, serão aplicados R$ 332 mil para a manutenção dos serviços.

Além disso, a transferência do prédio do NDI para a Prefeitura do Recife foi feita após aprovação da Comissão Intergestores Bipartite Estadual (CIB/PE), que é o principal espaço interfederativo de pactuação do Sistema Único de Saúde em Pernambuco, reunindo secretarias municipais de Saúde e a secretaria estadual. A  municipalização do serviço foi referendada através da resolução CIB nº 5876 de 2022 e sua validade tem sido atestada nas manifestações judiciais.

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Tuparetama confirmou na noite desta quinta-feira (25) Jonas de Melo como pré-candidato a vice-prefeito, compondo a chapa com Ivaí Cavalcante. 

A decisão foi anunciada durante uma reunião do diretório municipal do partido, que contou com a presença de filiados, militantes, pré-candidatos a vereador e simpatizantes.

Jonas de Melo possui uma longa trajetória na esquerda e no PT, ao qual é filiado desde 2001. Formado em Bacharelado em Administração Pública pela UPE, Jonas já presidiu o partido duas vezes e desempenhou diversas funções dentro da sigla. Ele é conhecido por sua defesa fervorosa das políticas públicas implementadas pelo ex-presidente Lula e pelo PT.

A reunião também contou com a presença de figuras como Júnior Honorato, Rosângela Leopoldino e Walma Gorete, além de diversos apoiadores petistas.

Com a chapa de pré-candidatos a prefeito, vice e vereadores formada, as atenções agora se voltam para a convenção partidária, marcada para o dia 3 de agosto, às 19h13, no Clube e Pousada do Vale, em Tuparetama. 

Nova liminar do ministro Ricardo Lewandowski, deferida nesta sexta, suspende aplicação dos artigos 6º e 7º da resolução da Executiva Nacional que determinava ao diretório de PE ter candidatura própria no Estado.

É mais uma decisão favorável a Raul Henry e Jarbas Vasconcelos, no imbróglio pelo comando do partido contra o Senador Fernando Bezerra Coelho.

Jarbas chegou a acusar o PMDB de manobra depois de decisão que suspendeu a dissolução do Diretório Estadual.

O caso ainda rende no Supremo. Registre-se, foi fechada hoje a janela para quem queria deixar a legenda. De uma forma ou de outra, Jarbas, Henry e Bezerra Coelho permanecem no MDB

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou com ressalvas nesta quinta-feira (4), as contas de 2013 do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. O TCE fez algumas recomendações ao gestor do município.

Origem: Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira

Relator: Conselheira Teresa Duere

Órgão Julgador: 2a. Câmara

Processo: 14700281 – Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2013, tendo como interessado o Sr. José Coimbra Patriota Filho, Prefeito do citado município.

Julgamento: A Segunda Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade,emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação, com ressalvas, das contas do Prefeito, Sr. José Coimbra Patriota Filho, relativas ao exercício financeiro de 2013, fazendo uma série de determinações.