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CPI quebra sigilos de Ricardo Barros e de disseminadores de fake News

Por André Luis

A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo fiscal e financeiro de responsáveis por sites que teriam disseminado fake news durante a pandemia. A comissão aprovou um total de 187 requerimentos propostos pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deve transferir dados sobre pessoas ligadas a empresas de comunicação que seriam disseminadoras de notícias falsas.

Estão na lista os responsáveis pelos sites Instituto Força Brasil, Renova Mídia, Terça Livre, Jornal da Cidade Online, Conexão Política, Crítica Nacional, Senso Incomum, além de uma série de perfis em redes sociais.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um pedido de destaque para que esses requerimentos fossem votados em separado. Os pedidos foram aprovados por seis votos a favor e quatro contra.

Os senadores aprovaram ainda um pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais, relator do inquérito sobre fake news, compartilhe relatórios sobre casos de desinformação.

A comissão também aprovou a convocação dos diretores do FIB Bank Garantias. A instituição entrou na mira da CPI após o depoimento do advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira. Como intermediadora do contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde, a Precisa usou o banco para oferecer uma “carta de fiança” à pasta. Os integrantes da Comissão querem ouvir os diretores da instituição, Roberto Pereira Ramos Júnior e Luiz Henrique Lourenço Formiga, para esclarecer possíveis irregularidades no processo.

Outras Notícias

Sandrinho anunciou R$ 12 milhões em investimentos para a a zona rural de Afogados

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou nesta segunda (24) um pacote de investimentos para a zona rural do município da ordem de R$ 12 milhões.  O anúncio foi realizado durante as celebrações do Dia Municipal das Associações Rurais, celebrado pelos agricultores familiares ligados ao STR de Afogados e FETAPE.  Segundo o Prefeito […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou nesta segunda (24) um pacote de investimentos para a zona rural do município da ordem de R$ 12 milhões. 

O anúncio foi realizado durante as celebrações do Dia Municipal das Associações Rurais, celebrado pelos agricultores familiares ligados ao STR de Afogados e FETAPE. 

Segundo o Prefeito Sandrinho, todas as ações a serem exercitadas com os recursos serão planejadas e definidas em conjunto com as associações rurais e as organizações dos trabalhadores rurais de Afogados. 

“Esse é a minha forma de fazer gestão pública, ouvindo as pessoas. Vamos definir a data para uma reunião de escuta das associações, para que possamos ouvir as demandas e planejarmos as ações em conjunto”, informou Sandrinho Palmeira. 

O Prefeito também anunciou o início do programa Terreiro Iluminado, um investimento de R$ 400 mil, que vai  levar iluminação em LED para todos os terreiros da zona rural de Afogados. “Onde tiver um poste, vamos colocar lâmpadas LED, que traz mais economia e garantir  mais luminosidade e durabilidade,” destacou Sandrinho. 

Os recursos anunciados serão destinados para ações de melhorias das estradas, perfuração de poços, construção de barreiros, aquisição e locação de máquinas para atuar na zona rural, construção de novos pontos de apoio da saúde, fortalecimento da agricultura familiar, fortalecimento do esporte e do lazer, ampliação de sistemas de abastecimento de água e projetos de saneamento rural.

O Prefeito também fez um levantamento do que já foi ou está sendo realizado pela sua gestão na zona rural, a exemplo da construção de 15 passagens molhadas (R$ 383 mil), 5 sistemas de abastecimento de água, em parceria com a COMPESA (R$ 1,6 milhão), mais de dois mil quilômetros de estradas recuperadas, 102 barreiros atendidos com limpeza, ampliação e reforma da escola da vaca morta (R$ 282 mil), aquisição de ônibus para reforçar o transporte escolar no valor de R$ 400 mil, quase um milhão de investimentos na aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar, construção de três pontos de apoio da saúde e cinco academias da saúde na zona rural, dentre outras ações. 

Presentes à solenidade o vice-prefeito Daniel Valadares, secretários municipais, vereadores César Tenório, Douglas eletricista e Gal Mariano – autores do projeto de lei que instituiu o dia da associações rurais, Raimundo Lima, Cícero Miguel, Reinaldo Lima e Toinho da ponte, Manoel Belarmino, presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Afogados, Adriana Nascimento, Secretária da mulher da FETAPE, Antônio dos Anjos, Presidente do SISAR/Pajeú, e o jornalista Alexandre Moraes, representando o Deputado Estadual José Patriota. 

Os recursos anunciados são oriundos dos cofres do município, de emendas parlamentares e de captação junto a instituições parceiras.

Antonio Souza apoia Gonzaga Patriota para Câmara Federal

O empreendedor social Antonio Souza segue na luta pela criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. Para isso, demonstrou apoio ao relator do projeto, Gonzaga Patriota, candidato à reeleição na Câmara Federal. “Ganhamos um reforço gigante na proposta da Zona Franca do Semiárido Nordestino. Na próxima legislatura, Gonzaga Patriota lutará com unhas e dentes por […]

O empreendedor social Antonio Souza segue na luta pela criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. Para isso, demonstrou apoio ao relator do projeto, Gonzaga Patriota, candidato à reeleição na Câmara Federal.

“Ganhamos um reforço gigante na proposta da Zona Franca do Semiárido Nordestino. Na próxima legislatura, Gonzaga Patriota lutará com unhas e dentes por essa inciativa, que mudará a realidade da nossa região”, afirmou Antonio.

Com estimativa de impactar 93 municípios do sertão do Nordeste ao norte de Minas Gerais, o projeto contará com uma área de aproximadamente 31 mil km².

Para Gonzaga, a Zona Franca do Semiárido é uma ação de grande importância para o desenvolvimento de Pernambuco.

“Encontrei em Antonio Souza um grande parceiro nesse projeto. Estamos juntos para que essa inciativa tenha sua sede no município de Salgueiro para servir a todo o estado”, destacou o candidato.

Delação da Odebrecht pode atingir até 200 políticos

Cristiana Lôbo – G1 A vida política brasileira contemporânea poderá ser dividida entre os períodos anterior e posterior à delação premiada da empreiteira Odebrecht, que começou a ser assinada nesta quarta-feira por 78 diretores e ex-diretores da companhia. Isso porque a delação atinge algo como 200 políticos – e poderá triplicar o número de casos de […]

sinovaldo_para__1411_2016_cmyk-2853366Cristiana Lôbo – G1

A vida política brasileira contemporânea poderá ser dividida entre os períodos anterior e posterior à delação premiada da empreiteira Odebrecht, que começou a ser assinada nesta quarta-feira por 78 diretores e ex-diretores da companhia.

Isso porque a delação atinge algo como 200 políticos – e poderá triplicar o número de casos de investigados pelo Supremo Tribunal Federal; outros tantos que já tiveram e hoje não têm mais foro privilegiado, e também porque envolve a política brasileira desde o início dos anos 2000.

O mundo político ferve em Brasília com a notícia da assinatura do acordo de delação premiada, o que quer dizer que agora vai ser possível saber se é ou não verdade tudo aquilo que se falou sobre os nomes citados pelos delatores. Mais dia, menos dia, eles virão a público, embora a expectativa neste momento seja a de que os investigadores ainda irão deixar as informações sob sigilo, pelo menos até a homologação do acordo pelo ministro Teori Zavaski.

Por outro lado, um aspecto positivo – se é que há aspecto positivo num caso como estes: é o fim da expectativa e o começo de um outro momento, o da realidade. As peças da política vão se encaixando aos poucos. Os agentes econômicos já conhecerão o impacto de tudo o que for revelado pela Odebrecht e poderão ter mais clareza para calcular seus investimentos.

O governo Temer, no entanto, vai continuar na expectativa para saber qual ou quais dos seus integrantes estão nesta lista da Oedebrecht e de que forma isso pode atingir seus mais importantes quadros, inclusive o próprio presidente Temer.

Mesmo na Justiça, já se falou em dar tratamento diferenciado aos beneficiários de financiamento político da Odebrecht: pena maior para o ordenador de despesa que autorizou o superfaturamento de obras públicas e recebeu financiamento da empresa; um pouco menor para aqueles para os que receberam doação sabendo se tratar de propina, mas não eram ordenadores de despesa; e pena menor para os que receberam doação sem declarar – o chamado caixa dois.

Este é o assunto em discussão no Congresso neste momento. Mais precisamente, na Comissão Especial que analisa as Dez Medidas de Combate à Corrupção.

Aprovado projeto que amplia modelo de ensino integral em Pernambuco

Na última reunião da Comissão de Administração Pública do primeiro semestre de 2017, realizada nesta quarta-feira (21) e presidida pelo deputado Lucas Ramos (PSB), foi discutido e aprovado o projeto de lei do Governo do Estado que amplia o modelo de Educação Integral na rede pública de ensino, passando a englobar também o Ensino Fundamental. […]

Lucas Ramos – Reunião da Comissão de Administração Pública

Na última reunião da Comissão de Administração Pública do primeiro semestre de 2017, realizada nesta quarta-feira (21) e presidida pelo deputado Lucas Ramos (PSB), foi discutido e aprovado o projeto de lei do Governo do Estado que amplia o modelo de Educação Integral na rede pública de ensino, passando a englobar também o Ensino Fundamental. Atualmente, o modelo integral é aplicado apenas para o Ensino Médio.

“O projeto contribuirá para alavancar ainda mais a educação de Pernambuco, que já é referência nacional. O modelo de ensino integral transformou o Ensino Médio pernambucano no melhor do Brasil e as nossas escolas ocupam o primeiro lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)”, lembrou Lucas Ramos. “Ao ampliar para o Ensino Fundamental, forneceremos uma formação ainda melhor para os alunos que terão mais tempo para as aulas e professores mais qualificados”, detalhou o deputado Lucas Ramos.

Ainda na área de Educação, a Comissão de Administração Pública aprovou o Projeto de Lei nº 1412/2017 que institui o Programa de Educação Integrada, voltado para fortalecer as parcerias entre o Estado e os municípios pernambucanos. O foco é o desenvolvimento de ações de colaboração para melhorar os indicadores de qualidade da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

No total, foram distribuídos 18 projetos de lei e discutidas outras 10 proposições. “Imprimimos um ritmo forte neste primeiro semestre na Comissão de Administração Pública e seguiremos nesta mesma intensidade de trabalho enquanto estivermos à frente do colegiado”, destacou Lucas Ramos.

Herdeiro definitivo do mandato de Patriota ainda é uma incógnita. Saiba o porquê:

Com o falecimento do deputado estadual José Patriota (PSB), na madrugada da terça-feira (17), seu mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve ser assumido pelo seu primeiro suplente pelos próximos dois anos, quando elegem-se novos parlamentares. No entanto, a linha de sucessão ainda está cercada de incertezas. A melhor explicação para a questão veio […]

Com o falecimento do deputado estadual José Patriota (PSB), na madrugada da terça-feira (17), seu mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve ser assumido pelo seu primeiro suplente pelos próximos dois anos, quando elegem-se novos parlamentares.

No entanto, a linha de sucessão ainda está cercada de incertezas. A melhor explicação para a questão veio da reportagem de Guilherme Anjos,  para o Diário de Pernambuco. 

A princípio, deveria assumir o cargo o vereador Davi Muniz (PSD), que ficou na primeira suplência em 2022.

Mas a Lei Eleitoral diz que os mandatos não são posse dos políticos, mas dos partidos. Ou seja, a vaga deve ser preenchida pelo PSB.

Muniz deixou o Partido Socialista Brasileiro para disputar a reeleição na Câmara Municipal pelo PSD, e virou aliado ao candidato à Prefeitura do Recife Daniel Coelho (PSD), em 2024.

A troca de siglas não impede que o vereador seja convocado, mas o PSB deve recorrer à Justiça Eleitoral para que ele perca o direito à sucessão.

Apesar de ter deixado a legenda durante a janela partidária, prazo em que a troca de partidos é permitida pela Lei Eleitoral, advogados especialistas em Direito Eleitoral afirmam que a janela se referia apenas aos vereadores, e não afetaria a suplência de deputados.

Procurado pelo Diario de Pernambuco, Muniz não quis discutir o assunto em respeito a José Patriota e sua família e que está focado em sua campanha para reeleição.

Entretando, relembrou que recebeu aproximadamente 41 mil votos em 2022, e afirmou que a decisão cabe ao Tribunal Regional Eleitoral.

Em primeiro momento, fica valendo o resultado da última eleição, então Muniz deve chegar a assumir, mas há precedentes que dão um “prazo de validade” para sua passagem na Alepe.

Precedente

O caso mais recente foi em Petrolina. Lucinha Mota assumiu um mandato de vereadora pelo PSOL, apesar de ter se mudado para o PSDB desde as últimas eleições.

O PSOL recorreu, e Mota perdeu a cadeira. No entanto, o processo tramitou por dez meses, um tempo que o PSB não quer perder.

Se Muniz for reeleito vereador, pode ser mais vantajoso retornar para a Câmara no dia 1º de janeiro do que brigar na Justiça em um cenário desfavorável.

Outra hipótese é que o próprio Davi renuncie à convocação para focar em sua campanha.

Em ambos os casos, o novo deputado seria do PSB – mas com um suplente também incerto.

Linha de sucessão

O segundo na linha de sucessão é Júnior Matuto (PSB), ex-prefeito e candidato a voltar para a prefeitura de Paulista.

No entanto, é improvável que ele chegue a se apresentar na Alepe ainda este ano. Matuto só deve estar apto a assumir o mandato de Patriota se perder a eleição municipal.

Mesmo que os socialistas consigam uma decisão favorável ágil o bastante na Justiça para retomar o direito sob a cadeira ainda este ano, a informação nos bastidores é de que Matuto também não estaria interessado em dar continuidade aos trabalhos de parlamentar enquanto prioriza sua campanha eleitoral.

Sem Muniz ou Matuto no cargo, o terceiro suplente é Cayo Albino (PSB), filho do prefeito de Garanhuns Sivaldo Albino (PSB).