CPI quebra sigilos de Ricardo Barros e de disseminadores de fake News

Em razão da ameaça à saúde pública causada pelo coronavirus (COVID-19) classificado pela OMS como pandemia, a Câmara de Vereadores Tuparetama-PE passa a adotar a partir da presente data, medidas preventivas através do Ato nº 01/2020 promulgado pelo presidente, vereador Danilo Augusto.

O documento determina a suspensão de público nas sessões ordinárias às segundas-feiras, ficando mantida a transmissão ao vivo pelo canal da Câmara na plataforma YouTube, pela página da Câmara no Facebook e pela rádio comunitária Bom Jesus FM.  Fica suspenso também o uso da tribuna e os parlamentares usarão os microfones pessoais em suas bancadas.

Vereadores e servidores que apresentarem sintomas da doença ou gripais ou ainda que tiverem contato com doente confirmado para o coronavirus poderão se ausentar  das atividades legislativas e administrativas pelo tempo que for necessário. Como auxílio à prevenção, passa a ser disponibilizado álcool em gel e papel toalha para uso nas dependências da Casa José Perazzo Leite.

“Estamos diante de um momento de muita preocupação com a pandemia do coronavirus. Não há motivos para pânico, mas também não podemos nos descuidar ante o risco de contaminação. Tomamos estas decisões amparados em ações preconizadas pelos governos federal e estadual, tendo em consideração a saúde dos servidores, vereadores e da população de nossa cidade”, ressaltou o presidente Danilo Augusto.

O Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, anunciou nesta quarta-feira (24) que decidiu suspender a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão.

O Conselho de Estado pediu ao Ministério da Justiça italiano que forneça mais documentos e vai continuar analisando o pedido da defesa, de que ele cumpra a pena na Itália. A suspensão vale até dia 22 de setembro.Enquanto isso, Pizzolato continua preso na Penitenciária de Modena.

Em 2012, Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. No ano seguinte, antes de ser expedido o mandado de prisão, ele fugiu para a Itália. Pizzolato tem cidadania brasileira e italiana.

No último dia 12 de junho, a Justiça da Itália suspendeu o envio do ex-dirigente do banco público ao Brasil, após acolher recurso da defesa que questiona as condições do presídio onde o executivo condenando no julgamento do mensalão do PT ficará se for extraditado.

O principal argumento da defesa de Pizzolato é que a ala do presídio da Papuda, em Brasília, na qual as autoridades brasileiras dizem que ele ficará preso, é “vulnerável”. Nos julgamentos na Itália sobre a extradição, o Brasil argumentava que essa ala da Papuda tem condições de preservar os direitos do preso.

Declarado foragido em 2014, ele foi encontrado e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.

A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas a Procuradoria-Geral da República recorreu e a Corte de Cassação de Roma decidiu, em fevereiro deste ano, conceder a extradição. Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.

O tratado de extradição, que foi suspenso no dia 12 de junho, prevê que a Itália deverá informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega do ex-diretor poderá ser realizada. A norma também permite que o Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem Pizzolato de volta, segundo informou a PGR.

O tempo de pena que o ex-diretor cumpriu na Itália – quase 11 meses – pode ser descontado da pena total de 12 anos e 7 meses.

Patriota deu alma à AMUPE

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira,  José Patriota,  deixou esta semana definitivamente a AMUPE para disputar um mandato estadual.

Assumiu seu primeiro mandato em 1 de março de 2013. De lá pra cá,  só deixou a entidade em um mandato tampão do prefeito de Ingazeira,  Luciano Torres,  de maio de 2016 a fevereiro de 2017.  Passou o bastão porque o Estatuto vedava a participação de prefeitos candidatos. Em 2016 ele foi candidato à reeleição em Afogados da Ingazeira.

Assumiu novamente em 2017 e, de forma consensual, alterou o estatuto da entidade para, mesmo sem a caneta de gestor, continuar presidente.

Independente de quem o idolatra ou quem o abomina, verdade seja dita, a AMUPE ganhou com Patriota. Prova disso é que foi o único presidente desde a criação da entidade em 1970, a ter nove anos de mandato.

Antes dele, se você não lembra, foram presidentes nomes como Anchieta Patriota,  Rosa Maria, Josete Amaral,  Pedro Tunú, Evandro Chacon, Antonio João Dourado, Sebastião Rufino, até o primeiro, Manoel Acácio Leite, lá em 1967. Tiveram sua contribuição,  mas ninguém impregnou tanto o papel da entidade quanto o ex-prefeito de Afogados.

Em 2013, quando recebeu o bastão de Jandelson Gouveia, prefeito de Escada, a média de prefeitos nas assembleias não chegava a quarenta. Antes de passar o bastão e da pandemia,  reuniu mais de 150 gestores em 2021. A AMUPE tinha 150 municípios filiados, com 20% sem nenhuma participação na entidade.  Patriota buscou um a um e fechou com todos os 184 municípios filiados. O Diário Oficial Municipal, ferramenta eletrônica que a entidade oferece aos associados pulou de 34 para 168 municípios fazendo uso de seus serviços.

Usou a experiência do movimento sindical, quando soltava a voz como assessor da Fetape para seus discursos,  em defesa das causas municipalistas.  Muitos do Sul Maravilha e Sudeste, quase invocando a idiotice de que ali nasceu a palavra, paravam para as falas eloquentes em defesa dos municípios.  Tanto que Patriota não foi presidente da CNM porque não quis. De olho na agenda de seu estado e na construção de seu projeto político,  abriu mão da cabeça da entidade, sendo hábil articulador e “apagador de fogo” na construção da sua unidade.

João Batista, ex-prefeito de Triunfo, definiu bem o papel desempenhado por Patriota na crise dos combustíveis,  na luta por mais recursos para os municípios e recentemente nas ações de enfrentamento à pandemia. Dialogou com todas as correntes políticas,  até quando esteve no olho do furacão,  atacado por prefeitos de oposição que acusavam municípios ligados ao governo de privilégios na distribuição de vacinas.  Mesmo tendo lado, destacou que vida não tem partido e provou que não havia maracutaia.

Em 2018, um baque, ao descobrir um tumor neuroendócrino que passou a dividir sua atenção com as obrigações de prefeito e presidente da entidade. Praticamente quatro anos depois daquele anúncio na Rádio Pajeú,  em 18 de julho, a impressão é de que o tratamento que mantém Patriota de pé é sua vocação política,  sua agenda frenética,  imparável, que muito auxiliar saudável não consegue acompanhar. É como se tivesse dito à doença cujo tratamento é complexo e difícil: “se tiver coragem, me acompanhe”…

Esses dias, encontrei o Zé Mário da AMUPE, seu principal auxiliar em todo tempo de entidade, em um shopping de Recife. Era um sábado à noite. Estava com esposa e os dois filhos indo ao cinema. “Cadê Patriota?” – perguntei. “Rapaz, saí de uma reunião com ele agora a pouco”. Quase o ouvi dizer com o olhar: “consegui me desgarrar dele um pouquinho”. Trabalhar com ele nunca foi fácil.  Que o digam os auxiliares de governo nas famosas reuniões de monitoramento.

A missão do jornalista nunca é fácil.  Ainda mais de quem invoca imparcialidade,  tendo algumas coleções de debates acalourados com esse personagem político.  De vídeo com bate boca viralizado até telefone desligado em divergências naturais de duas funções quase sempre em rota de colisão, mesmo que ao fundo uma relação de respeito e admiração de mais de 30 anos. Dito isso, constatar as qualidades do ex-presidente da AMUPE depois de quase uma década dedicada à entidade, saindo como saiu, aplaudido de pé,  não deixa de ser uma obrigação.  Falar do que foi exitoso não esconde os erros e desafios. Apenas constata uma verdade: ao se doar, Patriota deu alma à AMUPE.

Difícil missão

Nem gerir a cidade de Surubim oferece tantos desafios como a missão da prefeita Ana Célia, de suceder Patriota a frente da AMUPE. Mas foi escolhida a dedo. Lá na eleição da entidade, sabia-se que ela teria que assumir a sucessão do agora pré-candidato.

Em 2018…

No início de 2018, a primeira pesquisa Múltipla para governador apontava Armando com 20,5%, Paulo Câmara com 16%, Marília Arraes com 14,5%, Mendonça Filho com 10,5% e FBC com 5%. Paulo se uniu ao PT, cresceu e ganhou no primeiro turno.  Danilo, ainda na casa de um dígito,  com Marília desamarrada, repete o feito?

Fria

A campanha que mais esfriou com as últimas pesquisas foi a de Miguel Coelho.  Tem força no São Francisco,  mas a baixa densidade em relação a outras regiões não permite seu crescimento sobre Anderson Ferreira e Raquel Lyra.

Ato de apoio

O mega evento de inauguração da requalificação da Avenida Afonso Magalhães foi em paralelo um ato pró Duque e Fernando Monteiro liderado pela prefeita Márcia Conrado.  Quando Monteiro foi cobrado pela emenda para o Pereirão,  Conrado defendeu o parlamentar.  “Faz muito por Serra Talhada”.

Entram três?

Paulo Jucá acredita que o Pajeú,  que há tempos não faz um, conquistará três mandatos estaduais com ele, Luciano Duque e José Patriota.  Paulo já tem agenda de pré-candidato,  buscando apoios além Pajeú,  no Agreste e Região Metropolitana.

Largada

Paulo, aliás,  recebeu amigos e aliados para o lançamento de sua pré campanha à ALEPE. Dentre os que prestigiaram o ato em São José do Egito,   além de Evandro Valadares,  Eclérinston Ramos e vereadores, Adelmo Moura (Itapetim), Gilson Bento (Brejinho), Deva Pessoa (Tuparetama) e Augusto Valadares (Ouro Velho/SJE).

Fom fom

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  tem dito a auxiliares que o projeto de municipalização do trânsito agora anda. Até o início do primeiro semestre, devem começar as ações educativas. E antes do fim do ano, a efetivação das ações de fiscalização.

Com Raquel

Estiveram com Raquel Lyra vindo do Pajeú para o lançamento de sua pré candidatura o vice-prefeito de Tuparetama,  Diógenes Patriota, o líder da oposição em Itapetim, Ânderson Lopes e o jornalista, ex-candidato na Ingazeira, Mário Viana Filho.

Pega a senha

Em Arcoverde,  já se lançaram candidatos Zeca Cavalcanti (Estadual), Eduíno Brito (Federal), Israel Rubis (Federal), Siqueirinha (Estadual), Júlio Cavalcanti (Estadual). E aí? Vai caber todo mundo?

Frase da semana:

“E podem ter certeza que, por ocasião das eleições, os votos serão contados no Brasil”.

Do presidente Jair Bolsonaro, merecendo o troféu “Como assim?”

Deputada é autora de 195 propostas legislativas, entre elas 14 projetos de lei, além de ocupar posição de vice-líder do governo e ser titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

A deputada federal Maria Arraes completa 100 dias de mandato nesta quinta-feira (11). Desde que foi empossada, em 1º de fevereiro, a deputada já protocolou 195 propostas legislativas, entre elas 14 projetos de lei voltados principalmente à defesa da democracia brasileira, à promoção da saúde e ao combate à violência contra a mulher.

A conquista mais recente celebrada pela deputada é a aprovação na Câmara do projeto de lei que estabelece por tempo indeterminado a validade do laudo médico para pessoas com deficiências e transtornos irreversíveis.

“Essa é uma luta que travo desde os primeiros dias de mandato. Foi uma alegria aprovar ontem (10/5) o PL substitutivo que agrega todas as propostas sobre o tema, inclusive a nossa. Trata-se de uma demanda fundamental de saúde pública e de direitos humanos da nossa população com deficiência, que agora seguirá para o Senado. Falta pouco para a vitória ser completa.”

Em Brasília e em Pernambuco, a parlamentar tem trabalhado intensamente pelas cidadãs e cidadãos que representa. Entre outras atribuições, assumiu a vice-liderança do governo Lula na Câmara Federal, é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além coordenar a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais.

“Temos dedicado cada dia a ampliar e garantir os direitos da nossa população”, enfatiza a deputada, que mantém presença exemplar nas sessões e votações em plenário. Com a mesma energia, Maria Arraes abre as portas do seu gabinete para o diálogo com colegas, representantes dos outros Poderes e a sociedade civil.

PROJETOS

A deputada lista dois avanços importantes alcançados na última semana. Um é a aprovação do projeto de lei que assegura a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil, um passo essencial no enfrentamento à desigualdade de gênero no País. “Também aprovamos o PL 1852/23, do qual fui relatora, que trata como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Vamos juntos somando esforços para promover igualdade no mercado de trabalho e em todos os espaços”, pontua Maria Arraes.

No combate à violência de gênero, os destaques são os projetos de lei que criam o protocolo Respeite o Não, para proteger as mulheres em estabelecimentos noturnos, e o que propõe o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor e sistema de alerta à vítima, em caso de violência doméstica.

O cuidado com a primeira infância é outro tema central entre as pautas defendidas por Maria Arraes. Por isso, a parlamentar se empenhou aguerridamente para assegurar a inclusão de uma emenda de sua autoria na MP 1164, que traz de volta ao Brasil o Bolsa Família, para contemplar as mães que estão amamentando no rol de beneficiários do programa. “Sabemos que o leite materno é fundamental para o desenvolvimento saudável do bebê nos primeiros anos de vida. Portanto, precisamos garantir às mães as condições de amamentação com segurança alimentar e nutricional”, ressalta.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Além do Bolsa Família, Maria Arraes comemora a retomada das políticas públicas estruturadoras que haviam sido destruídas nos quatro anos de bolsonarismo. “Tive a satisfação de estar ao lado do presidente Lula no Recife durante o lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) e assistir ao retorno de outras iniciativas como o Minha Casa Minha Vida, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Mais Médicos, entre tantos outros projetos também nas áreas de ciências, cultura e meio ambiente. O Brasil das oportunidades está de volta”, reforça Maria Arraes.

No mês de abril, a deputada integrou a comitiva da missão oficial do governo brasileiro à China, quando o País assinou 15 acordos bilaterais com o seu principal parceiro comercial.

Em Pernambuco, Maria Arraes voltou à estrada para percorrer o Estado de ponta a ponta, agradecer pelos votos que a levaram à Câmara Federal e ouvir as demandas do povo. “Esse é só o começo. Conto com cada pernambucana e pernambucano para avançar nas conquistas e na reestruturação do Brasil”, diz a parlamentar, cujo mandato tem a marca do diálogo e da construção coletiva.

No Dia Internacional da Mulher, o Fórum de Mulheres do Pajeú vai às ruas denunciar a falta de serviços de saúde à mulher e de atendimento à vítimas de violência, em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú. Célia Souza e Fátima Silva falaram da agenda no Debate das Dez, da Rádio Pajeú.

A delegacia da mulher e o Centro de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente, já foram inaugurados, mas falta profissionais. Essa é uma das reivindicações contidas na carta que será divulgada nesta terça-feira (08) no ato É Pela Vida das Mulheres, e posteriormente entregue ao poder público.

Além da caminhada com batucada pelas ruas de Afogados da Ingazeira, que começa às 16h. Agricultoras de várias comunidades também estarão participando de oficinas temáticas pela manhã, a partir das 8h, na sede do Grupo Mulher Maravilha. A programação conta ainda com um um cine-debate às 13h, no Cinema São José, com o filme O silêncio das Inocentes. O ato É Pela Vida das Mulheres também acontece em Recife.