CPI pode convocar ministros, prefeitos e governadores na próxima semana

Decreto suspende feira por tempo indeterminado

Mais uma medida de prevenção ao Coronavírus foi adotada pela Prefeitura de Tuparetama. A equipe da Secretaria Municipal de Saúde montou barreiras nas vias de acesso ao município para interceptar ônibus e vans de lotação provenientes do sul e outras regiões do país.

A ação desinfetou os veículos e orientou motoristas sobre as medidas de prevenção. Houve ainda a, orientação e verificação do estado de saúde dos passageiros, os que apresentaram gripe ou resfriado assinaram termos de compromisso para isolamento domiciliar.

De acordo com a secretária de Saúde, Elizabeth Gomes, o trabalho será realizado no período de quarentena todas as segundas e quartas-feiras, em parceria com a Polícia Militar, Guarda Municipal, Atenção Básica e Vigilância em Saúde.

“Com o agravamento da pandemia muitas pessoas estão retornando para suas cidades. Nossa preocupação é conscientizar essas pessoas que estão chegando dos grandes centros urbanos, a ficarem em quarentena e limitar o contato com outras pessoas.”, afirmou Elizabeth.

Decreto suspende feira por tempo indeterminado: o combate ao Covid-19 vem ganhando novas ações para prevenir os impactos da doença no município. O prefeito Sávio Torres, emitiu um novo decreto (nº 06/2020), que entre as diversas medidas suspende o funcionamento da feira livre por tempo indeterminado. O ato municipal visa proibir a aglomeração de pessoas nas barracas e quitandas.

O Tribunal considerou que a ex-prefeita de Calumbi afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais

Por André Luis

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 12 de julho de 2023, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisaram o Processo TCE-PE N° 21100866-7RO001, que envolvia a Prefeitura Municipal de Calumbi. O Relator do caso, Conselheiro Valdecir Pascoal, apresentou seu voto, que foi acolhido unanimemente.

O processo tratou das Contas Anuais de Gestão referente ao exercício de 2020, e a recorrente, Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz, Sandra da Farmácia, ex-prefeita de Calumbi, contestou algumas irregularidades identificadas no processo original. 

O Tribunal, por meio do voto do Relator, acatou algumas das alegações apresentadas pela recorrente, afastando as questões relacionadas às despesas com gêneros alimentícios, no montante de R$ 248.640,48, que foram devidamente comprovadas como atendimento aos alunos da rede oficial de ensino.

No entanto, outras graves irregularidades apontadas pela acusação não foram eliminadas pela recorrente, incluindo o pagamento indevido de encargos financeiros por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, o fracionamento de despesas para dispensa de licitação, o pagamento sem controle dos gastos com combustíveis, além de outras despesas sem comprovação adequada de finalidade pública, totalizando prejuízos significativos aos cofres municipais, tais como R$ 253.200,00 em locação de veículos e R$ 102.863,86 em substituição de pneus e peças automotivas.

Nesse sentido, o Tribunal considerou que a recorrente afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais. Em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o Pleno do TCE-PE decidiu, por unanimidade, prover parcialmente o recurso, reduzindo o débito imputado à recorrente para R$ 356.063,86 e adequando o montante da multa para R$ 12.000,00.

O Acórdão Nº 1099/2023 foi emitido com base no voto do Relator e manteve inalterados os demais termos do Acórdão TC 329/2023, com a determinação de envio ao Ministério Público das Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco e ao Ministério Público Federal.

Estiveram presentes durante o julgamento do processo os Conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Carlos Neves, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes, além do Procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida Santos. A sessão contou com a presidência, em exercício, de Conselheiro Marcos Loreto.

Acontece nesta quinta-feira (26), às 14h30, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, auditório Sergio Guerra, debate sobre a venda da Eletrobrás e suas subsidiárias, incluindo a Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF. A reunião está sendo promovida pela Comissão Especial da Câmara Federal, que trata o Projeto de Lei 9463/18.

A reunião foi solicitada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), que será o coordenador dos trabalhos na ALEPE. Segundo o parlamentar, um dos objetivos da audiência é discutir as consequências e os impactos da privatização do sistema elétrico brasileiro, em particular, da CHESF. Entre as consequências desta privatização, está o aumento da tarifa da conta de luz. Segundo o deputado, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, já anunciou que a venda da Eletrobrás e suas subsidiárias, vai gerar um aumento de 17% nas contas de luz dos brasileiros.

Ontem (25), o deputado entrou com ação popular contra a Aneel e contra a Celpe por conta do aumento da conta de luz anunciado para vigorar a partir deste domingo (29). O reajuste anunciado de 8,41% é quase três vezes a inflação acumulada de 2017, que foi de 3%. A ação pede que o reajuste seja anulado.

No Sertão do Itaparica, Danilo consolidou o apoio de dois prefeitos da região que se elegeram na oposição, em 2020: Rogério Ferreira, de Jatobá, e Fabiano Marques, de Petrolândia. 

“Muito honrado com esses importantes apoios recebidos dos prefeitos Rogério e Fabiano. Quero que os dois saibam que terão um governador amigo. Vamos governador Pernambucano juntos; fazendo muitas parcerias em prol do povo de Jatobá, Petrolândia e de todo o Itaparica”, comemorou Danilo.

Rogério Ferreira destacou o compromisso com Danilo. “Nesse momento, a gente se solidariza com a pré-campanha de Danilo porque nós acreditamos que seu governo pode dar continuidade às obras, trazendo o progresso para Jatobá”, pontuou. 

“Estamos felizes em fazer parceria para desenvolver Petrolândia”, emendou Fabiano Marques.

Danilo Cabral aproveitou para criticar a venda da Eletrobras por parte do Governo Bolsonaro. Iniciativa que é apoiada por grupos políticos em Pernambuco que são ou já foram ligados ao presidente. “Tem gente querendo vender o Rio São Francisco, a caixa d’água do Nordeste”, destacou Danilo.

O parlamentar argumentou que a venda da Eletrobras vai acarretar no aumento da conta de energia. “A gente não aguenta mais aumento de gás, aumento de combustível. Tudo isso fruto da condução irresponsável desse presidente da República. Precisamos dar um basta nessa situação”, afirmou Danilo.

A Prefeita de Arcoverde Madalena Britto, no uso de suas atribuições legais, homologou o Concurso Público nesse dia 10 de dezembro com publicação no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira (12).

As provas foram aplicadas em 01 de julho para todos os cargos e em 12 de outubro para o cargo de Auditor da Fazenda Municipal. O resultado oficial final apresentado em 11 de novembro, e após o julgamento de todos os recursos apresentados e respondidos, pela empresa CONPASS, responsável pela realização do certame.

A partir de janeiro, as primeiras cartas serão enviadas para os aprovados com posse imediata de acordo com a necessidade de cada secretaria.

Foram 412 vagas para profissionais com níveis médio/técnico e superior, sendo que algumas vagas eram reservadas às pessoas com necessidades especiais. Havia propostas para Educador Social, Agente Comunitário de Saúde, Fiscais de trânsito e feira, Médico do PSF, Professor I, entre outras funções.

O Concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, a partir da data da homologação.