CPI ouvirá empreiteiros a partir de terça-feira

Um passeio ciclístico infantil marcou, no último final de semana, o lançamento do Projeto “Brincando na rua”, que pretende abrir espaço aos domingos em nossas via públicas para que crianças e adolescentes brinquem à vontade e possam aproveitar as ruas como espaço de lazer.

Centenas de crianças, acompanhadas de pais e responsáveis, participaram do passeio. A Prefeitura interditou a Av. Rio Branco, na altura da Secretaria de Saúde, e toda o entorno da Praça Arruda Câmara.

“A ideia é interditar esse trecho todo o último domingo de cada mês, e promovermos uma série de atividades recreativas direcionadas para crianças e adolescentes. Elas terão espaço seguro pra andar de bicicleta, skate, patins, com total liberdade”, afirmou o Secretário de Cultura e Esportes, Alessandro Palmeira.

Julgamento deve terminar no dia 26 deste mês

O Supremo Tribunal Federal (STF) registra neste sábado (16) cinco votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.

O plenário virtual da Corte iniciou ontem (15) o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, além do relator, Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura.

Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão. “O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 deste mês.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, no interior paulista, conhecido como a “penitenciária dos famosos”. As informações são da Agência Brasil.

Do UOL

Em depoimento ao juiz Sergio Moro nesta quarta-feira (20), testemunhas afirmaram ter sido procuradas por membros da PF (Polícia Federal) e do MPF (Ministério Público Federal) para falar sobre o sítio de Atibaia (SP) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2016 e denunciaram supostos abusos de autoridade por parte dos agentes.

Moro disse que irá investigar os fatos relatados e abriu prazo de cinco dias para esclarecimento pelo MPF.

Na época, a propriedade ainda era apenas objeto de investigação pela Operação Lava Jato –a denúncia do Ministério Público só foi aceita por Moro em 2017, quando o ex-presidente se tornou réu nesta ação penal.

A ação investiga se o petista recebeu cerca de R$ 1 milhão das empresas Odebrecht, OAS e Schahin por meio de obras feitas na propriedade, que era frequentada por Lula e sua família. O MPF diz que o sítio, registrado em nome de outras pessoas, pertence, na verdade, ao ex-presidente. A defesa do ex-presidente nega.

Um dos relatos foi feito pelo eletricista Lietides Pereira Vieira, irmão de Élcio Pereira Vieira, o caseiro do sítio conhecido como Maradona. Ele afirmou que em março de 2016, agentes da PF e do Ministério Público retiraram sua esposa de casa às 6h da manhã, junto ao filho do casal, de 8 anos, para prestar depoimento no sítio. A mulher, segundo ele, é faxineira e fez a limpeza do sítio algumas vezes a pedido de Fernando Bittar, um dos proprietários do sítio.

“[Os agentes] estavam armados, com roupa tipo do exército, camuflada, e com armas na mão”, afirmou.

Vieira disse que os agentes não apresentaram nenhum tipo de intimação, mandado de apreensão ou de condução coercitiva. Ele relatou, então, que sua esposa e o filho permaneceram na propriedade por volta de uma hora. Os agentes teriam perguntado à mulher se ela conhecia o ex-presidente Lula e sobre os serviços que ela havia prestado no sítio.

“Perguntaram para ela se já tinha visto presidente Lula no sítio. Perguntaram para quem ela trabalhava. Ela disse que era para o Fernando Bittar”, disse.

O eletricista afirmou que, após o episódio, tanto a esposa como o filho ficaram abalados, mas que a criança sofreu traumas psicológicos e precisa de acompanhamento médico até hoje.

Já o pedreiro Edvaldo Pereira Vieira, outro irmão do caseiro, contou que foi procurado por pessoas que se apresentaram como integrantes do Ministério Público. Ele disse ter se sentido intimidado com a forma como os procuradores o questionaram sobre Lula e o sítio.

As declarações dos irmãos foram dadas durante os depoimentos a partir de questionamentos feitos pela defesa de Fernando Bittar. Em determinado momento, houve bate-boca entre Moro e Alberto Toron, um dos advogados do empresário, que disse buscar retratar a obtenção de provas ilícitas no processo.

“Eu quero saber se a testemunha que hoje senta aqui foi de alguma forma constrangida, já que essas pessoas se apresentaram na casa dela, que é uma pessoa simples, sem mandado, sem nada”, pontuou Toron.

Pouco depois, Moro questionou: “É ilegal, doutor, inquirir a testemunha na casa dela?”

“Vossa Excelência o dirá no momento próprio. Eu não estou questionando, estou querendo retratar uma situação”, respondeu o advogado.

O juiz ainda perguntou à testemunha se ela se sentiu ameaçada pelos procuradores na visita a sua casa. “Ameaçado não, doutor. Mas teve um tom bem forte, eu me senti constrangido”, respondeu o pedreiro.

A defesa de Fernando Bittar solicitou que seja anexada aos autos do processo uma transcrição da conversa entre Edvaldo e os procuradores, que foi gravada.

O caseiro Élcio Pereira Vieira, em seu depoimento, disse ter enviado por e-mail para a equipe de segurança de Lula uma foto de um papel, contendo um número de telefone, que os procuradores teriam deixado com seu irmão Edvaldo. Ele afirmou que achou “interessante passar para o presidente”, já que se tratava de algo “a respeito do nome dele”.

O UOL entrou em contato com o MP, por e-mail, para questionar se as visitas realmente aconteceram, se depoimentos foram tomados e se havia algum mandado ou intimação em nome das testemunhas, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Suplente que deverá assumir está em SP

Em sessão realizada na última quinta-feira (18) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) foi decidido que o candidato a prefeito em Iguaraci, o vereador Zeinha, deve deixar o cargo por conta de sua desfiliação partidária. A informação é do Afogados On Line.

Zeinha, que hoje disputa a prefeitura do município,  era filiado ao PR e, de acordo com os membros do TRE, sua desfiliação aconteceu sem justa causa e que Edvaldo Jerônimo de Carvalho deve assumir o seu lugar no prazo de 10 dias. A informação é de que Edvaldo Jerônimo se encontra em São Paulo.

“Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, em acolher a preliminar ilegitimidade ativado primeiro suplente,  Edílvio de Almeida Paz, e pelo deferimento do pleito do Ministério Público Eleitoral para assumir o polo ativo desta ação, e no mérito, por maioria, julgar procedente  o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral, e, em consequência, decreta-se a perda do cargo eletivo de José Torres Lopes Filho, por reconhecer que a sua desfiliação do Partido da República – PR ocorreu sem justa causa”, diz a decisão.

Segundo a decisão,  a Câmara Municipal de Iguaraci-PE deve proceder às devidas providências, conforme prazo e forma estabelecidos no art. 10 da Resolução TSE n.º 22.610/07, empossando o suplente do Partido da República, o sr. Edvaldo Jerônimo de Carvalho, no prazo de 10 (dez) dias.

A petição teve o número 461-67.2015.6.17.0000. O relator foi o Desembargador José Henrique Coelho da Silva. Ainda cabe recurso ao TSE.

A reunião está marcada para o próximo dia 13, com a presença do ministro Waldez Góes, governadores e representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores

O Conselho Deliberativo da Sudene realizará sua 32ª reunião no próximo dia 13, na capital pernambucana. O encontro contará com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, governadores da área de atuação da instituição e representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores. 

A pauta do encontro foi debatida pelo Comitê Técnico do Condel no fim da tarde desta quarta-feira (6). Ficou acertado que os principais itens serão as diretrizes, prioridades e programação financeira do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) para 2024 e a composição dos municípios do semiárido. 

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, afirmou que o Conselho Deliberativo irá fixar as metas de 2024 dos fundos regionais. “Esses fundos, os principais instrumentos de atração de investimentos e promoção do desenvolvimento regional, têm R$ 40 bilhões para o próximo ano. E nós vamos discutir as prioridades para a aplicação desses recursos”, destacou.

Segundo Danilo Cabral, a 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene ocorrerá conjuntamente com a assembleia geral do Consórcio Nordeste de Governadores, que deverá eleger a composição da diretoria para o próximo período. Atualmente, o governador da Paraíba, João Azevedo, preside o colegiado. 

Durante o encontro de hoje, foram detalhadas as diretrizes e prioridades do FNE para 2024, bem como sua programação financeira, elaborada pelo Banco do Nordeste, a partir de reuniões realizadas em cada um dos estados que estão sob a abrangência da Sudene. Para o próximo ano, estão previstos recursos da ordem de R$ 38,7 bilhões para aplicação nos diversos setores produtivos, como agricultura, pecuária, comércio e serviços, indústria, turismo, entre outros. Ainda sobre o FNE, será analisado o Relatório de Resultados e Impactos do Fundo em 2022.

Também serão analisadas as diretrizes e prioridades para a aplicação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que serão baseadas no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), levando em consideração seus sete eixos estratégicos. São eles: infraestrutura econômica e urbana, educação, desenvolvimento produtivo, desenvolvimento social, capacidades governativas, inovação e meio ambiente. O Fundo terá R$ 1 bilhão para o financiamento de empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas.

“Além disso, vamos tratar sobre a questão do semiárido, esse território tão importante do Nordeste, que precisa de uma atenção especial”, acrescentou Danilo Cabral. É item de pauta a apreciação do relatório conclusivo sobre os resultados da análise das argumentações técnicas apresentadas como irresignação contra a exclusão de municípios do semiárido. O Conselho Deliberativo irá decidir sobre a exclusão de 50 municípios e a inclusão de outras 215 cidades. Atualmente, o semiárido é formado por 1.215 municípios.