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CPI: Fux afirma que representante da Precisa só pode ficar em silêncio quando puder ser incriminada

Por André Luis
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Informação foi divulgada pelo senador Humberto Costa (PT-PE)

Por Raquel Lopes e Renato Machado/Folhapress

Em uma conversa por telefone com o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o ministro Luiz Fux, presidente do STF, esclareceu que o habeas corpus concedido para Emanuela Medrades garante seu silêncio apenas em situações que podem resultar em sua incriminação.

A informação foi divulgada pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

“Ela pode se recusar a responder quando implicar fala de alguma investigação que a envolva. Disse que ela pode ser enquadrada nos crimes previstos no Código Penal, se desrespeitar”, afirmou Costa.

“Esse foi o entendimento do ministro Fux”, completou.

Após a conversa por telefone, Aziz encaminhou oficialmente um embargo de declaração questionando os limites do habeas corpus. Ele questiona no documento se a depoente já cometeu crimes por falso testemunho.

Os senadores pretendem retomar o depoimento assim que a manifestação oficial for divulgada. Costa argumenta que a depoente poderia, por exemplo, comentar fatos relativos ao sócio-diretor da empresa, Francisco Maximiano.

Omar Aziz ainda ingressou com habeas corpus semelhante a respeito do sócio-diretor da Precisa, Francisco Maximiano. A CPI agora pretende agendar para quarta-feira o depoimento de Maximiano.

“Se for perguntas sobre vacinas, invoice, ela tem o direito ao silêncio. Mas ela tem obrigação de responder sobre ações que envolvem o senhor Francisco Maximiano”.

A oitiva de Maximiano estava agendada para duas semanas atrás, mas acabou cancelada justamente por causa do habeas corpus.

“Está claro que a defesa quer proteger o senhor Francisco Maximiano e não a diretora da Precisa”, afirmou Humberto Costa, que novamente afirmou ver uma ação coordenada nas ações da Polícia Federal -instauração de inquérito, agendamento de depoimentos- de forma a atrapalhar os trabalhos da CPI.

Outras Notícias

Afogados: Alessandro Palmeira participa do lançamento do Selo Unicef

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (Sandrinho Palmeira), participou, na manhã desta terça-feira (20), da solenidade oficial de lançamento do selo Unicef em Pernambuco, na sede da AMUPE, ao lado do Presidente da entidade, José Patriota, e da vice-governadora Luciana Santos.  Sandrinho tem o desafio de renovar a conquista do Selo Unicef e […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (Sandrinho Palmeira), participou, na manhã desta terça-feira (20), da solenidade oficial de lançamento do selo Unicef em Pernambuco, na sede da AMUPE, ao lado do Presidente da entidade, José Patriota, e da vice-governadora Luciana Santos. 

Sandrinho tem o desafio de renovar a conquista do Selo Unicef e do Prêmio Prefeito Amigo da Criança, conquistados na gestão do ex-prefeito José Patriota. Afogados já aderiu aos dois programas no quadriênio 2021/2024. 

Na última edição do Selo Unicef concorreram 1.924 municípios. Menos de 24% foram reconhecidos, entre eles Afogados da Ingazeira. Para a conquista do título de Município Amigo da Criança, foram 2.346 concorrentes e 125 contemplados, o equivalente a 5,3%.

Este ano, dos 184 municípios do Estado, 146 estão aptos a participarem. Destes, 77 já assinaram o termo de adesão, dentre eles Afogados da Ingazeira.

“Os municípios não precisam criar ações específicas para concorrer aos prêmios, precisam inovar e ser eficiente nos programas existentes voltados para os direitos da criança e do adolescente”, explica José Patriota, o primeiro Prefeito Amigo da Criança de Afogados da Ingazeira e primeiro também a conquistar o Selo Unicef para o município. 

“E é preciso destacar muito o mérito das equipes envolvidas. O comprometimento tanto dos coordenadores dos prêmios, quanto dos servidores de todas as áreas foi fundamental”, complementa.

O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância. O prêmio é desenvolvido desde 1999 e monitora ações dos municípios em saúde, educação, assistência social e cultura dirigidas à criança e ao adolescente. Na edição 2017/2020, Afogados da Ingazeira pontuou em 24 itens dos 29 avaliados.

​Já o Prêmio Prefeito Amigo da Criança foi criado pela Fundação Abrinq, em 1996. Embora na mesma área, tem sistemas de avaliação e pontuação diferentes das utilizadas pelo Selo Unicef. 

Afogados foi destaque pela redução de dois indicadores e pelo aumento de outros dois. Reduziram a taxa de mortalidade infantil e a distorção idade-série no ensino fundamental. Avançaram os percentuais na cobertura de vacinas em menores de 01 ano e na proporção de docentes de pré-escolas com ensino superior.

​“Todos os índices apontam para a melhoria da qualidade de vida como um todo. Junto a cada ação de garantia dos direitos da criança e do adolescente existem atividades, famílias e comunidades alcançadas de diversas formas”, destaca o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

“Vamos reforçar todas as ações para manter essas importantes conquistas, com políticas públicas que melhorem a qualidade de vida de nossa população, diz Sandrinho, que conta com as experiências de ter sido conselheiro tutelar e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Afogados da Ingazeira.

Petistas criticam cem dias da gestão Patriota

André Luiz – Portal Pajeú Radioweb O PT de Afogados da Ingazeira faz uma avaliação crítica dos 100 dias da gestão José Patriota. Falando esta semana à Rádio Pajeú, Jair Almeida e Emídio Vasconcelos fizeram questionamentos. Jair disse que poderia ser dito que é a marca dos 1.500 dias, contando com a gestão passada. “Com […]

André Luiz – Portal Pajeú Radioweb

O PT de Afogados da Ingazeira faz uma avaliação crítica dos 100 dias da gestão José Patriota. Falando esta semana à Rádio Pajeú, Jair Almeida e Emídio Vasconcelos fizeram questionamentos. Jair disse que poderia ser dito que é a marca dos 1.500 dias, contando com a gestão passada. “Com aqueles principais problemas e defeitos que a gente já vem discutindo aqui desde o mandato passado”.

Ele criticou o aumento dos salários do prefeito, vice e secretários. “O servidor público de Afogados da Ingazeira recebe o salário base de R$880,00 que é o mesmo salário do ano passado e não foi ainda dado o seu aumento, nem dos ativos nem dos aposentados. Já recebemos reclamações de aposentados que mostraram o contracheque e a gente vê que o salário esta defasado”, disse.

Jair disse ainda que acha uma contradição o prefeito dizer que não tem recursos para aumentar os salários dos servidores, mas para aumentar o dele próprio, do vice e dos secretários não faltam esses recursos. “E atrelado a isso também tem aquele mesmo problema, todos os anos a questão do piso nacional dos professores e quando vão receber não tem mais graça, o ano já está acabando”, criticou Jair.

Por telefone Emídio, concordou com Jair e lembrou que durante a campanha de 2016, diziam que era possível fazer mais e melhor e que insistiam que era inconcebível não se pagar o salário mínimo ao servidor municipal e o piso nacional aos professores, voltou a criticar o transporte de estudantes, a falta de assistência técnica ao pequeno agricultor e as salas multisseriadas.

“E parte dessa discussão era argumentada pelo prefeito de que não havia recursos por conta da crise. O que é agravante nesse processo pós-eleitoral é que o aumento concedido a ele próprio, que é objeto de discussão na justiça, já com liminar favorável à suspensão desse pagamento, ao prefeito, vice-prefeito, aos secretários e aos vereadores, equivale a algo em torno de R$ 2,5 milhões no mandato. Há recursos escassos em algumas áreas porque eles são canalizados e desviados para outras”, disse Emídio.

Silvio Costa Filho comemora anúncio de licitação para obras da BR-423

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) comemorou a divulgação de um aviso de licitação, no Diário Oficial da União, para obras na BR-423. Desde o início do mandato, Silvio tem trabalhado pela duplicação e restauração da rodovia, no trecho entre as cidades de São Caetano e Garanhuns. O objetivo da licitação é contratar serviços […]

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) comemorou a divulgação de um aviso de licitação, no Diário Oficial da União, para obras na BR-423. Desde o início do mandato, Silvio tem trabalhado pela duplicação e restauração da rodovia, no trecho entre as cidades de São Caetano e Garanhuns.

O objetivo da licitação é contratar serviços para elaboração do projeto de execução das obras de duplicação e restauração da rodovia. Silvio participou, em setembro, de uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que se comprometeu em trabalhar para dar início às obras já no primeiro semestre de 2021.

“O aviso da licitação é uma excelente notícia para a população do Agreste Meridional. Essa licitação atende o primeiro lote da obra, entre as cidades de Caruaru e São Caetano. No mês de Setembro, estivemos com o ministro Tarcísio de Freitas e do prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, para tratar sobre a execução e importância da obra para o escoamento da produção da região, para o turismo, além de ajudar no desenvolvimento econômico de Pernambuco”, pontuou SIlvio.

Além de trabalhar junto ao ministro para dar celeridade no início da duplicação da BR-423, o parlamentar tem conversado com toda a bancada de deputados federais de Pernambuco e com os prefeitos do Agreste Meridional. “Esse é um tema que une todos nós. Vamos seguir discutindo e trabalhando junto à bancada federal e aos prefeitos do Estado, pelo desenvolvimento da região”, frisou.

Ouro Velho: oficializada comissão organizadora e lançados editais para concurso e processo seletivo

São 80 vagas ao todo, diz município A Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri paraibano, publicou nesta semana a Portaria Municipal nº 116/2025, que nomeia a comissão organizadora responsável pela realização do Concurso Público e Processo Seletivo para provimento de vagas nos quadros efetivo e temporário da administração municipal. A comissão será composta pelos servidores […]

São 80 vagas ao todo, diz município

A Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri paraibano, publicou nesta semana a Portaria Municipal nº 116/2025, que nomeia a comissão organizadora responsável pela realização do Concurso Público e Processo Seletivo para provimento de vagas nos quadros efetivo e temporário da administração municipal.

A comissão será composta pelos servidores Paulo Veronese Rocha (presidente), Andrei Melo Nunes e Gleisy Rejane Bernardo de Menezes, que ficarão encarregados de coordenar, supervisionar, aplicar provas e conduzir todas as etapas dos certames. A portaria foi assinada pelo prefeito Gilvaney José Venâncio da Silva Júnior, o Dr. Júnior e entra em vigor a partir da data de sua publicação, 5 de maio.

Simultaneamente, foram divulgados dois editais:

Edital nº 001/2025 – Concurso Público – Oferece 69 vagas efetivas em diversas áreas do serviço público municipal; inscrições: de 19 a 30 de maio de 2025, exclusivamente pelo site www.consep-pi.com.br ; etapas: provas objetivas e análise de títulos; aplicação da prova objetiva: 29 de junho de 2025, com duração de 3 horas; entrega de títulos: até 28 de julho de 2025.

Edital nº 002/2025 – Processo Seletivo Simplificado – Destinado ao preenchimento de 11 vagas temporárias no quadro da Prefeitura; inscrições: mesmo período, de 19 a 30 de maio; etapas: apenas prova objetiva; aplicação da prova: 29 de junho de 2025.

Os editais completos estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Ouro Velho e no site da organizadora, a empresa CONSEP, responsável pela execução do concurso e do seletivo.

Raquel Lyra entrega obras em Serra Talhada e anuncia novas creches

Cumprindo agenda em Serra Talhada nesta segunda-feira (24), a governadora Raquel Lyra entregou obras e anunciou novos investimentos em infraestrutura, saúde e educação o município e cidades da região. Infraestrutura – Entrega de via de acesso ao Habitacional Vanete Almeida Raquel Lyra inaugurou a nova via de acesso entre a Vila Bella e o Habitacional […]

Cumprindo agenda em Serra Talhada nesta segunda-feira (24), a governadora Raquel Lyra entregou obras e anunciou novos investimentos em infraestrutura, saúde e educação o município e cidades da região.

Infraestrutura – Entrega de via de acesso ao Habitacional Vanete Almeida

Raquel Lyra inaugurou a nova via de acesso entre a Vila Bella e o Habitacional Vanete Almeida, em Serra Talhada. A obra de 1.300 metros, concluída pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) dentro do programa PE na Estrada, contou com um investimento de R$ 3,5 milhões. A via inclui pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem, sinalização, acostamento e ciclofaixa.

“Sabemos da importância da retomada das obras do residencial, que estavam paralisadas há mais de 10 anos. Conseguimos, junto ao governo federal, garantir o andamento deste residencial com o investimento estadual de R$ 4 milhões na obra viária, mais R$ 3,5 milhões para que a Compesa pudesse chegar até lá”, afirmou a governadora.

A obra vai beneficiar os futuros moradores das 902 casas do habitacional, com previsão de entrega em abril. A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, destacou o impacto social do projeto. “Não são apenas obras, mas os sonhos de 902 famílias que começam a sair do papel”, disse.

Saúde – Inauguração do primeiro Centro de Hemodinâmica 100% SUS do Sertão

A governadora também inaugurou o primeiro Centro de Hemodinâmica 100% SUS do Sertão, no Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada. O espaço recebeu investimento superior a R$ 2,4 milhões e será referência em procedimentos cardiovasculares como cateterismos e angioplastias.

“Viemos inaugurar um equipamento importante para a saúde da população do Sertão. Esse é o primeiro serviço de hemodinâmica instalado no Pajeú, resultado do nosso trabalho de descentralização dos serviços de saúde pública”, afirmou Raquel Lyra.

O Centro de Hemodinâmica ampliará o atendimento em cardiologia e reduzirá a necessidade de transferências para outras regiões. O deputado estadual Luciano Duque destacou o impacto da obra. “É a possibilidade de salvar vidas por não ter mais que transferir pacientes. A governadora está fortalecendo a saúde pública do interior do Pernambuco”, comentou.

O HEC também é referência em neurologia, traumato-ortopedia e já realizou procedimentos pioneiros no Sertão, como a primeira captação de órgãos e implantações avançadas em tratamentos neurológicos.

Educação – Ordem de serviço para construção de novas creches

Encerrando a agenda, Raquel Lyra assinou a ordem de serviço para a construção de nove novas creches em municípios do Sertão e Agreste. As unidades integram o programa Juntos pela Educação e representam um investimento de R$ 42,7 milhões. Os municípios beneficiados são Cabrobó, Lagoa Grande, Ouricuri, Arcoverde, Ibimirim, Itaíba, Granito, Pedra e Custódia.

“Estamos trabalhando para atender os pernambucanos com creches de qualidade, mobiliadas e com recursos garantidos para o primeiro ano de funcionamento. Também garantimos às mães o direito de trabalhar por saberem que estão deixando seus filhos em um lugar seguro”, destacou a governadora.

Cada creche terá capacidade para atender até 330 crianças, com idade entre 4 meses e 5 anos e 11 meses, oferecendo regime de tempo integral ou parcial. As unidades contarão com 10 salas de aula, áreas de lazer, espaços verdes e soluções sustentáveis como energia renovável e reaproveitamento de água.

O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, ressaltou o compromisso do governo com a educação infantil. “Demos a ordem de serviço de 38 creches na semana passada e hoje mais nove. Esperamos que no início de 2026 estejamos inaugurando e entregando esses centros”, afirmou.

Presenças

As agendas contaram com a participação de deputados estaduais Doriel Barros, Kaio Maniçoba e Luciano Duque, além de prefeitos de diversos municípios do Sertão e Agreste. Também estiveram presentes secretários estaduais e representantes de órgãos do governo.