Afogados recebe a taça!

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (27) a abertura de prazo para a apresentação das alegações finais na Ação Penal 2668, que investiga o chamado “Núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados.

A medida marca o encerramento da fase de instrução processual, etapa em que foram colhidas provas, realizados interrogatórios e ouvidas testemunhas. A ação agora segue para o último estágio antes do julgamento.

Conforme decisão do ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá os primeiros 15 dias para apresentar sua manifestação final. Em seguida, será a vez da defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada. Por fim, os demais réus terão um prazo conjunto de 15 dias para apresentar suas alegações.

O cronograma não será interrompido pelo recesso do Judiciário, que vai de 2 a 31 de julho, uma vez que Walter Braga Netto, um dos acusados, encontra-se preso preventivamente.

Além de Bolsonaro, a ação penal envolve: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.

De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, o grupo atuou de forma articulada na tentativa de subverter a ordem democrática após a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022. Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF em março deste ano. Com a entrega das alegações finais, o processo estará pronto para ser julgado, encerrando uma das fases mais importantes da tramitação judicial sobre os eventos que se seguiram ao resultado das eleições de 2022.

Do blog de Matheus Leitão

Com a homologação do acordo de delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, a Procuradoria Geral da República avalia pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquéritos para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e o senador Edison Lobão (PMDB-MA).

O pedido de abertura de inquéritos terá como base fatos narrados por Machado em depoimentos que prestou a investigadores da operação Lava Jato. Além da gravação de conversas com as lideranças peemedebistas, o ex-presidente da Transpetro detalhou nesses depoimentos como funcionou um esquema de corrupção na subsidiária da Petrobras destinado a suposto enriquecimento ilícito dos políticos.

Os áudios gravados por Machado são “poderosíssimos” para demonstrar a intimidade dele com integrantes da cúpula do PMDB, além do modus operandi dos políticos alvos das gravações.

As conversas com os procuradores, nas quais Machado mostrava a intenção de aderir ao instituto da delação premiada, começaram há um mês, mais precisamente no final de abril. As gravações já tinham sido realizadas e foram entregues por Machado durante esses depoimentos.

A aceitação das gravações pelos investigadores deve-se a uma decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal, pela qual a gravação ambiental realizada por um interlocutor sem a ciência do outro não depende de prévia ordem judicial.

O Professor Edmar Junior comunicou, no final da manhã de hoje, que está deixando a Secretaria de Educação de Serra Talhada. O Motivo do desligamento é a não renovação da cedência por parte do Instituto Federal de Educação, do qual é servidor do quadro efetivo.

Em nota, o prefeito Luciano Duque agradeceu “o empenho e a dedicação do ex-secretário e a sua contribuição para o bom desempenho das políticas públicas educacionais e a melhoria da rede municipal de ensino, reiterando o profissionalismo e a competência do Secretário”.

O professor de matemática Edmar Júnior assumiu assumiu a pasta em julho de 2013, no lugar de Israel Alves da Silveira, que havia entregue o cargo. Edmar chamou a atenção por ser técnico e sem nenhuma filiação política.

O Prefeito Wellington Maciel anunciou neste sábado (14), que a nova cozinha comunitária da sua gestão, a qual irá funcionar no Residencial Maria de Fátima Freire, zona oeste de Arcoverde, será entregue oficialmente à população na próxima sexta-feira, dia 20, com ato inaugural programado para às 09h da manhã.

A nova cozinha é fruto de mais uma parceria da Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, com o Governo do Estado, sendo viabilizada no contexto do Programa Bom Prato/PE, de responsabilidade da Secretaria Estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas.

De acordo com a Secretária Municipal de Assistência Social, Rejane Maciel, o equipamento segue o mesmo padrão da primeira cozinha entregue na atual gestão, localizada no bairro de São Cristóvão, e que inicialmente a nova cozinha comunitária irá produzir aproximadamente 4 mil refeições por mês, sendo mil por semana e 200 por dia. O objetivo das refeições, ainda segundo Rejane, é atender preferencialmente as pessoas que estão em situação de rua, extrema pobreza, com deficiência, catadores de material reciclável, vítimas de violências e mães solo, dentre outras, que estejam inscritas no CadÚnico e/ou acompanhadas por equipamentos socioassistenciais do município, tipo CRAS, CREAS e outros.

“O programa, inclusive, permite que 25% do total de refeições produzidas nas cozinhas comunitárias sejam comercializadas. Todavia, o nosso Prefeito Wellington de forma alguma adotou essa permissão e, desde a instalação da primeira cozinha, em 2022, decidiu que toda a alimentação produzida nas cozinhas comunitárias de Arcoverde fosse distribuída gratuitamente e, preferencialmente, entre as populações mais carentes e vulneráveis à insegurança alimentar”, enfatizou a Secretária de Assistência Social.

Para o Prefeito Wellington Maciel, a prioridades do programa Bom Prato, através da Cozinha Comunitária, é propiciar alimentação de qualidade e totalmente gratuita para as pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, garantindo o efetivo direito humano à alimentação adequada.

“E esta sempre foi a principal diretriz do meu governo que se encerra agora em 31 de dezembro, trabalhar nas regiões e para as pessoas mais vulneráveis e desassistidas. E é muito bom, terminar o mandato com esse sentimento de dever cumprido”, finalizou o Prefeito.

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (06/12) à tarde com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, para solicitar a liberação dos recursos da Emenda de Bancada previstos para a Adutora do Agreste.

Diante da escassez de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), o governador  solicitou, no  final de 2016, que a Emenda de Bancada fosse utilizada para dar andamento à Adutora.

A Emenda de Bancada tem o valor de R$ 126 milhões e o  governador pediu hoje a liberação de R$ 70 milhões. “Esses recursos são essenciais para que não ocorra a paralisação das obras”, disse Paulo. O ano de 2017 foi o pior dos últimos três no tocante ao repasse de recursos do Orçamento da União para a Adutora do Agreste. Foram R$ 94 milhões em 2015, R$ 136 milhões em 2016 e R$ 67 milhões este ano.

Participaram da audiência o deputado federal Fernando Monteiro, o deputado federal e secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.