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CPI da Covid: Randolfe pede convocação de ministro da Justiça

Por André Luis

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

UOL

O vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou um pedido de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para prestar depoimento à comissão. A solicitação foi feita hoje e agora será avaliada pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) para votação no colegiado. Caso seja aprovado o pedido, o ministro deverá comparecer e depor na CPI.

Na convocação, Randolfe pede que Torres justifique à CPI a declaração dada à revista Veja, quando informou que vai solicitar à Polícia Federal informações sobre os inquéritos que envolvem governadores em desvios de dinheiro destinados para as secretarias de Saúde. “É necessário entender se essas acusações se estendem ao governo do Distrito Federal, uma vez que até recentemente o Ministro era Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, órgão competente para investigação de eventuais condutas ou desvios”, justificou Randolfe.

Em entrevista ao colunista Reinaldo Azevedo ontem, Randolfe adiantou sua intenção de entrar com o pedido de convocação de Torres. No mesmo dia que conversou com a coluna, ele disse que já estava escrevendo o material. O senador comentou que o foco da CPI deve ser ampliado, não questionando somente atos do governo federal.

“Há muitos casos sob investigação nos estados desde o início da pandemia. O problema é que isso não está sendo falado. Eu vou pedir esses dados à Polícia Federal, tudo o que já foi feito. Há várias operações em andamento. Isso precisa ser mostrado. As pessoas têm de tomar conhecimento disso também”, disse, ao colunista.

Atualmente, há 353 pedidos apresentados por parlamentares aguardando o acolhimento de Calheiros e votação pelo colegiado. Nesta semana, os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich irão comparecer à CPI, na terça-feira. No dia seguinte será a vez de Eduardo Pazuello, outro ex-ministro da pasta. Já na quinta-feira, os parlamentares vão questionar o atual ministro, Marcelo Queiroga, e o presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres.

Outras Notícias

TCE: ​​Entra em funcionamento Processo Eletrônico de Contas

Nesta quarta-feira, (04), entra em funcionamento no Tribunal de Contas de Pernambuco o novo serviço de prestação de contas eletrônica, o e-TCEPE . A partir de agora, todos os documentos de prestação de contas enviados ao Tribunal pelas prefeituras e órgãos públicos, terão que ser feitos via internet e não mais em papel, CD ou […]

Nesta quarta-feira, (04), entra em funcionamento no Tribunal de Contas de Pernambuco o novo serviço de prestação de contas eletrônica, o e-TCEPE . A partir de agora, todos os documentos de prestação de contas enviados ao Tribunal pelas prefeituras e órgãos públicos, terão que ser feitos via internet e não mais em papel, CD ou DVD. O lançamento será feito pelo presidente, conselheiro Valdecir Pascoal, às 8 horas da manhã, numa entrevista coletiva à imprensa.

A página do Processo Eletrônico no site do TCE, que traz informações sobre o novo sistema, foi alterada para facilitar o acesso aos dados. Ela dispõe agora de vídeos, imagens e orientações sobre credenciamento, cursos e capacitação. A página é o principal canal para que prefeitos, gestores e responsáveis realizem o envio eletrônico dos documentos exigidos no processo de prestação de contas. O endereço é o www.tce.pe.gov.br/processo.

Para realizar a prestação de contas é imprescindível que todos estejam credenciados no e-TCEPE. O credenciamento se dá a partir da assinatura digital, no próprio e-TCEPE, do termo de adesão ao sistema. É importante lembrar as datas limites para o envio das prestações de contas: 30 de março para os gestores estaduais e 31 de março para os gestores municipais. Os prazos não serão prorrogados.

Especialista da Fiocruz tranquiliza pais de crianças sobre vacina adulta. “O pior já passou”

O cientista da Fiocruz, Rafael Dhália, buscou tranquilizar pais sobre o caso de 41 crianças que tomaram doses adultas de vacinas contra a Covid em Afogados da Ingazeira. Em entrevista ao Bom Dia Pernambuco, ele falou sobre o episódio. “Eu gostaria de tranquilizar essas crianças e seis pais, pois o pior já passou. De fato […]

O cientista da Fiocruz, Rafael Dhália, buscou tranquilizar pais sobre o caso de 41 crianças que tomaram doses adultas de vacinas contra a Covid em Afogados da Ingazeira. Em entrevista ao Bom Dia Pernambuco, ele falou sobre o episódio.

“Eu gostaria de tranquilizar essas crianças e seis pais, pois o pior já passou. De fato tomar a vacina destinada a adultos causa uma resposta inflamatória um pouco mais intensa marcada por vômito, náusea e febre, mas o pior já passou. Após 48 horas esses efeitos adversos vão desaparecendo”.

Segundo ele, se essas crianças tomaram a primeira dose da vacina da Jansen elas devem retomar daqui a 60  dias para um posto de vacinação pra tomar a segunda dose da vacina correta, a vacina pediátrica da Pfizer. “Se tomou como segunda dose, já pode considerar seu esquema vacinal completo. O que se deve considerar é que isso não abalou a imunidade dessas crianças”, concluiu.

Paulo Câmara acompanhou agenda de Lula e Alckmin em São Paulo

  Ver essa foto no Instagram   Uma publicação compartilhada por Paulo Câmara (@paulocamara40) O governador Paulo Câmara esteve acompanhando a agenda de Lula e Geraldo Alckmin em São Paulo.  “O estabelecimento de uma frente ampla de oposição ao presidente Jair Bolsonaro teve mais um avanço importante na noite deste domingo, em São Paulo”, comemorou. […]

O governador Paulo Câmara esteve acompanhando a agenda de Lula e Geraldo Alckmin em São Paulo.  “O estabelecimento de uma frente ampla de oposição ao presidente Jair Bolsonaro teve mais um avanço importante na noite deste domingo, em São Paulo”, comemorou.

Os dois promoveram um jantar de fim de ano do grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas de todo o país, com as principais lideranças do campo progressista do Brasil. Além de Lula e Alckmin, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, a presidente nacional do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, o prefeito do Recife, João Campos, entre outros.

“Tive ainda a satisfação de reencontrar o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Fomos colegas entre 2015 e 2018, sempre mantendo uma relação de diálogo e respeito”.

Águas da Transposição voltam a percorrer canais do Eixo Norte

A cidade de Terra Nova vai contar com reforço no abastecimento de suas residências ainda em fevereiro. Na última quinta-feira (8), as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco voltaram a avançar pelos canais com o funcionamento da segunda estação de bombeamento (EBI-2) do trecho. A previsão é de que 9,2 […]

A cidade de Terra Nova vai contar com reforço no abastecimento de suas residências ainda em fevereiro. Na última quinta-feira (8), as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco voltaram a avançar pelos canais com o funcionamento da segunda estação de bombeamento (EBI-2) do trecho. A previsão é de que 9,2 mil pessoas do município sejam beneficiadas.

As equipes técnicas da empresa responsável pela primeira meta (1N) do Eixo Norte trabalharam sete dias em regime de 24 horas para que os reparos nas placas de concreto que foram movimentadas com a força da água, no último dia 2, fossem concluídos rapidamente.

Agora, com tudo normalizado, as águas do São Francisco continuarão a percorrer os canais até chegar ao reservatório Serra do Livramento do Projeto. Após o enchimento dessa estrutura, a água será disponibilizada para o açude Nilo Coelho, que atende o município de Terra Nova.

Pré-operação – As obras do Eixo Norte estão em fase de pré-operação. Nesta etapa, são realizados testes e verificações no funcionamento dos equipamentos hidromecânicos e das estruturas de engenharia que conduzem as águas.

A movimentação das placas de concreto dos canais (forebay – estruturas maiores que ficam após as elevatórias) poderá ocorrer, eventualmente, durante os acionamentos das bombas das estações de bombeamento devido à força com que água é liberada. Outro fator que também contribui é a exposição das estruturas mecânicas às altas e diferentes temperaturas da região Nordeste – calor durante o dia e frio à noite –, sem a proteção da água, que funciona como regulador térmico.

Contudo, não há comprometimento nas estruturas, porque as mantas que ficam embaixo das placas são as responsáveis pela impermeabilização dos canais. Essas mantas têm objetivo de garantir que não haja perda de água e nem infiltrações.

Eixo Norte – As obras do Eixo Norte estão em pleno andamento e apresentam 94,9% de finalização. Hoje, a primeira etapa (1N) está com 1.790 profissionais contratados nas 27 frentes de serviço do trecho, ao longo dos 140 quilômetros de extensão. O número do efetivo aumentará 20% neste mês, chegando a 2.148 carteiras de trabalho assinadas.

O trecho 1N captará a água em Cabrobó (PE) e a conduzirá até o Ceará, em Penaforte. De lá, as águas seguirão por meio das estruturas das outras duas etapas (2N e 3N) que compõem o eixo até os estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. As metas 2N e 3N estão com mais de 98% de finalização. Ao todo, o Eixo Norte tem 260 quilômetros de extensão, as três estações, 15 reservatórios, oito aquedutos e três túneis.

MP recomenda a donos de estabelecimentos fim da poluição sonora em Flores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos proprietários de bares, barracas, restaurantes e clubes de Flores que se abstenham de instalar alto-falantes ou outras fontes de emissão de ruídos acima dos limites de som previstos em lei na parte externa dos estabelecimentos comerciais. Os alto-falantes já instalados devem ser retirados. O MPPE ainda recomendou […]

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos proprietários de bares, barracas, restaurantes e clubes de Flores que se abstenham de instalar alto-falantes ou outras fontes de emissão de ruídos acima dos limites de som previstos em lei na parte externa dos estabelecimentos comerciais. Os alto-falantes já instalados devem ser retirados.

O MPPE ainda recomendou que os donos dos estabelecimentos solicitem autorização prévia do poder público municipal para a realização de eventos, observando as exigências legais para a compatibilização das atividades com a paz e o sossego público.

“Houve um aumento das denúncias de emissão exacerbada de ruídos sonoros efetivados nos bares, barracas, restaurantes e clubes localizados em Flores, com uso indevido de caixas de som, tanto nos estabelecimentos, quanto por veículos de pessoas que para lá se dirigem para consumir bebidas alcoólicas. Na vizinhança dos estabelecimentos há casas ocupadas por moradores, incluindo idosos e crianças, cujo descanso é imensamente prejudicado”, observou o promotor de Justiça Rafael Steinberger.

À administração municipal, o MPPE recomendou informar se, no alvará correspondente ao funcionamento dos locais, consta a indicação sobre a existência de autorização para o exercício de atividade potencialmente poluidora sonora. Nos estabelecimentos que já contam com a autorização, a Prefeitura deve proceder com adequação, além de encaminhar relatório circunstanciado à Promotoria de Justiça no prazo de 60 dias. A Prefeitura ainda deve inspecionar, com regularidade, todos os locais, principalmente à noite e nos fins de semana. Em caso de descumprimento das normas ambientais referentes à poluição sonora, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis devem ser tomadas.

Já à Polícia Militar, o MPPE recomendou realizar rondas ostensivas regularmente, requisitando a licença ambiental específica para o uso da aparelhagem de som, bem como que, em caso de perturbação do sossego e poluição sonora, sejam adotadas as providências necessárias a autuação em flagrante dos proprietários dos estabelecimentos. Os policiais militares devem solicitar apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a realização das rondas.

A polícia deve estabelecer limitação de horário de funcionamento dos estabelecimentos e não permitir que as festas realizadas ultrapassem o horário. Além disso, a Polícia Militar deve coibir o funcionamento de estabelecimentos sem o respectivo alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura ou sem autorização da Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros.

Por fim, o MPPE recomendou aos donos dos estabelecimentos encerrarem suas atividades conforme determinado em alvará de funcionamento, sem tempo adicional de tolerância, fechando suas portas e dispersando todo o público do estabelecimento. Os donos devem providenciar o alvará municipal e autorização da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, além de manter as aparelhagens de som em volume ambiente, de modo que não perturbe o sossego local e afixar cartaz em local visível com os termos É proibido som alto em frente a este estabelecimento.