Paulo Jucá tem agenda intensa no Sertão do Estado

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou em entrevista ao G1 e ao jornal “O Globo” que é possível o julgamento separado das condutas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer dentro das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014.

O TSE ainda terá que julgar ações nas quais o PSDB aponta abuso de poder político e econômico por parte da chapa eleita e benefícios em razão de dinheiro desviado da Petrobras que irrigou a campanha, conforme investigações da Operação Lava Jato.

Mesmo com o afastamento de Dilma, a ação, em tese, ainda pode tornar a ex-presidente inelegível – embora tenha sofrido impeachment, ela não perdeu o direito de se candidatar – e também pode trazer impactos para o presidente Michel Temer.

O entendimento que vem sendo adotado pelo TSE no julgamento de contas de campanha de prefeitos, por exemplo, é de que, se o vice também é beneficiado por eventuais irregularidades cometidas, ele também tem a candidatura cassada.

A defesa de Temer já pediu para que o caso dele seja analisado em separado, uma vez que as prestações de contas foram distintas. Mas o tribunal ainda terá que decidir sobre a questão.

“Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas”, disse o ministro Fux ao ser perguntado sobre a possibilidade de julgamento separado das condutas.

Para Fux, no entanto, em razão do desenrolar do processo, que está na fase de coleta de depoimentos, o julgamento do caso só deve ocorrer no ano que vem.

Lava Jato, delações e inquéritos: Fux elogiou o trabalho da Procuradoria da República no Paraná e do juiz Sérgio Moro, que conduzem a Operação Lava Jato em Curitiba.

Mas defendeu que a lei sobre colaborações, as chamadas delações premiadas, seja modificada para uma participação maior do juiz nos acordos. Isso porque o ministro avalia que os magistrados devem acompanhar os métodos utilizados.

“A delação tinha que ser feita não só na presença do Ministério Público, mas de um juiz também. O destinatário da delação é o juiz. Ele tem que conhecer desde a origem. Ele assistiria à delação, para ele acompanhar as técnicas persuasivas da delação”, opinou Fux.

Ainda em relação a delações premiadas, o ministro frisou que, apesar da importância dessas colaborações – que na avaliação dele poderiam ter gerado mudanças antes se fossem aplicadas no caso do mensalão do PT –, é preciso mais indícios antes de as investigações serem iniciadas.

Fux é relator de procedimentos abertos a partir da Lava Jato – o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para investigar o senador Romário (PSB-RJ) e Jutahy Magalhães (PSDB-BA) por doações recebidas de empreiteiros.

Em vez de abrir inquéritos, o ministro decidiu antes pedir informações porque os pedidos se baseavam somente em delações.

“Eu tenho alguns casos da Lava Jato sigilosos. Por enquanto, são casos baseados tão somente em delações unilaterais, sem o acompanhamento de indícios. Eu acho importante para instauração de inquérito que não basta a delação, tem que ouvir o delator e o delatado”, esclareceu.

Segundo Fux, cabe ao juiz decidir se há indícios mínimos para investigar. “Robustece muitíssimo o início da ação penal o acompanhamento de outras provas que conduzam a uma propensão de que tudo aquilo é verdadeiro. Só a delação eu não acho indício mínimo. Eu entendo que um inquérito aberto contra uma autoridade que exerce uma função pública cria uma mancha indelével na carreira dela. É preciso que haja critério para isso.”

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 3, que o artigo 19 do Marco Civil da Internet — o que trata de responsabilidade das redes sociais — é parcialmente inconstitucional.

Isso significa que as redes sociais deverão ser responsabilizadas por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários.

O tribunal entendeu que as regras vigentes hoje — remoção só com decisão judicial — não são suficientes para preservar a dignidade das pessoas.

O STF também definiu a tese para a aplicação desse entendimento.

Ou seja, o tribunal estabeleceu como se dará essa responsabilização das redes.

Uma das principais mudanças daqui para frente é que as redes deverão levar em conta a notificação extrajudicial para remover um conteúdo irregular.

Se, após essa notificação, a rede não retirar a postagem e a Justiça considerar, mais adiante, que a postagem era irregular, a rede será punida.

Plataformas estão sujeitas à responsabilização civil caso não removam conteúdo após notificação extrajudicial feita pela vítima ou seu advogado, decidiu o STF.

Crimes contra a honra

Em casos de crimes contra a honra — por exemplo, difamação — a tese fica como é hoje:

Ou seja, as plataformas só são obrigadas a tirar conteúdo se a Justiça mandar. Não serão punidas se não excluírem o conteúdo só com a notificação extrajudicial.

Essa é uma maneira que o STF buscou para preservar a liberdade de expressão.

Remoção ‘proativa’

O entendimento da Corte também prevê que, em casos de discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou a golpe de Estado, as plataformas devem agir de forma proativa para remover o conteúdo, mesmo sem notificação prévia.

Nesses casos, se as redes não removerem o conteúdo e ele for considerado criminoso pela Justiça, as redes serão responsabilizadas.

A decisão altera a lógica de funcionamento das redes no Brasil e deve levar as empresas de tecnologia a rever protocolos de denúncia e moderação de conteúdo, além de ampliar sua responsabilidade sobre o que circula em suas plataformas.

Nos seus 100 dias do primeiro mandato, em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva administrou uma alta na taxa básica de juros logo na terceira semana do governo.

O Banco Central, presidido então por Henrique Meirelles, aumentou a Selic de 25% para 25,5% ao ano, no dia 22 de janeiro. Na véspera, a meta de inflação havia sido revista e o teto da variação de preços fora fixado em 8,5%.

Assim como agora, o cenário em 2003 era de baixo crescimento econômico e a inflação preocupava. Quem deu o tom do início do governo foi o Ministério da Fazenda, tocado então por Antônio Palocci.

Uma grande diferença estava na retórica do presidente. Em um ambiente de tranquilidade institucional , Lula tomou posse pedindo o controle “das muitas e legítimas ansiedades sociais”, que seriam atendidas, em suas palavras, “no momento justo”.

O momento demoraria. No segundo mês do governo, o BC promoveu novo aumento da Selic, de 25,5% para 26,5% e apertou o crédito, elevando a alíquota do depósito compulsório de 45% para 60%. O ajuste era a palavra de ordem do começo de 2003, como ficou claro na reunião de Lula com os 27 governadores em 22 de fevereiro, quando se comprometeu a enviar a reforma da Previdência e a tributária ainda no primeiro semestre.

No primeiro mês do governo, o superávit primário do setor público alcançou 7,01% do PIB, melhor resultado em 12 anos. Estes primeiros movimentos tiveram resposta no mercado financeiro, com queda no risco-país. Em 4 de março, o FMI liberaria a segunda parcela do desembolso previsto para o Brasil, de US$ 4,6 bilhões (valores da época). A inflação também cedeu: o IGP-M em março foi de 1,53%, menor variação desde maio de 2002.

O aperto do governo federal também se refletia na relação com os Estados. Em 10 de março, Minas Gerais sofreu um bloqueio de contas pelo não cumprimento do acordo de reestruturação da dívida da União, celebrado em 2001.

Próximo à marca de 100 dias, Lula começou a soltar as amarras. No dia 31 de março anunciou o aumento do salário mínimo de R$ 200 para R$ 240, o que em termos reais significava um aumento de 1,85% em relação a abril de 2002.

Gordura para queimar não era problema para Lula: pesquisa do Ibope divulgada em 2 de abril mostrava o presidente com 51% de bom e ótimo e apenas 7% de ruim e péssimo, realidade muito diferente da atual. Mas a relação de Lula com suas bases começava a estressar. Um protesto de servidores federais reuniu milhares de pessoas em 8 de abril, contra a política de austeridade do governo.

do Blog do Josias

Nas pegadas da internação de Alberto Youssef num hospital de Curitiba, espalhou-se pela internet e por serviços de mensagem via celular o rumor de que o delator teria sido envenenado na carceragem da Polícia Federal. O alarido foi tão forte que o governo decidiu refutá-lo na noite da véspera da eleição presidencial. Em combinação com o Ministério da Justiça, coube à PF divulgar a nota de desmentido. “São infundadas as informações de possível envenenamento”, anota o texto.

Youssef foi ao estaleiro num instante em que sua foto ilustra a capa  da última edicão de Veja. À beira da urna, a revista noticiou que, em sua delação premiada, o doleiro informou aos investigadores da Operação Lava Jato que Lula e a presidente Dilma Rousseff tinham conhecimento dos roubos praticados na Petrobras.

Dilma acusou Veja de fazer “terrorismo eleitoral”. O adversário Aécio Neves levou o tema ao último debate presidencial, transmitido pela Globo na noite de sexta. Militantes da autodenominada Juventude Socialista praticaram ato de vandalismo defronte da sede da revista. E o TSE censurou  publicidade de Veja sobre sua capa.

Foi contra esse pano de fundo que Youssef desceu ao estaleiro. No início da tarde deste sábado, levaram-no de uma cela na superintendência da PF na capital paranaense para a UTI do hospital Santa Cruz. De acordo com a PF, deve-se a hospitalização “a uma forte queda de pressão arterial causada por uso de medicação no tratamento de doença cardíaca crônica.” Eis a íntegra da nota:

“A Polícia Federal informa que Alberto Youssef foi hospitalizado hoje (25/10), no início da tarde, devido a uma forte queda de pressão arterial causada por uso de medicação no tratamento de doenca cardíaca crônica. Esta é a terceira vez que ocorre atendimento médico de urgência após a sua prisão.

São infundadas as informações de possível envenenamento. Alberto Youssef permanecerá hospitalizado para a adequação da medicação e retornará à carceragem da Polícia Federal na Superintendência em Curitiba, após o seu pleno restabelecimento.”

A noite da terça-feira (13) foi marcada pelo encerramento do Carnaval de Afogados da Ingazeira. O bloco “Bora Pra Frente” reuniu uma multidão na avenida. A atração mais uma vez não decepcionou: a Fulô de Mandacaru deu um show.

A primeira descida do trio Mil Trio foi acompanhado o tradicional bloco O Bicho. Animados pelo cantor Luan Douglas.

Os foliões tomaram a Avenida Rio Branco. O Prefeito Alessandro Palmeira acompanhou parte do desfile do bloco fantasiado de tabaqueiro, figura tradicional do carnaval afogadense.

A noite foi encerrada com a descida do bloco Bora pra Frente, que contou com a energia e a musicalidade eletrizante da banda Fulô de Mandacaru. Uma verdadeira multidão acompanhou a descida. O Prefeito Sandrinho Palmeira esteve acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, e do deputado José Patriota.

Ao fim do percurso o bloco teve mais 2 horas de trio com a animação do DJ Wellington Rocha. A festa de momo foi fechada sem intercorrências, depois de um domingo que preocupou com o episódio do trio que atingiu um poste e feriu três pessoas.