Covid-19: “Sertão não está livre do perigo”, diz André Longo em coletiva

Diretoria Colegiada da Autarquia aprovou dois pleitos que garantiram 1.272 empregos no estado

A Sudene aprovou, nesta quarta-feira (4), R$ 653 milhões em investimentos para Pernambuco. Os recursos foram aportados por três empresas, que tiveram seus pleitos de incentivos fiscais aceitos pela Diretoria Colegiada da Autarquia, garantindo 1.272 empregos diretos e indiretos. A maior parte dos recursos foi destinada para a Alpek Polyester Pernambuco, localizada em Ipojuca. 

“Mais uma vez, a Sudene cumpre o papel de utilizar seus instrumentos para promover o desenvolvimento, atraindo investimentos que geram emprego e cidadania para a população da região, seguindo as diretrizes do governo do presidente Lula e do ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. O gestor lembrou que os incentivos fiscais e os fundos regionais FNE e FDNE têm um grande impacto para a economia dos 11 estados da área de abrangência da Autarquia. 

A Alpek Polyester Pernambuco, antiga Companhia Petroquímica de Pernambuco, localizada no Complexo Portuário e Industrial de Suape, teve benefício aprovado de R$ 652,5 milhões. Ela é a única produtora de PTA do país, principal matéria-prima para produção de poliéster têxtil, de embalagens plásticas e filmes metalizados. 

“Os incentivos à empresa chegam no momento em que o governo federal, através do Novo PAC, assegurou um conjunto de investimentos em Suape, fortalecendo o Complexo Portuário e Industrial. Quando se recuperar da cirurgia, o presidente deve voltar ao estado para anunciar a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima. E teremos também a retomada da obra da ferrovia que ajudará no escoamento da produção local”, disse o superintendente. 

O outro empreendimento com incentivos aprovado foi a Oasis Alimentos, localizada em Paulista. Esta utilizou os recursos de reinvestimento para a complementação de equipamentos. A empresa é dona da marca inteiramente nordestina Turquesa, que tem foco concentrado no mercado de feijões, representando aproximadamente 90% de suas vendas. Além de feijões a empresa beneficia a empacota também farinha, milho, xerém, milho de pipoca, milho para ração e arroz. 

Além de Pernambuco, mais quatro estados da área de atuação da Sudene – Bahia, Ceará,  Paraíba e Espírito Santo – tiveram pleitos de benefícios fiscais aprovados hoje. Eles somam um total de R$ 104,5 milhões em investimentos, correspondendo a 17 pleitos. Os empreendimentos são das áreas petroquímica, plásticos, calçados, metalurgia, informática, têxtil, químicos, alimentação, máquinas e equipamentos, além da agroindústria. 

Em relação à modalidade do benefício, 13 pleitos foram da redução do IRPJ, recursos que podem ser usados para projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos. E quatro de reinvestimento de 30% do imposto devido em projetos de modernização ou complementação de equipamentos.

“Do total de R$ 757,7 milhões aprovados hoje, a maior parte dos recursos – R$ 656 milhões – foi destinada para a implantação de novos empreendimentos na área de atuação da Sudene. Isso significa mais geração de empregos e dinamização da nossa economia”, afirmou o diretor de Gestão de Fundos da Autarquia, Heitor Freire. Ele acrescentou que visitou quatros das empresas que tiveram os pleitos aprovados na reunião de hoje e destacou a importância delas para a região. “Todos os empreendimentos também levam transformação social para os municípios onde estão instalados”, frisou. 

Antes da reunião da Diretoria Colegiada de hoje, a Sudene aprovou R$ 9,1 bilhões em investimentos, através de incentivos fiscais, na sua área de atuação. Ainda estão em tramitação 187 pleitos, que correspondem a R$ 10 bilhões em aportes financeiros na região.

Alistamento eleitoral, transferência e outras operações podem ser realizadas no site do TRE-PE

Colaborou Rodrigo Lima

O Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, fez duras críticas ao ajuste fiscal, chegando a chama-lo de “embuste” fiscal. Segundo ele, as medidas penalizam os trabalhadores e os municípios, sobretudo os pequenos e médios, enquanto o Governo mantem 39 ministérios ociosos e mais de 100 mil cargos comissionados.

“Os municípios estão sendo esvaziados, há um centralismo quase sádico do poder central em abocanhar recursos que precisam ser melhor compartilhados”, afirmou Renan Calheiros. O Senador informou que será instalada, na tarde de hoje, a comissão especial do Senado para discutir a reforma do Pacto Federativo.

Em uma plenária bastante prestigiada pelo Congresso Nacional, identificamos as presenças dos também Senadores Cristovam Buarque, Magno Malta, Fernando Bezerra Coelho, Humberto Costa, Douglas Cintra, Ronaldo Caiado, Romero Jucá, e dos Deputados Mendonça Filho, Celso Russomano, além dos Deputados Danilo Fortes e André Moura, respectivamente Presidente e Relator da Comissão Especial da Câmara que trata da revisão do Pacto Federativo.

Eduardo Cunha : “Os municípios devem ser a nossa prioridade”: O Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, falou agora a pouco na plenária da XVlll Marcha dos Prefeitos, para uma plateia de 7 mil Prefeitos, Vereadores e Secretários municipais. Ele se comprometeu em colocar em votação os principais projetos que tramitam na câmara em favor dos municípios.

Um dos principais é a PEC-172, mais conhecida como PEC do Pacto Federativo, de autoria do Deputado Federal, Mendonça Filho, líder do Democratas na Câmara. A PEC proíbe a criação de obrigações para os municípios sem a consequente definição e destinação de recursos.

“Essa é uma emenda que, penso eu, deverá ser aprovada por grande maioria,” avaliou Eduardo Cunha. Ele também se mostrou favorável a outros pleitos do municipalismo, a exemplo da que garante a CNM propor ações diretas de inconstitucionalidade e a que inclui a entidade no conselho nacional de política fazendária.

A CNM também pleiteia um reajuste, pelo INPC, dos repasses feitos pela União para os programas federais executados pelas Prefeituras.

“Os municípios devem ser a nossa prioridade. Não podemos colocar obrigações para vocês (Prefeitos) e deixar que vocês sejam penalizados por não cumprirem com essas obrigações por mera falta de recursos ou contrapartidas dos demais entes federados. A Câmara não vai fugir desse debate,” finalizou o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A informação que recebemos é a de que o Prefeito do Recife, Geraldo Júlio, que chegou ao local do evento acompanhado do Prefeito José Patriota, irá assinar agora à tarde, a ficha de filiação da Capital Pernambucana a CNM. Recife já é filada a AMUPE.

Nesta terça-feira (16), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoverá debate sobre transporte escolar.

O requerimento para realização dessa audiência pública é de autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB/PE) e Celso Jacob (PMDB/RJ), membros titulares da Comissão de Educação.

O objetivo é discutir as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados que dispõem sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Dentre as propostas, está o projeto de lei, de autoria do deputado Danilo Cabral, que trata do transporte escolar para alunos da educação superior (PL 7845/2014).

Com o crescimento das matrículas na educação superior, regiões de todo país viram crescer a demanda por transporte escolar de estudantes, principalmente aqueles que precisam se deslocar entre municípios, ou entre estados, para frequentar cursos nas faculdades e universidades.

O deputado Danilo Cabral acredita que o direito à educação, na prática, apenas se consolida com a garantia do acesso a uma instituição de ensino e através da frequência às aulas. “Especialmente no caso das camadas mais pobres, é necessário garantir a permanência desse aluno no sistema de ensino, bem como sua aprendizagem, ofertando ações complementares, como o transporte de estudantes”, defende.

Por isso, o deputado apresentou o projeto de lei para que seja atribuída ao poder público federal a responsabilidade de ofertar assistência financeira aos demais entes federados que necessitam disponibilizar transporte escolar intermunicipal ou interestadual para garantir a frequência dos alunos às instituições de educação superior. Vale lembrar que o transporte escolar de alunos da educação básica já consta na legislação educacional e está consolidado na gestão cotidiana dos sistemas de ensino.

Para a audiência pública da Comissão de Educação, foram convidados um representante do Ministério da Educação (a definir); Silvio Sousa Pinheiro, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Antonio Idilvan de Lima Alencar, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação; Roque Antônio Mattei, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina.

Reunião com Ministro da Educação – Na quarta-feira (17), a Comissão de Educação e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal realizarão reunião com a presença do Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho. Em exposição para os deputados, o Ministro falará sobre as diretrizes e programas prioritários do MEC.

Prefeitura que ano passado queimou R$ 300 mil com “carnaval anti-cultural” e tem problema com servidores ainda não anunciou programação de Momo

A recomendação expedida semana passada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, em conjunto com o Ministério Público de Contas, no sentido de evitar a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal  estiver em atraso, gerou uma dúvida sobre a realização da Festa de Momo em Tabira.

Na cidade, o desequilíbrio fiscal tem gerado críticas por atrasos de servidores na gestão Sebastião dias (PTB). Há atrasos em áreas como Saúde, servidores que recebem por empenho, médicos, aposentados e pensionistas. As dificuldades são evidentes.

“Os municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais importantes da população. Sendo assim, a realização de gastos com festividades na pendência de quitação dos salários dos servidores, viola o princípio constitucional da moralidade administrativa”, disse o documento.

Ano passado, a programação carnavalesca na Cidade das Tradições consumiu R$ 302 mil. Ainda houve cachês inflacionados, como o da Banda Saia Rodada Elétrico que recebeu R$ 60 mil por um show que durou menos de duas horas, quando em Triunfo havia tocado no mesmo carnaval por R$ 40 mil.

Além dos gastos, a programação chamou a atenção pela falta de sintonia com a  tradição do carnaval de Pernambuco, tanto que foi batizado de carnaval anti-cultural. Em abril do ano passado na Rádio Pajeú, o prefeito Sebastião Dias prometeu não promover mais uma festa que agrida a tradição cultural do Estado. Até agora, mesmo quando procurada a Secretária de Cultura (ou de eventos) Gracinha Paulino não anunciou a programação nem se haverá festa de momo.