Covid-19: Sertão do Pajeú notifica 361 novos casos em 24h

Por unanimidade, em sessão plenária nesta sexta-feira (9), o TRE Pernambuco julgou procedente a impugnação de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Luiz Cabral de Oliveira Filho, o Lula Cabral, filiado ao Solidariedade.

A corte considerou a decisão da Câmara de Vereadores do município que rejeitou as contas do ex-prefeito e que as razões para a rejeição configuraram irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa. Cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A relatora do caso (processo 0601035-94.2022.6.17.0000) foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, que acolheu a impugnação proposta pelo Ministério Público. O ponto central do pedido de impugnação é a rejeição das contas de governo de 2017 por parte da Câmara Municipal, que apontou irregularidades na transferência de recursos do fundo de previdência dos servidores municipais, a Caboprev.

A defesa do ex-prefeito alegou que a Câmara havia extrapolado seus limites, pois, em seu parecer de análise das contas globais da gestão de 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a sua aprovação com ressalvas. Mas a relatora do caso, Iasmina Rocha, não acolheu a argumentação. Ela sustentou que o trabalho dos vereadores não ficou adstrito à análise global das contas, como fez o TCE, mas aprofundou a análise no tocante ao dano ao erário por alegados desvios na Caboprev.

A relatora enfatizou que, ao rejeitar as contas do ex-prefeito, os vereadores se valeram de dados de um inquérito da Polícia Federal, da Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito e em Relatório Complementar da Auditoria Especial nº 1850699-9, em trâmite no TCE, que apontam dano ao erário de R$ 88.039.127,07 por “aplicações financeiras ilegais dos ativos” da Caboprev nos fundos Terra Nova”.

“Em verdade, além de analisar o Parecer Prévio do TCE/PE, a Câmara apreciou o desempenho da administração no exercício, sob um prisma mais amplo do que a averiguação do TCE, que, de acordo com a própria decisão da Corte de Contas, se ateve ao mínimo necessário para auditoria das contas de gestão”, afirmou a relatora.

No julgamento, foi evidenciado que contra o ex-prefeito pesa, além da rejeição de contas, uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 16/06/2020.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve na Assembleia Legislativa, com o Deputado Estadual, Aglailson Victor.

Ele comemorou a aprovação do Projeto de Lei PL 2643/21, de autoria do parlamentar, que corrige um antigo erro em documentos.

Segundo Adelmo, algumas comunidades que pertencem a Itapetim constavam como se fossem de São José do Egito.

“Se esse erro continuasse Itapetim iria perder por mês mais de R$ 200 mil nos próximos anos com essa injustiça. Agora não vai perder mais”, disse o prefeito.

Tabira Hoje

Bastante conhecida em Tabira por ser de uma família de comerciantes e por participar de movimentos religiosos, a jovem Carla Gizele, de 34 anos, que lutava a cerca de um ano e meio contra um câncer, não resistiu e morreu na tarde desta terça-feira (22).

Gizele estava internada no Hospital Português, em Recife, quando faleceu. Familiares e amigos usaram as redes sociais para lamentar a morte precoce da jovem, demonstrando grande comoção.

Ela trabalhou por anos na Loja Passarela, de Eliane Bezerra, como gerente, onde ficou bastante conhecida e querida pelos tabirenses pelo seu jeito simples e carismático de atender a todos. Atualmente ela tinha o seu próprio negócio, ‘Gi Lingerie’, na Praça Gonçalo Gomes. É irmã do também empreendedor Bô Cell.

Gizele descobriu o câncer tipo linfoma recentemente após dá à luz a sua primeira filha e desde então travou uma luta pela vida. Pessoa de muita fé, nunca se mostrou desanimada e logo iniciou o tratamento na capital pernambucana. De acordo com amigos próximos, no mês passado Gizele já não se sentia mais bem e foi levada para Recife novamente, onde ficou internada e veio a falecer nesta tarde.

Ainda não há informações sobre a chegada do corpo em Tabira. O velório acontecerá na residência dos seus pais na Rua José Maria, próximo a ponte do Bairro Vitorino Gomes. O sepultamento provavelmente será na tarde desta quarta-feira (23) no cemitério Parque da Saudade. Carla Gizele deixa esposo e uma filha que completará dois anos em agosto deste ano.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou neste sábado (12) que até às 18 horas foram contabilizados no município 36 novos casos de Covid-19, 70 pacientes recuperados e 01 óbito pela doença.

A Secretaria não divulgou detalhes sobre o óbito. O boletim diário ficou com 05 suspeitos, 23.628 casos descartados, 10.268 casos confirmados, 137 óbitos e 8.492 pacientes recuperados.

Em relação aos leitos hospitalares disponíveis para pacientes com Covid-19, o Hospital Regional Ruy de Barros Correia estava com 70% de ocupação nas 20 vagas de UTI e 70% de ocupação nas 10 vagas de enfermaria. Arcoverde possui sete (07) pacientes do próprio município em UTI e outros quatro (04) em leitos de enfermaria da Covid-19.

Até o dia 30 de dezembro, o Governo de Pernambuco está oferecendo uma oportunidade para o contribuinte de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – regularizar seus débitos. O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) concede descontos para aquele que aderir ao programa e ficar em dia com o Fisco. Quem realizar o pagamento à vista terá uma redução de 70% do valor total da dívida, limitado ao valor do imposto devidamente atualizado. O contribuinte também pode parcelar o débito em até 36 vezes, tendo uma redução de 50% do valor devido. Para quem optar pelo parcelamento, o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 100.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve emitir, a partir da próxima segunda-feira (02/12), o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Sefaz-PE (https://www.sefaz.pe.gov.br) para realizar o pagamento com desconto à vista ou parcelado ou comparecer a uma das Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ.

O PERC-IPVA faz parte de um conjunto de ações realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco com o objetivo de regularizar a situação dos devedores do IPVA. O Plano de cobrança foi iniciado em abril com ações preventivas através do envio de cartas de cobrança amigável. A partir de junho foram realizadas as notificações de débitos e inscrição em dívida ativa, na sequência ocorreram as negativações nos órgãos de proteção ao crédito e com a publicação da LC 415/2019, o contribuinte devedor possui a possibilidade de regularização dos seus débitos com reduções no valor devido.

A expectativa da Secretaria da Fazenda com essas ações é apresentar um incremento de R$ 30 milhões na arrecadação do IPVA em 2019 e dar oportunidade para que o cidadão regularize seus débitos do imposto e possa voltar a circular com seu veículo sem risco de multa e apreensão.

Serviço: 

Todas as dúvidas podem ser esclarecidas através do TELESEFAZ, pelos números 0800.285.1244 ou (81) 3183-6401, ou na Gerencia de Segmentos de IPVA da SEFAZ no DETRAN-PE, pelo telefone 3184.8202.

O atendimento presencial será feito nas Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ, sem necessidade de agendamento prévio ou na Gerência de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Detran, com horário marcado através de agendamento realizado no site da Sefaz-PE (http://www.sefaz.pe.gov.br).