Arcoverde registra 137º óbito por Covid-19

Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023.

Princípios violados

A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor.

No julgamento, o Plenário seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela procedência integral do pedido apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na ação, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situações, contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Nulidades

De acordo com a decisão, dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal sobre a matéria devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do âmbito do instituto da legítima defesa. Por consequência, a defesa, a acusação, a autoridade policial e o Juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza à tese nas fases pré-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.

O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a intenção de gerar nulidade, os advogados não poderão pedir novo julgamento do Júri.

Soberania dos vereditos

Por fim, a Corte também entendeu que a anulação de absolvição fundada em quesito genérico quando, de algum modo, implicar a restauração da tese da legítima defesa da honra não fere a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri.

Rompimento com valores arcaicos

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (presidente do STF) votaram na sessão de hoje. Ao fazer um apanhado da legislação sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia observou que a tese da legítima defesa da honra é mais do que uma questão jurídica: é uma questão de humanidade. “A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas”, afirmou.

Para a Rosa Weber, as instituições jurídicas brasileiras evoluíram em compasso com a história do mundo, rompendo com os valores arcaicos das sociedades patriarcais do passado. A seu ver, numa sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade humana, “não há espaço para a restauração dos costumes medievais e desumanos do passado pelos quais tantas mulheres foram vítimas da violência e do abuso em defesa da ideologia patriarcal fundada no pressuposto da superioridade masculina pela qual se legitima a eliminação da vida de mulheres”.

Nesta quinta-feira, 15 de setembro, aconteceu na Biblioteca do SESC Arcoverde reunião entre o secretário de Turismo e Eventos, Pedro Brandão, o assessor de Turismo, José Ivan, o secretário de Esportes, Thiago Santana, e o topógrafo Paulo Brito, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, com representantes dos grupos de Trilhas no município: Tocha Ribeiro (Trilhas do Portal), Alam Muniz (Sertão na Trilha) e Nilton Oliveira (Coletivo Refloresta Arcoverde).

Na ocasião, foram debatidas as sinalizações e o mapeamento das trilhas do município, assim como as ações de preservação das referidas áreas. 

“Pudemos pontuar o mapeamento do conjunto de serras chamado Caiçara, que começará já na próxima semana e está sendo estudado pelo Poder Público para torná-lo uma reserva ambiental”, informou Pedro Brandão.

“Essa futura unidade de conservação abarca três pontos de trilhas, dentre elas a famosa Serra do Jacaré. A intenção é preservar a nossa fauna e flora, que são únicas no mundo, fortalecendo os segmentos de Turismo Ecológico e de Natureza, propiciando também a possibilidade de esportes de aventura. Foram dados vários encaminhamentos e seguiremos construindo um Arcoverde mais verde”, destacou o secretário municipal de Turismo e Eventos.

Na noite desta Quinta-Feira Santa aconteceu na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios a tradicional Missa Vespertina da Ceia do Senhor e Lava-Pés. A cerimônia faz memória ao momento em que Jesus estava reunido com os apóstolos antes de ser preso.

Dom Egídio repetiu o gesto de humildade de Jesus, lavou e beijou os pés de algumas mulheres que prestam serviços à Igreja (pastorais) e a comunidade.

Às 17h teve início na Catedral a Celebração da Paixão do Senhor, seguida de procissão do Senhor Morto.

A Sexta-feira da Paixão, 3 de abril, é o único dia do ano em que não se realizam missas em nenhuma igreja católica do mundo. O rito é composto por Celebração da Palavra (leitura de Salmos e do Evangelho da Paixão), Oração Universal da Igreja, Exaltação da Santa Cruz e Comunhão. Em seguida, os fiéis seguem a Procissão do Senhor Morto, que percorrerá as ruas de Afogados da Ingazeira.

Policiais militares, fardados, fecharam o cruzamento entre a Avenida Norte e Rua Padre Lemos, em Casa Amarela, na tarde desta terça-feira (20). O grupo protesta contra a morte de um sargento da PM, nesta segunda-feira, durante uma rebelião no Complexo Prisional do Curado, no Recife.

Os PMs afirmam que a função da segurança em unidades prisionais é competência dos agentes penitenciários. A possibilidade de um paralisação será discutida nesta quarta-feira (21), em uma reunião que também irá abordar a questão salarial.

A manifestação dos militares também se refletiu no aquartelamento do 6º Batalhão, responsável pela segurança ostensiva em Jaboatão dos Guararapes e Moreno. O movimento só deve acabar após o sepultamento do sargento. (Diário de Pernambuco)

Após a CPI da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), divulgar o relatório com a lista de faculdades tidas como irregulares, pedindo inclusive o indiciamento dos representantes das instituições privadas que ofereciam cursos irregulares, prefeituras que davam suporte a estes cursos começam a sofrer questionamentos.

São criticadas por não averiguar a legitimidade das instituições antes de dar apoio aos cursos, que tem a mesma validade de uma nota de três reais.

É o caso da Prefeitura de Sertânia, cujo prefeito Guga Lins está sendo questionado pela oposição por apoiar a FUNESO, que já não atua mais em Sertânia e a Faculdade Anchieta do Recife, em funcionamento na escola municipal Etelvino Lins em substituição.

Quem questiona o prefeito propaga a mídia institucional que declarou apoio aos cursos. “A vinda de cursos superiores através de uma Faculdade para Sertânia, “concretiza um sonho e uma promessa de campanha que virou realidade em apenas 5 meses de Governo, graças a prioridade que estamos dando a educação e ao esforço da secretária Marisa Valéria”, disse a prefeitura em nota.

A Secretaria de Educação de Sertânia, disponibilizou, inclusive, uma funcionária para fazer matriculas e as inscrições dos vestibulares. Atualmente, a Anchieta funciona em uma escola do município, mesmo assim, ainda vão negar sua coautoria neste episódio danoso a classe estudantil. Era discutível o dolo, se a vinda destes cursos tivesse sido por intermédio de pessoas alheia à educação, assim como foi em alguns municípios.

Enquanto isso, ex-alunos da FUNESO, extensão de Sertânia, esperam na justiça como em outras cidades o reembolso do dinheiro investido.