Covid-19: Sertão do Pajeú conta com 17.275 casos positivos, 16.235 recuperados e 286 óbitos

Mais uma afogadense perdeu a batalha para a Covid-19.

Morreu hoje no Hospital Regional Emília Câmara em virtude de complicações da doença Maria Lúcia Veras da Silva, de 54 anos.

Ela prestava serviço ao Hospital Regional Emília Câmara e perdeu a luta para a doença depois de alguns dias internada. Lúcia, que residia no Bairro Cohab, afogados da Ingazeira, tinha duas filhas.

É 26º óbito por Covid registrado em Afogados da Ingazeira. Segundo a Assessoria de Comunicação do município, o dado só deve entrar nos números oficiais amanhã.

Dos 2.435 casos confirmados, Afogados tem 120 casos ativos, 2.290 recuperados e 162 em investigação. Até agora, 10.477 pessoas foram testadas para covid-19, o que representa 28,11 % da população.

Por André Luis

A Prefeitura Municipal de Brejinho divulgou em suas redes sociais um convite para a assinatura da Ordem de Serviço de Implantação de Pavimentação Asfáltica na Rodovia VPE 413. O trecho a ser pavimentado vai de Brejinho até o Povoado de Vila de Fátima.

O evento acontecerá neste sábado (14), às 16h, na Rua Antônio Soares de Menezes, na saída para Vila de Fátima.

A obra é um sonho antigo da comunidade de Brejinho e Vila de Fátima. O trecho a ser pavimentado tem cerca de 6 quilômetros e vai melhorar a mobilidade e o acesso à região.

A expectativa é que a obra seja concluída em um prazo de seis meses.

A assinatura da Ordem de Serviço para a pavimentação da VPE 413 é uma notícia importante para a população de Brejinho e Vila de Fátima. A obra vai melhorar a mobilidade e o acesso à região, facilitando o escoamento da produção agrícola e o turismo.

O Pleno do TCE-PE firmou entendimento, em sessão realizada na última quarta-feira (26), sobre alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 114/2021, que estabeleceu o novo regime de pagamento de valores aferidos com ações judiciais relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O voto foi do conselheiro substituto Carlos Pimentel.

O entendimento se deu a partir de uma resposta à consulta formulada pelo prefeito de Carnaubeira da Penha, Elizio Soares Filho, que fez dois questionamentos ao TCE, um deles, por ser de caso concreto e não de natureza interpretativa, como devem ser realizadas as consultas ao Tribunal, não foi respondido.

Em sua consulta, o gestor quis saber se é aplicado aos municípios que receberam precatório da União, a título de complementação de parcela desta no Fundef, antes da EC n.º 114/2021, a norma prevista em seu artigo 5º, que se reporta aos pagamentos efetuados pela União a Estados e Municípios por força de ação judicial.

A resposta à pergunta teve como base um parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Germana Laureano, a partir de uma análise plena dos diversos instrumentos elaborados até então, bem como de consultas realizadas por diversos órgãos, como o Tribunal de Contas da União, por exemplo, e decisões do Supremo Tribunal Federal.

Sendo assim, o relator respondeu que, a teor do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 528, é dito que a previsão contida no art. 5° da Emenda Constitucional no 114/2021 não se aplica aos recursos oriundos de precatórios do Fundef/Fundeb que ingressaram nos cofres públicos em momento anterior à sua publicação, ocorrida em 17 de dezembro de 2021, apenas incidindo sobre os recursos auferidos a partir da referida publicação.

“Logo, sobre os recursos de precatórios do Fundef/Fundeb que aportaram aos cofres públicos até 16 de dezembro de 2021, aplica-se o entendimento veiculado pelo TCU no Acórdão n° 1.824/2017, no sentido da não incidência da subvinculação prevista no art. 60 do ADCT e no art. 22 da Lei 11.494/2007.

“Ou seja, aqueles que ingressaram nos cofres públicos a partir de 17 de dezembro de 2021, devem ser destinados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, sob a forma de abono, no percentual mínimo de 60%”, diz o voto.

O conselheiro substituto Carlos Pimentel ressaltou ainda que os juros moratórios não estão incluídos no contexto da consulta.

O voto (n° 22100028-8) foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa, que teceu elogios ao Parecer elaborado pela procuradora Germana Laureano, ressaltando o seu “rigor técnico”, que teve como base um estudo do histórico do Fundef e sobre decisões do TCU, STF e Congresso Nacional sobre o tema.

O conselheiro Carlos Neves também destacou a importância do voto e a atenção do Órgão para que a entrega dos valores chegue a quem de fato deva receber.

Acesse aqui o inteiro teor do Parecer e o voto do conselheiro-substituto.

O Governo Municipal de Itapetim, anunciou o sistema de abastecimento que vai levar água do São Francisco a 72 residências do Sítio Clarinha, zona rural do município.

A obra é uma parceria da Prefeitura com o Governo do Estado, através da COMPESA.

A Implantação do sistema conta com aproximadamente 9 quilômetros de rede de distribuição e uma elevatória de água tratada.

O investimento é de quase R$ 500 mil e o prazo de conclusão, de 90 dias.

O anúncio foi feito pelo prefeito Adelmo Moura na associação da comunidade, com a presença dos moradores do gerente regional da Compesa, Igor Galindo, do presidente do Sisar Pajeú – Antônio dos Santos (Viola), lideranças e outras autoridades.

Do G1

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a primeira instância de um inquérito que investiga o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) com base nas delações premiadas de ex-executivos da construtora Odebrecht em desdobramento da Lava Jato.

De acordo com a decisão, as investigações devem continuar na 4ª Vara Federal Criminal de Pernambuco, a quem o ministro recomendou “celeridade”.

Fachin levou em conta decisão do STF que restringiu o foro privilegiado para casos envolvendo crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo.

No caso de Bezerra, o MPF afirma que ele recebeu propina quando era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.

Segundo o MPF, as irregularidades foram cometidas na licitação das obras do Cais V e do Pier Petroleiro do Porto de Suape. Há suspeita de que o senador tenha cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele nega as denúncias.

O montante, diz a PGR, teria totalizado R$ 2 milhões, sendo 60% pagos pela Odebrecht e 40% pela empreiteira OAS.