Época: PF intercepta ligação de Gilmar Mendes para investigado no STF

Os cursos são agroindústria, eletroeletrônica e saneamento

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, e o ex-prefeito Marconi Santana, ambos do PSD, anunciaram apoio à reeleição do senador Fernando Dueire (MDB).

O gesto reforça a sólida parceria entre o parlamentar e o município sertanejo, fruto de uma atuação marcada pelo compromisso com o desenvolvimento local.

“Dueire tem se destacado como um senador municipalista, com ações concretas em favor de Flores, especialmente na destinação de recursos para saúde, infraestrutura e educação”, afirmou o prefeito Gilberto Ribeiro. “Flores reconhece quem estende a mão e trabalha de verdade pelo povo. Por isso nossa intenção de trabalhar aqui e na região pela recondução do senador”, disse Marconi Santana.

Os cem dias do Governo Bolsonaro e os mil dias do Governo Paulo Câmara foram alvo do pronunciamento do líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), na Reunião Plenária da última quarta (17). “Nesse período, o presidente da República conseguiu cumprir as 35 metas que prometeu, entretanto, o governador do Estado promete e não cumpre.”

Segundo o parlamentar, a gestão estadual não conseguiu implantar o bilhete único do sistema BRT na Avenida Norte, no Recife; não concluiu o projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe; não construiu os 20 Centros Comunitários da Paz (Compaz); não reforçou o Programa Atitude, com a expansão para o Interior; e não universalizou as escolas de tempo integral nem o Programa Água para Todos.

Além disso, continuou Marco Aurélio, a população ainda espera a ampliação do gasoduto até Arcoverde, a construção de quatro hospitais, a implantação do Programa Doutor Chegou e a universalização do Programa Mãe Coruja.

O deputado afirmou que, além desse elenco de “não realizações”, a Bancada da Oposição pôde constatar in loco que a área de saúde é uma das mais críticas do Estado e que a segurança pública “só está indo bem para os gestores”.  “Esses mil dias do governador Paulo Câmara são parecidos com o período de gestão do prefeito Geraldo Julio, no qual as realizações só existem nas propagandas”, pontuou.

Em relação aos cem dias do Governo Jair Bolsonaro, Marco Aurélio frisou que o presidente conseguiu cumprir as 35 metas previstas. Quanto à Reforma da Previdência, o parlamentar destacou que, apesar de impopular, ela é importante para o Brasil, assim como foi para a Grécia e para Portugal. “A medida é necessária para garantir que as futuras gerações tenham direito a uma aposentadoria justa e que seja posto um fim às ‘castas’ no Brasil”, ressaltou.

A primeira sessão de debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim do foro privilegiado a autoridades públicas será realizada nesta quarta-feira (22) no plenário do Senado. Defensor do fim dessa previsão legal, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), avalia que o tema é sensível à população e exige uma discussão aprofundada. Cerca de 22 mil pessoas detêm a prerrogativa do foro no país.

Como se trata de uma PEC, que necessita de três quintos para ser aprovada, a matéria passará por cinco sessões de debate no plenário do Senado, incluindo uma temática, que contará com a participação de representantes dos Três Poderes.

De acordo com a proposta, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em todos os níveis, perderão a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores e na Justiça Federal, para julgamento de crime comum.

“Temos de aprovar o fim do foro privilegiado, mas depois de chegar a um entendimento com todos os envolvidos na questão. Há um amplo entendimento na sociedade e no meio político de que a situação tem de mudar, mas o Congresso Nacional não pode legislar pelos outros Poderes. Tem de ser resultado de consenso”, avalia.

Humberto defende que o Senado realize a sessão temática com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores do Ministério Público e governadores.

A pressão pelo fim do foro é forte. Levantamento feito em 2007, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apontou que, da promulgação da Constituição de 1988 até maio de 2006, nenhuma autoridade havia sido condenada no STF, nas 130 ações penais ajuizadas.