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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou neste domingo (2) o sorteio de mais uma edição do IPTU premiado, referente ao ano fiscal 2023. 

Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Finanças, o sorteio aconteceu na praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, na noite deste domingo. 

Puderam participar contribuintes em dia com os seus tributos municipais. Foram sorteados 01 Fiat Mob 0 Km (no valor de R$ 79.900,00), 2 motos Shineray SHI 175 (no valor de R$ 16.179,00 cada), 2 geladeiras (no valor de R$ 2.299,00 cada) e 2 TV’s LED 32″ (no valor de R$ 1.099,00 cada). 

A premiação teve um valor total de R$ 119. 054,00. O sorteio foi comandado pelo Prefeito Alessandro Palmeira, que sorteou a ganhadora do veículo Fiat Mobi, a contribuinte Cleonice Maria da Silva, moradora da primeira travessa Pedro Batista Tavares, no Centro de Afogados. 

“É com a ajuda dos nossos cidadãos e cidadãs, que pagam seus tributos em dia, que conseguimos levar obras de pavimentação para os nossos bairros, ampliar o serviço de iluminação pública, promover a reforma de nossas escolas, dentre tantas outras ações importantes. Passamos o ano passado inteiro entregando uma obra ou ação por semana. Parte disso foi com recursos oriundos dos nossos contribuintes. Nada mais justo do que reconhecermos essa contribuição, premiando quem tanto ajuda Afogados a crescer,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

O sorteio contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares; Secretário de Finanças, Jandyson Henrique; vereadores César Tenório, Douglas eletricista e Toinho da ponte, além dos secretários Odílio Lopes (Governo), Augusto Martins (Cultura e Esportes), Flaviana Rosa (Transportes), Valberto Amaral (Agricultura), e do coordenador da defesa civil de Afogados, Fernando Moraes. 

Confira a relação completa dos ganhadores do IPTU premiado:  

TV 1 

Contribuinte: José Maciel Lima Lopes.

Endereço: Rua Rosa Nunes da Silva, n° S/N, Bairro: São Francisco.

Inscrição Municipal: 01. 07.092.0353.091.

TV 2 

Contribuinte: José Gomes Sobrinho.

Endereço: Rua Ulisses Alves Barbosa, Bairro: Campinhos,  Loteamento Vila Pajeu, Quadra S, Lote 04.

Inscrição Municipal: 01.14.033.0030.001

Geladeira 1

Contribuinte: Charline Pires Liberal.

Endereço: Rua Janete Cleia Silva Siqueira, n° 183, Bairro: São Braz.

Inscrição Municipal: 01.03.018.0058.001

Geladeira 2

Contribuinte: Sanderson Marques Pereira

Endereço: Rua Antônio José dos Santos, n° 36, Bairro: São Francisco.

Inscrição Municipal: 01.07.012.0165.001

Moto 1 – Vermelha

Contribuinte: Pedro José do Nascimento.

Endereço: Rua Luiz de Ernesto, S/N, Bairro: Planalto, Loteamento Cidade Nova, Quadra G, 

Lote 14.

Inscrição Municipal: 01.07.111.0131.001

Moto 2 – Branca

Contribuinte: Carlos Roberto Ramos Marques.

Endereço: Rua José Pereira de Sá, n° 236, Bairro: São Francisco.

Inscrição Municipal: 01.07.034.0243.001

Carro Fiat Mobi 

Contribuinte: Cleonice Maria da Silva.

Endereço: 1° Travessa Pedro Batista Tavares, N° 65, Bairro: Centro.

Inscrição Municipal: 01.01.085.0259.001.

Na reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (11), a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa deliberou sobre três projetos de lei, além da prestação de contas do governador do Estado de Pernambuco, referentes aos exercícios 2014, 2015 e 2016. Relator das matérias, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) apresentou pareceres que foram aprovados por unanimidade pelo colegiado.

Os períodos compreendem o último ano dos governos Eduardo Campos e João Lyra, bem como o primeiro biênio do atual gestor, Paulo Câmara (PSB). Antes da apreciação na Assembleia Legislativa, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado apresentou relatório parcial de cada exercício, votado em plenário da Corte de Contas e aprovado também por unanimidade. Em 2014, o TCE-PE inaugurou o formato eletrônico de análise das prestações de contas.

Para o relator, o deputado Lucas Ramos (PSB), foram objetos de análise das contas do governo os Balanços Gerais do Estado, que retratam a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial, e os relatórios sobre a execução do orçamento e a situação da administração financeira do estado, demonstrativos exigidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Serviram de fundamento técnico para apresentação do parecer aos Relatórios de Análise da Prestação de Contas do Governador e defesas prévias.

“Observados os limites de despesas com pessoal em todos os quadrimestres dos exercícios, como também os limites de endividamento, realização de operações de crédito, pagamento da dívida e concessões de garantias, não há que se falar em irregularidade das contas apresentadas, em virtude dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da segurança jurídica, o parecer é pela aprovação”, disse o relator em seu voto.

Sobre os dados apresentados nos relatórios, o deputado estadual Tony Gel (MDB) ressaltou a responsabilidade do chefe do Executivo ao garantir equilíbrio financeiro do estado. “É de grande importância destacar o trabalho realizado pelo governador Paulo Câmara (PSB), que nos momentos de crise que o país passou, respeitou e cumpriu todas as obrigações fiscais, mantendo o Estado em condições plenas de funcionamento”, afirmou.

Após as leituras dos votos do relator, o presidente em exercício, deputado Antonio Coelho (DEM), colocou os pareceres em votação, que foram aprovados por todos os parlamentares presentes na reunião: o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), Henrique Queiroz Filho (PL), José Queiroz (PDT), João Paulo (PC do B), Sivaldo Albino (PSB) e Tony Gel (MDB).

O deputado José Queiroz (PDT) destacou a aprovação unânime do colegiado. “A validação dos relatórios, que foram aprovadas por todos os pares nesta reunião, é uma mostra da competência do nosso governador Paulo Câmara (PSB), que manteve Pernambuco bem gerenciado, com uma administração responsável e habilmente conduzida”, afirmou o parlamentar.

O Vereador Joel Gomes comemora em nota ao blog o estágio da obra da Barragem de Ingazeira, praticamente na reta final.

“É um sonho tornando-se realidade. Não me cansei da luta em defesa do povo”, disse.

Acrescenta Joel: “no entanto, fui criticado e tachado de sonhador mentiroso, por políticos inescrupulosos e incrédulos que só iriam em busca da obra se eles mesmos a construíssem, evidentemente, para fraudar o erário público”.

Joel termina perguntando no bom estilo se a carapuça couber na cabeça: “E agora o que dizem os falsos políticos travestidos de honestos?”

O Governo de Pernambuco anuncia, nesta quinta-feira (22), que a advogada Roberta Andrade Figueirôa vai assumir a diretoria Geral de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), respondendo interinamente também pela presidência do órgão. A advogada substituirá Ana Luiza Ferreira, que deixa o Governo para voltar a se dedicar à iniciativa privada.

“Guiada e inspirada por duas forças da natureza, Raquel Lyra e Priscila Krause, vivi um período transformador, sempre ao lado de pessoas extraordinárias. Juntos, ajudamos a dar uma nova cara ao desenvolvimento sustentável de Pernambuco, integrando economia, meio ambiente e justiça social”, destacou Ana Luiza em mensagem enviada aos servidores da Adepe.

A governadora agradeceu a dedicação de Ana Luiza reforçando que “desde o início do nosso governo, como secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha e em seguida como a primeira mulher presidente da Adepe, Ana Luiza teve compromisso com Pernambuco que tenho certeza que levará para seus novos projetos na iniciativa privada”, destacou.

CURRÍCULO – Advogada, Roberta Andrade é especialista em contratos pela Universidade Federal de Pernambuco, em Direito Contratual e em Direito e Mercado Imobiliário pelo Instituto Luiz Mário Moutinho.

Lei tem coautoria do deputado federal Carlos Veras.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5384/2020, que reformula a Lei de Cotas nas instituições federais de ensino, passando a incluir quilombolas e pós-graduandos, além de estabelecer prioridade para os cotistas no recebimento de benefícios de assistência estudantil. O PL de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) com coautoria do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) será enviado para apreciação no Senado Federal.

A iniciativa altera a Lei nº 12.711/ 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas unidades federais de ensino técnico de nível médio.

Entre outros pontos, o texto diminui de 1,5 para 1 salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

A proposição define também uma nova condição para o preenchimento das cotas, com os cotistas concorrendo às vagas gerais, isto é, não restrito aos subgrupos (pretos, pardos, indígenas, etc.). Caso não atinjam a nota para ingresso, sua média será utilizada para disputarem as vagas reservadas a seu segmento dentro da cota global de 50%.

“Criada no governo do PT, a Lei de Cotas é uma conquista que abre as portas das universidades brasileiras e demais instituições federais de ensino, provando-se eficaz para assegurar a igualdade de oportunidades e para realizar a devida retratação histórica”, comemora Carlos Veras.