Covid-19: região do Pajeú chega a 113 casos confirmados

A vedação para que o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acumule cargo público encontra respaldo tanto na legislação da OAB, quanto em princípios constitucionais e na jurisprudência. Foi o que disseram advogados ao blog.

Fundamentação Jurídica: Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), em seu Artigo 28. Não podem exercer a advocacia os ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da administração pública direta ou indireta, em quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, enquanto no exercício do cargo ou função.

Ou seja, o exercício da advocacia é incompatível com o exercício de cargo público, excetuando-se os cargos de magistério.

O Regulamento Geral do Estatuto da OAB no Art. 131, parágrafo 2º diz que “os membros dos órgãos da OAB não podem exercer cargo público incompatível com a advocacia”. Como o Presidente da OAB integra um órgão da Ordem (o Conselho Seccional ou Federal), aplica-se a ele a vedação.

Jurisprudência e Doutrina: a jurisprudência reforça que quem ocupa cargo de direção na OAB deve estar no pleno exercício da advocacia, o que não se compatibiliza com o exercício de cargo público efetivo ou comissionado, salvo nas exceções legais (como professor).

A convenção governista em Serra Talhada, anunciada para o dia 5, pretende ser na estratégia uma grande demonstração de força da prefeita Márcia Conrado.

A ideia é passar a impressão de uma campanha imbatível e de um palanque que, de tão heterogêneo, quanse não vai caber todo mundo na foto.

Isso para impressionar o bloco adversário, de Miguel Duque, os eventuais indecisos e buscar impactar a primeira pesquisa após as convenções.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music.

Ouça o episódio, agora lançado corretamente em virtude de problemas técnicos na edição anterior apontados pelos ouvintes:

Presidente referência elogiosa ao presidente, mas pela chegada de TV pública. Ainda elogiou Câmara, Mendonça e Sebastião Oliveira

Durante o ato de entrega do IF-Sertão, nesta segunda (30), o prefeito Luciano Duque do PT, na presença do Presidente da República, Michel Temer (PMDB), iniciou o discurso ressaltando que o equipamento foi erguido, em um terreno doado pelo o seu pai, o empresário João Duque.

Após o registro, o prefeito anfitrião voltou a repetir que Serra Talhada, acaba se consolidando em um polo de educacional da região, lembrando que a cidade já oferta curso de odontologia pela FIS – Faculdade de Integração do Sertão, o pioneirismo na implantação do curso de magistério pela FAFOPST – Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada e a instalação do UFRPE – Universidade Federal de Pernambuco.

“Serra Talhada se reafirma como um polo regional por meio de empreendimento público ou privado. A Juventude vai encontrar em sua terra um futuro promissor”, destacou.

Duque ainda listou ações entregues na sua primeira gestão, ainda no governo Dilma, como a entrega de 15 Unidades de Saúde da Família, 4 creches, escola de 12 salas e calçamentos. O que ele classificou de “um arco divisor na história de nossa cidade”, e ainda lembrou-se de Eduardo Campos.

Luciano Duque teceu elogios a Mendonça Filho, Ministro da Educação afirmando tratar-se de alguém  “comprometido com a educação” e agradeceu a Dilma pela o início da obra do IF- Sertão, momento em que foi bastante aplaudido. Também creditou à ex-presidente a Transposição e Adutora do Pajeú. “Graças a presidente Dilma e ao presidente Lula , a adutora trouxe  água para sertão, que vai melhorar sobre maneira a vida do nosso povo”.

Duque também agradeceu a Paulo Câmara  e ao Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR) pelos recursos liberados e pelo esforço para garantir o aeroporto de Serra Talhada. Duque aproveitou para convidar o presidente Temer para inauguração do equipamento.

Ao reforçar a parceria com o Governo Federal, o prefeito seguiu destacando a conquista da  TV Cidadania, “com a marca do governo Michel Temer”. Luciano finalizou o discurso solicitando ao presidente recursos para construção Hospital Regional e pedindo a liberação de milho junto a Conab – Companhia Nacional da Abastecimento, para socorrer os animais.

Com reprodução de Júnior Campos

O prefeito em exercício Eclériston Ramos terminou seu ciclo de um mês a frente da Prefeitura de São José do Egito.

Na noite dessa quarta-feira (01), juntamente com sua equipe de Governo, entregou duas importantes obras à população egipciense.

Foi concluída a conhecida Praça de Pirulito, que fica na saída para Tuparetama. O espaço que antes só tinha uma calçada foi totalmente recuperado e agora ganhou bancos, iluminação em LED, jardim, plantas e um letreiro turístico.

Ecleriston também entregou a praça Central do distrito de Riacho do Meio. No novo espaço foi feito piso, definida uma pista de cooper para prática de caminhada ou corrida, instalada nova iluminação em LED, bancos para acomodar as pessoas. Também foi colocado um letreiro turístico, valorizando o maior distrito de São José do Egito.

Eclériston Ramos deve deixar o cargo de prefeito em exercício nesta quinta-feira (02), quando termina a licença do prefeito Evandro Valadares. “Faço um balanço positivo de nossa passagem pela Prefeitura. Busquei fazer o melhor pela minha cidade e acredito ter contribuído diretamente para melhorar muita coisa”, disse Eclériston ao falar sobre os 30 dias que passou a frente da gestão municipal.