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Por André Luis 

A Secretaria de Saúde de Tuparetama anunciou através das redes sociais da Prefeitura, que nesta terça-feira (13), o município amplia a vacinação para pessoas com 39 anos acima.

Segundo o informativo, as pessoas nesta faixa etária devem realizar o cadastro no aplicativo: Tuparetama Vacina, ou no site da Prefeitura.]

Ainda segundo a Secretaria de Saúde, o local para a vacinação será na Casa da Terceira Idade ao lado da Unidade Mista de Saúde, a partir das 8h da manhã.

“Informamos aos cidadãos e cidadãs que estão adiando a vacina no intuito de escolher o imunizante, que só tomarão a primeira dose, após a vacinação atingir as demais faixas etárias”, destaca a Secretaria.

O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença é desta segunda-feira (26).

O ex-ministro foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada no dia 26 de setembro de 2016. Atualmente, está detido no Paraná.

Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, foi absolvido dos crimes a ele imputados – corrupção e lavagem de dinheiro – por falta de prova suficiente de autoria ou participação, de acordo com o juiz.

O ex-executivo da Odebrecht também foi absolvido pela mesma razão. Ele respondia por corrupção.

Foram condenados Antônio Palocci – ex-ministro – corrupção passiva e lavagem de dinheiro – 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão; Eduardo Costa Vaz Musa – ex-gerente da área Internacional da Petrobras corrupção passiva – 2 anos no regime aberto diferenciado, pois é delator e Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht: 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; 260 dias multa (cada dia multa equivale a 5 salários mínimos vigentes em 2012).

O processo: Além de Palocci, o ex-assessor dele, Branislav Kontic, o empresário Marcelo Odebrecht e outros 11 eram réus nesta ação penal. Eles respondiam por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O processo apurava se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.

Palocci é acusado de intermediar propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome “Italiano”, que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência a Palocci. Ele nega ser o “Italiano”.

Nas alegações finais, a defesa de Palocci apontou inconsistências nas delações de ex-executivos da Odebrecht e pediu a absolvição do ex-ministro. Já o MPF reforçou, nas alegações finais, o pedido de condenação de Palocci e dos outros réus.

A Prefeitura Municipal de Ingazeira anunciou o cancelamento da programação prevista para o dia 17 de março da Festa de Março, em decorrência das intensas chuvas que atingiram o município.

Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), as precipitações ocorreram de forma isolada ao longo do dia, com a possibilidade de ventos fortes e relâmpagos.

As apresentações artísticas programadas para essa data foram suspensas visando garantir a segurança de todos os envolvidos, incluindo artistas, equipe técnica e o público. As condições climáticas adversas poderiam comprometer tanto a estrutura do evento quanto a mobilidade no local.

“A administração municipal reafirma seu compromisso com o bem-estar da população e agradece pela compreensão diante da situação inesperada”, disse em nota a assessoria.

“A prefeitura continuará monitorando as condições climáticas e se compromete a informar a população sobre quaisquer novas decisões relacionadas à programação da festa”, concluiu a assessoria.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos/PE) foi indicado como relator, nesta quarta-feira (20), pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. A proposta proíbe a criação de novos encargos a municípios sem o respectivo recurso. 

A escolha ocorreu a partir de articulação feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em reuniões realizadas com o Conselho Político da entidade e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).

O presidente eleito da Comissão Especial, deputado Júnior Mano (PL/CE), falou da importância da pauta e da escolha do deputado Silvio Costa Filho para a relatoria. 

“Essa é uma pauta muito importante para os municípios e para o Pacto Federativo. Silvio tem feito um grande trabalho com os municípios junto à CNM. Tenho certeza de que vamos construir um texto que seja de interesse do país e dos municípios”, falou.

“Agradeço a todos os pares dessa comissão especial. A PEC 122 é fundamental, pois ela dialoga com o Pacto Federativo. Essa é uma pauta que estabelece que qualquer nova obrigação repassada para os municípios precisa estar acompanhada da fonte de financiamento. A situação financeira dos municípios brasileiros é diretamente afetada pelo aumento de encargos”, disse Silvio. 

“Vamos convidar prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, os presidentes das associações municipalistas, a CNM, a FNP e o Ministério da Economia para uma audiência em que poderemos escutar a todos”, adiantou.

A PEC acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 167 da Constituição Federal para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. E para proibir, ainda, a criação ou o aumento de despesa que não conste na lei orçamentária anual ou no projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo.

A campanha encabeçada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o mote “nós contra eles” envolvendo a questão do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). hoje representa “vitória do governo nas redes”, segundo a pesquisa Quaest divulgada ontem.

“O momento político representa uma virada no embate de narrativas e mobilização nas redes, e aponta para tendência distinta do primeiro semestre quando a aprovação do governo Lula vinha caindo”, destaca o relatório do levantamento. 

Desde o dia 25 de junho, a campanha de boicote aos parlamentares ganhou tração e teve mais de 300 mil menções só com hashtag “InimigosDoPovo”. O volume de citações sobre o tema é de 4,4 milhões entre os dias 24 de junho e esta sexta-feira, o equivalente a 18 mil vezes por hora.

Desde o começo dos embates entre o Executivo e o Legislativo, o sentimento é majoritariamente contrário ao Congresso, com 61% de críticas, e apenas 11% de menções de ataque ao governo quando o assunto envolve a taxação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é o principal alvo dos governistas, somando 8% das menções. De acordo com a pesquisa, esse direcionamento reflete “personalização das críticas ao Congresso, concentrando-se em figuras associadas a decisões impopulares”. A narrativa ganhou ainda mais força mobilizando temas sobre privilégios e distanciamento da população.

Os termos mais citados pela campanha contra a derrubada da taxação, antes de Motta, é “Inimigos do Povo”, com 18%, e “Congresso da Mamata”, com 13%. As informações são do Estadão.