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Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) reconheceu a abordagem em depoimento prestado à Polícia Federal

Por: Rubens Valente e Reynaldo Turollo Jr. / Folhapress

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), primeiro-vice-presidente do Senado, reconheceu em depoimento prestado à Polícia Federal que ouviu a proposta de um executivo da empreiteira Odebrecht para que recebesse dinheiro em esquema de caixa dois para sua campanha ao governo da Paraíba, em 2014. O parlamentar disse que recusou a oferta.

Não há registro nos discursos de Cunha Lima no Senado de que ele tenha feito denúncia sobre a proposta. Da mesma forma, o parlamentar não procurou a PF ou os órgãos de controle para alertar o que havia ocorrido em seu gabinete no Senado.

A afirmação do senador à PF contradiz os depoimentos de delatores da Odebrecht e o resultado de análise técnica feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no Drousys, um sistema de comunicação criado pela empreiteira para o “departamento de propina” da companhia, o Setor de Operações Estruturadas.

Os arquivos do Drousys estavam em um servidor em Estocolmo, na Suécia, e foram entregues pela Odebrecht como parte do seu acordo de delação premiada fechado com a PGR.

Segundo o relatório da PGR, planilhas do Drousys encontradas em anexo de e-mails enviados em 2014 “corroboram as afirmações do executivo da Odebrecht Alexandre José Lopes Barradas, que revelou o pagamento de R$ 800 mil nas eleições de 2014, via caixa dois, em favor de Cássio Cunha Lima”. Segundo Barradas, o parlamentar foi identificado pelos codinomes “Trovador” e “Prosador”.

Em sua delação, o presidente da Odebrecht Ambiental na época, Fernando Reis, afirmou que a empresa resolveu ajudar a campanha de Cunha Lima porque havia apresentado ao governo da Paraíba uma proposta de parceria público-privada para um projeto de esgotamento sanitário na região da Grande João Pessoa (PB), mas o então governador, Ricardo Coutinho (PSB), ex-aliado de Cunha Lima, “não deu andamento” ao projeto.

Segundo o executivo, Barradas acreditava que o senador paraibano “poderia ter uma opinião mais favorável à participação privada no setor de saneamento do Estado da Paraíba”.

‘Preocupação’

O depoimento do senador foi dado em junho. O senador disse que, após pedido de ajuda para a sua campanha, Barradas apareceu para dizer que havia recebido autorização para fazer a doação. “Entretanto, Barradas informou que somente poderia fazer uma doação eleitoral para a campanha do declarante [Lima] de forma não oficial”, disse o senador à PF.

Cunha Lima afirmou que “reagiu imediatamente à proposta”, dizendo “que não poderia aceitar doação eleitoral não contabilizada”. O senador argumentou que a tratativa parou por ali e que sua campanha recebeu R$ 200 mil do grupo Odebrecht, mas oficialmente e por meio do braço petroquímico da companhia, a Braskem.

No seu depoimento, Barradas disse que esteve com Cunha Lima para “tratar de assuntos relacionados ao processo de manifestação de interesse que a Odebrecht Ambiental havia pedido ao governador” Coutinho.

Barradas disse que o senador de fato “demonstrou incômodo e preocupação” com a sugestão do caixa dois, mas que, como “estava precisando, aceitou receber os valores não contabilizados”.

Segundo Barradas, o senador apresentou um assessor chamado Luiz como a pessoa que iria intermediar o recebimento. Barradas disse que operacionalizou o pagamento dos R$ 800 mil, em duas parcelas, entregues em espécie em “um hotel na periferia de Brasília”. A PF agora quer saber quem era Luiz.

Outro lado

Cunha Lima disse à reportagem que o caixa dois em eleições “fez parte da cultura política brasileira” e que tomou a atitude “correta, que lhe cabia, que foi recusar” a proposta feita pelo executivo da construtora Odebrecht.

Indagado sobre não ter levado o assunto à tribuna do Senado, Cunha Lima afirmou: “Ele apenas disse que faria a doação por caixa dois e, sejamos sinceros, a doação de caixa dois fez parte da cultura política brasileira, a imprensa sabia disso, o Ministério Público sabia disso, o país inteiro sabia. Em boa hora passou a ser criminalizada”.

“Queria deixar registrado que o delator disse que eu fui o único a resistir ao caixa dois. Eu não pedi, resisti e não recebi.”

No seu depoimento, Alexandre Barradas disse que a princípio Cunha Lima recusou, mas depois aceitou a doação em caixa dois. O senador disse que há inconsistências no relato de Barradas. “Ele fala que entregou o dinheiro a um tal de ‘Luiz’, que ninguém acha. E num hotel que ele não lembra qual foi. Como é que você faz a entrega de um valor expressivo desses num local que foi combinado e não lembra o hotel que foi?”

Em nota, a Odebrecht disse que “reforça a consistência e plenitude de sua colaboração com a Justiça no Brasil e nos países em que atua e está empenhada em ajudar as autoridades a esclarecer qualquer dúvida”.

O governo municipal de Serra Talhada, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Agricultura e Recurso Hídricos, vai promover a implantação do Projeto de Revitalização das Nascentes da Bacia Hidrográfica do Cachoeira, riacho que tem aproximadamente 50 km de extensão e corta diversas comunidades rurais dos distritos de Santa Rita e Luanda.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho, o projeto envolve ações de revitalização e proteção de nascentes, educação ambiental, implantação de viveiros e produção de mudas nativas para reflorestamento das matas ciliares degradadas. Serão promovidas ainda palestras sobre temas importantes como preservação da vegetação nativa, uso de agrotóxicos e uso racional da água nas associações e escolas das comunidades envolvidas.

“Estamos visitando as comunidades que ficam nas margens do riacho, fazendo reuniões de apresentação do projeto, vamos promover palestras e oficinas de capacitação e em seguida implantar diversos viveiros de mudas que svão ser plantadas pelos próprios moradores assim que as chuvas voltarem”, disse Ronaldo Filho.

Ainda segundo o secretário, a previsão é que o projeto comece a ser implantado no início de 2018. “Por enquanto estamos levantando os principais pontos de nascentes do riacho, conversando com as comunidades e buscando parcerias junto à sociedade civil, mas esperamos começar a implantação das mudas já entre os meses de janeiro e fevereiro do próximo ano”, completou o secretário ambiental.

O governador Paulo Câmara avaliou positivamente o encontro dos governadores do Nordeste com os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, nesta quarta-feira (20), no Salão Negro do Senado.

Em entrevista após o encontro, o pernambucano disse estar confiante de que, desta vez, as questões do Pacto Federativo “avancem”, pois já estão em discussão há algum tempo. “O que a gente vê hoje é uma clara disposição do presidente do Senado, dos senadores, do presidente da Câmara e dos deputados, de fazerem com que essa pauta entre mesmo na agenda e seja votada em favor da democracia, dos estados e municípios”.

Paulo lembrou que os principais pontos da pauta dos governadores do Nordeste não avançaram desde o último encontro em 2013. Apenas o projeto relativo à indexação da dívida foi aprovado, mas ainda não está em vigor. Os demais seguem emperrados, como a PEC 172/2012, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE). A Proposta de Emenda à Constituição 172 proíbe a transferência de encargos aos estados e municípios sem repasse de recursos correspondentes.

Paulo frisou que Pernambuco defende a proposta desde quando Eduardo Campos esteve em encontro semelhante ao de hoje, em Brasília, há dois anos. “A PEC 172 é crucial no momento em que o País vive. Não podemos ter nenhum tipo de incremento de despesa sem haver uma contrapartida de receita. Então, é hora realmente de um freio de arrumação. Os desafios são muito grandes. E tem que tomar medidas legislativas de apoio aos estados e municípios no sentido de que eles possam também contribuir para o Brasil superar a crise”.

Também não saiu do papel a questão das contribuições não serem repartidas com os estados  e municípios, lembrou Paulo. “Isso faz com que a Federação fique cada vez mais concentrada na União em pleno estado democrático de direito”. O governador também apontou outros pleitos dos estados e municípios apresentados aos senadores e deputados, como a unificação das alíquotas com a criação de um fundo de desenvolvimento regional, com recursos garantidos constitucionalmente.

Paulo voltou a pedir “maior diálogo e transparência” nas medidas que estão sendo tomadas pelo Governo Federal e que têm rebatimento nas administrações. O governador pernambucano disse ainda apostar na relação “transparente” entre o Executivo e o Legislativo. E elogiou a iniciativa de Renan e Cunha ao “reabrirem” a discussão no âmbito do Poder Legislativo.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunida nesta quinta-feira (18)  para julgar a Gestão Fiscal realizada na Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2016, objetivando Analisar o comprometimento da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, verificando o seu reenquadramento e as medidas adotadas para retorno ao seu limite, tendo como interessado o atual prefeito Luciano Duque.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregular a referida Gestão Fiscal aplicando multa ao prefeito. O valor da multa será publicado posteriormente.

Na quinta (11), a Primeira Câmara do TCE, já havia recomendado à Câmara Municipal do município, também por unanimidade, que a Prestação de Contas da Prefeitura de Serra Talhada referente ao ano de 2015, fossem rejeitadas pelo Legislativo.

Em Sertânia, no Rio da Barra, o deputado Estadual Diogo Moraes prestigiou, nesta sexta-feira (22), o evento de inauguração da 1ª etapa da Adutora do Moxotó e da 1ª etapa do Sistema Adutor do Agreste.

Ao lado do Governador Paulo Câmara, do Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, do prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira e demais autoridades, o parlamentar acompanhou a agenda e conheceu detalhes das obras que, quando concluídas, beneficiarão cerca de 1 milhão de habitantes do Sertão e do Agreste.

A Adutora do Moxotó, que conta com investimentos da ordem de R$ 85,6 milhões, vai atender, ao todo, 10 municípios, sendo eles Arcoverde, Pedra, Venturosa, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo jardim, Tacaimbó, São Caetano e São bento do Una.

“A data de hoje é de muita importância. Tenho acompanhado de perto as questões hídricas do estado, sempre preocupado e engajado em ajudar nas soluções para reduzir os impactos da falta d’água para a população. A iniciativa da Adutora do Moxotó é uma delas, haja vista que as águas oriundas do Ramal do Agreste, obra iniciada em 2018 pelo Ministério da Integração, com previsão de duração superior a três anos, demorariam muito a chegar. Com esse projeto, o governo Paulo Câmara antecipou e muito o sonho de milhares de pessoas”, destaca Diogo.

De acordo com Moraes, são mais de mil quilômetros de tubulações do Agreste ao Sertão. Além disso, durante o evento, o governador Paulo Câmara afirmou que no meio deste ano, será finalizada a etapa um e que,  quando as etapas 1 e 2 forem entregues, serão beneficiados, ao todo, 68 municípios pernambucanos. No evento, também estavam presentes a secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, deputados estaduais, prefeitos da região, vereadores.