Livros do Projeto Mãos que Somos distribuídos em Afogados

O prefeito de Afogados da Ingazeira e pré-candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira,  anunciou a presença do prefeito do Recife,  João Campos em sua convenção.

João tem enviado vídeos ou gravado para a maioria dos candidatos socialistas,  em virtude da projeção desenhada de que seja o candidato a governador em 2026.

O evento será nesta segunda, dia 5, às 17h40, no Paredão da Ceralpa,  no Bairro São Braz.

No Pajeú,  não esteve até agora nem em convenções de aliados históricos do PSB.

Mas, pelo que o blog apurou, pesa a relação histórica com o Deputado Estadual José Patriota.  O Deputado está enfrentando uma fase difícil com a luta contra um câncer e aparentemente,  esse fator desequilibrou a disputa com outras cidades pela presença de João.

Patriota foi um dos mais fiéis colaboradores de Eduardo Campos.  A vinda do então governador em 2012 a um comício para dizer abonar Patriota foi tida como um fator histórico da virada sobre a ex-prefeita Giza Simões, mãe do atual opositor da Frente,  Danilo Simões,  que liderou o início daquela campanha.

O presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Luciano Pacheco, assinou nesta segunda-feira, 29 de setembro, o decreto que oficializa a convocação dos candidatos aprovados no concurso da Casa Legislativa.

A medida representa um marco importante para a instituição, que reforça seu compromisso com a transparência e a valorização do serviço público.

Com a publicação do decreto, os aprovados terão o prazo de 15 dias para se apresentar junto à Câmara Municipal, munidos da documentação exigida no edital do certame. O cumprimento desse prazo é fundamental para a efetivação da posse e início das atividades dos novos servidores.

Luciano Pacheco destacou a importância do concurso para fortalecer a estrutura administrativa da Câmara, garantindo mais eficiência e qualidade nos serviços prestados à população de Arcoverde. O presidente reforçou ainda que a convocação é um passo decisivo para atender às demandas do legislativo municipal com profissionalismo e responsabilidade.

Estadão Conteúdo

A Justiça Federal em São Paulo entendeu haver “desvio de finalidade” e determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão do passaporte diplomático concedido ao filho do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Felipe Dytz da Cunha.

A decisão liminar acata uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle questionando o benefício ao filho do parlamentar. Com 23 anos e sócio de duas empresas, além de aparecer em suas redes sociais como gerente geral de uma terceira, Felipe Dytz teve seu benefício prorrogado em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT) sob a alegação de ser dependente de Cunha.

Para o juiz federal Tiago Bologna Dias, porém, a concessão do passaporte ao jovem configura desvio de finalidade, “pois não se concebe qual o interesse público em conferir facilidade de entrada em país estrangeiro de familiar de agente político desacompanhado deste agente, ou em propiciar reunião familiar no exterior quando esta não se verifica de fato sequer no Brasil”, assinala o magistrado.

O passaporte ao filho do peemedebista foi concedido com base em uma brecha da legislação que prevê o benefício a familiares dependentes de autoridades e agente políticos que atuem em missão diplomática ou representem o Brasil no exterior. No caso de Felipe Dytz, contudo, chamou a atenção da Justiça o fato de ele já ser empresário e ter rendimentos próprios e ainda assim ser considerado dependente do parlamentar.

Na prática, o passaporte diplomático permite a Felipe Dytz entrar e sair de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática a ele.

Neste sábado (18), o vice-governador Raul Henry ganhou um apoio importante em sua corrida por uma vaga à Câmara Federal, em Brasília. Em evento realizado no município de Caruaru, no Agreste, o deputado estadual Tony Gel, candidato à reeleição, declarou que apoiará Raul neste pleito, com o apoio do povo da cidade. O anúncio aconteceu durante a manhã, na casa de recepção Finsess, localizada no bairro Universitário.

Cercado de amigos, militantes e familiares, entre eles a ex-deputada Miriam Lacerda e seu filho Tonynho, Tony Gel falou da importância da continuidade do trabalho desenvolvido pelo governador Paulo Câmara, por Raul Henry e por Jarbas Vasconcelos, candidato ao Senado, para o Estado.

“Definimos que serei candidato à reeleição a deputado estadual e vamos fazer a dobradinha em Caruaru apoiando o candidato a deputado federal Raul Henry. Contamos com o apoio de todos. Raul é um dos mais preparados políticos deste país, pessoa séria e que vai obviamente trabalhar pela nossa capital do Agreste”, anunciou.

Raul demonstrou gratidão às palavras de Tony Gel e a Tonynho, que abriu mão da disputa a deputado federal para apoiá-lo, e disse estar pronto para honrar a confiança do povo da cidade. “Eu estou muito honrado e feliz em estar aqui hoje. Essa atitude de Tony Gel, de Tonynho, de Miriam e de todos vocês não é só um gesto de confiança em relação a minha pessoa. É mais do que isso. É um gesto de reciprocidade. Um gesto de quem compreende a vida como uma estrada de mão dupla”, disse Raul.

Prezado Nill Júnior,

De início, cabe salientar que o que a famigerada oposição fala em constatação, na verdade o seja, o relatório preliminar da Prestação de Contas de Gestão, ou seja, não é auditoria em face de possíveis denúncias que advém de uma suposta ação da oposição.

Já que de fato, os opositores não sabem nem explicar ao respeitável blog, o que seja relatório técnico preliminar, pois estes apenas contém fatos, os quais entendem os respeitáveis auditores, de atos administrativos que podem ou não ser considerados ilegais.

Assim, ao contrário do que dito, muitas vezes as constatações apontadas não são confirmadas no julgamento, feito com base em voto do Relator (geralmente Conselheiro) e seus pares, e no caso da presente informação, sequer existem julgamentos da Conta de gestão.

Salienta-se que em relação a contratação citada, a mesma se deu dentro dos critérios de legalidade, transparência e impessoalidade. De logo, deve-se destacar que, ao contrário do que informa a reportagem com base no relatório preliminar por equipe técnica do TCE/PE, a empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, CNPJ nº 03.889.878/0001-18 tem notória especialização no serviço de contabilidade municipal, prestando serviços em diversos municípios,

Ademais, deve-se destacar que a Lei Federal nº 14.039, aprovada em 17 de agosto de 2020, reconheceu que os serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade têm natureza técnica e singular e podem ser contratados pela Administração Pública sem licitação, quando for comprovada a sua notória especialização.

Para isso, a lei alterou o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906, de 1994) e o marco legal do Conselho Federal de Contabilidade (Decreto-Lei nº 9.295, de 1946).

Nos termos da mencionada Lei, têm notória especialização os profissionais ou as sociedades de profissionais de advogados e contadores “cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou de requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato”

Portanto, comprovando a singularidade do serviço (Lei Federal nº 14.039/2020), bem como a notória especialização da empresa, não há como se entender por irregular a contratação da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, CNPJ nº 03.889.878/0001-18.

Nesta senda, tendo em vista a irreparável legalidade desta contratação, tem a gestão a tranquilidade necessária que o referido ato de contratação tem fundamento diversas consultas e decisões da Corte de Contas Estadual de Pernambuco.

Atenciosamente,

Prefeitura de Tabira