Covid-19: Pajeú conta com 3.730 casos confirmados, 3.155 recuperados e 78 óbitos

A Promotoria de Justiça de Exu recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde que se abstenham de promover quaisquer eventos festivos em espaços públicos sem o devido controle de entrada e acesso, a exemplo das atividades Caminhada das Sanfonas, Cavalgada Viva Gonzagão e Alvorada Viva Gonzagão, previstas para os dias 10, 11 e 13 de dezembro, respectivamente. A medida visa assegurar o respeito às normas sanitárias previstas no Decreto Estadual nº51.749/2021.

Conforme explicou a promotora de Justiça Nara Guimarães, no texto da recomendação publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (10), o município comunicou formalmente ao MPPE a realização da festividade.

O artigo 3º parágrafo 1º do Decreto nº51.749/2021 estabelece, no entanto, que permanece vedada a realização de eventos nos espaços públicos, faixa de areia e barracas de praia em que não haja controle de entrada e de acesso ao público.

Assim, diante da impossibilidade de evitar que ocorra a aglomeração de público e demais práticas contraindicadas para a contenção do Coronavírus, a Promotoria de Justiça de Exu recomendou ao poder público não promover qualquer evento em desacordo com a norma estadual. Os gestores municipais devem informar ao MPPE as providências adotadas para impedir a ocorrência dos referidos eventos.

A recomendação também foi destinada às Polícias Civil e Militar, que devem comunicar ao Ministério Público as medidas tomadas para uma atuação preventiva e/ou repressiva com o intuito de impedir a realização dos eventos festivos em desacordo com as normas de segurança sanitária.

Por fim, o MPPE recomendou a todos os destinatários apresentar relatório de fiscalização sobre as ocorrências relacionadas aos eventos irregulares.

Aconteceu nesta Terça (24), uma Audiência Pública de Cumprimento das Metas Fiscais da Saúde no município de Flores. A audiência tratou de metas referentes ao segundo quadrimestre, com apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA.

O Governo Municipal frisou a importância da responsabilidade com os recursos públicos da cidade e suas aplicações em detrimento de benefícios gerados à população contribuinte e o retorno em forma de ações e obras que garantam a ordem e o respeito ao erário e ao bem estar dos munícipes.

O Prefeito Marconi Santana reafirmou que “nossa administração demonstra, através dessas audiências públicas e da prestação de contas que fazemos e apresentamos ao nosso povo, que temos, de fato, compromisso com a boa aplicação dos recursos públicos e com o processo democrático que passa pela transparência dos atos de divulgação desses números”, destacou o gestor.

O Deputado Estadual Professor Paulo Dutra (PSB) realizou sua primeira visita ao Sertão do Pajeú após assumir uma das cadeiras na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O objetivo da viagem foi de agradecer pessoalmente o apoio dos educadores durante o período eleitoral, colocando-se à disposição para continuar o trabalho pela educação de Pernambuco, agora na ALEPE.

A viagem durou três dias e o parlamentar cumpriu agendas de reuniões nas cidades de Santa Terezinha, Tabira, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Triunfo e Serra Talhada. O deputado e ex-Secretário Executivo de Educação Profissional de Pernambuco teve ainda a oportunidade de visitar escolas de referência em ensino médio da região, como a EREM Santa Terezinha, a EREM Professora Carlota Breckenfeld, a EREM Solidônio Pereira de Carvalho, a EREMAPS e a EREM Alfredo de Carvalho. Ele também falou à Rádio Pajeú 104,9 FM.

“Nos perguntaram na rádio se estávamos visitando o Pajeú agora no início do mandato para voltar apenas próximo às eleições. Temos muita tranquilidade em dizer que não. Tivemos votos em 181 dos 184 municípios de Pernambuco e estamos lá na ALEPE como deputado para todo o Estado. Vamos voltar sempre a essa região, que é muito importante para nós desde os tempos em que estávamos na Secretaria Executiva de Educação Profissional, pois queremos trabalhar por ela”, disse Paulo Dutra.

Além de temas ligados à educação, durante as reuniões que também contaram com a presença de estudantes e representantes políticos locais, outras temáticas recorrentes foram meio ambiente, infraestrutura de estradas, fortalecimento da agricultura e reforma da previdência.

Em seu terceiro mês de mandato, o deputado estadual Professor Paulo Dutra é vice-presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura e membro titular das Comissões de Esporte e Lazer e de Ciência, Tecnologia e Informática.

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause se reuniram, na manhã desta segunda-feira (10), com as secretárias e os secretários estaduais, no Palácio do Campo das Princesas, para apresentação de Relatório de Diagnóstico da Situação do Governo de Pernambuco, elaborado pelo novo governo nesse primeiro trimestre de gestão.

O documento, que conta com 820 páginas (além dos anexos), foi produzido nesse primeiro trimestre com o objetivo de servir como instrumento de gestão: na prática, trata-se de um ponto de partida para se fazer as mudanças que o Estado precisa.

O Relatório de textos e fotos será entregue aos presidentes do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) ainda nessa segunda-feira.

O material traz análise das contas públicas estaduais, dos contratos, de pendências judiciais, além de amplo panorama sobre a situação dos equipamentos e serviços públicos, a exemplo de hospitais, presídios, escolas, casas de acolhimento, casas abrigo, estradas e aeroportos. Há também um capítulo específico sobre as obras inacabadas herdadas do governo anterior, elaborado em conjunto com a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado.

“Esse documento traz a real situação do nosso Estado. Ninguém consegue mudar e chegar aonde queremos chegar sem entender qual é o nosso ponto de partida. É daqui que vamos compartilhar com todos os secretários informações fundamentais para fazer de Pernambuco um estado com melhor qualidade de vida, com mais segurança, saúde e emprego para a população”, explicou Raquel Lyra. Para a vice-governadora Priscila Krause, as ações já realizadas nesses cem dias apontam para o enfrentamento real dos problemas de Pernambuco. “A governadora Raquel Lyra já mostrou que tem a coragem a liderança que o nosso Estado precisa e isso fica claro com os resultados, em um curto espaço de tempo, de economia de recursos públicos. Só no primeiro bimestre, foram mais de duzentos milhões de reais economizados com gastos desnecessários. A mudança não é mais discurso, é ação”, ressaltou.

Na reunião, a governadora também elencou parte das ações já realizadas pela nova administração nesses primeiros dias, ressaltando que os desafios revelados no diagnóstico serão enfrentados pelo seu governo.

“A gente tem compromisso, time e gestão e vamos construir um Estado de Pernambuco com ousadia, criatividade e eficiência”, completou. Entre os destaques, a chefe do Executivo citou o Plano de Qualidade do Gasto Público, que já alcançou economia de R$ 225 milhões no primeiro bimestre com gastos de custeio, o lançamento do programa de cirurgias e exames Cuida PE Mulher, o reforço no número de policiais nas ruas, o funcionamento de seis Delegacias da Mulher 24h e a entrega de 1.875 títulos de propriedade.

Confira uma lista de exemplos de ações realizadas pela nova gestão do Governo de Pernambuco nesses 100 dias:

SEGURANÇA – Ampliação de 30% do efetivo de policiais nas ruas; Maior investimento em segurança pública no Carnaval 2023; funcionamento de seis Delegacias da Mulher 24h; investimento de R$ 23 milhões no Corpo de Bombeiros.

EDUCAÇÃO – Reajuste de 43% para gratificações dos gestores das escolas; anúncio do calendário de chamamento do concurso dos professores; mais 61 escolas em tempo integral; anúncio do novo concurso de analistas e assistentes; inauguração de nova unidade de creche em Jaboatão.

SAÚDE – Lançamento do programa Cuida PE Mulher; 52 novos leitos no Hospital Barão de Lucena; criação de GT para melhorias no Sassepe.

GESTÃO – Antecipação do calendário anual de pagamentos aos servidores; pagamento de R$ 1,1 bilhão de dívidas herdadas do governo anterior; lançamento do Plano de Qualidade do Gasto Público, com economia de R$ 225 milhões no custeio apenas no primeiro bimestre; lançamento do Programa Anticorrupção.

HABITAÇÃO – Lançamento do programa Morar Bem, com a entrega de 1.785 títulos de propriedade; inauguração do Habitacional Canal do Jordão, com 272 unidades, em Jaboatão.

MEIO AMBIENTE – Força-tarefa para zerar licenciamento ambiental represado (eram 4.751 licenças pendentes no início de janeiro e até o final de abril zerará); acordo judicial garantiu Fernando de Noronha como território de Pernambuco, além de avanços na gestão compartilhada das unidades de conservação estadual e federal.

Da Agência Brasil

Terminou às 17h de hoje (6) o prazo estipulado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal no Paraná, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresentar à Polícia Federal em Curitiba.

Com a ordem de prisão, expedida ontem (5), Lula está no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP) desde às 19h dessa quinta-feira. O ex-presidente reuniu-se com lideranças do partido e seus advogados. Do lado de fora, militantes fazem uma vigília em apoio a Lula.

Em Curitiba, o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula informou que estava negociando com a defesa do ex-presidente para que ele se apresentasse. De acordo com o delegado, não está descartada o prosseguimento da negociação mesmo após o fim do prazo estabelecido pela Justiça.

O delegado disse que a intenção é evitar confrontos, já que o ex-presidente está no sindicato cercado por apoiadores. Igor de Paula acrescentou que é remota a chance de a Polícia Federal entrar no sindicato para prender o ex-presidente.

STJ

Antes das 17h, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer negou habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente  para anular o decreto de prisão assinado pelo juiz federal Sérgio Moro.

Na decisão na qual decretou a prisão, Moro explicou que Lula não ficará em uma cela “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. De acordo com o juiz, o ex-presidente deve ficar separado dos demais presos para “preservar sua integridade física e moral”.

A prisão de Lula foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. Na quarta-feira (4), a defesa do ex-presidente tentou reverter o entendimento, mas, por 6 votos a 5, a Corte negou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão.