Prefeito de Iguaracy alerta para golpe com seu nome

G1

O autor do ataque que terminou com 10 mortos – incluindo o agressor – e 27 feridos na tarde de sexta-feira (22) em Munique, na Alemanha, não tinha relações com o Estado Islâmico, de acordo com o chefe da polícia alemã, Hubertus Andrae.

“Partimos do princípio de que este caso se trata de um ato clássico de um desequilibrado sem nenhum tipo de motivação política”, afirmou um representante do ministério Público, ao falar do autor, segundo a agência France Presse.

O atirador de 18 anos, que tem dupla nacionalidade alemã e iraniana, nasceu e cresceu em Munique. Ele estava sob tratamento psiquiátrico. As autoridades disseram que ele não tinha passagem anterior pela polícia.

Armado com uma pistola Glock de 9 mm, o atirador agiu sozinho. Ele levava 300 balas, afirmou o investigador Robert Hemberger, de acordo com a Associated Press. O jovem parecia obcecado por tiroteios destrutivos. Ele tinha um exemplar do livro “Rampage in Head: Why Students Kill” (Destruição em minha cabeça:  por que os estudantes matam, em tradução livre).

A polícia suspeita ainda que o atirador tenha invadido uma conta de uma jovem no Facebook e divulgado uma mensagem convidando as pessoas a ir até o centro comercial às 16h, no horário local. “Ganharão algo que quiserem e que não seja muito caro”, dizia a mensagem. A mulher denunciou pouco depois que a sua conta havia sido pirateada.

A chanceler alemã, Angela Merkel, evocou uma “noite de horror” ao falar do ataque. “O povo de Munique passou uma noite de horror. Uma noite como esta é muito difícil para todos”, declarou neste sábado.

Entre os pontos mais polêmicos, o texto aprovado manteve os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou os benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.

Em reunião que durou mais de 13 horas, incluindo alguns momentos de tensão, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. 

Entre os pontos mais polêmicos, o texto aprovado manteve os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou os benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.

Arthur Oliveira Maia observou que seu relatório garantiu a estabilidade no emprego e os direitos adquiridos dos servidores atuais. “Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa”, afirmou.

Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores e as regras para convênios com empresas privadas.

Apesar da obstrução dos deputados da oposição, o relator afirmou que seu parecer aproveitou as contribuições de vários parlamentares contrários à proposta. “Este texto não é do Poder Executivo, mas uma produção do Legislativo. Apesar das posições colocadas aqui de maneira tão virulenta, é uma construção coletiva”, disse o relator.

Convênios

A sétima e última versão do substitutivo de Maia retirou algumas concessões que haviam sido feitas à oposição. Entre elas, o relator manteve os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Essa era uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios podem desviar recursos da Saúde e da Educação, aumentar o risco de corrupção e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

De acordo com a proposta, a cooperação com órgãos e entidades públicos e privados pode compartilhar a estrutura física e utilizar recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira. “O que se quer é lucro com dinheiro da Educação. As pessoas pobres não vão poder pagar pelo serviço público”, teme o deputado Rogério Correia (PT-MG).

Já o deputado Darci de Matos (PSD-SC) rebateu que ninguém vai cobrar mensalidade de creche ou escola. “O setor privado quer dar sua contribuição. A cooperação do setor privado com o serviço público é o que há de mais moderno no mundo. Não tem nada de errado nisso”, ponderou.

Temporários

Outro ponto polêmico foram as regras para contratações temporárias, com limite de até dez anos. O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema.

A oposição teme que os contratos temporários levem à redução do número de servidores concursados. “O contrato temporário tem que ser exceção, não pode estar na Constituição”, ponderou o deputado José Guimarães (PT-CE).

Redução de jornada

O relator fez uma concessão no dispositivo que permite reduzir em até 25% a jornada e o salário de servidores. No novo texto, os cortes serão limitados apenas a períodos de crise fiscal.

Ainda assim, isso não agradou a oposição. “O servidor atual fica facultativo se vai permitir ou não o corte, mas com certeza vai sofrer um assédio enorme para cortar seu salário”, rebateu Rogério Correia. “Com o corte, vai ter que passar o serviço para a iniciativa privada.”

Arthur Oliveira Maia argumentou que a redução é uma alternativa para que não haja demissão de servidores. “É muito melhor reduzir a jornada do que demitir”, argumentou.

Para o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), o dispositivo joga a responsabilidade da má gestão de governadores e prefeitos nas costas dos servidores. “O servidor não vai poder pedir para reduzir sua dívida no açougue porque o governo reduziu o salário”, comentou.

Juízes e promotores

O texto aprovado mantém benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias. Os deputados ainda devem votar no Plenário destaque sobre a inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público na reforma administrativa.

Arthur Maia justificou que um parecer da Mesa Diretora da Câmara havia entendido que a inclusão só seria possível se a proposta fosse de iniciativa do próprio Judiciário. “O importante é que cada um se manifeste no destaque. Aí vamos nos responsabilizar individualmente. Eu votarei a favor”, afirmou.

A reforma administrativa acaba com os seguintes benefícios para administração pública direta e indireta, nos níveis federal, estadual e municipal:

férias superiores a 30 dias; adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença por tempo de serviço; aposentadoria compulsória como punição; adicional ou indenização por substituição; parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei; progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.

Desempenho

O relator procurou colocar dispositivos para evitar arbitrariedades na avaliação de servidores. “A avaliação de desempenho terá participação do usuário do serviço público e será feita em plataformas digitais”, comentou.

O substitutivo de Arthur Oliveira Maia facilita a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório. O servidor será processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos.

O relator argumenta que o servidor ainda tem direito a defesa. “À luz do fato de que há direito a uma segunda opinião e o desligamento não é automático, não se pode considerar que os parâmetros agora adotados o prejudiquem ou facilitem abusos ou iniquidades.”

No entanto, deputados da oposição afirmaram que o texto prejudica o direito ao contraditório e à ampla defesa nos processos administrativos.

O substitutivo ainda estabelece regras para gestão de desempenho, com avaliação periódica e contínua. “Tem que identificar se o serviço público falhou e onde está a falha”, analisa o relator.

Cargos obsoletos

O relatório acrescentou novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos. “Não haverá espaço para o arbítrio e para atitudes indevidas”, apontou Maia.

Como primeiro critério, serão afastados servidores de acordo com a média do resultado das três últimas avaliações de desempenho. Se houver empate e não for possível discriminar os alcançados por este caminho, apura-se primeiro o tempo de exercício no cargo e, em seguida, a idade dos servidores.

O substitutivo preserva os cargos ocupados por servidores estáveis admitidos até a data de publicação da emenda constitucional.

Cargos exclusivos

A reforma administrativa define o rol de cargos exclusivos de Estado, que não podem ter convênios com a iniciativa privada e serão protegidos do corte de despesas de pessoal.

São cargos exclusivos de Estado os que exerçam atividades finalísticas da segurança pública, manutenção da ordem tributária e financeira, regulação, fiscalização, gestão governamental, elaboração orçamentária, controle, inteligência de Estado, serviço exterior brasileiro, advocacia pública, defensoria pública e atuação institucional do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, incluídas as exercidas pelos oficiais de Justiça, e do Ministério Público.

No entanto, ficaram de fora dos cargos exclusivos as atividades complementares. “Ao excluir atividades complementares, todos poderão ter contratações temporárias”, protestou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Segurança

A lista de cargos exclusivos especifica quais profissionais de segurança estarão incluídos nesta categoria. Foram contemplados guardas municipais, peritos criminais, policiais legislativos, agentes de trânsito, agentes socioeducativos, além de policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis e policiais penais. Ficaram de fora das carreiras exclusivas os policiais militares e bombeiros militares.

Os guardas municipais também foram beneficiados no único destaque aprovado pela comissão, entre 20 analisados. O destaque do bloco Pros-PSC-PTB dá status de polícia às guardas municipais.

O deputado Jones Moura (PSD-RJ) observou que o destaque não cria despesa. “É o clamor de um trabalhador que quer trabalhar melhor. O guarda municipal vive 30 anos em uma insegurança jurídica, por não ter sua atividade de segurança pública clara e transparente no lugar de prender bandidos e estabelecer a paz social. É uma polícia que não é militarizada, uma polícia cidadã e comunitária”, declarou.

O relator alertou para o impacto da medida na previdência dos municípios. “Os municípios têm previdências próprias. A consequência imediata é que a aposentadoria dos guardas municipais vai ser igual à dos demais policiais. Isso trará um impacto importante para as previdências próprias dos municípios.”

Trocas e interrupções

Deputados da oposição se queixaram da troca de oito deputados titulares da comissão antes da votação da proposta. O presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), explicou que os líderes partidários têm a prerrogativa de substituir ou indicar membros a qualquer momento. 

“Esta comissão era para ser composta por 34 membros. Entendendo que precisava de mais debate, conseguimos que fossem 47 membros, para que todos os partidos ficassem atendidos. Esta presidência mostra o que é democracia”, defendeu.

A oposição também se irritou com as seis mudanças feitas pelo relator, Arthur Oliveira Maia, no seu parecer na última semana. Fernando Monteiro insistiu que, de acordo com o Regimento Interno, o relator pode mudar o parecer até o momento da votação.

Já os deputados favoráveis à reforma administrativa reclamaram das interrupções da oposição em sua estratégia de obstrução. 

“Mesmo depois de os senhores terem dito que fecharam questão contra a PEC, procurei dialogar com muito respeito e cordialidade. É uma regra da convivência humana retribuir gentileza com gentileza. Não abri minha boca para interromper ninguém”, indignou-se Arthur Oliveira Maia.

O deputado Darci de Matos apontou para a necessidade de ouvir o contraditório. “Não há razão de permitir que fiquem gritando, interferindo, interrompendo. Isto é baixaria, denigre a imagem da comissão”, comentou. “Em alguns momentos, vergonhosamente, aí eu falo da oposição e da situação, o nível da reunião da PEC 32 está abaixo da Câmara do menor município do Brasil, de Serra da Saudade (MG).”

Rogério Correia reclamou da menção a Serra da Saudade. “É um município mineiro e merece respeito”, pediu. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Nesta terça-feira (23), a primeira turma da corte de contas de Pernambuco julgou o processo 211002902ED001, que trata dos Embargos de Declaração interpostos pelo Presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Sr. Manoel Casciano da Silva – ‘Manoel Enfermeiro’, em relação ao Acórdão TC nº 824/2023 da Segunda Câmara. Este acórdão referia-se ao processo TC nº 21100290-2, no qual foram constatadas irregularidades em gastos públicos.

O relator do processo, Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, conduziu o julgamento, que resultou na manutenção integral do Acórdão TC nº 0824/2023. A Primeira Câmara, de forma unânime, conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, negou-lhes provimento, mantendo assim a decisão anterior.

ENTENDA O CASO

O processo em questão investigou gastos relacionados à contratação de empresas de capacitação, inscrições de agentes públicos em eventos e pagamentos de diárias em cidades como João Pessoa e Maceió. O Tribunal de Contas identificou que várias despesas ocorreram em períodos de isolamento social devido à Covid-19 e durante o período carnavalesco, levantando suspeitas de irregularidades.

De acordo com os documentos apresentados, foram gastos aproximadamente R$ 316.750,00 de forma indevida. Especificamente, R$ 70.700,00 foram destinados apenas para inscrições em eventos, enquanto R$ 246.050,00 foram desembolsados em pagamentos de diárias.

Tal conduta foi considerada grave pelo Tribunal, visto que gastos sem comprovação, especialmente em momentos críticos como durante a pandemia, caracterizam indícios de improbidade administrativa e peculato, prejudicando o interesse público.

Como consequência, o presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, vereador Manoel Enfermeiro, foi multado em R$ 9.183,00, além de ser responsabilizado pelo débito de R$ 246.050,00. Além disso, foram impostos débitos solidários de R$ 32.200,00 com a empresa IMB Cursos e de R$ 38.500,00 com a empresa Treinar – Tecnologia e Capacitação. As informações são do blog do Júnior Campos.

Um dia após empossar 107  novos concursados, a Prefeitura de Serra Talhada informa que estão abertas inscrições para seleção e contratação temporária de profissionais para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, visando complementação do quadro funcional, de acordo com o Edital Nº 01, de 28 de janeiro de 2020.

As inscrições começam nesta quarta-feira (29) e seguem até 12 de fevereiro de 2020. No total são 26 vagas para os cargos de Psicopedagogo, Orientador Social, Educador Físico, Psicólogo, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista e Enfermeiro, além de composição de cadastro de reserva para Assistente Social.

As inscrições são presenciais na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SMDSC, que fica localizada na Rua Manoel pereira da Silva, nº 1059 – Nossa Senhora da Penha.

O Resultado Preliminar da Avaliação Curricular está previsto para 14 de fevereiro, enquanto o prazo para recurso preliminar é de 17 a 18 de fevereiro. O resultado final da seleção está previsto para 20 de fevereiro. O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, prorrogável por igual período.

Confira o edital:

EDITAL-Nº-01.2020

Presidente Lula encaminhou medida para análise do Congresso Nacional e informou que planeja nova visita ao estado para anunciar iniciativa voltada às pessoas físicas

Dando continuidade às ações para auxiliar a população gaúcha, o Governo Federal anunciou nesta segunda-feira, 13 de maio, a suspensão por três anos da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União, liberando R$ 11 bilhões para um fundo para a reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida serão perdoados. As medidas estão dispostas em projeto de lei complementar encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nós não vamos descansar enquanto o Rio Grande do Sul não estiver 100% de pé, vendendo e emprestando orgulho do povo gaúcho para o Brasil inteiro”, destacou Lula durante o anúncio das medidas, em reunião virtual com o governador do estado, Eduardo Leite, e representantes dos Três Poderes.

Ainda nesta segunda, o presidente fará reunião ministerial extraordinária para discutir formas de ajudar mais o Rio Grande do Sul a lidar com os problemas decorrentes das fortes chuvas que atingiram o estado, como a questão da população que se encontra fora de suas residências, em abrigos.

O presidente também informou que planeja anunciar medidas para pessoas físicas e visitar o estado novamente na quarta-feira (15). “Vamos nos preparar, porque eu quero anunciar uma série de medidas para as pessoas físicas, para que as pessoas que perderam suas coisas, que precisam comprar algo, recebam um recurso da União para que possam começar a repor parte daquilo que perderam”, afirmou.

ARTICULAÇÃO — Ao apresentar as medidas relacionadas à dívida do Rio Grande do Sul com a União, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que as ações foram discutidas com o governador do estado e sua equipe desde a última quinta-feira (9) e que elas fazem parte de um rol de muitas que ainda serão anunciadas em benefício da população gaúcha.

“É um processo, não se esgota numa medida tudo o que terá que ser feito pelo Rio Grande do Sul, para recuperar a sua capacidade de crescimento, de desenvolvimento, de maneira que serão várias etapas até nós atingirmos uma situação em que todos os instrumentos estejam disponíveis para que nós, de mãos dadas, possamos fazer o melhor para o povo gaúcho”, declarou o ministro.

Já o governador Eduardo Leite agradeceu a atenção que vem recebendo do presidente e dos ministros, que ouvem as demandas dos gaúchos e implementam ações para auxiliar o Rio Grande do Sul a enfrentar as consequências das enchentes.

“Nesse tema da dívida, acho que damos um passo muito importante nessa decisão. Nós fizemos essa demanda por justiça. Reconheço que é um esforço do ministério, tecnicamente, para viabilizar. Tenho certeza que, passo a passo, nesse esforço conjunto com o Governo Federal, nós vamos saber endereçar as ações necessárias para essa reconstrução”, afirmou o governador.

MEDIDAS ANTERIORES — Além das medidas anunciadas nesta segunda, o Governo Federal já havia apresentado outras duas iniciativas para auxiliar financeiramente a recuperação do Rio Grande do Sul. No sábado (11), publicou a Medida Provisória nº 1.218/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões para que diversos órgãos da União possam executar ações necessárias no atendimento aos municípios afetados pelas enchentes. Na última quinta-feira (9), anunciou pacote de mais de R$ 50 bilhões, entre antecipação de programas sociais e liberação de crédito para o estado.

O ministro Fernando Haddad esclareceu que, dos R$ 12 bilhões referentes à abertura de crédito extraordinário, R$ 7 bilhões são para subsídio ao crédito. “Ou seja, para que nós possamos oferecer ao povo do Rio Grande do Sul, sejam agricultores familiares ou pequenos empresários, linhas de crédito abaixo dos juros de mercado, porque o juro de mercado é muito elevado e não haveria possibilidade de reconstrução sem o subsídio. São R$ 7 bilhões de subsídio, o que vai implicar em linhas de crédito que podem atingir de R$ 35 a R$ 50 bilhões na ponta”, ressaltou.

OPERAÇÕES — O Governo Federal coordena uma articulação que envolve 17 ministérios e mais de 26 mil pessoas para enfrentar a crise que afeta mais de 2 milhões de pessoas em 447 municípios do Rio Grande do Sul em função de chuvas que devastaram parte do estado. Além do salvamento de pessoas e animais, os profissionais atuam no restabelecimento de energia e de telecomunicações, na recuperação de estradas e estruturas, no acolhimento e na estruturação de abrigos para desalojados, no atendimento em saúde e na garantia da segurança de instalações.

Desde o início das operações de socorro à população atingida pelas fortes chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul, já foram realizadas mais de mil horas de voo. A informação foi divulgada durante a 9ª reunião da Sala de Situação nesta segunda-feira (13). O trabalho das equipes federais no estado segue sob a coordenação do comando Militar do Sul. Segundo a totalização deste domingo, as ações realizadas pelos militares de Exército, Marinha e Aeronáutica já resultaram no resgate de 66 mil pessoas e de oito mil animais domésticos.