Covid-19: Pajeú conta com 3.398 casos confirmados, 2.725 recuperados e 74 óbitos

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu uma medida cautelar, determinando que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” ao Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU 2021 e da taxa de lixo.

Pela cautelar, deverá ser publicado no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto obtido” dos que aderirem ao Programa Emergencial da Prefeitura. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7).

O relator das contas da Secretaria de Finanças do Recife atendeu a uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pelo procurador Cristiano Pimentel.

Em abril, ao defender a transparência dos beneficiários do Programa Emergencial da Prefeitura, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.

A cautelar tomou por base declarações do próprio prefeito, em defesa assinada para o TCE, de que o Programa não tinha natureza tributária. O secretário de Finanças do Recife alegou que não poderia divulgar as informações pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional.

“O Prefeito do Recife, na defesa no Processo TC 2052540-0 sobre o mesmo Programa Emergencial, asseverou que não se trata de matéria tributária, nem de tributo, afastando a aplicação de normas tributárias e de Direito Financeiro ao referido Programa Emergencial”, diz trecho da decisão.

O relator considerou que não existe qualquer regra de sigilo tributário, no caso.

“Por não se tratar de tributo, nem de matéria tributária, acatando a posição do Prefeito e do Procurador Geral do Município, não se aplica a norma de sigilo fiscal, invocada erroneamente pelo Secretário de Finanças do Recife no Ofício 097/2020 – GSF”, decidiu o relator.

Carlos Porto comparou a questão com o Programa Bolsa-Família, do Governo Federal, que desde 2004 divulga na Internet nome completo, CPF e valores obtidos pelos beneficiários do programa.

“Por exemplo, que a lei federal que criou o Programa Bolsa Família (Lei Federal 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art. 13) prevê que deve ser de acesso público a lista dos beneficiários, com os respectivos valores transferidos, que essa divulgação é feita em meios eletrônicos — a relação pode ser vista no site da Caixa Econômica Federal (Caixa) e também no Portal da Transparência, de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU), não cabendo a Prefeitura do Recife distinguir transparência para programas de pessoas carentes e sigilo para pessoas de alto poder aquisitivo, como neste caso”, decidiu Carlos Porto.

O MPCO também disse que não faria sentido dar “transparência ativa” para os “pobres do Bolsa-Família” e a Prefeitura do Recife “criar um programa em que os nomes dos grandes empresários beneficiados com um desconto 50% maior sejam sigilosos”. O MPCO se baseou, na sua representação, em uma decisão do STF de 2015, que afastava sigilo de empréstimos do BNDES para grandes empresas.

A decisão cautelar terá validade obrigatória até ser apreciada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

Segundo o texto da decisão, foi determinado ao “Secretário de Finanças, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, que adote as providências elencadas abaixo, sob pena de multa, nota de improbidade e rejeição de contas”.

O prazo para as informações começarem a ser incluídas no site da Prefeitura será de 5 (cinco) dias úteis, segundo a decisão.

Ponto negativo foi a tentativa de um motorista em furar bloqueio na via. Ele quase atropelou manifestantes.

Por André Luis

Na manhã desta sexta-feira (8), um grupo de moradores de diversos bairros de Afogados da Ingazeira, realizaram um protesto pacifico contra a irregularidade na distribuição de água no município por parte da Compesa.

A concentração aconteceu às 08h na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, de onde os manifestantes saíram em passeata com apitos, buzinas de motos e carros e um carro de som até a sede regional da empresa na Avenida Artur Padilha, onde bloquearam a via com motos e carrinhos de picolé.

Os ânimos se exaltaram quando um motorista em uma S10 tentou avançar o bloqueio e jogou o carro em cima dos manifestantes, quase atropelando alguns. A polícia que estava presente tratou de apaziguar as coisas. O motorista foi obrigado a dar ré e desviar o caminho.

Uma comissão formada por: Maria Afonso (São Braz), Cida Nicácio (Sobreira), Danyele Suenya (Residencial Do Francisco), Luiz Carlos (Centro) e  Albertino Bezerra (Brotas), foram recebidos pelo Gerente Regional Gileno Alves, a Chefe de Distribuição Ayla Sarah Bezerra e Washington Jordão, que fizeram um breve histórico do que aconteceu para que a situação chegasse ao ponto em que está na distribuição de água, que vem atormentando a população de Afogados da Ingazeira.

Gileno voltou a dizer o que já vem sendo dito desde a audiência pública. “O problema é na capacidade de tratamento da água na ETA de Afogados. Hoje nós tratamos na base de 100 litros por segundo, desses somente 80 ficam para Afogados o restante vai para Tabira, precisamos de cerca de 130 Lt/s, para abastecer com folga a cidade de Afogados”, informou.

O Gerente  Regional disse entender a revolta da população e o fato de que algumas pessoas passam por problemas pelo fato de terem reservatórios pequenos, mas pediu um pouco mais de paciência e voltou a garantir que com a entrega da ETA de Tabira que acontece ainda neste mês de novembro, até o meio do mês de dezembro a situação se regulariza em Afogados.

Também garantiu que a caixa d’água da Imobiliária Rocha localizada no loteamento Vila Pajeú, vai dar um implemento importante no abastecimento, principalmente para as partes altas de bairros como São Braz, Sobreira, São Cristóvão e Residencial Dom Francisco – bairros que são abastecidos unicamente pelo sistema adutor Zé Dantas.

Questionado sobre o aumento no tempo de desabastecimento, Gileno informou que foram causados pelos constantes problemas que vem acontecendo na Adutora Zé Dantas. “Em setembro tivemos uma redução significativa no sistema Zé Dantas, que parou durante 21 dias devido a um problema mecânico em uma peça que teve que ser comprada fora. Depois dessa redução a gente vem fazendo o rodízio interno com a água que é tratada na ETA, não deixamos de abastecer, mas houve realmente uma dificuldade maior no abastecimento. A partir daí, a gente regularizou, depois desses 21 dias levamos mais umas duas semanas para regularizar”, explicou.

Alves ainda explicou que após o problema mecânico em uma peça na Adutora Zé Dantas, outros problemas como a queda de energia em quatro dos oito poços do sistema e uma ação de vândalos que causou um estouramento na tubulação agravaram o problema. “Qualquer intercorrência que acontece no sistema Zé Dantas, gera um problema gigante para a sequência do calendário”, afirmou.

Outro ponto questionado pelos membros da comissão, foi em relação aos valores cobrados nas contas de água. Gileno disse que as taxas são regulamentadas pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e orientou que quando houver discrepância nos valores levem as contas até o escritório regional na Avenida Artur Padilha para pedir uma reavaliação.

Ficou agendada para a próxima segunda-feira (11) uma visita dos membros da comissão a obra da ETA de Tabira, o convite foi feito pelo gerente regional, Gileno que quer mostrar o andamento das obras.

Outro ponto acertado durante a reunião foi a criação de um grupo de WhatsApp com os membros da comissão, o Gerente Regional Gileno Alves e a chefe de distribuição Ayla Bezerra. No grupo Gileno se dispôs a estar passando informações sobre o abastecimento nos bairros diariamente.

O PSB, partido socialista brasileiro, de Sertânia, juntamente com os outros partidos da frente popular, manifesta seu apoio e pesar pela morte inesperada do candidato Eduardo Campos e sua solidariedade diante da dor expressada pelo povo de Sertânia.

Reconhecemos e lamentamos a perda de um político dinâmico, cativante e comprometido com o povo, principalmente com os menos favorecidos.

Reconhecemos a grande obra administrativa de Eduardo Campos como governador, que fez de Pernambuco o estado que, em alguns momentos, desenvolveu-se mais que o restante do Brasil.

Em Sertânia, principalmente, Eduardo Campos foi governador e amigo, ajudando desde 2007 até a data presente a todos os prefeitos eleitos pela nossa população.

Somos e seremos eternamente gratos ao brilhante político neto do Dr. Miguel Arraes, pelo que pôde cumprir como governador e também pelas lições que nos deu como político.

O sentimento de perda é grande, na dor e na tristeza. Mas não deve destruir a esperança de dias melhores no futuro. Eduardo pediu que não desistíssemos do Brasil, futuro de nossos filhos e netos. Um Brasil melhor era seu sonho e terá que ser o nosso também.

No dia 20 de fevereiro a Prefeitura de Tabira pagou a primeira das três parcelas da Usina de Asfalto que foi adquirida com recursos próprios.

No ato da licitação ficou acordado com a Empresa J. Colombo que os pagamentos seriam em 20 de fevereiro e nos dias 20 de março e abril.

Bem antes da data do pagamento da segunda parcela, o Governo Municipal realizou hoje, sexta-feira (8) o pagamento da mesma no valor de R$ 155 mil.

“Estamos rigorosamente cumprindo junto à empresa as parcelas firmadas para o pagamento, ao mesmo tempo em que agradecemos também à empresa pelo seu compromisso na entrega dos equipamentos”, disse o Prefeito Sebastião Dias.