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O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, na sessão desta segunda-feira (25), escolheu os advogados que vão compor a Lista Tríplice voltada à composição do cargo de desembargador eleitoral efetivo no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Na ocasião, foram escolhidos os advogados Rodrigo Cahu Beltrão (40 votos), Gervásio Xavier de Lima Lacerda (32 votos) e Edson Monteiro Vera Cruz Filho (20 votos). A lista tríplice com o nomes dos advogados será encaminhada para escolha e nomeação do Presidente da República.

Pelo que o blog apurou, os três nomes tem qualificação para ocupar a função. Mas a tendência é de que o presidente Jair Bolsonaro mantenha Rodrigo Beltrão na função. Ele já ocupa o papel de Desembargador eleitoral.

A Avianca retomará a venda de passagens em voo direto de Petrolina para Salvador-BA e no trecho contrário.

Em março, a empresa  anunciou que deixaria de operar as rotas Recife-Petrolina, Recife-Salvador e outros 19 voos, o equivalente a 40% do total de 53 trajetos atuais.

Além disso, a base operacional de Petrolina também teria atividades encerradas. “As bases de Belém (PA) e do Galeão (RJ) também deixam de existir no próximo mês”.

Segundo a conta PNZ Spotter os bilhetes já podem ser encontrados para voos a partir do dia 22 deste mês de abril. Os preços variam de R$ 140,00 a R$380,00. Também é possível encontrar passagens disponíveis à venda para Recife ao final da tarde e de Recife para Petrolina ao final da manhã.

Há alguns dias a Avianca em Petrolina vinha operando apenas com um voo chegando de Recife por volta de meia-noite e outro saindo às 06h da manhã.

Outra empresa, a Passaredo, solicitou a ANAC voos entre Salvador e Petrolina a partir de 07 de junho com o equipamento ATR72 com capacidade para 68 passageiros, do mesmo modeloque fará a rota Recife-Serra Talhada pela Azul.

Coordenador da Operação “Hades”, que cumpriu  nesta quinta-feira (21) 25 mandados de prisão preventiva e 37 de busca e apreensão contra integrantes de uma associação criminosa no Sertão de Pernambuco, o Delegado Ubiratan Rocha comemorou muito a repercussão e o resultado da operação. O grupo é suspeito de roubos, homicídios, tráfico de drogas e comércio de armas de fogo.

A ação foi realizada nas cidades de São José do Egito, Itapetim, Salgueiro, Verdejante e Arcoverde. “Essa operação se dá dentro do planejamento da chefia de polícia que se chama Operação de Repressão Qualificada que tem o objetivo de prender só organizações criminosas. A oito meses estamos fazendo investigações e várias prisões em flagrante para caracterizar essa quadrilha”, informou o delegado, comemorando 88% de efetividade nas prisões previstas, autorizadas pelo Judiciário. “A gente ainda não parou o trabalho de investigação e perseguição. Vamos chegar as 100%”, afirmou.

Ainda de acordo com a polícia, dos 25 mandados de prisão preventiva, sete foram expedidos em contra “detentos recolhidos no sistema prisional”. Os presos e os materiais apreendidos na operação foram  encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de São José do Egito. Houve apoio do delegado Regional Jorge Damasceno e os comandos do 23º BPM de Afogados e Companhia de São José do Egito. Foram 286 policiais, 150 policiais civis e 136 policiais militares. Mais detalhes da investigação e operação serão divulgados na terça-feira (26), às 9h30, na sede Operacional da Polícia Civil, no Recife.

“É a justificativa do nome operação Hades, um Deus grego do mundo inferior, onde reinava a tristeza, a melancolia, a desgraça do ser humano. É o que as drogas estão fazendo no ambiente familiar. Faço questão de manter esse tipo de operação. Fizemos várias focando sempre a segurança da sociedade para que as famílias possam criar seus filhos pacificamente” concluiu.

Por Arthur Cunha – especial para o blog do Magno

Bombardeado por todos os lados, o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), prometeu partir para cima de quem está contra ele. “Vou processar todos eles que estão levantando calúnia, difamação contra mim, contra a gestão pública, contra a minha noiva”, cravou o petebista, em entrevista à Rádio Camará FM na manhã de hoje.

O gestor garante não ter cometido nenhum crime pelo fato de ter ordenado que os comissionados da Prefeitura fossem ao bloco onde sua noiva, Taty Dantas, cantaria. Meira afirmou que vai se defender em qualquer tribunal ou procuradoria. Também reforçou o que disse nos famigerados áudios, de que cargo comissionado é para estar disponível em qualquer horário. “Independente de religião, todos os cargos comissionados, que eram os meus amigos, teriam que ir”, retrucou, quando questionado sobre insatisfação de alguns evangélicos comissionados. Confira abaixo os tópicos da entrevista.

“Não cometi crime”

Eu não cometi nenhum crime. Era bom que vocês ouvissem o áudio por completo, eu apenas convoco os comissionados, até porque você sabe que tem umas 50 pessoas do ex-prefeito (Jorge Alexandre), que estavam fazendo ameaça pelas redes sociais que iriam jogar ovo em mim, laranja podres, tomate. Eles não são a população, são partes das íntimas pessoas que eu posso recorrer na hora que eu precisar. Eu não disse que iria demitir ninguém, no áudio não tem dizendo: ‘se não for, vai ser demitido, não’. Coloquei que iria fazer um cordão de isolamento e pedi que todos os cargos comissionados me apoiassem, até porque a Prefeitura estava participando. Estava colocando ambulâncias, a guarda municipal fez serviço de segurança pública junto com a política militar. A Prefeitura precisava apoiar o evento.

Noiva não foi paga

Outra coisa, minha noiva não recebeu dinheiro nenhum público. Eu provo em qualquer Tribunal de Justiça, de Pernambuco, do Brasil e do mundo. Ela não recebeu nenhum dinheiro para cantar. Cantou porque ela quis ajudar, mostrar a marca dela em Pernambuco, começando pela cidade de Camaragibe; cidade do noivo dela. Eu sou prefeito, sou noivo dela. Eu não cometi crime nenhum. Foi dito pelo presidente da OAB que o prefeito tem direito de ampla defesa e ao contraditório. Eu não estou dizendo que ele cometeu o crime, em outras palavras, ele disse: Vamos investigar.

Investigação

Cabe ao Ministério Público investigar qualquer denúncia. Estou tranquilo, quero dizer ao povo de Camaragibe que há uma meia dúzia de pessoas que perderam a eleição, e que não admitem que perderam a eleição, querendo criar constrangimento. Por que não vão olhar os 14 quilômetros de canal que eu abri? Por que não vão ver a folha que reduzi de 70% para 50%, atendendo a determinação do Tribunal do Estado de Contas de Pernambuco? Por que eles não mostram a Ponte de Primavera? Quarenta e oito anos o povo pedindo a ponte; e agora a ponte saiu. Por que não mostra as grandes avenidas que eu já construí, inclusive, ligando o Santana para João Paulo II. As grandes obras que estamos fazendo para melhorar a qualidade de vida do nosso povo; as escadarias que eu vou começar a fazer para tratar bem o povo do morro. Criticar é fácil, eu estou muito tranquilo, não cometi nenhum crime.

Patrocínio da prefeitura

O patrocínio é apoio! Nós colocamos a Guarda Municipal inteira para apoiar o bloco; ambulâncias, paramédicos, para que pudéssemos ter o início do nosso carnaval com muita tranquilidade. Todo mundo sabe que o Canário Elétrico é o Galo da Madrugada de Camaragibe; o maior bloco de Camaragibe. E a prefeitura tem que apoiar. Eu era vereador. Eu trouxe Timbalada, Loira do Tchan, Araketu, Bell Marques; eu trouxe várias bandas. Nunca eu peguei um centavo de Prefeitura. Eu nunca pedi nenhum centavo a prefeito de Camaragibe quando eu era vereador para patrocinar micareta. Quem patrocinava era Pitú, Antártica, Brahma, e outras empresas. Eu não preciso de dinheiro público para fazer festa e a minha noiva não recebeu um centavo.

Filmagem

Ela fez um show belíssimo! O povo amou e, quando saímos, o povo gritou e elogiou ela. Isso não me traz nenhuma preocupação, eu não exonerei nenhum cargo comissionado, eu apenas disse que era para ir. Estava convocando, ia ser filmado, até para saber quem são os meus amigos e quem não são. Eu não exigi, eu pedi para que fossem. Se você pedir o áudio por completo, você vai entender o que eu estou falando. Não cometi nenhum crime, tenho tranquilidade. Vou a qualquer tribunal, a qualquer juiz, e estou com conhecimento sobre todos os áudios.

Evangélicos

Independente de religião, todos os cargos comissionados, que eram os meus amigos, teriam que ir. Se eu tenho alguns evangélicos nomeados, eles não precisam pular o carnaval, ele vai para qualquer lugar. Eu pedi aos meus amigos, que eram cargos comissionados evangélicos, que fossem para dar apoio. Os meus inimigos estavam me ameaçando. Não é o povo de Camaragibe que está fazendo isso; é uma minoria ligada ao ex-prefeito, ex-candidatos a prefeito; frustrados, despreparados, desqualificados. Vou processar todos eles, que estão levantando calúnia, difamação contra mim, contra a gestão pública, contra a minha noiva.

Comissionados

Cargo comissionado é de confiança, de inteira confiança do chefe do Poder Executivo. Cargo comissionado não é funcionário público; cargo comissionado não é contratado. Eu não convoquei nem contrato, nem funcionário público. Eu convoquei cargo comissionado, que é da minha inteira confiança. São meus amigos, pessoas que estavam comigo. São pessoas íntimas, amigas minhas. Infelizmente, alguém vazou o áudio. Mas eu estou tranquilo porque sei o que eu gravei no áudio. Essa oposição vazia e irresponsável tem que voltar para a escola, para a universidade; são ignorantes. Eles não sabem o que é cargo comissionado. Eles não sabem diferenciar funcionário público e contrato de cargo comissionado. Estou tranquilo para responder em qualquer tribunal e em qualquer promotoria de justiça.

Cordão do isolamento

Eu não cometi nenhum crime, apenas convidei os meus amigos para compartilhar. Eu disse que iria fazer cordão de isolamento e que a gente iria filmar. Eu queria ver cada um dos cargos comissionados lá. Eu não disse que estava obrigado a ir. Eu convidei os cargos comissionados. Convidar não é obrigado. O evento iria ser filmado e eu queria ver os meus amigos me ajudando. Fui vaiado pelos inimigos, mas meus amigos, os cargos comissionados, estavam lá para me apoiar.

Não é porque sou evangélico que eu não posso ir em uma convocação do prefeito. Você não soube participar da campanha? Você não soube ser cargo comissionado? Você é amigo, é pessoa íntima do prefeito. Então, na hora que o prefeito chama, não estou obrigando. Não ameaço ninguém. É minha obrigação ver quem está do meu lado, quem respeita a gestão. Não obriguei, nem demiti, não puni ninguém. Quem me ligou, os cargos comissionados, foram liberados.

“Autêntico”

Eu sou um homem autêntico. Eu não tenho medo de ninguém e nem de nada. Eu vou para o enfrentamento. A oposição me provocou demais; agora ela vai ver o que é um prefeito de fato. Eles vão ver o que é trabalhar para uma cidade. Se eu já estava trabalhando, agora vou trabalhar muito mais. Eles vão me ver, agora, nos quatro cantos da cidade. Na limpeza urbana, na limpeza do canal, na Ponte da Primavera, na escadaria. Em todas as obras do município eles vão me ver. Eu vou fazer um enfrentamento pessoal porque eu não tenho medo da oposição.  Eu sou responsável; eu sei o que falo e não vou falar besteira pata me prejudicar. Eu sei o que é uma gestão pública. Eu sei o que presta e sei o que não presta. Eu estou disposto a responder ao ministério público, juiz, tribunais, porque eu não cometi nenhum crime.

Organização foi do Instituto Ação, com apoio da Asserpe, Rádio Pajeú e Fasp

Foi um sucesso o evento realizado pelo Instituto Ação no Auditório da FASP com o tema “Liberdade de imprensa e crimes contra a honra”.

O debate foi coordenado pelos advogados Jonas Cassiano, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e e Tassiana Bezerra, mestra em Direito, também pela Universidade Federal de Pernambuco, membro do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife.

Voltado para emissoras de rádio e blogs com produção de conteúdo, profissionais da imprensa, advogados e estudantes de Direito participaram.

Chamou a atenção o domínio do conteúdo e clareza nas informações sobre o que é liberdade de imprensa, como ela deve ser exercida e a partir de que momento ela pode esbarrar no direito individual, em casos de crimes contra a honra.

Em suma, houve defesa da garantia constitucional da liberdade de imprensa, que ela é inviolável, mas os veículos  são passíveis de responsabilização quando extrapolam direitos de privacidade, por exemplo.

Várias foram as dúvidas tiradas pelos profissionais de imprensa presentes, com casos concretos registrados em nossa região. O encontro foi tão proveitoso que levantou a possibilidade de ser levado à esfera estadual através da Asserpe. Relação da liberdade de imprensa com o Código Civil, penal e a legislação eleitoral foram bastante debatidos.

Nomes entre os principais radialistas, jornalistas e blogueiros da região estiveram presentes. Do meio rádio, Anchieta Santos, Francys Maya, André Luiz, Juliana Lima, João Carlos,Wellington Rocha, Celso Brandão, Aldo Vidal, Alani Ramos, Alisson Nascimento, Felipe Marques Michelli Martins estiveram entre os presentes.

Da blogosfera, Evandro Lira, Júnior Finfa, Mário Viana, Júnior Campos e muitos outros também participaram.

Há pouco mais de um ano da eleição municipal, quando os debates ficam mais acirrados, saber o que é responsabilidade do veículo, do comunicador, do blogueiro, do entrevistado e do ouvinte quando há crime contra a honra foi um dos objetivos. Preservação da fonte, Fake News no rádio e blog, direito de resposta, uso de imagem também foram abordados.