Covid-19: CDL Afogados se posiciona contra novas medidas restritivas

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa (Podemos) decretou a paralisação das aulas presenciais em todas as redes de ensino que funcionem no Município, públicas ou privadas. Ainda suspensão dos atendimentos presenciais nos órgãos públicos municipais, a exceção dos serviços essenciais.

Fica proibida a comercialização de bebida alcoólica no comércio de Santa Terezinha aos sábados, domingos, segundas e feriados. Ainda jogos e atividades desportivas profissionais ou voltadas ao lazer.

“Permanece vedada no Município a realização de shows, festas, eventos sociais e corporativos de qualquer tipo, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em pousadas, bares, restaurantes, chácaras, independentemente do número de participantes”.

As atividades econômicas e sociais, cujo funcionamento não tenha sido expressamente disciplinado neste Decreto, deverão observar o horário de funcionamento das 8h às 20h, de segunda-feira a sexta-feira e das 8h às 18h, aos sábados, domingos e feriados, respeitados os protocolos sanitários específicos.

“ Permanece obrigatório, em todo território do Município, o uso de máscaras pelas pessoas, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus, táxis ou veículos de lotação”.

Os órgãos públicos, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de veículos ficam obrigados a exigir o uso de máscaras pelos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores, usuários e passageiros. As demais atividades deverão seguir na íntegra as regras do Decreto n.º 50.752/2021 do Estado de Pernambuco.

Os órgãos de vigilância sanitária e epidemiológica municipais, as forças policiais estaduais, integrantes do corpo de bombeiros e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse decreto e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar o fechamento em caso de reincidência.

Haverá atuação pela vigilância sanitária e epidemiológica, bem como da equipe de fiscalização de enfrentamento ao COVID-19 deste município, com monitoramento e ronda por todo o território municipal, bem como nas residências dos cidadãos que fazem parte das estatísticas dos casos em investigação e ativos constantes do Boletim de Atualização do COVID-19, no sentido de informar ao policiamento em tomar providências que poderão levar a condução coercitiva destas pessoas, em desacordo com as normas sanitárias, por autoridade policial, nos termos do Artigo 10, da Lei Federal N. 2 6437/77, combinado com os Artigos 267, 268 e 330 do Código Penal Brasileiro, caso esteja transitando em via pública, sem justificativa plausível; o que não afasta a responsabilização civil e a criminal que prevê como crime contra a saúde pública o ato de infringir determinação do Poder Público destinado a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa.

As medidas foram tomadas por conta das novas variantes da Covid-19, a lotação dos hospitais públicos e privados estando os serviços de saúde em perigo iminente de colapso, em especial os leitos de UTI e o baixo o índice de isolamento no município. Veja o decreto na íntegra: DECRETO N° 025 SANTA TEREZINHA .

Por Bartolomeu Bueno*

O Brasil necessita urgentemente de uma reestruturação do Estado e seus poderes e instituições.

É dizer, o Brasil precisa que seja convocada imediatamente uma Assembleia Nacional Constituinte para repactuar o Estado Brasileiro em todos os seus elementos: povo, território, poderes, instituições essenciais, os direitos e garantias fundamentais do cidadão, o sistema tributário, financeiro, previdenciário e outras matérias que tenham dignidade constitucional.

Isto só poderá ser feito por uma Assembleia nacional constituinte independente e soberana para discutir, aprovar e promulgar uma nova Constituição para o Brasil, capaz de atender aos reclamos do povo por um Estado Democrático de Direito, livre, justo e igualitário, com atuação exclusiva nas matérias de Estado e regulatória e mínima nas esferas econômica e pessoal privadas.

Essa Assembleia Nacional Constituinte deverá ser eleita com a finalidade exclusiva de elaborar uma nova Constituição para o Brasil, sem qualquer atuação parlamentar, com prazo certo para concluir os seus trabalhos, o que entendo como razoável 1 (um) ano.

Nesse período o Congresso Nacional continuaria atuando nas demais atividades legislativas e administrativas, exceto no pertinente às reformas constitucionais. Os atuais membros do Executivo e Legislativo teriam os seus mandatos prorrogados até a promulgação da nova constituição e a realização de eleições gerais para os cargos públicos eletivos.

Resta saber como seria convocada, o número de constituintes, seus direitos e deveres como constituintes originários e seus limites de atuação.

A atual Constituição não prevê a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Costumeiramente, só se elabora e edita uma nova Constituição de determinada Sociedade, povo ou Estado, quando há uma ruptura do ordenamento jurídico/político, de regra ocorrida por revolução, guerra civil ou grave e insuperável instabilidade no funcionamento dos poderes ou instituições internas. A última hipótese é o caso do Brasil.

Se todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, para repactuar a sociedade e o Estado Brasileiros, poderia ser feita pelos Chefes do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, sujeita a referendo popular, nos termos do art. 14, inciso II da atual Constituição Federal e artigo 1º, inciso II da Lei nº 9.709/98, exclusivamente para elaborar e promulgar a nova Constituição Brasileira, com mandato por prazo certo, em número não excedente de 300 (trezentos) membros, sendo o mínimo de 8 (oito) constituintes para o menor Estado e o Distrito Federal e o máximo de 70 (setenta) membros para o maior Estado em população, com proibição de concorrer nas eleições seguintes.

Alternativamente poderia ser convocada por Decreto legislativo, após plesbicito popular aprovativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso nacional, na conformidade do que dispõe o artigo 3º da citada Lei 9.709/98.

*Bartolomeu Bueno é Desembargador do TJPE e Presidente da Associação nacional dos Desembargadores

A primeira etapa do Ciclo de Capacitação que a Secretaria de Planejamento e Gestão, através do Instituto de Gestão e do Escritório de Projetos, oferece aos municípios pernambucanos, termina hoje (12) em Petrolina.

A primeira etapa, voltada às cidades sertanejas, contou com a participação de 56 gestores de 26 municípios. De segunda a quarta, os participantes aprenderam sobre Contratação, fiscalização de obras públicas e prestação de contas. Na quinta e sexta, o foco foi captação de recursos e convênios.

O secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão e presidente do Instituto de Gestão, Maurício Cruz, afirmou que ficou bastante satisfeito com a adesão dos municípios e destacou o alto nível do debate realizado entre os representantes das prefeituras e os instrutores.

Ele lembrou ainda que esta não é uma iniciativa isolada, mas que faz parte de um conjunto de ações integradas que formam a estratégia do Governo do Estado de aproximação com os municípios.

Diante do cenário de crise por que passa o Brasil, o apoio aos municípios é um dos principais pilares da gestão de Paulo Câmara e a Secretaria de Planejamento é o órgão responsável por boa parte das ações relacionadas a esta iniciativa.

A Secretaria Executiva de Apoio aos Municípios foi criada para gerenciar o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Municípios (FEM) e o Escritório de Projetos, este último inaugurado em março de 2015. O Instituto de Gestão atua em parceria com a Seam na área de capacitação.

Acompanhada do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e representando a governadora Raquel Lyra, a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, participou, na manhã desta sexta-feira, 13, do acolhimento de 69 brasileiros que estavam em Israel e voltaram ao Brasil em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Do grupo, cinco eram pernambucanos e desembarcaram no Recife. O restante seguiu para a Base Aérea de São Paulo, em Garulhos.

“Essa manhã foi de muita emoção para mim. Em nome do nosso Governo, eu abracei os pernambucanos que retornaram e reforcei nosso compromisso no trabalho de acolhimento dos que estão sendo repatriados junto ao Governo Federal”, disse a vice-governadora. “Nós estamos na expectativa de receber mais repatriados nas próximas semanas em novos voos da FAB. Os que ainda estão lá e os que aqui chegaram terão todo o nosso apoio nesse retorno tão esperado pelas famílias e por todos nós”, completou Priscila Krause.

A aeronave pousou na Base Aérea do Recife, na Zona Sul da capital, às 6h07. Essa é a terceira aeronave da FAB que retorna ao Brasil depois do início do conflito. A expectativa é que mais pernambucanos retornem do país nas próximas semanas. Desde o último sábado, Israel está em guerra com o grupo terrorista Hamas, que atacou o país. O Hamas controla o território da Faixa de Gaza.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, garantiu que o Governo Federal está trabalhando para repatriar todos os brasileiros que estão na região. O Ministério das Relações Exteriores estima que há mais de 3 mil brasileiros em Israel, entre os quais 50 na Faixa de Gaza, aguardando retorno ao país.

“O Itamaraty está em contato com os países vizinhos para garantir um translado seguro para todos os brasileiros que desejem ser repatriados. O Governo Federal está garantindo isso a absolutamente todos os nossos cidadãos”, disse o ministro.

O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR), negou em nota aproximação com o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT). Garantiu Sebá que o PR terá candidato próprio em Serra Talhada. “O nome que estamos trabalhando é o de Waldemar Oliveira”. Garantiu  que não teve, até agora, nenhum contato político com o prefeito Luciano Duque. “Não está nos meus planos fazê-lo”.

Acrescentou: “A última vez que estive com o prefeito de Serra Talhada foi em janeiro deste ano, numa visita de cortesia que ele me fez na Secretaria de Transportes, para tratar de assunto institucional relacionado ao Arco Metropolitano de Serra Talhada”.

Segundo Oliveira,  o  Diretório Regional do PR estará reunido nesta quinta (30), com uma convenção em Serra para tratar dos planos para 2016. A pauta,  candidatura própria nas próximas eleições.

Mas, refirmou Magno Martins no seu blog, Sebastião e Duque estão, sim, conversando. “O acordo passa pela saída do prefeito do PT, partido que dificulta o entendimento”, garante o jornalista.