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Ação assinada pelo promotor eleitoral Olavo da Silva Leal, também cita uso indevido de veículos e meios de comunicação social.

Por André Luis

EXCLUSIVO

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Olavo da Silva Leal, com exercício na 67ª Zona Eleitoral, entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por abuso de poder econômico, abuso de poder político e por utilização de veículos e meios de comunicação social, contra o prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB). O vice-prefeito eleito, Cícero Moizés (PSB) também é citado na Petição.

O promotor informou que após realização de Auditoria pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram identificadas as irregularidades de Liquidação de despesas com Publicidade e Propaganda em valores acima dos limites estabelecidos no Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020. 

“Ressaltou-se que o representado, Marconi Martins Santana, na qualidade de Prefeito do Município de Flores-PE, autorizou despesas com propaganda e publicidade acima dos limites estabelecidos no Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, quando não deveria fazê-lo”, destacou Olavo.

“Chegou-se à conclusão de que o Município de Flores ultrapassou os limites dos gastos médios dos dois primeiros quadrimestres do período de 2017-2019 em R$ 63.911,85 em infração direta ao Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020”, diz a Ação.

O promotor eleitoral relata ainda na AIJE, que tomou conhecimento de várias publicações nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Flores-PE, no Instagram e no Facebook, “com elementos violadores dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. Conforme facilmente se constatou nos meses de maio a julho, ao analisar o conteúdo das publicações das redes sociais em questão, há diversas publicações nas quais se verifica a obediência ao § 1º do artigo 37 da Constituição Federal, mas, também, podem ser visualizadas publicações em que há nítida promoção pessoal da autoridade questionada”.

Segundo Olavo da Silva Leal: “a principal forma de agir é através das publicações de “stories”, nos quais é feita referência direta ao Prefeito de Flores, Marconi Santana, além de “marcar” a página do Instagram pessoal deste , pessoalizando a entrega/realização de obras e serviços públicos”, destacou o promotor listando alguns fatos que foram verificados.

“As peças publicitárias que quase diuturnamente eram reproduzidas no ambiente cibernético, principalmente através dos “stories” do Instagram e do Facebook da Prefeitura Municipal de Flores- PE, continham explícitas imagens do Prefeito Municipal de Flores, o requerido Marconi Martins Santana, como claramente se percebe pelas fotografias constantes em anexo as quais impulsionam o imaginário popular a crer que as benfeitorias realizadas e bens adquiridos na cidade de Custódia são fruto do Prefeito e da Vice- Prefeita, e não da Prefeitura” destacou o promotor.

“Resta evidente a intenção em promover a imagem eleitoral de Marconi Martins Santana, configurando evidente abuso de poder econômico, abuso de poder político e utilização indevida de veículos e meios de comunicação social, o qual deve ser sancionado pela Justiça Eleitoral”, pontuou o promotor, pedindo a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição de 2020 e a cassação do diploma de Marconi Santana e seu vice, Cícero Moizés, “candidatos eleitos e diretamente beneficiados pela interferência do poder econômico, político e utilização indevida de veículos e meios de comunicação social”. Leia aqui a íntegra da Ação.

As chuvas que voltaram ao sertão associadas ao desrespeito da paralisação das obras de recapeamento fazem da PE 292 hoje a maior tábua de pirulitos entre as estradas sertanejas.

Muitos já são os motoristas que, para evitar a buraqueira, fazem rotas até 60 quilômetros mais longas para chegar ao seu destino, aumentando os custos e a revolta. Evitam assim o péssimo trecho entre o trevo da PE 275 até Iguaraci, o pior da rodovia. A extensão de toda pista é de 42 quilômetros. Sua pior área tem cerca de quinze. A velocidade não ultrapassa os 20 quilômetros por hora.

O Secretário de Infra Estrutura João Bosco havia prometido rapidez na execução da obra, mas o Governo do Estado ficou na promessa.

Iniciada em setembro, a obra parou pouco depois. A informação é de que cessaram os repasses relativos à sua execução. O prazo de oito meses para seu termino também não deverá ser cumprido.

Veja as fotos, enviadas ao blog pelo odontólogo Alexandre Allende que confirmam os prejuízos causados pela paralisação, algo inaceitável.

“É com grande pesar que nos despedimos de Manoel Santos. Porém, nos conforta a certeza de que sua coragem na defesa dos camponeses e trabalhadores rurais e sua luta por mais igualdade social ficarão como exemplo para as próximas gerações.

A todos os familiares e demais amigos deste nobre colega, minhas condolências e meu abraço fraterno”.

Depois de um início de mandato priorizando a fiscalização das ações ou falta delas pelo Governo Sebastião Dias (PTB) em Tabira, o vereador e médico Alan Xavier (PR) deu uma mergulhada. O parlamentar reduziu suas intervenções durante as sessões da Casa Eduardo Domingos de Lima e até mesmo as entrevistas À imprensa.

Criticado pelas mudanças, Alan falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem. Ele admitiu a mudança justificando ter enfrentado resistência nas redes sociais e incompreensão nas ruas. Disse ter trabalhado mais externamente e que de agora em diante vai intensificar o trabalho como líder da oposição.

“Quero encerrar o meu único mandato com grandeza. Mudando a forma de fazer política e sem perdas na família”, disse. Alan Xavier não quis citar os nomes dos vereadores (se é que tem) no bloco de oposição na Câmara de Tabira.

A análise do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no plenário do Senado está marcada para a próxima terça-feira (17) e pode reverter decisão anterior do Supremo Tribunal Federal após julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal realizado na quarta-feira (11).

Em votação bastante equilibrada, os ministros do STF concluíram que o afastamento de deputados e senadores de seus mandatos por ordem do Supremo só será possível com o aval do Congresso. Foram 6 votos a 5, contando com o voto de desempate da presidente do STF, Cármen Lúcia.

Os ministros avaliaram que o Judiciário pode aplicar medida cautelar contra um parlamentar, desde que não interferiram “direta ou indiretamente” no exercício do mandato.

Apenas nesses casos a decisão será encaminhada à Câmara ou Senado (dependendo se o caso envolver deputado ou senador) para o aval da respectiva Casa Legislativa.

Embora o caso específico de Aécio Neves não tenha sido citado durante a sessão, a decisão do Supremo atinge especificamente o parlamentar. Além do afastamento, o recolhimento domiciliar noturno, também imposta ao senador pelo STF, também pode ser revogado pelos colegas do tucano na próxima semana.

Aécio Neves foi afastado do mandato no fim de setembro e terá seu processo encaminhado pelo STF ao Senado em até 24 horas após o julgamento de quarta-feira (11).

O processo de Aécio, que está afastado do mandato desde o fim de setembro, será remetido ao Senado pelo STF em até 24 horas após a decisão da noite desta quarta, cujo relator foi o ministro Marco Aurélio de Mello. No entanto, quem fará o encaminhamento ainda não está definido.