Corpos de Dom e Bruno foram encontrados, diz esposa do jornalista

Um áudio do apresentador Aldo Vilela,  da CBN Recife, sobre a possibilidade de un lockdown de 30 dias em Pernambuco com direito a rodízio de carros não passa de uma edição mal intencionada.

A informação é do próprio Aldo, em um vídeo em rede social.

“Hoje no nosso debate a gente discutia com médicos sobre a pandemia e no meio da discussão a gente falava sobre a possibilidade de um lockdown em Pernambuco em virtude dos números de contaminação”.

Aldo acrescentou que alguém fez uma edição do áudio que viralizou com a informação de que haveria lockdown no Estado a partir do dia 30.

“Nada foi confirmado. Não existe essa confirmação por parte do Governo de Pernambuco. Ao menos até esse momento não se fala na possibilidade de um fechamento total “.

“Foi uma discussão que estávamos debatendo com os médicos e certamente alguém pegou um trecho da conversa , editou e terminou repassando essa informação inverídica “.

A empreiteira Andrade Gutierrez teria feito, em 2010 e 2014, doações legais às campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seus aliados, utilizando propinas procedentes de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico.

A revelação integra a delação premiada do ex-presidente da construtora Otávio Marques de Azevedo e foi apresentada pelo empresário em uma planilha  à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o periódico, o ex-presidente e o ex-executivo Flávio Barra esmiuçaram os detalhes do documento em depoimentos ocorridos em fevereiro, enquanto negociavam a delação premiada que aguarda homologação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A revelação marca a primeira vez que um empresário detalha o esquema — apurado pela Operação Lava-Jato — de financiamento de partidos por meio de propinas de contratos públicos legalizadas na forma de doação eleitoral.

Em 2014, a Andrade Gutierrez repassou R$ 20 milhões para o comitê da campanha de Dilma. Segundo a apuração da Folha de S.Paulo, na tabela, que inclui também doações realizadas em 2010 e 2012, cerca de R$ 10 milhões destinados às campanhas da presidente estão vinculados à participação da construtora em contratos de obras públicas. A reportagem pondera que não está claro se o valor endereçado à petista foi entregue ao comitê ou ao Diretório Nacional do PT.

Conforme a delação de Azevedo, a propina que teria servido à campanha tinha origem em contratos da Andrade Gutierrez para as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da usina nuclear de Angra 3 e da hidrelétrica de Belo Monte, que estão entre as 10 maiores do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A tabela, segundo a Folha de S.Paulo, também relaciona valores para as campanhas de Dilma em 2010 e para o Diretório Nacional do PT nas eleições municipais de 2012. O jornal ainda salienta que não há menção à campanha dos adversários tucanos da presidente.

Foto: Wellington Júnior

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu na Justiça, em uma ação cautelar, o bloqueio de R$ 45 milhões das contas da Braiscompany e dos sócios. 

O órgão ingressou com a ação cautelar na 11ª Vara Cível de João Pessoa contra a empresa Braiscompany, de Campina Grande, com o objetivo de tentar garantir a reparação de danos provocadas pela empresa.

A ação tem duas finalidades: proteger individualmente cada consumidor envolvido e proteger de forma genérica toda a sociedade paraibana vítima de “dano coletivo”. Dentre os pedidos também está o bloqueio de R$ 45 milhões.

De acordo com o documento, que o blog Conversa Política teve acesso, os promotores Romualdo Tadeu e Sócrates Agra sugerem que o valor seja sequestrado de contas bancárias, veículos automotivos registrados em nomes dos alvos com fabricação depois de 2013.

O MP também pede a relação dos consumidores e suas respectivas transações, consignando as datas, valores aportados e pagamentos realizados a eles, bem como a relação de brokers (profissional que intermedeia as transações entre “compradores” e “vendedores”, responsável pelos contratos, no caso da Braiscompany, com nome completo, CPF, telefone e endereço residencial, vínculo jurídico (contratual ou CLT) e o balanço patrimonial da empresa.

A suspensão da oferta de novos contratos também é um pedido, sob punição de multa de R$ 100 mil por contrato celebrado.

O promotor de Justiça Romualdo Tadeu Dias, diretor-geral do MP-Procon, informou que aguardará o pronunciamento judicial e o consequente deferimento das medidas requeridas.

Ele explica ainda que não está descartado a abertura de uma ação civil pública caso novos fatos surjam e tornem mais robustos o conjunto de provas já existentes.

A ação cautelar do MPPB foi ingressada no mesmo dia em que a Operação Halving foi desencadeada pela Polícia Federal (PF) em Campina Grande, em João Pessoa e em São Paulo.

As investigações da PF, no entanto, têm como alvo suspeitas de crime financeiro. Mais de R$ 1,5 bilhão em criptomoedas teriam sido movimentadas em contas vinculadas aos sócios da Braiscompany, que estão foragidos. As informações são do g1/PB

Instituto, que atende pacientes de todo o Estado, tem menos enfermeiras (os) do que manda a Lei. Decisão da Justiça Federal não foi cumprida pelo Instituto

O Coren-PE, Conselho Regional de Enfermagem, entrou com ação conta o Instituto Materno Infantil de Pernambuco – IMIP e ganhou, segundo apurou o blog. O Conselho provou à Justiça ao constatar em fiscalização que havia déficit de profissionais de enfermagem em suas unidades. Em ação, cobrou que o Instituto contratasse as(os) profissionais restantes, em concordância com as normas médicas e demais legislações.

Primeiro, o Juiz entendeu que o Coren não teria legitimidade para propor tal ação. O Coren recorreu e o Tribunal Regional Federal da quinta região em Recife, que mudou o entendimento e determinou que o processo voltasse à primeira instância. Inicialmente, o Coren sofreu uma derrota, pois o Judiciário indeferiu a liminar pedida de contratação imediata dos profissionais restantes.

O Coren recorreu de novo, e teve seu pedido deferido no TRF. Após isso, o processo voltou à primeira instância para ordenar o cumprimento da decisão em 180 dias. Passado o prazo, o Imip não se manifestou, apesar de intimado.

Agora, o Juiz Substituto da 2ª Vara Federal Isaac Batista de Carvalho Neto mandou notificar por Edital a União e o Estado, por serem partes interessadas, acerca do feito. Até sexta passada não havia sido informado em juízo se o Imip teria cumprido a decisão judicial.

O processo tem o número 0007603-94.2011.4.05.8300. Diante da alegação de que o IMIP está descumprindo a decisão do TRF/5ª, foi lançado agravo de instrumento. “Determino que após a providência, se dê ciência ao MPF para as medidas administrativas e judiciais pertinentes”, afirmou o Juiz.

O Complexo Hospitalar do IMIP é um conjunto de dez prédios, incluindo o Hospital Pedro II, distribuídos numa área de 53 mil m² que oferece, através do SUS, serviços ambulatoriais e hospitalares, especializados para crianças, mulheres e homens, com centro de diagnóstico e medicina intervencionista próprios, Hospital-Dia, emergências e salas para realização de diferentes terapias. É ligado – apesar de seu afastamento por conta das atividades políticas – ao ex-Secretário de saúde e hoje Secretário de Governo, Antonio Figueira.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), entrega nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública à direção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE).

A ideia do parlamentar é debater o projeto e colher as sugestões do presidente Ronnie Duarte e demais integrantes da diretoria da instituição.

O projeto, já apresentado à Mesa Diretora da Alepe, deve ter a sua tramitação na Casa iniciada logo após o início do próximo período legislativo, em 1º de fevereiro. No entanto, antes da apreciação na Casa, Silvio ainda pretende apresentar o projeto ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo, e ao procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Barros.

Em linhas gerais, o projeto torna obrigatória a prestação de contas das ações do governo na área de segurança pública, com a apresentação de uma série de indicadores de violência, além dos habituais números de homicídios, crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e estupros, já divulgados pela Secretaria de Defesa Social.

A ideia, segundo o deputado, é dar mais transparência às informações relativas à segurança pública além de criar um fórum permanente de debates com todos os poderes, instituições da sociedade civil e movimentos sociais.