Lula deixa sede do seu Instituto em SP

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.Ministro do STF deferiu pedido apresentado pelo PCdoB.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.

O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento.

O Hospital Santa Efigênia, está com 90% de ocupação.

Cinco dos seis hospitais de Caruaru atingiram o limite de 100% de ocupação dos leitos de UTI. Apenas o Hospital Santa Efigênia, está com 90% de ocupação.

Nesta quarta-feira (17), o município confirmou 91 novos casos de Covid-19. Agora, Caruaru conta com 17.547 casos confirmados, 969 em investigação, 16.800 casos recuperados e 495 óbitos.

Vacina – Na próxima sexta-feira (19), o município inicia a vacinação de idosos a partir de 75 anos. Também estão no plano municipal os dentistas e auxiliares de saúde bucal. A cidade recebe 6.280 novas doses.

O advogado tributarista Saulo Duarte, que atuou na elaboração do Projeto de Lei que reforma o atual  Sistema Tributário Municipal de Afogados da Ingazeira, em discussão na Câmara, negou falando ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que a reforma crie mais impostos para o contribuinte afogadense. “”Na verdade esse novo projeto que cria o Sistema Tributário Municipal não majora tributos. Pelo contrário, reforça melhoria nos procedimentos promovendo justiça tributária. As alíquotas permanecem as mesmas. Não há motivos para polêmicas porque a necessidade de aprimorar as normas tributárias é um dever do executivo”, afirmou.

O advogado afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos artigos de 1 1 a 14 apenas inova em matéria de procedimentos. “A lei complementar  6/2005 carece de aperfeiçoamento por contas das alterações constitucionais nos últimos anos. Códigos Municipais estão subordinados à Lei Complementar Federal”, disse ao justificar ser imperativa a adequação.

Ele disse que as alíquotas de ITBI, ISS e IPTU permanecem as mesmas. “Teve que ser instituído o novo sistema  porque faltava o capítulo que cumpre o princípio da ampla  defesa e de procedimento fiscal, que permite buscar impostos sonegados por empresas de fora”.

Perguntado se – como acusa a oposição – o projeto cria cerca de vinte novos tributos, Duarte negou. “Gostaria que apresentassem que tributos  são esses. O código tributário não pode ciar um tributo que não existe. Prefeituras só podem ter ISS, IPTU e ITBI”. Ele também negou que haja novo tributo ligado à iluminação pública, que as prefeituras assumirão em janeiro.

Renon contesta: o vereador Renon de Ninô por sua vez contestou a informação do advogado e reafirmou que o novo código vai pesar mais no bolso do contribuinte. “Se o advogado participou da elaboração do projeto está totalmente por fora porque no projeto está clara a criação de novas rubricas tributárias ligadas à iluminação pública”.

As vagas estarão disponíveis nesta quarta-feira, 03 de novembro. São 21 vagas para Serra Talhada, 17 para Petrolina, 13 para Salgueiro, 06 para Arcoverde e 06 para Araripina.

Por Juliana Lima

A Agência do Trabalho de Pernambuco divulgou 63 vagas de empregos que estarão disponíveis na próxima quarta-feira (03/11) para as cidades do Sertão. No total, são 51 vagas para ampla concorrência, 10 vagas temporárias e 02 vagas para pessoas com deficiência.

A cidade que ofertará mais oportunidades é Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. São 11 postos de trabalho para assistente administrativo, atendente de farmácia (balconista), atendente de lanchonete, gerente de vendas, operador de injetora de plástico e vendedor pracista e 10 vagas temporárias para eletricista, pedreiro, serralheiro e servente de obras.

O segundo maior número de vagas será ofertado em Petrolina, no Sertão do São Francisco, com 17 postos, sendo 2 para pessoas com deficiência. As vagas são para as funções de açougueiro, auxiliar de armazenamento, auxiliar de cozinha, auxiliar de linha de produção, auxiliar de manutenção predial, auxiliar de técnico de controle de qualidade, cartazeiro, costureira de máquinas industriais, lavador de automóveis, mecânico de refrigeração, pizzaiolo, recepcionista de hotel, técnico de suporte de TI, vendedor interno e vendedor pracista.

A Agência do Trabalho de Salgueiro, no Sertão Central, abrirá 13 vagas para as funções de despachante de veículos, gerente de área de vendas, gerente operacional, mecânico de manutenção de bombas, promotor de vendas e vendedor pracista.

Em Araripina, no Sertão do Araripe, serão 06 vagas para atendente de clínica dentária, corretor de seguros, mecânico de automóvel, promotor de vendas, recepcionista, secretária e vendedor interno.

E 06 vagas para Arcoverde, no Sertão do Moxotó, para auxiliar contábil, cozinheiro de restaurante, empregado doméstico nos serviços gerais, faxineiro no serviço doméstico, operador de caldeira e técnico em segurança do trabalho.

Antes de se candidatar a uma vaga, é necessário realizar um pré-agendamento no site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (www.seteq.pe.gov.br/). Assim, é possível visitar uma unidade de Agência e aplicar-se a uma das opções.

O Secretário de Administração da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute, disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que a chegada de uma Central de Monitoramento vai minimizar os efeitos da prática de vandalismo contra patrimônios públicos como o verificado na Praça Padre Cottart este fim de semana.

Ele defendeu o fato de que no caso específico do dano a equipamentos na Praça e vandalismo, vale o registro de que a guarda municipal tomou as providências identificando os que praticaram o ato. “O adulto identificado assumiu a responsabilidade e até se propôs a fazer um vídeo pedindo desculpas”, disse Ney.

Também disse que não é justa a cobrança à ele como Secretário e ao gestor Sandrinho Palmeira pelos problemas históricos da guarda, como extinção e suas consequências, fazendo da guarda mais velha em média de idade, sem reposição e com número muito pequeno à medida em que outros vão para a inatividade após aposentadoria.

Ney disse que a entrega da sede da nova guarda mostra que o tratamento à guarda municipal mostra a intenção de melhorar a atuação. Ele esteve ao lado do chefe da Guarda, Marcos Galdino, e do Assessor Rodrigo Lima. Dentro dos projetos, a realização de concurso público em 2022 e a criação de uma central telefônica para denúncias através do 153.