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Descontente com a dificuldade de obter liberação de recursos federais para financiar programas nos municípios, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), afirmou, nesta segunda-feira (10), em entrevista à Rádio JC News, que preferia que os municípios tivessem que assumir todos os custos dos programas criados pela União do que ter que depender dos recursos do Planalto.

Patriota comentava o aumento de 1% nos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que deve ser concedido gradualmente até 2016.

“Isso é insignificante face a defasagem do subfinanciamento dos programas. Se eu tivesse que escolher, eu preferia que o governo federal passasse 100% do custo de cada programa que ele criou para os municípios tomarem conta e a gente assumia a responsabilidade”, disse Patriota.

De acordo com o presidente da Amupe, o subfinanciamento dos programas federais é a principal pauta da série de demandas que os prefeitos levarão para a presidente Dilma Rousseff (PT), em um encontro nacional dos prefeitos que ocorre no próximo dia 17.

Do G1 PE

Seis pessoas foram presas durante a Operação Typhon I – da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – no Agreste e Sertão de Pernambuco. As ações ocorreram durante a semana e o balanço foi divulgado neste sábado (19). Além das prisões, houve a apreensão de cerca de R$ 8 mil e carros roubados, de acordo com o Núcleo de Comunicação da PRF.

A operação contou com o apoio das Polícias Civil e Militar e “visou coibir o tráfico de entorpecentes e assaltos nas estradas do interior”, também segundo a PRF.

Na primeira ação – realizada na terça-feira (15) – quatro homens foram abordados no posto da PRF que fica em Cruzeiro do Nordeste, em Arcoverde, Sertão. Eles são suspeitos de integrar um grupo que roubava veículos no Agreste. Com eles foram encontrados R$ 4.307, 20 euros e 21 dólares. “Entre os detidos, um utilizava uma tornezeleira eletrônica, enquanto outro possuía três mandados de prisão em aberto”, detalhou em nota a PRF.

A Polícia Civil deu continuidade às investigações e conseguiu apreender mais R$ 4 mil e três pistolas. Dois carros foram recuperados durante a ação e mais um homem preso. “Os agentes descobriram que o grupo adulterava os sinais identificadores dos veículos roubados para revendê-los no estado do Ceará”, detalhou ainda a nota.

Outras vistorias
Já na quinta-feira (17), um homem de 31 anos foi detido em um dos locais vistoriados pela PRF – entre Arcoverde, no Sertão, e Belo Jardim, no Agreste. Com ele foi encontrada uma pequena porção de maconha. A polícia informou que “bares da região foram vistoriados com a utilização de cães farejadores da PRF, que identificaram locais utilizados para guardar drogas”.

O objetivo desse tipo de ação é “evitar assaltos a ônibus e levar mais segurança à população que circula pelas rodovias federais, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão em locais suspeitos de distribuição de entorpecentes”, detalhou também o núcleo de comunicação da corporação.

Por Edilson Xavier*

Servidores do Município de Custódia impetraram mandado de segurança contra o Prefeito Luis Carlos, que se esmera em persegui-los e obtiveram êxito na liminar e na sentença. Entretanto, o prefeito novamente revoga as gratificações descumprindo a ordem da justiça que tem a seguinte redação:           

DIANTE DO EXPOSTO, declaro inconstitucional o art. 109, § 2º, inciso XXXVII, da Lei Orgânica do Município de Custódia, com efeito inter parts e ex nunc em relação somente a incorporação da gratificação e, no que se refere ao mérito, com fundamento no artigo 269 I e II do CPC e artigo 14 da Lei 12.016/2009, CONCEDO A SEGURANÇA em parte pretendida, para determinar que o Município de Custódia que:

1) reponha a gratificação do magistério das impetrantes JAQUELINE HERNANDEZ AMARAL, JOSEFA JOCINETE DE ALMEIDA MELO, IVANE ALEXANDRE LEITE LIMA, PEDRO NETO DA SILVA, ANA PAULA ALVES DE SIQUEIRA, TERTULINA APARECIDA BENÍCIO NOBREGA SILVA, LIERGE MIRTES QUEIROZ DA SILVA, ADRIANA PEREIRA CAMPOS, MARIA JOSINÁRIA NOGUEIRA ROCHA e MARIA JOSELUCE SOUZA, com efeito financeiro desde a data da impetração do mandado de segurança (artigo 14, §4º da lei 12.016/2009);

2) reponha os anuênios das impetrantes requerentes EDJANE TENÓRIO DA SILVA e ANA PAULA ALVES DE SIQUEIRA, com efeitos financeiros retroativos a data da impetração do mandado de segurança (artigo 14, §4 da lei 12.016/2009);

3) reponha as cinquenta horas aulas dos impetrantes ROSANGLA RODRIGUES AMARAL SANTOS, MARGARIDA LACERDA DO AMARAL NETA, MARIA MARGARETE CORDEIRO DE ALMEIDA, PEDRO NETO DOS SANTOS, CÍCERA BARRETO DE CARVALHO, SUZANA GEÓRGIA NÓBREGA FARIAS ALVES, MARIA JOSÉ NUNES FIGUEIREDO, LILIAN DA NÓBREGA XAVIER e ALISSON POSSSIDÔNIO AMARAL SANTOS;

4) reponha a incorporação da gratificação de função de JOSÉ AVELINO DA SILVA e JOSÉ ALBERTO CAMPOS LIMA, vez que apesar da declaração de inconstitucionalidade do supramencionado artigo, decorrido mais de cinco anos da incorporação decai a administração do seu direito de autotutela em relação a ambos;

5) Uma vez reconhecido o direito a incorporação de gratificação, mantenha a incorporação das gratificações dos seguintes servidores: ADRIANA PEREIRA CAMPOS, ALISSON POSSIDÔNIO AMARAL SANTOS, ANA PAULA ALVES DE SIQUEIRA, ANDREA MARIA DA SILVA, ANTONIO MOURA DE REZENDE, EDJANE TENÓRIO DA SILVA, ELENILDA MARIA DE MELO FREIRE, FÁTIMA ADRIANA SUPRIANO, FRANCISCA DE PAULA NASCIMENTO, GERLANE ANA RODRIGUES, HILDA DE SIQUEIRA SOUZA, IVANE ALEXANDRE LEITE, JACQUELINE HERNANDEZ AMARAL, JAKESIVAN PEREIRA DA SILVA, JOSÉ ALBERTO CAMPOS DE LIMA, JOSÉ AVELINO DA SILVA, JOSEFA JOCINETE DE ALMEIDA MELO, JOSEFA PURCINA DA SILVA, JURACI PEREIRA DE SIQUEIRA, KATIUSCIA SOUZA ALVES MELO, LILIAN NÓBREGA XAVIER, MAGNÓLIA DE SANDRA DA SILVA NUNES, MARIA JOSÉ NUNES FIGUEIREDO SILVA, MARLEIDE DA SILVA SÁ, MAUBA BETÂNIA RODRIGUES DE GÓIS, PEDRO NETO DOS SANTOS, ROSANGLA RODRIGUES AMARAL SANTOS, SERLEIDE RABELO DE GÓIS, SUZANA GEÓRGIA NÓBREGA FARIAS ALVES, TERTULINA APARECIDA BENÍCIO DA NÓBREGA SILVA. DENEGO A SEGURANÇA para os demais impetrantes por não terem comprovado o pretenso direito líquido e certo afirmado, conforme teor desta decisão.

Confirmo os efeitos da liminar concedida, limitados aos termos desta decisão de mérito, nos termos do art. 14, § 3º da Lei 12.016/09.

Ressalve-se à autoridade coatora, que o não atendimento do mandado judicial caracteriza o crime de desobediência a ordem legal (Art. 330, do Código Penal Brasileiro) e intervenção do Estado no Município conforme artigo 35, IV da Constituição Federal. Custódia, 01 de abril de 2014. Raquel Barofaldi Bueno. Juíza de Direito

Pelos termos da decisão judicial, não pode o prefeito revogar as gratificações, sob pena de crime de desobediência e de intervenção estadual no Município de Custódia, como sentenciou a Juiza. O prefeito age como se pudesse rever decisões judiciais e poderá se dar mal com essa atitude. O assunto, está mais uma vez entregue ao Poder Judiciário.

Ressalte-se que o novo juiz de direito de Custódia já sentenciou contra o Município de Custódia, na ação de cobrança ajuizada por ALCIDEANE FERREIRA DA COSTA (DÊDA).

Assim consta na sentença contra o Município de Custódia: “Portanto, a retirada da gratificação da autora foi ilegal. E portanto, deve ser havida como nula. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito do processo com arrimo no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Município de Custódia ao pagamento da referida gratificação postulada pela autora com repercussão no cálculo do quinquênio, inclusive de forma retroativa a janeiro de 2013. Todos estes valores deverão ser corrigidos pelo IGPM e acrescidos de juros de 6% ao ano, desde cada pagamento a menor até a efetiva quitação. Condeno a parte requerida em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor atribuído á causa. Custódia, 05 de fevereiro de 2015. Paulo Rodrigo Maia Juiz de Direito”.

Enquanto isso, o prefeito alardeia que não são devidas as gratificações aos servidores, sem apresentar qualquer prova documental de que alega, o que constitui grave inverdade, pois as duas sentenças o desmente categoricamente.

* Edilson Xavier é advogado dos servidores, e ex-presidente da OAB de Arcoverde.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Prefeitura de Carnaíba, vai inaugurar nesta quarta-feira (15), às 16h, uma ponte sobre o riacho do Curral Velho dos Pedros. 

A solução técnica encontrada foi uma ponte, ao invés de uma passagem molhada, tendo em vista a força da água do riacho, sobretudo em tempos de invernos mais rigorosos.

A obra custou às duas Prefeituras mais de R$ 239 mil no total e vai beneficiar a trafegabilidade para diversas comunidades rurais próximas ao Curral Velho dos Pedros, a exemplo de Riacho de Colônia, Colônia e Riacho Fundo, em Carnaíba, e Curral Velho dos Ramos e dos Pedros, em Afogados. A inauguração contará com as presenças dos Prefeitos Sandrinho Palmeira e Anchieta Patriota, vereadores e lideranças dos dois municípios, além da população beneficiada. 

“Esta é a sétima semana seguida de inaugurações de obras e entregas da maratona anunciada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira para ocorrer até o final deste ano. Uma obra/ação entregue por semana”, destaca a assessoria.

Equipes de trabalho da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde estão realizando, desde as primeiras horas do último domingo, 24 de março, ações de reparo de galerias estouradas, reposição de calçamentos, retiradas de entulhos e metralhas, incluindo a regular limpeza urbana.

A operação de força-tarefa objetiva minimizar os estragos decorrentes das últimas chuvas na cidade, segundo nota.

De acordo com a secretaria municipal, o total de 14 homens com auxílio de uma retro-escavadeira e de um caminhão hidro-jato, usado para limpeza de áreas com lama, vem atuando tanto no centro da cidade, quanto na periferia e 70% das áreas já estão sendo atendidas.

“Estamos atentos às demandas e percorrendo vários pontos de Arcoverde, para verificar de perto as necessidades mais urgentes”, informou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes.

Ainda segundo o secretário, os bairros mais afetados foram parte do centro da cidade, em especial na Av. Antônio Japiassu, além de localidades no Sucupira, Vila São Francisco, Coliseu, Barragem, Sítio Malhada e Cohab I e II.